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LEI COMPLEMENTAR Nº 70, 24 DE JANEIRO DE 2018
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''CRIA VAGAS NOS PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO, DO APOIO A SAÚE, DO APOIO A EDUCAÇÃO, CRIA CARGO DE PEDAGOGO PARA O CRAS E MONITOR ESCOLAR E DÁ PROVIDÊNCIAS. "
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24/01/2018
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LEI COMPLEMENTAR Nº 67, 16 DE MAIO DE 2017
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''CRIA O CARGO DE EDUCADOR FÍSICO, HISTORIADOR ELETRICISTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS NO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
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16/05/2017
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LEI COMPLEMENTAR Nº 58, 03 DE ABRIL DE 2012
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CRIA CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO I, OPERADOR DE MÁQUINAS III E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA.
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03/04/2012
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LEI COMPLEMENTAR Nº 50, 16 DE SETEMBRO DE 2008
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DA NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS II, III. IV, V, VI E VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 CRIANDO LINHA DE PROMOÇÃO PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO P.S.F.
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16/09/2008
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LEI ORDINÁRIA Nº 801, 18 DE SETEMBRO DE 2002
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Cria cargos públicos em comissão de Diretor Clínico e de Diretor Administrativo da Unidade Mista de Saúde do Município de Guarda-Mor e dá outras providências.
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18/09/2002
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LEI ORDINÁRIA Nº 760, 24 DE OUTUBRO DE 2000
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CRIA, NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/10/2000
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LEI ORDINÁRIA Nº 667, 08 DE MAIO DE 1997
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Cria Cargos Públicos de Provimento em Comissão Fixa-lhes a Remuneração e dá outras providências
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08/05/1997
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LEI ORDINÁRIA Nº 486, 28 DE OUTUBRO DE 1991
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Dispõe sobre reajustamento da tabela de vencimentos dos cargos efetivos e de provimento em comissão do poder executivo municipal
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28/10/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 480, 28 DE MAIO DE 1991
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Dispõe sobre o Reajuste da tabela de vencimentos dos Cargos efetivos e de Provimento em comissão do Poder Executivo Municipal
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28/05/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 478, 28 DE ABRIL DE 1991
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Dispõe sobre reajustamento da tabela de vencimentos dos Cargos efetivos e de provimento em comissão do poder Executivo Municipal
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28/04/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 636, 07 DE MARÇO DE 1996
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Concede Reajustamento de Vencimentos e dá outras providencias
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07/03/1996
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LEI COMPLEMENTAR Nº 14, 16 DE ABRIL DE 1994
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"Altera e Reclassifica Tabela de Vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Guarda Mor-MG criada pela Lei Complementar nº 010/93".
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16/04/1994
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LEI ORDINÁRIA Nº 500, 28 DE MAIO DE 1992
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Reajusta os Vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências
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28/05/1992
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LEI ORDINÁRIA Nº 497, 16 DE ABRIL DE 1992
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Dispõe sobre criação de Cargos e Fixa vencimentos que menciona e dá outras providências
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16/04/1992
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LEI ORDINÁRIA Nº 492, 05 DE DEZEMBRO DE 1991
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Dispõe sobre enquadramento de serviços no nível vencimento que menciona e dá outras providências
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05/12/1991
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