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1355 atos encontrados
Nº 1295
Lei Municipal
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Data: 25/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a redação do inciso IV do artigo 2º da Lei 1.241/2019 e dá outras providências."
Nº 295
Portaria
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Data: 11/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR ROMILDO LUIZ XAVIER PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO".
Nº 294
Portaria
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Data: 11/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR HENRIQUE OSMIR QUEIROZ OLIVEIRA PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO".
Nº 2146
Decreto
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Data: 08/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS E NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/2018 DO PODER EXECULTIVO DE GUARDA-MOR".
Nº 2145
Decreto
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Data: 22/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ESTABELECE DATA MÓVEL PARA AS COMEMORAÇÕES DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO E DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2021."
Nº 2143
Decreto
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Data: 20/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS E NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/2018 DO PODER EXECULTIVO DE GUARDA-MOR".
Nº 2142
Decreto
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Data: 19/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS E NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/2018 DO PODER EXECULTIVO DE GUARDA-MOR".
Nº 2141
Decreto
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Data: 19/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS E NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/2018 DO PODER EXECULTIVO DE GUARDA-MOR".
Nº 2140
Decreto
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Data: 19/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS E NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/2018 DO PODER EXECULTIVO DE GUARDA-MOR".
Nº 2132
Decreto
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Data: 26/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre medidas de enfrentamento municipal ao COVID-19, em consonância com as determinações do estado de Minas Gerais e com o plano minas consciente e dá outras providencias.
Nº 2126
Decreto
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Data: 26/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO MUNICIPAL AO COVID 19 CONFORME DETERMINAÇÕES DO PLANO MINAS CONSCIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 2118
Decreto
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Data: 09/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
dispõe sobe medidas de enfrentamento municipal ao Covid-19 em consonância com as determinações do Estado de Minas Gerais e com o plano minas consciente e dá outras providências
Nº 2100
Decreto
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Data: 31/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre medidas a serem tomadas no enfrentamento da pandemia do covid-19
Nº 2109
Decreto
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Data: 01/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre medidas de enfrentamento municipal ao Covid19 em consonância com as determinações do Estado de Minas Gerais e com o plano Minas consciente e da outras providências
Nº 2107
Decreto
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Data: 18/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO MUNICIPAL AO COVID-19 EM CONSONÂNCIA COM AS DETERMINAÇÕES DO ESTADO DE MINAS GERAIS E COM O PLANO MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 2106
Decreto
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Data: 14/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
dispõe sobre atribuições da função de Professor para Atendimento Educacional Especializado AEE, estabelece critérios para sua seleção e da outras providências
Nº 2105
Decreto
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Data: 14/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação da Comissão de acompanhamento do processo de seleção de Professor para atendimento Educacional Especializado - AEE - das Unidades Municipais de Ensino de Guarda-Mor - MG e da outras providencias
Nº 2099
Decreto
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Data: 01/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a data de validade do concurso 01/2018 e dá outras providências.
Nº 2100
Decreto
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Data: 01/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO MUNICIPAL AO COVID-19 EM CONSONÂNCIA COM AS DETERMINAÇÕES DO ESTADO DE MINAS GERAIS E COM O PLANO MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2099
Decreto
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Data: 31/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a data de validade do concurso 001/2018 e dá outras povidências
Nº 2101
Decreto
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Data: 31/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o provimento de cargos e nomeação de candidatos aprovados no concurso público edital 01/2018 do Poder Executivo de Guarda-Mor em 23ª convocação.
