Restrutura e reajusta os vencimentos do pessoal da prefeitura municipal e dá outras providências

Legislação

Atualizado em: 27/01/2021 às 11h01

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 410, 29 DE DEZEMBRO DE 1988

Assunto(s): Vencimentos

Em vigor

Reestrutura e reajusta os vencimentos do Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Guarda Mor, MG, por seus representantes decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art 1º Ficam reestruturados e reajustados os vencimentos do pessoal da Prefeitura Municipal, de acordo com a tabela abaixo:

Cargos	Vencimento mensal
2.1 – gabinete e secretaria
1 – assessor de gabinete	7 salários mínimos regional
1 – secretário	4
3 – encarregados limpeza	1 salário mínimo regional
1 – auxiliar da secretaria	2
1 – encarregado do almoxarifado	2
1 – motorista do gabinete do prefeito	3 ½
2.2 – administração financeira
1 – coletor geral	4
1 – encarregado do SIAT	4
1 – contador	6
1 – auxiliar do serviço da fazenda	1
1 – fiscal geral	2
1 – fiscal de rendas	2
1 – auxiliar do SIAT	1
2.3 – serviço de educação e cultura
1 – técnico de administração do ensino	2 1/2
1 – supervisor do ensino	2 ½
1 – bibliotecária	1
4 – zelador do ensino “pré escolar”	1
8 – zelador do ensino 1º grau	1
4 – professores do “pré escolar”	1 1/2
20 – professores do ensino do 1º grau - formadas	2
- leigas	1 1/2
01 – supervisora da merenda escolar
2.4 – saúde e assistência social
1 – encarregado da vacina	1
2 – auxiliar do posto de saúde municipal	1
2 – zeladoras do posto de saúde municipal	1
6 – serventes da creche municipal	1
2.5 – serviços urbanos
1 – encarregado do cadastro municipal	4 salários mínimos regional
1 – encarregado de serviços urbanos	2 ½
2 – encarregados do cemitério	1 ½
2.6 – serviços de obras públicas
1 – engenheiro	5
4 – pedreiros	2 1/2
1 – carpinteiro	2 1/2
1 – zelador de praças e jardins	1
15 – operários dos serviços urbanos	1
2.7 – serviço municipal de estradas de rodagem
3 – patrolistas	3 salários mínimos regional
1 – tratorista	3
1 – operador de máquinas	3
1 – mecânico	3
10 – motoristas	3
3 – auxiliares de patrolista	2
01 – auxiliar de tratorista	2
4 – auxiliares do SMER	2
15 – operários do SMER	2

§ único – fica fixado em 5% do salário de referência, por dependente, o abono da família aos funcionários públicos municipais.

Art 3º Ficam consignados no orçamento para o exercício de 1989, as dotações próprias para fazer face às despesas com a presente lei.

Art 4º Os efeitos desta lei vigorarão a partir de 01 de janeiro de 1989.

Art 5º Revogam-se as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, observando o disposto no artigo anterior.

Prefeitura Municipal de Guarda Mor, 29 de dezembro de 1988.

Osório Severino Botelho
Prefeito Municipal

Orlando Dias Ferreira
Secretário de administração

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 636, 07 DE MARÇO DE 1996	Concede Reajustamento de Vencimentos e dá outras providencias	07/03/1996
LEI COMPLEMENTAR Nº 14, 16 DE ABRIL DE 1994	"Altera e Reclassifica Tabela de Vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Guarda Mor-MG criada pela Lei Complementar nº 010/93".	16/04/1994
LEI ORDINÁRIA Nº 500, 28 DE MAIO DE 1992	Reajusta os Vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências	28/05/1992
LEI ORDINÁRIA Nº 497, 16 DE ABRIL DE 1992	Dispõe sobre criação de Cargos e Fixa vencimentos que menciona e dá outras providências	16/04/1992
LEI ORDINÁRIA Nº 496, 03 DE MARÇO DE 1992	Dispõe sobre o reajustamento da tabela de vencimentos dos cargos efetivos e de provimento em comissão do poder executivo Municipal	03/03/1992

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume