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1430 atos encontrados

Nº 100

Lei Ordinária

Data: 05/01/1973

Situação: Em vigor

Autoriza a execução da planta semi-cadastral da cidade.

Nº 96

Lei Ordinária

Data: 25/11/1972

Situação: Em vigor

Estabelece o quadro geral de funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições

Nº 99

Lei Ordinária

Data: 25/11/1972

Situação: Em vigor

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1973.

Nº 94

Lei Ordinária

Data: 20/11/1972

Situação: Em vigor

Autorização para conceder subvenções

Nº 90

Lei Ordinária

Data: 01/11/1971

Situação: Em vigor

Extingue cargos municipais

Nº 88

Lei Ordinária

Data: 01/08/1971

Situação: Em vigor

Fixa a contribuição do município de Guarda-Mór, Estado de Minas Gerais, para o programa de formação do patrimônio do servidor publico, e dá outras providências

Nº 81

Lei Ordinária

Data: 28/11/1970

Situação: Em vigor

Estabelece o quadro geral dos funcionários do município fixa-lhes respectivos vencimentos e contém outras disposições

Nº 82

Lei Ordinária

Data: 28/11/1970

Situação: Em vigor

Autoriza a venda de imóvel nesta cidade

Nº 80

Lei Ordinária

Data: 28/11/1970

Situação: Em vigor

Orça receita e fixa despesa para o exercício de 1971

Nº 79

Lei Ordinária

Data: 28/10/1970

Situação: Em vigor

Autoriza o executivo municipal a firma convênio com a secretaria da receita federal abre crédito adicional e da outras providências

Nº 78

Lei Ordinária

Data: 29/03/1970

Situação: Em vigor

Autoriza doar terreno ao estado de Minas Gerais

Nº 77

Lei Ordinária

Data: 29/03/1970

Situação: Em vigor

Autoriza construção de um prédio para corrêio e abre crédito especial

Nº 74

Lei Ordinária

Data: 30/11/1968

Situação: Em vigor

Dispõe sôbre a organização administrativa do município , institui unidades orçamentárias e contém outras disposições

Nº 66

Lei Ordinária

Data: 11/02/1968

Situação: Em vigor

Dispõe sobre regulamentação de vencimentos de professoras rurais e da outras providências

Nº 67

Lei Ordinária

Data: 01/01/1968

Situação: Em vigor

Nº 59

Lei Ordinária

Data: 18/12/1967

Situação: Em vigor

Autoriza construção de casa popular e abre créditos especiais

Nº 58

Lei Ordinária

Data: 18/12/1967

Situação: Em vigor

Fixa novo vencimento ao funcionário encarregado dos serviços do cemitério, zelador do cemitério

Nº 62

Lei Ordinária

Data: 18/12/1967

Situação: Em vigor

Autoriza ao poder executivo a desapropriar uma faixa de terreno para fins urbanístico e abre créditos

Nº 64

Lei Ordinária

Data: 18/12/1967

Situação: Em vigor

Institui código tributário do município de guarda-mor (MG)

Nº 53

Lei Ordinária

Data: 18/12/1967

Situação: Em vigor

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1968

Nº 55

Lei Ordinária

Data: 18/12/1967

Situação: Em vigor

Autoriza assinatura de convênio

Nº 63

Lei Ordinária

Data: 18/12/1967

Situação: Em vigor

Dispõe sôbre denominação de vias públicas

Nº 60

Lei Ordinária

Data: 10/11/1967

Situação: Em vigor

Autoriza a legalização de terrenos do Patrimônio Municipal.

Nº 61

Lei Ordinária

Data: 10/11/1967

Situação: Em vigor

Autoriza aquisição de veículo e abre crédito especial

Nº 56

Lei Ordinária

Data: 30/10/1967

Situação: Em vigor

Nº 65

Lei Ordinária

Data: 30/10/1967

Situação: Em vigor

Dispõe sôbre aquisição de imóvel

Nº 57

Lei Ordinária

Data: 14/07/1967

Situação: Em vigor

Autoriza a celebração de convênio entre o departamento de estradas de rodagem do estado de Minas Gerais e a prefeitura municipal de Guarda- Mór para patrolamento de estradas.

Nº 54

Lei Ordinária

Data: 25/04/1967

Situação: Em vigor

Autoriza assinatura de convênio

Nº 51

Lei Ordinária

Data: 28/12/1966

Situação: Em vigor

Anula dotações e abre créditos suplementares

Nº 50

Lei Ordinária

Data: 28/12/1966

Situação: Em vigor

Estima a receita e fixa a despêsa do município para o exercício de 1967

Nº 52

Lei Ordinária

Data: 28/12/1966

Situação: Em vigor

Anula dotações e abre créditos suplementares

Nº 49

Lei Ordinária

Data: 04/11/1966

Situação: Em vigor

Dispõe sôbre criação de escolas rurais e de cargos de professôres

Nº 45

Lei Ordinária

Data: 04/11/1966

Situação: Em vigor

Autoriza aquisição de material permanente

Nº 48

Lei Ordinária

Data: 04/11/1966

Situação: Em vigor

Registra os vencimentos dos professorês rurais do município

Nº 46

Lei Ordinária

Data: 04/11/1966

Situação: Em vigor

Registra os vencimentos dos funcionários da prefeitura

Nº 47

Lei Ordinária

Data: 04/11/1966

Situação: Em vigor

Autoriza pagamento de subvenções

Nº 43

Lei Ordinária

Data: 04/11/1966

Situação: Em vigor

Registra a taxa de expediente

Nº 44

Lei Ordinária

Data: 04/11/1966

Situação: Em vigor

Registra a taxa de assistência social

Nº 42

Lei Ordinária

Data: 12/05/1966

Situação: Em vigor

Autoriza o poder executivo municipal a participar da construção do palácio das municípalidades em Brasília, para melhor dêfesa dos interêsses do município

Nº 41

Lei Ordinária

Data: 28/12/1965

Situação: Em vigor

Anula dotações e abre créditos suplementares

Nº 40

Lei Ordinária

Data: 30/10/1965

Situação: Em vigor

Anula dotações e abre créditos suplementares

Nº 39

Lei Ordinária

Data: 25/10/1965

Situação: Em vigor

Autoriza aquisição de material permanente

Nº 35

Lei Ordinária

Data: 25/10/1965

Situação: Em vigor

Registra os vencimentos dos professôres rurais do município

Nº 34

Lei Ordinária

Data: 25/10/1965

Situação: Em vigor

Registra os vencimentos dos funcionários da prefeitura

Nº 38

Lei Ordinária

Data: 25/10/1965

Situação: Em vigor

Anula dotações e abre créditos suplementares

Nº 36

Lei Ordinária

Data: 25/10/1965

Situação: Em vigor

Orça a receita e fixa a despêsa do município para o exercício de 1966

Nº 33

Lei Ordinária

Data: 25/10/1965

Situação: Em vigor

Dispõe sobrê criação de escolas rurais e de cargos de professôres

Nº 37

Lei Ordinária

Data: 25/10/1965

Situação: Em vigor

Dispõe sôbre a denominação de uma praça pública

Nº 31

Lei Ordinária

Data: 21/06/1965

Situação: Em vigor

Autoriza a doação de terreno ao estado, para construção de prédio público

Nº 32

Lei Ordinária

Data: 21/06/1965

Situação: Em vigor

Anula dotações e abre créditos suplementares