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Prefeitura Municipal de Guarda-Mor - MG
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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
LEI MUNICIPAL Nº 1279, 29 DE SETEMBRO DE 2020 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO "WILSON ALVES DE ALMEIDA" O SALÃO/CAPELA DE VELÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/09/2020 1563
DECRETO Nº 2100, 31 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre medidas a serem tomadas no enfrentamento da pandemia do covid-19 31/07/2021 1556
LEI MUNICIPAL Nº 1278, 29 DE SETEMBRO DE 2020 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO "GETULIO EUSTAQUIO DE SOUZA'' A PASSARELA E ESTACIONAMENTO DO POLIEPORTIVO NO CDC DE GUARDA-MOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/09/2020 1553
DECRETO Nº 2030, 01 DE OUTUBRO DE 2020 "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO EM RAZÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVIRUS - COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GUARDA-MOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 01/10/2020 1515
LEI MUNICIPAL Nº 1277, 29 DE SETEMBRO DE 2020 ''DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO ''SARGI ALVES DE OLIVEIRA'' A NOVA ARQUIBANCADA DO ESTÁDIO DO CDC DE GUARDA-MOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 29/09/2020 1380
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DECRETO Nº 2205, 10 DE NOVEMBRO DE 2022 “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE GUARDA MOR NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022” 10/11/2022 24
DECRETO Nº 2194, 27 DE SETEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS E NOMEAÇÕES DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/2018 DO PODER EXECUTIVO DE GUARDA-MOR EM 31ª CONVOCAÇÃO 27/09/2022 268
DECRETO Nº 2188, 24 DE AGOSTO DE 2022 "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO INTEGRAL DO DECRETO 2.153 DE JANEIRO DE 2022, QUE DEFINE VALORES DOS IMOVEIS URBANOS E RURAIS PARA FINS DE AVALIAÇÃO DO ITBI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 24/08/2022 700
DECRETO Nº 2186, 01 DE AGOSTO DE 2022 "REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS GERAIS A SEREM OBSERVADOS PARA A REALIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO INDIVIDUAL, A PROMOÇÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL DE QUE TRATAM AS LEIS MUNICIPAIS". 01/08/2022 768
DECRETO Nº 2182, 19 DE JULHO DE 2022 "DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA MUNICIPAIS." 19/07/2022 875
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