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1323 atos encontrados
Nº 2051
Decreto
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Data: 12/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO MUNICIPAL AO COVID-19 EM CONSONÂNCIA COM AS DETERMINAÇÕES DO ESTADO DE MINAS GERAIS E COM O PLANO MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2049
Decreto
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Data: 05/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO CARNAVAL 2021NO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR EM ATENÇÃO AO COVID-19 EM CONSONÂNCIA COM AS RECOMENDAÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E COM O PLANO MINAS CONSCIENTE".
Nº 2030
Decreto
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Data: 01/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO EM RAZÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVIRUS - COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GUARDA-MOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 1281
Lei Municipal
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Data: 29/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
''DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO ''ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS'' A PONTE SOBRE CÔRREGO SAMAMBAIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1280
Lei Municipal
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Data: 29/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO *DELDUQUE MONTEIRO DOS SANTOS" O SALÃO DA FEIRA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1279
Lei Municipal
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Data: 29/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO "WILSON ALVES DE ALMEIDA" O SALÃO/CAPELA DE VELÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 1278
Lei Municipal
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Data: 29/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO "GETULIO EUSTAQUIO DE SOUZA'' A PASSARELA E ESTACIONAMENTO DO POLIEPORTIVO NO CDC DE GUARDA-MOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1277
Lei Municipal
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Data: 29/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
''DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO ''SARGI ALVES DE OLIVEIRA'' A NOVA ARQUIBANCADA DO ESTÁDIO DO CDC DE GUARDA-MOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 1276
Lei Municipal
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Data: 29/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
''DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO ''DRA. BEATRIZ HELENA DOS SANTOS FRIGERIO'' A ACADEMIA DE SAÚDE DE GUARDA-MOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1275
Lei Municipal
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Data: 12/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DENOMINA 0 CAMPO DE FUTEBOLSOCIETYLOCALIZADO ENTRE AS RUAS "II",JOSEPEREIRA IVIAIA, ARAGUARI E MONTE CARMELO, NO BAIRRO ATALAIA NESTE MUNICIPIO, DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY GILBERTO KOHL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 1274
Lei Municipal
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Data: 31/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 670/97 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS».
Nº 1273
Lei Municipal
Baixar
Data: 31/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUARDA-MOR/MG A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO NA CIDADE DE GUARDA-MOR/MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 1272
Lei Municipal
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Data: 31/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE 0 RECONHECIMENTO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CIRCOS MNERANTES NO ÂMBITO DO TERRITORIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1857
Portaria
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Data: 28/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre transferência de incentivos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal para combater à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus/Covid-19. considerando as escolas públicas da rede básica de ensino.
Nº 7165
Resolução
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Data: 20/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece, em caráter extraordinário, o repasse de incentivo financeiro para o custeio das ações e serviços de saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde. para o enfrentamento ao COVID-19.
Nº 7166
Resolução
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Data: 20/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o repasse extraordinário de incentivo financeiro para o custeio das ações e serviços de saúde no enfrentamento ao COVID-10, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, para as populações em situação de maior vulnerabilidade em saúde.
Nº 1666
Portaria
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Data: 01/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Coronavírus- COVID 19.
Nº 1271
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
''ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE".
Nº 1270
Lei Municipal
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Data: 25/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
''FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR PARA O QUADRIÊNIO DE 2021/2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Nº 1269
Lei Municipal
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Data: 25/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR PARA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 80
Lei Complementar
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Data: 25/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 069/2017, QUE "DISPÕE SOBRE 0 NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARDA MOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. E ALTERAÇÕES POSTERIORES.'.
Nº 1267
Lei Municipal
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Data: 04/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DENOMINA 0 CENTRO ESPORTIVO, DE CONVIVÊNCIA E LAZER LOCALIZADO NO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - CDCDE GUARDA-MOR COMO "CENTRO ESPORTIVO, DE CONVIVÊNCIA E LAZER WEVERSON EDGARD CAIXETA DE LIMA» E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS»
Nº 1266
Lei Municipal
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Data: 04/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DENOMINA O VESTIÁRIO LOCALIZADO NO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO -CDCDE GUARDA-MOR COMO VESTIÁRIO LUCELIA APARECIDA DE ASSUNÇÃO" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Nº 1265
Lei Municipal
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Data: 04/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
''DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE GUARDA-MOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Nº 1264
Lei Municipal
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Data: 04/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE' A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Nº 1263
Lei Municipal
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Data: 04/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 1262
Lei Municipal
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Data: 04/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
'DISPÕE SOBRE A POLMCA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO — PLANSAN DO MUNICIPIO DE GUARDA MOR/MG"
Nº 2000
Decreto
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Data: 20/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de Máscara de Proteção para prevenção da disseminação do Coronavírus (covid-19), nos órgãos, entidades, estabelecimentos comerciais, industriais, nas vias Públicas de Guarda Mor e dá outras providências
Nº 1094
Decreto
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Anexos
Data: 12/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adoção de medidas excepcionais para abertura e funcionamento do comércio, indústria e empresas prestadoras de serviços no âmbito do município de Guarda-Mor/MG, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19) e dá outras providências
Nº 1261
Lei Municipal
Baixar
Data: 04/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA 0 PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 42 DA LEI 1.208 DE 29 DE AGOSTO DE 2018. QUE DISPÕE SOBRE 0 SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUARDA MOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Nº 1260
Lei Municipal
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Data: 04/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA O INCISOIIIE IV DO ARTIGO 10DA LEI 1.001 DE 28 DE OUTUBRO DE 2010. QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO CENTRO, BAIRRO BURITI E BAIRRO JK."
