Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Guarda-Mor - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
Artigo
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 77, 29 DE MARÇO DE 1970
Assunto(s): Construções, Crédito Adic. Especial
Em vigor
A Câmara Municipal de Guarda Mor decreta, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica o governo do município autorizado a executar a construção de um prédio para funcionamento do correio desta cidade.
Art 2º Para ocorrer as despesas decorrentes da execução da presente lei, fica o poder executivo também autorizado a abrir crédito especial na importância de NCr$ 3.000,00 (Três mil cruzeiros novos).
Art 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões, 29 de março de 1970.

Prefeito Municipal

Secretário
 
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 536, 04 DE JUNHO DE 1993 "Autoriza o Executivo Municipal a Negociar com a Atalaia Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda, área de -Terreno Urbano e dá outras providências." 04/06/1993
LEI ORDINÁRIA Nº 484, 26 DE AGOSTO DE 1991 Autoriza o Executivo Municipal a negociar com Companhia Energética de Minas Gerais- CEMIG a construção de rede elétrica com recursos próprios no município, e dá outras providências 26/08/1991
LEI ORDINÁRIA Nº 318, 29 DE NOVEMBRO DE 1986 Autoriza o executivo municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG a execução de obras de eletrificação ao município e dá outras providências 29/11/1986
LEI ORDINÁRIA Nº 312, 15 DE SETEMBRO DE 1986 Dispõe sobre Construção de Jardim em Praça Pública, e dá outras providências 15/09/1986
LEI ORDINÁRIA Nº 300, 23 DE MAIO DE 1986 Autoriza realização de obras de pavimentação asfáltica sob o regime de concessão e dá outras providências 23/05/1986
LEI ORDINÁRIA Nº 1027, 26 DE SETEMBRO DE 2011 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Guarda-Mor, para o exercício de 2011 e dá outras providências 26/09/2011
LEI ORDINÁRIA Nº 1026, 26 DE SETEMBRO DE 2011 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Guarda-Mor, para o exercício de 2011 e dá outras providências 26/09/2011
LEI ORDINÁRIA Nº 955, 13 DE MAIO DE 2009 Abre crédito adicional no importe de RS 105.000.00 (cento e cinco mil reais) e dá outras providências. 13/05/2009
LEI ORDINÁRIA Nº 893, 14 DE JUNHO DE 2006 Abre Crédito Especial ao orçamento fiscal do exercício de 2.006 para construção do Centro de Saúde Atalaia e e dá outras providências. 14/06/2006
LEI ORDINÁRIA Nº 888, 28 DE MARÇO DE 2006 Abre Crédito Especial ao orçamento fiscal do exercício de 2006, autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse e dá outras providências. 28/03/2006
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 77, 29 DE MARÇO DE 1970
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 77, 29 DE MARÇO DE 1970
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.