Autoriza a venda de imóvel nesta cidade

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 82, 28 DE NOVEMBRO DE 1970

Assunto(s): Imóveis , Vendas

Em vigor

A Câmara Municipal de Guarda Mor decreta, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a vender independente de hasta publica uma casa nesta cidade situada a rua Sebastião Paes de Almeida nº_______ de propriedade desta Prefeitura Municipal.
Art 2º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 1971.

Prefeitura Municipal de Guarda- Mor, 28 de Novembro de 1970.

Prefeito

Secretário

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1067, 17 DE DEZEMBRO DE 2012	Afeta em favor da Câmara Municipal de GuardaMor, na condição de bem de uso especial, o imóvel que especifica	17/12/2012
LEI ORDINÁRIA Nº 1000, 28 DE SETEMBRO DE 2010	Declara como de urbanização específica, com o objetivo de parcelamento para fins urbanos, os imóveis situados na área rural que menciona e dá outras providências.	28/09/2010
LEI ORDINÁRIA Nº 985, 27 DE JANEIRO DE 2010	Autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica, destinado à construção casas populares e parque de exposições, e dá outras providências.	27/01/2010
LEI ORDINÁRIA Nº 809, 28 DE FEVEREIRO DE 2003	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA MOR A DOAR IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE DA CORDA - ASDECOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/02/2003
LEI ORDINÁRIA Nº 585, 18 DE NOVEMBRO DE 1994	AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, ATRAVÉS DE COMODATO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/11/1994
LEI ORDINÁRIA Nº 411, 10 DE ABRIL DE 1989	Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis- IVV	10/04/1989
LEI ORDINÁRIA Nº 336, 15 DE SETEMBRO DE 1987	Dispõe sobre autorização de venda de uma gleba de terras, e dá outras previdências	15/09/1987
LEI ORDINÁRIA Nº 206, 22 DE SETEMBRO DE 1978	Autoriza o executivo municipal a vender uma sucata de usina de propriedade da Prefeitura Municipal de Guarda-Mór	22/09/1978
LEI ORDINÁRIA Nº 185, 20 DE AGOSTO DE 1977	Autoriza o executivo municipal a vender e a comprar terreno urbano, nesta cidade e dá outras providencias	20/08/1977
LEI ORDINÁRIA Nº 167, 15 DE FEVEREIRO DE 1977	Dispõe sobre venda de veículo de propriedade da prefeitura e da outras providências	15/02/1977

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume