O Povo do Município de Guarda- Mor, Estado de Minas Gerais, por seus representantes decreta, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei.
Art 1º Fica aprovado o Orçamento do Município de Guarda-Mor para o Exercício de 1978, discriminado pelos integrantes desta lei que estima a Receita em Cr$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil cruzeiros) e fixa a Despesa em Cr$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil cruzeiros)
Art 2º A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos e outras receitas, inclusive transferências feitas pela União na forma da Legislação em vigor, relacionada no anexo I, obedecendo o seguinte desdobramento.
1- RECEITAS CORRENTES
1.1 Receita Tributária Cr$ 260.000
1.2 Receita Patrimonial Cr$ 120.000
1.3 Transferências Correntes Cr$ 1.751.200
1.4 Receitas Diversas Cr$ 278,422
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES Cr$ 2.409.622
Segue:
2- RECEITAS DE CAPITAL
2.1 Operações de Crédito Cr$ 100.000
2.2 Alienação de bens móveis e Imóveis Cr$ 100.000
2.3 Transferência de Capital Cr$ 890.378
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL Cr$ 1.090.378
TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA Cr$ 3.500.000
Art 3º A Despesa será realizada segundo a discriminação constante do Anexo II que apresenta a sua composição de acordo com o seguinte resumo.
1- POR FUNÇÕES:
01 Legislativa Cr$ 69.000
03 Administração e planejamento Cr$ 620.000
04 Agricultura Cr$ 30.000
07 Desenvolvimento Regional Cr$ 40.000
08 Educação e Cultura Cr$ 660.000
10 Habitação e Urbanismo Cr$ 571.000
13 Saúde e Saneamento Cr$ 690.000
15 Assistência e Previdência Cr$ 160.000
16 Transportes Cr$ 660.000
TOTAL GERAL DA DESPESA Cr$ 3.500.000
2 Por Órgãos e Unidades Orçamentárias
Poder Legislativo Cr$ 69.000
Câmara Municipal Cr$ 69.000
Poder Executivo Cr$ 3.431.000
Gabinete e Secretária da Prefeitura Cr$ 450.000
Serviço de Fazenda Cr$ 180.000
Serviço de Contabilidade Cr$ 60.000
Serv. de Educação, Saúde e Assistência Cr$ 960.000
Serviço de Obras Públicas Cr$ 1.121.000
Serviço Municipal de Estradas de Rodagem Cr$ 660.000
TOTAL GERAL DA DESPESA Cr$ 3.500.000
Art 4º É vedada a realização de despesas que exercem os critérios Orçamentários ou adicionais.
Art 5º Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as medidas necessárias para ajustar a execução da despesa ao comportamento efetivo da Receita.
Art 6º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares mediante utilização dos recursos adiante indicados até o limite correspondente a 50% (cinquenta por cento) do total da despesa fixada nesta lei, com as seguintes finalidades.
I- Atender a insuficiência nas dotações, especialmente as relativas a encargos com pessoal, utilizando com recursos o definido no item II do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
II- Atender a programas financiados por Receitas com destinação especifica, utilizando como recurso o definido no item I do § 1º, combinado com o § 2º ambos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
III- Atender a insuficiência nas dotações destinadas a programas prioritários, utilizando como recursos as disponibilidades caracterizadas no item III do § 1º do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art 7º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação da Receita obedecido a previsto nº art. 67 da Constituição Federal.
Art 8º O Poder Executivo, no interesse da Administração, poderá designar órgãos para movimentar dotações atribuídas as unidades orçamentárias.
Art 9º O orçamento Analítico deverá ser aprovado por decreto do Executivo, até 31 de dezembro do ano em curso.
Art 10 A presente lei, entrará em vigor a 1º de janeiro de 1978 revogadas as disposições em contrário.
Guarda Mor, 23 de novembro de 1977.
