LEI COMPLEMENTAR Nº 70, 24 DE JANEIRO DE 2018
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''CRIA VAGAS NOS PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO, DO APOIO A SAÚE, DO APOIO A EDUCAÇÃO, CRIA CARGO DE PEDAGOGO PARA O CRAS E MONITOR ESCOLAR E DÁ PROVIDÊNCIAS. "
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24/01/2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 918, 04 DE MAIO DE 2007
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Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
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04/05/2007
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LEI ORDINÁRIA Nº 629, 09 DE JANEIRO DE 1996
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Autoriza o Executivo Municipal a Municipalizar Escola Estadual e dá outras providências
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09/01/1996
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LEI ORDINÁRIA Nº 531, 06 DE ABRIL DE 1993
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de Mútua cooperação com a Secretária de Estado de Educação e dá outras providências"
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06/04/1993
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LEI ORDINÁRIA Nº 527, 23 DE MARÇO DE 1993
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Institui a concessão de Passe de Ônibus Para as Professoras da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
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23/03/1993
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LEI ORDINÁRIA Nº 636, 07 DE MARÇO DE 1996
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Concede Reajustamento de Vencimentos e dá outras providencias
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07/03/1996
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LEI COMPLEMENTAR Nº 14, 16 DE ABRIL DE 1994
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"Altera e Reclassifica Tabela de Vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Guarda Mor-MG criada pela Lei Complementar nº 010/93".
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16/04/1994
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LEI ORDINÁRIA Nº 500, 28 DE MAIO DE 1992
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Reajusta os Vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências
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28/05/1992
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LEI ORDINÁRIA Nº 497, 16 DE ABRIL DE 1992
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Dispõe sobre criação de Cargos e Fixa vencimentos que menciona e dá outras providências
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16/04/1992
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LEI ORDINÁRIA Nº 496, 03 DE MARÇO DE 1992
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Dispõe sobre o reajustamento da tabela de vencimentos dos cargos efetivos e de provimento em comissão do poder executivo Municipal
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03/03/1992
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