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Prefeitura Municipal de Guarda-Mor - MG
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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
13º Salário 1
Abonos 1
Acordos 2
Administração Municipal 202
Alienações 1
Alienações 22
Anistia 1
Aposentadoria 4
Aquisições 35
Associações 3
Associações e Conselho 2
Auxílio e Subvenções 22
Câmara Municipal 2
Cargos 37
Cargos e Funções 26
Cemitérios 1
Cessões e Concessões 17
Código Tributário 18
Códigos 1
Códigos de Obras 10
Comércio 4
Comissões Municipais 7
Concursos 3
Conselhos Municipais 24
Construções 18
Consumidor 1
Contratações 10
Contratos 22
Contratos e Convênios 4
Contribuição de Melhoria 2
Convênios 78
Creches 1
Crédito Adic. Especial 21
Crédito Adic. Suplementar 12
Criança e Adolescente 2
Dação em Pagamento 4
Declaração de Utilid. Publi 15
Deficientes 1
Denominação de Bens 42
Desafetações 2
Desapropriações 3
Desapropriações/Desafetações 1
Diretrizes Orçamentárias 16
Diversos 1
Diversos 1
Dívida Ativa 8
Doações Efetuadas 88
Doações Recebidas 2
Educação 29
Ensino 8
Entidades Afins 4
Escolas Municipais 11
Estradas 1
Estrutura Administrativa 1
Estrutura Administrativa 1
Expediente 2
Feriados 17
Férias 1
Fixação de Remuneração 16
Funç. Grat/Gratificações 5
Fundos Municipais 15
Hospitais/Post. de Saúde 2
I P T U 7
I T B I 1
Idosos/Terceira Idade 1
Imóveis 9
Imóveis/Equip./Objetos 2
Indenizações 7
Instituições Financeiras 2
Isenções 6
Leis Orçamentárias 9
Licitações 1
Limites e Perímetros 4
Logradouros 3
Loteam. /Parcel. do Solo 6
Magistério 6
Meio Ambiente 1
Operações de Crédito 6
Orça Receita/Despesa 60
Orçamento 31
Patrim. Histórico e Cultural 1
Patrimônio 1
Pensões 4
Permutas 14
Plano Plurianual de Invest. 15
Praças 1
Prazos e Cond. de Pagamento 4
Programas 10
Projeto 4
Reajustes 3
Reajustes 7
Redução de Dotação 8
Regime Jurídico 4
Regulamentações 1
Relatório de Gestão Fiscal 1
Salário/Família 2
Saúde 16
Secretarias 15
Serviços 22
Servidores Municipais 25
Subsídios 33
Taxas 7
Táxis 1
Todas as Leis sobre... 4
Transportes 1
Transportes Coletivos 3
Tributos 4
Urbanismo 6
Vencimentos 48
Vencimentos e Salários 7
Vendas 7
Vendas 1
Zoneamento 1
endereço
Rua Dr. Candido Ulhoa Nº 250, Centro - CEP: 38570-000
atendimento
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 7:30 às 17:00h
telefone
(38) 3673-1283
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