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Prefeitura Municipal de Guarda-Mor - MG
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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
LEI MUNICIPAL Nº 1279, 29 DE SETEMBRO DE 2020 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO "WILSON ALVES DE ALMEIDA" O SALÃO/CAPELA DE VELÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/09/2020 1254
LEI MUNICIPAL Nº 1278, 29 DE SETEMBRO DE 2020 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO "GETULIO EUSTAQUIO DE SOUZA'' A PASSARELA E ESTACIONAMENTO DO POLIEPORTIVO NO CDC DE GUARDA-MOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/09/2020 1250
DECRETO Nº 2030, 01 DE OUTUBRO DE 2020 "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO EM RAZÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVIRUS - COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GUARDA-MOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 01/10/2020 1224
LEI MUNICIPAL Nº 1277, 29 DE SETEMBRO DE 2020 ''DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO ''SARGI ALVES DE OLIVEIRA'' A NOVA ARQUIBANCADA DO ESTÁDIO DO CDC DE GUARDA-MOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 29/09/2020 1075
DECRETO Nº 2100, 31 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre medidas a serem tomadas no enfrentamento da pandemia do covid-19 31/07/2021 1054
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI MUNICIPAL Nº 1305, 27 DE JANEIRO DE 2022 "AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR, PARA FINS DE APOIO AOS PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO HOSPITAL DO AMOR EM BARETOS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 27/01/2022 0
DECRETO Nº 2153, 11 DE JANEIRO DE 2022 Altera o decreto 2.089 de 07 de maio de 2021, que define valores de imóveis urbanos e rurais para fins de avaliação para recolhimento de ITBI e dá outras providências 11/01/2022 72
DECRETO Nº 2151, 03 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre medidas de enfrentamento municipal ao COVID-19 em consonância com as determinações do estado de Minas Gerais e com o plano Minas Consciente e dá outras providências 03/01/2022 62
DECRETO, 29 DE DEZEMBRO DE 2021 "REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.172 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 29/12/2021 112
DECRETO Nº 2149, 22 DE DEZEMBRO DE 2021 "ESTABELECE RECESSO DE FINAL DE ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 22/12/2021 348
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