Nº 2096
Decreto
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Data: 29/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta luto de 3 dias no município de Guarda-mor, estado de Minas Gerais e dá outras providências
Nº 2094
Decreto
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Data: 25/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o provimento de cargos e nomeação de candidatos aprovados no concurso público edital 01/2018 do poder executivo de Guarda-Mor em 22² convocação
Nº 2092
Decreto
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Data: 13/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO MUNICIPAL AO COVID-19 EM CONSONÂNCIA COM AS DETERMINAÇÕES DO ESTADO DE MINAS GERAIS E COM O PLANO MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 2088
Decreto
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Data: 07/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre medidas de enfrentamento municipal ao covid-19 em consonância com as determinações do estado de minas gerais e com o plano minas consciente e dá outras providências
Nº 2083
Decreto
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Data: 26/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o provimento de cargos e nomeação de candidatos aprovados no concurso público edital 01/2018 do Poder Executivo de Guarda-Mor em 21ª convocação
Nº 2070
Decreto
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Data: 18/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o provimento de cargos e nomeação de candidatos aprovados no concurso público edital 01/2018 do Poder Executivo de Guarda-Mor em 20ª convocação”
Nº 2066
Decreto
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Data: 16/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o provimento de cargos e nomeação de candidatos aprovados no concurso público edital 01/2018 do Poder Executivo de Guarda-Mor em 18ª convocação
Nº 2067
Decreto
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Data: 16/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o provimento de cargos e nomeação de candidatos aprovados no concurso público edital 01/2018 do Poder Executivo de Guarda-Mor em 19ª convocação
Nº 2051
Decreto
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Data: 12/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO MUNICIPAL AO COVID-19 EM CONSONÂNCIA COM AS DETERMINAÇÕES DO ESTADO DE MINAS GERAIS E COM O PLANO MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2049
Decreto
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Data: 05/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO CARNAVAL 2021NO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR EM ATENÇÃO AO COVID-19 EM CONSONÂNCIA COM AS RECOMENDAÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E COM O PLANO MINAS CONSCIENTE".
Nº 2030
Decreto
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Data: 01/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO EM RAZÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVIRUS - COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GUARDA-MOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 1281
Lei Municipal
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Data: 29/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
''DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO ''ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS'' A PONTE SOBRE CÔRREGO SAMAMBAIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1280
Lei Municipal
Baixar
Data: 29/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO *DELDUQUE MONTEIRO DOS SANTOS" O SALÃO DA FEIRA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1279
Lei Municipal
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Data: 29/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO "WILSON ALVES DE ALMEIDA" O SALÃO/CAPELA DE VELÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Nº 1278
Lei Municipal
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Data: 29/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO "GETULIO EUSTAQUIO DE SOUZA'' A PASSARELA E ESTACIONAMENTO DO POLIEPORTIVO NO CDC DE GUARDA-MOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1277
Lei Municipal
Baixar
Data: 29/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
''DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO ''SARGI ALVES DE OLIVEIRA'' A NOVA ARQUIBANCADA DO ESTÁDIO DO CDC DE GUARDA-MOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 1276
Lei Municipal
Baixar
Data: 29/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
''DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO ''DRA. BEATRIZ HELENA DOS SANTOS FRIGERIO'' A ACADEMIA DE SAÚDE DE GUARDA-MOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1275
Lei Municipal
Baixar
Data: 12/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DENOMINA 0 CAMPO DE FUTEBOLSOCIETYLOCALIZADO ENTRE AS RUAS "II",JOSEPEREIRA IVIAIA, ARAGUARI E MONTE CARMELO, NO BAIRRO ATALAIA NESTE MUNICIPIO, DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY GILBERTO KOHL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 1274
Lei Municipal
Baixar
Data: 31/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 670/97 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS».
Nº 1273
Lei Municipal
Baixar
Data: 31/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUARDA-MOR/MG A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO NA CIDADE DE GUARDA-MOR/MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 1272
Lei Municipal
Baixar
Data: 31/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE 0 RECONHECIMENTO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CIRCOS MNERANTES NO ÂMBITO DO TERRITORIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1857
Portaria
Baixar
Data: 28/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre transferência de incentivos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal para combater à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus/Covid-19. considerando as escolas públicas da rede básica de ensino.
Nº 7165
Resolução
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Data: 20/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece, em caráter extraordinário, o repasse de incentivo financeiro para o custeio das ações e serviços de saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde. para o enfrentamento ao COVID-19.
Nº 7166
Resolução
Baixar
Data: 20/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o repasse extraordinário de incentivo financeiro para o custeio das ações e serviços de saúde no enfrentamento ao COVID-10, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, para as populações em situação de maior vulnerabilidade em saúde.
Nº 1666
Portaria
Baixar
Data: 01/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Coronavírus- COVID 19.
Nº 1271
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
''ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE".
Nº 1270
Lei Municipal
Baixar
Data: 25/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
''FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR PARA O QUADRIÊNIO DE 2021/2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Nº 1269
Lei Municipal
Baixar
Data: 25/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR PARA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 80
Lei Complementar
Baixar
Data: 25/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 069/2017, QUE "DISPÕE SOBRE 0 NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARDA MOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. E ALTERAÇÕES POSTERIORES.'.
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