LEI ORDINÁRIA Nº 936, 17 DE MARÇO DE 2008
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Autoriza o Poder Executivo a adquirir, através de compra e venda, imóvel urbano e dá outras providências.
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17/03/2008
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LEI ORDINÁRIA Nº 540, 14 DE JULHO DE 1993
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"Autoriza o Executivo Municipal a Adquirir veículos e dá outras providências"
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14/07/1993
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LEI ORDINÁRIA Nº 518, 26 DE JANEIRO DE 1993
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Autoriza o Executivo Municipal a adquirir automóveis, caminhões e Máquinas e dá outras providências
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26/01/1993
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LEI ORDINÁRIA Nº 459, 02 DE AGOSTO DE 1990
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Autoriza aquisição de terreno e dá outras providências
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02/08/1990
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LEI ORDINÁRIA Nº 443, 28 DE MAIO DE 1990
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Fica o Executivo Municipal autorizado a adquirir uma máquina para misturar e distribuir Lama Asfáltica (Mod.MD 10005) e abrir Crédito Especial
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28/05/1990
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LEI ORDINÁRIA Nº 1067, 17 DE DEZEMBRO DE 2012
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Afeta em favor da Câmara Municipal de GuardaMor, na condição de bem de uso especial, o imóvel que especifica
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17/12/2012
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LEI ORDINÁRIA Nº 1000, 28 DE SETEMBRO DE 2010
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Declara como de urbanização específica, com o objetivo de parcelamento para fins urbanos, os imóveis situados na área rural que menciona e dá outras providências.
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28/09/2010
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LEI ORDINÁRIA Nº 985, 27 DE JANEIRO DE 2010
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Autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica, destinado à construção casas populares e parque de exposições, e dá outras providências.
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27/01/2010
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LEI ORDINÁRIA Nº 809, 28 DE FEVEREIRO DE 2003
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA MOR A DOAR IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE DA CORDA - ASDECOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/02/2003
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LEI ORDINÁRIA Nº 585, 18 DE NOVEMBRO DE 1994
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, ATRAVÉS DE COMODATO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/11/1994
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