LEI ORDINÁRIA Nº 1209, 17 DE SETEMBRO DE 2018
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE CASA LAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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17/09/2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 1036, 29 DE FEVEREIRO DE 2012
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Autoriza o Município a contratar serviços médicos e dá outras providências.
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29/02/2012
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LEI ORDINÁRIA Nº 977, 10 DE DEZEMBRO DE 2009
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Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e sobre os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal no Município de Guarda-Mor e dá outras providências.
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10/12/2009
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LEI COMPLEMENTAR Nº 26, 22 DE DEZEMBRO DE 2003
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DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/12/2003
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LEI ORDINÁRIA Nº 808, 28 DE FEVEREIRO DE 2003
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Guarda-Mor (MG) a celebrar contratos de prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências.
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28/02/2003
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LEI ORDINÁRIA Nº 636, 07 DE MARÇO DE 1996
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Concede Reajustamento de Vencimentos e dá outras providencias
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07/03/1996
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LEI COMPLEMENTAR Nº 14, 16 DE ABRIL DE 1994
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"Altera e Reclassifica Tabela de Vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Guarda Mor-MG criada pela Lei Complementar nº 010/93".
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16/04/1994
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LEI ORDINÁRIA Nº 500, 28 DE MAIO DE 1992
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Reajusta os Vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências
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28/05/1992
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LEI ORDINÁRIA Nº 497, 16 DE ABRIL DE 1992
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Dispõe sobre criação de Cargos e Fixa vencimentos que menciona e dá outras providências
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16/04/1992
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LEI ORDINÁRIA Nº 496, 03 DE MARÇO DE 1992
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Dispõe sobre o reajustamento da tabela de vencimentos dos cargos efetivos e de provimento em comissão do poder executivo Municipal
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03/03/1992
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