Nº 1089
Decreto
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Data: 13/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna sem efeito a nomeação e convocação de candidata nomeada pelo decreto 1070 de 12 de março de 2020 edital de 10ª convocação classificada em 4º lugar para o cargo de Especialista de Serviços de Saúde - Enfermeiro de P.S.F e dispõe sobre o provimento de cargo e nomeação de candidato aprovado em 3º lugar para o cargo de Especialista de Serviços de Saúde-Enfermeiro de P.S.F. no concurso público edital 01/2018 do Poder Executivo de Guarda-Mor para fins de regularização dar ordem de nomeações do referido cargo
Nº 1086
Decreto
Baixar
Data: 06/04/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o provimento de cargos e nomeação de candidatos aprovados no concurso público edital 01/2018 do Poder Executivo de Guarda-Mor em 13ª convocação
Nº 1086
Decreto
Baixar
Data: 06/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o provimento de cargos e nomeação de candidatos aprovados no concurso público edital 01/2018 do Poder Executivo de Guarda-Mor em 13ª convocação
Nº 1083
Decreto
Baixar
Data: 01/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o provimento de cargos e nomeação de candidatos aprovados no concurso público edital 01/2018 do Poder Executivo de Guarda-Mor em 12" convocação
Nº 1078
Decreto
Baixar
Data: 24/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o provimento de cargos e nomeação de candidatos aprovados no concurso público edital 01/2018 do Poder Executivo de Guarda-Mor em 11ª convocação
Nº 1259
Lei Municipal
Baixar
Data: 23/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE GUARDA MOR"
Nº 1258
Lei Municipal
Baixar
Data: 23/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARDA MOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''.
Nº 1257
Lei Municipal
Baixar
Data: 23/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE REAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO PARA 0 EXERCÍCIO DE 2020. "
Nº 1256
Lei Municipal
Baixar
Data: 23/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o município de Guarda-Mor celebrar convênio para repasse de subvenção financeira ao CONSEP - Conselho Municipal de Segurança Pública".
Nº 1255
Lei Municipal
Baixar
Data: 23/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA 0 INCISO II DO ARTIGO 1° DA LEI 1.251 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. QUE AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXILIO FINANCEIRO AS ENTIDADES QUE MENCIONA"
Nº 1254
Lei Municipal
Baixar
Data: 23/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE"
Nº 1253
Lei Municipal
Baixar
Data: 23/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CONCEDE REAJUSTE E REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Nº 79
Lei Complementar
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Data: 23/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*CRIA VAGAS PARA 0 CARGO DE PROFESSOR DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL''.
Nº 78
Lei Complementar
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Data: 23/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 010/1993, DE 1° DE JANEIRO DE 1993, QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR, CRIA CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E FAZ ADEQUAÇÕES NA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFEI1VO, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS."
Nº 1070
Decreto
Baixar
Data: 12/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o provimento de cargos e nomeação de candidatos aprovados no concurso público edital 01/2018 do Poder Executivo de Guarda-Mor em 10ª convocação
Nº 1252
Lei Municipal
Baixar
Data: 03/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB NO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR-MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 77
Lei Complementar
Baixar
Data: 03/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
'ALMA A CARGA HORARIA DO CARGO DE PROFESSOR DE CRECHE E PROFESSOR DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Nº 76
Lei Complementar
Baixar
Data: 03/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*EXTINGUE O N1VEL N-1 DO CARGO DE MOTORISTA DE APOIO DA EDUCAÇÃO, MOTORISTA DE APOIO DA SAÚDE E MOTORISTA DE APOIO ADMINISTRATIVO*.
Nº 1068
Decreto
Baixar
Data: 03/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o provimento de cargos e nomeação de candidatos aprovados no concurso público edital 01/2018 do Poder Executivo de Guarda-Mor em 9ª convocação
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