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Prefeitura Municipal de Guarda-Mor - MG
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1409 atos encontrados
Nº 2188
Decreto
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Data: 24/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO INTEGRAL DO DECRETO 2.153 DE JANEIRO DE 2022, QUE DEFINE VALORES DOS IMOVEIS URBANOS E RURAIS PARA FINS DE AVALIAÇÃO DO ITBI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 2186
Decreto
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Data: 01/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS GERAIS A SEREM OBSERVADOS PARA A REALIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO INDIVIDUAL, A PROMOÇÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL DE QUE TRATAM AS LEIS MUNICIPAIS".
Nº 2182
Decreto
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Data: 19/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA MUNICIPAIS."
Nº 2177
Decreto
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece ponto facultativo
Obs: Estabelece ponto facultativo
Nº 328
Portaria
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Data: 07/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O Prefeito Municipal de Guarda-Mor, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 86, XVIII, da Lei Orgânica do Município (com redação dada pela Emenda à Lei Orgnânica nº 007 de 21/11/2000
Nº 326
Portaria
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Data: 03/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substituição de membro da comissão de processo administrativo disciplinar 001/2022
Nº 326
Portaria
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Data: 03/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 001/2022".
Nº 325
Portaria
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Data: 03/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação de servidor para promover acesso e autorização de empréstimo consignado junto ao banco bradesco e dá outras providências
Nº 2176
Decreto
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Data: 02/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR".
Nº 323
Portaria
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Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre instauração de processo administrativo disciplinar e constitui comissão
Nº 316
Portaria
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Data: 20/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo do processo administrativo disciplinar e dá outras providências
Nº 315
Portaria
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Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de saúde de Guarda-Mor e dá outras providências
Obs: Portaria N 315 de 19 de Maio de 2022.pdf
Nº 1318
Lei Municipal
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Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o fundo municipal de turismo FUMTUR e dá outras provicências
Nº 1317
Lei Municipal
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Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a trasnformação de zona rural em zona urbana e específica e dá outras providências
Nº 314
Portaria
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Data: 16/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação da servidora Carla Andrea Borges Silva para a função de confiança e da outras providências
Nº 1316
Lei Municipal
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Data: 16/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre auxílio financeiro ao Sindicato dos Produtores Rurais de Guarda-Mor e das outras providências
Nº 2172
Decreto
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Data: 06/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o provimento de cargos e nomeação de candidatos aprovados no concurso público edital 01/2018 do Poder Executivo de Guarda-Mor em 30ª convocação''.
Nº 2169
Decreto
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Data: 20/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece ponto facultativo e dá outras providências
Nº 2168
Decreto
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Data: 13/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Uso de mascara em locais fechado e abertos em Guarda-Mor
Nº 2167
Decreto
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Data: 11/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ponto facultativo e dá outras providencias
Nº 3
Resolução
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Data: 07/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Comissão para organização e acompanhamento do processo eleitoral, cujo objetivo é o preenchimento de vagas de um (01) membro efetivo e cinco (05) suplentes do conselho tutelar
Nº 312
Portaria
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Data: 21/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre instauração de processo administrativo disciplinar
Nº 307
Portaria
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Data: 17/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE PARA FINS DE AVALIAR OS VALORES DE PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 306
Portaria
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Data: 17/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUARDA-MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1314
Lei Municipal
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Data: 11/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede revisão geral anual nos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários
Obs: Concede revisão geral anual nos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários
Nº 1313
Lei Municipal
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Data: 11/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo a proceder com o prolongamento de via pública na área remanescente 02-A da Quadra 53
Nº 1312
Lei Municipal
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Data: 11/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede revisão geral anual e reajuste real da remuneração dos servidores públicos municipais do poder executivo para o exercício 2022
Nº 1311
Lei Municipal
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Data: 11/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o executivo municipal a conceder subvenção social, auxílio financeiro à entidade que menciona
Nº 1310
Lei Municipal
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Data: 11/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o executivo municipal a conceder subvenção social, auxílio financeiro à entidade que menciona
Nº 1309
Lei Municipal
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Data: 11/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o executivo municipal a conceder subvenção social, auxílio financeiro à entidade que menciona
Nº 1308
Lei Municipal
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Data: 11/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do anexo II da lei complementar 71 de 27 de março de 2018 e dá outras providências
Nº 2164
Decreto
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Data: 10/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o Recebimento da Taxa de Fiscalização do Funcionário, do ISSQN e do IPTU Para o Exercícios de 2022 e dá Outras Providências
Nº 1315
Lei Municipal
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Data: 09/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA".
Nº 304
Portaria
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Data: 02/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE DOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO".
Nº 303
Portaria
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Data: 02/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO".
Nº 302
Portaria
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Data: 02/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARGO COMISSIONADO".
Nº 301
Portaria
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Data: 02/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"EXONERA SERVIDORA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO".
Nº 300
Portaria
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Data: 24/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" REVOGA A PORTARIA 284 DE 31 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 1306
Lei Municipal
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Data: 18/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Municipal 1306 de 18 de Fevereiro de 2022 Concede reajuste e revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do poder legislativo e dá outras providências
Nº 299
Portaria
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Data: 14/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO".
Nº 2157
Decreto
Baixar
Data: 02/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ESTABELECE NORMAS PARA A ORGANOZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE GUARDA-MOR PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO ANOS DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 298
Portaria
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Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO".
Nº 297
Portaria
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Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre nomeação de servidor publico municipal para exercício de cargo comissionado
Nº 1305
Lei Municipal
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Data: 27/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR, PARA FINS DE APOIO AOS PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO HOSPITAL DO AMOR EM BARETOS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2153
Decreto
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Data: 11/01/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Altera o decreto 2.089 de 07 de maio de 2021, que define valores de imóveis urbanos e rurais para fins de avaliação para recolhimento de ITBI e dá outras providências
Nº 2151
Decreto
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre medidas de enfrentamento municipal ao COVID-19 em consonância com as determinações do estado de Minas Gerais e com o plano Minas Consciente e dá outras providências
-
Decreto
Baixar
Data: 29/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.172 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 2149
Decreto
Baixar
Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ESTABELECE RECESSO DE FINAL DE ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1304
Lei Municipal
Baixar
Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre a denominação "Célio Pereira Guimarães", a ponte sobre o córrego do pai joão
Nº 1303
Lei Municipal
Baixar
Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre a possibilidade de concessão do abono - FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica
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Portal atualizado em: 27/09/2022 16:49
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