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Nº 213
Lei Ordinária
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Data:
05/12/1979
Situação:
Em vigor
Reestrutura os vencimentos pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras Providências
Nº 212
Lei Ordinária
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Data:
03/12/1979
Situação:
Em vigor
Promulga a Lei Orçamentaria para o exercício de 1980
Nº 211
Lei Ordinária
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Data:
04/05/1979
Situação:
Em vigor
Autoriza doar terreno para terceiros e dá outras providências
Nº 208
Lei Ordinária
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Data:
07/10/1978
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para celebração do convênio, entre a Prefeitura Municipal de Guarda-Mór e a secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, e dá outras providências
Nº 207
Lei Ordinária
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Data:
07/10/1978
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal adquirir postes, e dá outras providências
Nº 210
Lei Ordinária
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Data:
30/09/1978
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município de Guarda-Mór estado de Minas Gerais para o exercício de 1979
Nº 209
Lei Ordinária
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Data:
30/09/1978
Situação:
Em vigor
Restrutura os vencimentos do pessoal da Prefeitura Municipal e da outras providências
Nº 206
Lei Ordinária
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Data:
22/09/1978
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a vender uma sucata de usina de propriedade da Prefeitura Municipal de Guarda-Mór
Nº 205
Lei Ordinária
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Data:
11/09/1978
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal assinar convênios, com o departamento de águas e energia elétrica do estado de Minas Gerais (DAEEMG) e dá outras providências
Nº 204
Lei Ordinária
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Data:
11/09/1978
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal assinar convênio com a fundação rural mineira (RURAL MINAS), para construção de escolas e dá outras providências
Nº 203
Lei Ordinária
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Data:
11/09/1978
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal assinar convênio com a fundação rural mineira, e dá outros providências
Nº 202
Lei Ordinária
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Data:
27/06/1978
Situação:
Em vigor
O prefeito municipal de Guarda-Mór, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei apresenta o presente projeto.
Nº 201
Lei Ordinária
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Data:
23/06/1978
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a adquirir uma caminhoneta e dá outras providências
Nº 200
Lei Ordinária
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Data:
02/06/1978
Situação:
Em vigor
O prefeito municipal de Guarda-Mór, M.G no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, apresenta o presente projeto.
Nº 199
Lei Ordinária
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Data:
15/03/1978
Situação:
Em vigor
Altera dispositivo de lei
Nº 198
Lei Ordinária
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Data:
27/12/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal leiloar a caminhoneta FORD F 100, desta Prefeitura e dá outras providências
Nº 196
Lei Ordinária
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Data:
27/12/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal contratar nova escrevente para a câmara municipal
Nº 197
Lei Ordinária
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Data:
27/12/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal leiloar a caminhoneta FORD F-100, desta prefeitura e dá outras providências.
Nº 191
Lei Ordinária
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Data:
23/12/1977
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município de Guarda-Mór, para o exercício financeiro de 1978
Nº 193
Lei Ordinária
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Data:
14/11/1977
Situação:
Em vigor
Cria e dá nome para o novo loteamento desta cidade
Nº 195
Lei Ordinária
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Data:
07/11/1977
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Guarda-Mór e dá outras providências
Nº 194
Lei Ordinária
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Data:
07/11/1977
Situação:
Em vigor
Aprova minuta do plano rodoviário municipal e dá outras providências.
Nº 190
Lei Ordinária
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Data:
19/10/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo díspar da caminhoneta PIK-UP e dá outras providências.
Nº 192
Lei Ordinária
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Data:
29/09/1977
Situação:
Em vigor
Restrutura os vencimentos do pessoal cias
Nº 187
Lei Ordinária
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Data:
10/09/1977
Situação:
Em vigor
.....
Nº 188
Lei Ordinária
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Data:
06/09/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza criar bandeira municipal e dá outras providências.
Nº 189
Lei Ordinária
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Data:
01/09/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a adquirir um caminhão basculante, e dá outras providências
Nº 185
Lei Ordinária
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Data:
20/08/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a vender e a comprar terreno urbano, nesta cidade e dá outras providencias
Nº 186
Lei Ordinária
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Data:
20/08/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo transferir escolas de localidade e dá outras providências
Nº 184
Lei Ordinária
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Data:
20/08/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a criar divisas do perímetro urbano, e dá outras providências
Nº 183
Lei Ordinária
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Data:
09/07/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a EMATER-MG
Nº 181
Lei Ordinária
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Data:
11/06/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a prorrogar convênio com a secretaria de estado da educação de Minas Gerais e dá outras providências
Nº 182
Lei Ordinária
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Data:
11/06/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal, confeccionar mapa do plano rodoviário e dá outras providências.
Nº 179
Lei Ordinária
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Data:
21/05/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza permuta de veiculo de propriedade desta prefeitura municipal
Nº 180
Lei Ordinária
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Data:
21/05/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza a permutar lotes do patrimônio desta cidade
Nº 178
Lei Ordinária
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Data:
08/05/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo a construir muros e dá outras providências
Nº 177
Lei Ordinária
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Data:
08/05/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza desapropriação e da outras providências
Nº 176
Lei Ordinária
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Data:
08/05/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza firmar convênio com a fundação rural mineira (Rural Minas)
Nº 175
Lei Ordinária
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Data:
08/05/1977
Situação:
Em vigor
Restrutura o quadro e o vencimento de funcionários desta prefeitura municipal de Guarda-Mór M.G e da outras providências
Nº 172
Lei Ordinária
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Data:
15/04/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo assinar contrato para construção de uma ponte sobre o rio samambaia neste município de Guarda-Mór
Nº 174
Lei Ordinária
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Data:
15/04/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza despesa com a conclusão de serviços e abre crédito especial
Nº 173
Lei Ordinária
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Data:
15/04/1977
Situação:
Em vigor
Dispõe sobrê a permuta de uma caminhoneta marca FORD F-100 ano de fabricação 1974 e dá outras providencias
Nº 171
Lei Ordinária
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Data:
01/04/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza dar gratificação, a funcionária encarregada pelos serviços da câmara Municipal
Nº 170
Lei Ordinária
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Data:
13/03/1977
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos de lei
Nº 168
Lei Ordinária
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Data:
01/03/1977
Situação:
Em vigor
Restrutura os vencimentos de funcionários desta prefeitura municipal de Guarda- Mór MG e da outras providências
Nº 167
Lei Ordinária
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Data:
15/02/1977
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre venda de veículo de propriedade da prefeitura e da outras providências
Nº 166
Lei Ordinária
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Data:
15/02/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza aquisição de veículos
Nº 164
Lei Ordinária
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Data:
11/02/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza aquisição de maquinas e veículos
Nº 165
Lei Ordinária
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Data:
11/02/1977
Situação:
Em vigor
Restrutura o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, e dá outras providências
Nº 163
Lei Ordinária
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Data:
02/02/1977
Situação:
Em vigor
Restrutura os vencimentos e o quadro dos funcionários da prefeitura municipal de Guarda-Mór estado de Minas Gerais, e dá outras providências
Primeira
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.3.3 - 16/05/2023
Portal atualizado em:
02/06/2023 09:51
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