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-- Associações
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Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
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Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
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Efemérides/Eventos
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-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
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Plano Diretor
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Decreto
Lei Complementar
Lei Municipal
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Gostei
48
atos encontrados
Nº 636
Lei Ordinária
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Data:
07/03/1996
Situação:
Em vigor
Concede Reajustamento de Vencimentos e dá outras providencias
Nº 14
Lei Complementar
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Data:
16/04/1994
Situação:
Em vigor
"Altera e Reclassifica Tabela de Vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Guarda Mor-MG criada pela Lei Complementar nº 010/93".
Nº 500
Lei Ordinária
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Data:
28/05/1992
Situação:
Em vigor
Reajusta os Vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências
Nº 497
Lei Ordinária
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Data:
16/04/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre criação de Cargos e Fixa vencimentos que menciona e dá outras providências
Nº 496
Lei Ordinária
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Data:
03/03/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o reajustamento da tabela de vencimentos dos cargos efetivos e de provimento em comissão do poder executivo Municipal
Nº 492
Lei Ordinária
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Data:
05/12/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre enquadramento de serviços no nível vencimento que menciona e dá outras providências
Nº 486
Lei Ordinária
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Data:
28/10/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajustamento da tabela de vencimentos dos cargos efetivos e de provimento em comissão do poder executivo municipal
Nº 480
Lei Ordinária
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Data:
28/05/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Reajuste da tabela de vencimentos dos Cargos efetivos e de Provimento em comissão do Poder Executivo Municipal
Nº 478
Lei Ordinária
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Data:
28/04/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajustamento da tabela de vencimentos dos Cargos efetivos e de provimento em comissão do poder Executivo Municipal
Nº 474
Lei Ordinária
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Data:
03/04/1991
Situação:
Em vigor
Altera os níveis de vencimentos do quadro de Cargos de provimento em carreira- nexo IV, a que se refere o art. 10 inciso IV da Lei Complementar nº 004/90 de 17 de dezembro de 1990
Nº 5
Lei Complementar
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Data:
05/03/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre criação de cargos e fixa vencimentos que menciona e dá outras providências
Nº 473
Lei Ordinária
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Data:
04/03/1991
Situação:
Em vigor
Altera os níveis de vencimentos do quadro de cargos de provimento em carreira, Anexo IV, a que se refere o art. 10, inciso IV da Lei Complementar nº 004/90 de 17 de dezembro de 1990.
Nº 472
Lei Ordinária
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Data:
31/01/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre enquadramento de servidores no nível de vencimento que menciona e dá outras providências.
Nº 4
Lei Complementar
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Data:
28/12/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação e organização da classificação de cargos e vencimentos dos servidores públicos do Município de Guarda- Mor e dá outras providências
Nº 464
Lei Ordinária
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Data:
15/10/1990
Situação:
Em vigor
Reestrutura e reajusta os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
Nº 456
Lei Ordinária
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Data:
17/07/1990
Situação:
Em vigor
Reestrutura os vencimentos dos Servidores públicos municipais e da outras providências.