Sebastião Jacy Guimarães
Prefeito Municipal
Amália Ferreira Guimarães
Secretária
Prefeitura Municipal de Guarda-Mor
Proposta Orçamentária para 1978
SUMÁRIO GERAL
RECEITA
Por suas fontes |
|
RECEITA TRIBUTÁRIA |
Cr$ 260.000 |
RECEITA PATRIMONIAL |
Cr$ 120.000 |
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
Cr$ 1.751.200 |
RECEITAS DIVERSAS |
Cr$ 278.422 |
OPERAÇÕES DE CRÉDITOS |
Cr$ 100.000 |
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS |
Cr$ 100.000 |
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL |
Cr$ 890.378 |
TOTAL GERAL |
Cr$ 3.500.000 |
DESPESA |
|
POR PROGRAMA DO GOVERNO |
|
01- PROCESSO LEGISLATIVO |
Cr$ 69.000 |
07- ADMINISTRAÇÃO |
Cr$ 380.000 |
08- ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
Cr$ 240.000 |
18- PROMOÇÃO E EXTENÇÃO RURUAL |
Cr$ 30.000 |
39- DESENVOLVIMENTO MICRO-REGIÃO |
Cr$ 40.000 |
42- ENSINO DE 1º GRAU |
Cr$ 515.600 |
48- CULTURA |
Cr$ 144.400 |
60- SERVIÇO DE UTILIDADE PUBLIVA |
Cr$ 571.000 |
75- SAÚDE |
Cr$ 140.000 |
76- SANEAMENTO |
Cr$ 550.000 |
81- ASSISTÊNCIA |
Cr$ 30.000 |
82- PREVIDÊNCIA |
Cr$ 60.000 |
84- PROGRAMA DE FORM. DO PATR. DO SERV. PÚB. |
Cr$ 70.000 |
88- TRANSPORTES RODOVIÁRIO |
Cr$ 660.000 |
TOTAL GERAL |
Cr$ 3.500.000 |
RECEITA |
DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
Cr$ |
Cr$ |
ESPECIFICAÇÃO |
Cr$ |
Cr$ |
RECEITAS CORRENTES |
|
|
|
|
|
Receita Tributária |
260.000 |
|
DESPESAS CORRENTES |
|
|
RECEITA PATRIMONIAL |
120.000 |
|
DESPESA DE CUSTEIO |
1.229.655 |
|
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
1.751.200 |
|
TRANSFERENCIAS CORRENTES |
285.345 |
1.515.000 |
RECEITAS DIVERSAS |
278.422 |
2.409.622 |
SUPERAVIT CORRENTE |
|
894.622 |
TOTAL |
|
2.409.622 |
TOTAL |
|
2.409.622 |
SUPERAVIT CORRENTE |
|
844.622 |
|
|
|
RECEITA DE CAPITAL |
|
|
DESPESA DE CAPITAL |
1.885.000 |
|
OPERAÇÃO DE CRÉDITO |
100.000 |
|
INVESTIMENTOS |
50.000 |
|
ALIENAÇÃO DE BENS. M E IMÓVEIS |
100.000 |
|
INVERSÕES FINANCEIRAS |
50.000 |
1.985.000 |
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL |
890.378 |
1.090.378 |
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL |
|
|
TOTAL |
|
4.394.622 |
TOTAL |
|
4.394.622 |
RESUMO
RECEITAS DESPESAS
RECEITAS E DESPESAS CORRENTES....................................Cr$ 2.409.622 1.515.000
RECEITAS E DESPESAS DE CAPITAL......................................Cr$ 1.090.378 1.985.000
SUPERAVIT..................................................................................Cr$ 894.622 894.622
TOTAIS.........................................................................................Cr$ 4.394.622 4.394.622
DISCRIMINAÇÃO
Código Geral |
Especificação da Receita |
PARCELAS |
TOTAL GERAL |
|
|
Cr$ |
Cr$ |
|
1000.00.00 |
Receitas Correntes |
|
|
2.409.622 |
1100.00.00 |
Receitas Tributárias |
|
260.000 |
|
1110.00.00 |
Imposto |
|
160.000 |
|
1112.00.00 |
Imposto sobre o Patrimônio e a Renda |
105.000 |
|
|
1112.02.00 |
Imposto Predial e territorial urbano |
100.000 |
|
|
1112.02.01 |
Imposto Predial |
50.000 |
|
|
1112.02.02 |
Imposto territorial Urbano |
50.000 |
|
|
1112.04.00 |
Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza |
5.000 |
|
|
1113.00.00 |
Imposto sobre a produção e a circulação |
55.000 |
|
|
1113.06.00 |
Imposto sobre serviços de qualquer natureza |
55.000 |
|
|
1120.00.00 |
Taxas |
|
|
|
1121.00.00 |
Taxas pelo exercício do poder de policia |
50.000 |
|
|
1121.01.00 |
Taxa de averbação |
10.000 |
|
|
