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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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-- Associações
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Cargos e Funções
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Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
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-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
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Plano Diretor
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222
atos encontrados
Nº 284
Lei Ordinária
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Data:
30/11/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a negociar companhia energética de Minas Gerais (CEMIG), para a execução de obras de eletrificação no município e, dá outras providências
Nº 285
Lei Ordinária
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Data:
30/11/1985
Situação:
Em vigor
Institui bonificação de natal ao funcionalismo público municipal do quadro pessoal fixo e variável e abre crédito especial
Nº 279
Lei Ordinária
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Data:
01/11/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal assinar convênios e dá outras providências
Nº 277
Lei Ordinária
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Data:
28/10/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal assinar convênios, e dá outras providências
Nº 278
Lei Ordinária
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Data:
28/10/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do brasão e bandeira do município e dá outras providências.
Nº 276
Lei Ordinária
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Data:
19/10/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal comprar uma BLEBA de terra e dá outras providências
Nº 281
Lei Ordinária
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Data:
25/09/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de subvenções no exercício de 1986
Nº 282
Lei Ordinária
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Data:
25/09/1985
Situação:
Em vigor
Reestrutura e reajusta os vencimentos do pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Nº 283
Lei Ordinária
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Data:
25/09/1985
Situação:
Em vigor
Aprova o orçamento plurianual de investimento para o triênio 1986/1988
Nº 280
Lei Ordinária
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Data:
25/09/1985
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a defesa para o exercício financeiro de 1986
Nº 273
Lei Ordinária
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Data:
16/09/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza aquisição de aparelhos para torre "TV" da cidade e contém outras providências
Nº 274
Lei Ordinária
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Data:
16/09/1985
Situação:
Em vigor
Concede título de cidadão Honorário e dá outras providências.
Nº 275
Lei Ordinária
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Data:
16/09/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal permutar terreno urbano e dá outras providências
Nº 272
Lei Ordinária
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Data:
06/09/1985
Situação:
Em vigor
Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências
Nº 271
Lei Ordinária
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Data:
15/08/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a manter entendimentos com a CEMIG.
Nº 270
Lei Ordinária
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Data:
15/08/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a manter entendimentos com CEMIG.
Nº 268
Lei Ordinária
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Data:
15/04/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano, e dá outras providências
Nº 269
Lei Ordinária
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Data:
15/04/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o código tributário do município de Guarda-Mór (MG), e dá outras providências
Nº 267
Lei Ordinária
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Data:
15/02/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a modificar o artigo 17 da lei Nº 266/84, desta Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Nº 266
Lei Ordinária
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Data:
17/12/1984
Situação:
Em vigor
Estabelece o regime jurídico dos servidores especiais
Nº 265
Lei Ordinária
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Data:
04/12/1984
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal doar terreno urbano e dá outras providências
Nº 261
Lei Ordinária
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Data:
21/09/1984
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1985
Nº 263
Lei Ordinária
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Data:
21/09/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de subvenções no exercício de 1985
Nº 264
Lei Ordinária
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Data:
21/09/1984
Situação:
Em vigor
Reestrutura e reajusta os vencimentos do pessoal da prefeitura e dá outras providências
Nº 260
Lei Ordinária
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Data:
13/09/1984
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a doar terreno na Vila São Sebastião, e dá outras providências
Nº 262
Lei Ordinária
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Data:
21/01/1984
Situação:
Em vigor
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para triênio 1985/1987
Nº 255
Lei Ordinária
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Data:
06/11/1983
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre assinatura de convênio com a secretária de estado da administração, e dá outras providências
Nº 256
Lei Ordinária
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Data:
06/11/1983
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização de moradia e dá outras providências.
Nº 253
Lei Ordinária
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Data:
15/10/1983
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aquisição de uma moto-niveladora e dá outras providências
Nº 254
Lei Ordinária
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Data:
15/10/1983
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de posto de serviço da caixa econômica estadual- MG, na Prefeitura Municipal e dá outras providências
Nº 252
Lei Ordinária
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Data:
02/10/1983
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal assinar convênios com a secretaria de estado da educação e dá outras providências
Nº 259
Lei Ordinária
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Data:
24/09/1983
Situação:
Em vigor
Reestrutura os vencimentos do pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Nº 257
Lei Ordinária
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Data:
24/09/1983
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1984
Nº 258
Lei Ordinária
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Data:
24/09/1983
Situação:
Em vigor
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o Triênio 1984-1986
Nº 251
Lei Ordinária
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Data:
07/08/1983
Situação:
Em vigor
Cria cargo público municipal e dá outras providências
Nº 250
Lei Ordinária
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Data:
03/07/1983
Situação:
Em vigor
Atribui tarefas especiais ao Vice-Prefeito municipal.
Nº 249
Lei Ordinária
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Data:
03/07/1983
Situação:
Em vigor
Cria cargo público municipal e dá outras providências
Nº 248
Lei Ordinária
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Data:
15/06/1983
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a concluir o serviço de água
Nº 247
Lei Ordinária
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Data:
15/06/1983
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal construir pontes
Nº 246
Lei Ordinária
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Data:
08/05/1983
Situação:
Em vigor
Delega poderes ao Sr. Deputado Luiz Alberto Rodrigues, e dá outras providências.
Nº 244
Lei Ordinária
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Data:
06/03/1983
Situação:
Em vigor
Concede perdão de multas, juros e correção monetária de impostos e outras rendas em divida ativa
Nº 245
Lei Ordinária
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Data:
06/03/1983
Situação:
Em vigor
Modifica em parte a lei Nº 243/83.
Nº 243
Lei Ordinária
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Data:
06/02/1983
Situação:
Em vigor
Cria cargo municipal e fixa os vencimentos
Nº 239
Lei Ordinária
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Data:
30/09/1982
Situação:
Em vigor
Altera dispositivo de lei e dá outras providências
Nº 240
Lei Ordinária
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Data:
20/09/1982
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 1983
Nº 241
Lei Ordinária
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Data:
20/09/1982
Situação:
Em vigor
Reestrutura os vencimentos do pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Nº 242
Lei Ordinária
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Data:
20/09/1982
Situação:
Em vigor
Aprova o orçamento de investimentos para o triênio 1983/1985.
Nº 236
Lei Ordinária
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Data:
15/09/1982
Situação:
Em vigor
Autoriza criação e funcionamento da Escola Municipal de 2º grau de Guarda-Mór, e dá outras providências
Nº 237
Lei Ordinária
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Data:
15/09/1982
Situação:
Em vigor
Altera dispositivo de lei e dá outras providências
Nº 235
Lei Ordinária
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Data:
18/08/1982
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo doar terreno urbano para a nova luz paracatuense, e dá outras providências
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