Nº 418
Lei Ordinária
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Data:
15/06/1989
Situação:
Em vigor
Fixa os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Nº 410
Lei Ordinária
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Data:
29/12/1988
Situação:
Em vigor
Restrutura e reajusta os vencimentos do pessoal da prefeitura municipal e dá outras providências
Nº 315
Lei Ordinária
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Data:
23/09/1986
Situação:
Em vigor
Restaura e reajusta os vencimentos do pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Nº 311
Lei Ordinária
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Data:
15/08/1986
Situação:
Em vigor
Reajusta os vencimentos do funcionalismo municipal, e dá outras providências
Nº 282
Lei Ordinária
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Data:
25/09/1985
Situação:
Em vigor
Reestrutura e reajusta os vencimentos do pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Nº 264
Lei Ordinária
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Data:
21/09/1984
Situação:
Em vigor
Reestrutura e reajusta os vencimentos do pessoal da prefeitura e dá outras providências
Nº 259
Lei Ordinária
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Data:
24/09/1983
Situação:
Em vigor
Reestrutura os vencimentos do pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Nº 243
Lei Ordinária
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Data:
06/02/1983
Situação:
Em vigor
Cria cargo municipal e fixa os vencimentos
Nº 220
Lei Ordinária
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Data:
17/11/1981
Situação:
Em vigor
Reestrutura os vencimentos do pessoal da prefeitura municipal e da outras providências
Nº 213
Lei Ordinária
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Data:
05/12/1979
Situação:
Em vigor
Reestrutura os vencimentos pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras Providências
Nº 209
Lei Ordinária
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Data:
30/09/1978
Situação:
Em vigor
Restrutura os vencimentos do pessoal da Prefeitura Municipal e da outras providências
Nº 192
Lei Ordinária
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Data:
29/09/1977
Situação:
Em vigor
Restrutura os vencimentos do pessoal cias
Nº 175
Lei Ordinária
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Data:
08/05/1977
Situação:
Em vigor
Restrutura o quadro e o vencimento de funcionários desta prefeitura municipal de Guarda-Mór M.G e da outras providências
Nº 168
Lei Ordinária
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Data:
01/03/1977
Situação:
Em vigor
Restrutura os vencimentos de funcionários desta prefeitura municipal de Guarda- Mór MG e da outras providências
Nº 163
Lei Ordinária
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Data:
02/02/1977
Situação:
Em vigor
Restrutura os vencimentos e o quadro dos funcionários da prefeitura municipal de Guarda-Mór estado de Minas Gerais, e dá outras providências
Nº 159
Lei Ordinária
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Data:
30/09/1976
Situação:
Em vigor
Restrutura os vencimentos do pessoal da prefeitura municipal, e dá outras providências
Nº 144
Lei Ordinária
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Data:
01/02/1976
Situação:
Em vigor
Reajusta vencimentos de funcionários
Nº 140
Lei Ordinária
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Data:
28/12/1975
Situação:
Em vigor
Reajusta vencimentos de funcionários
Nº 136
Lei Ordinária
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Data:
23/11/1975
Situação:
Em vigor
Restrutura os vencimentos do pessoal da prefeitura municipal de dá outras providências
Nº 122
Lei Ordinária
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Data:
30/09/1974
Situação:
Em vigor
Restrutura os vencimentos do pessoal da prefeitura municipal e dá outras providencias
Nº 106
Lei Ordinária
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Data:
25/11/1973
Situação:
Em vigor
Estabelece o quadro geral de servidores da municipalidade, fixa vencimentos, renumeração e dá outras providências
Nº 96
Lei Ordinária
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Data:
25/11/1972
Situação:
Em vigor
Estabelece o quadro geral de funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições
Nº 81
Lei Ordinária
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Data:
28/11/1970
Situação:
Em vigor
Estabelece o quadro geral dos funcionários do município fixa-lhes respectivos vencimentos e contém outras disposições
Nº 66
Lei Ordinária
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Data:
11/02/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre regulamentação de vencimentos de professoras rurais e da outras providências
Nº 58
Lei Ordinária
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Data:
18/12/1967
Situação:
Em vigor
Fixa novo vencimento ao funcionário encarregado dos serviços do cemitério, zelador do cemitério
Nº 46
Lei Ordinária
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Data:
04/11/1966
Situação:
Em vigor
Registra os vencimentos dos funcionários da prefeitura
Nº 48
Lei Ordinária
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Data:
04/11/1966
Situação:
Em vigor
Registra os vencimentos dos professorês rurais do município
Nº 34
Lei Ordinária
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Data:
25/10/1965
Situação:
Em vigor
Registra os vencimentos dos funcionários da prefeitura
Nº 35
Lei Ordinária
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Data:
25/10/1965
Situação:
Em vigor
Registra os vencimentos dos professôres rurais do município
Nº 17
Lei Ordinária
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Data:
04/11/1964
Situação:
Em vigor
Registra os vencimentos dos funcionários da Prefeitura
Nº 18
Lei Ordinária
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Data:
04/11/1964
Situação:
Em vigor
Registra os vencimentos dos professôres rurais do município
Nº 3
Lei Ordinária
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Data:
04/11/1963
Situação:
Em vigor
Reajusta vencimentos de funcionários municipais