1121.02.00 |
Taxa de cadastro |
10.000 |
|
|
1121.03.00 |
Taxa de Licença Diversas |
30.000 |
|
|
1122.00.00 |
Taxa de Prestação de Serviço de Qualquer Natureza |
50.000 |
|
|
1122.01.00 |
Taxa de Assistência Social |
10.000 |
|
|
1122.02.00 |
Taxa de expediente e Emolumentos |
20.000 |
|
|
1122.03.00 |
Taxa de limpeza |
20.000 |
|
|
1200.00.00 |
Receita Patrimonial |
|
120.000 |
|
1220.00.00 |
Receita de Valores Imobilizares |
|
100.000 |
|
1220.01.00 |
Locação e Máquinas e veículos |
100.000 |
|
|
1230.00.00 |
Participação de dividendos |
|
20.000 |
|
1230.01.00 |
Dividendo Diversos |
20.000 |
|
|
1400.00.00 |
Transferências Correntes |
|
1.751.200 |
|
1410.00.00 |
Participação em Tributos Federais |
|
901.200 |
|
1412.00.00 |
Cota Parte do Fundo de Participação dos Municipios |
765.100 |
|
|
1413.00.00 |
Cota Parte do Imposto Único p/ Combustível e Lubrificante |
101.100 |
|
|
1414.00.00 |
Cota Parte da Taxa Rodoviária Única |
35.000 |
|
|
1420.00.00 |
Retorno do Imposto Territorial Rural |
|
50.000 |
|
1440.00.00 |
Participação em Tributos Estaduais |
|
800.000 |
|
1441.00.00 |
Participação no Imposto s/ Circulação Mercado |
800.000 |
|
|
1500.00.00 |
Receitas Diversas |
|
278.422 |
|
1510.00.00 |
Multas |
|
10.000 |
|
1511.00.00 |
Multas de Imposto |
5.000 |
|
|
1512.00.00 |
Multas de Taxas |
5.000 |
|
|
1520.00.00 |
Indenizações e Restituições |
|
2.000 |
|
1590.00.00 |
Outras Receitas Diversas |
|
266.422 |
|
1592.00.00 |
Receitas de Contribuição p/ Prev. Social |
53.000 |
|
|
1593.00.00 |
Receitas de Cemitério |
5.000 |
|
|
1594.00.00 |
Receitas Eventuais |
128.422 |
|
|
1598.00.00 |
Saldos de Exercícios Anteriores |
80.000 |
|
|
2000.00.00 |
Receitas de Capital |
|
|
1.090.378 |
2200.00.00 |
Operações de Crédito |
|
200.000 |
|
2300.00.00 |
Alienação de Bens Móveis e Imóveis |
|
100.000 |
|
2500.00.00 |
Transferência de Capital |
|
790.378 |
|
2510.00.00 |
Participação de Tributos Federais |
|
790.378 |
|
2512.00.00 |
Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios |
327.900 |
|
|
2513.00.00 |
Cota Parte Imp. Único s/ Combustível e Lubrificantes |
272.478 |
|
|
|
2-FNDV |
36.578 |
|
|
2514.00.00 |
Cota Parte do Imposto Único Sobre Energia |
80.000 |
|
|
2515.00.00 |
Cota Parte do Imposto Único sobre Minerais |
110.000 |
|
|
|
Resumo |
|
|
|
|
Receitas correntes |
|
|
2.409.622 |
|
Receitas de capital |
|
|
1.090.379 |
|
Total geral da receita |
|
|
3.500.000 |
|
Legislativa |
|
69.000 |
69.000 |
|
Processo legislativo |
|
69.000 |
69.000 |
|
Ação legislativa |
|
69.000 |
69.000 |
01.01.0012.001 |
Manutenção dos serviços da câmara |
|
69.000 |
69.000 |
|
Administração e planejamento |
220.000 |
160.000 |
380.000 |
|
Administração |
220.000 |
160.000 |
380.000 |
|
Administração geral |
220.000 |
160.000 |
380.000 |
03.070.0211.0001 |
Ampliação do prédio da prefeitura |
150.000 |
|
150.000 |
03.070.0211.002 |
Aquisição de imóveis p/ próprios município |
50.000 |
|
50.000 |
03.070.0211.003 |
Material permanente |
20.000 |
|
20.000 |
03.070.0212.001 |
Manutenção das atividades do gab. E sec |
|
160.000 |
160.000 |
|
Agricultura |
|
30.000 |
30.000 |
|
Promoção de extensão rural |
|
30.000 |
30.000 |
04.18.111.2.002 |
Subvenção a emater. Mg |
|
30.000 |
30.000 |
|
Desenvolvimento regional |
|
30.000 |
30.000 |
|
Desenvolvimento de micro região |
|
40.000 |
40.000 |
|
Promoção especial |
|
40.000 |
40.000 |
07.39.183.2.003 |
Subvenção a menor |
|
40.000 |
40.000 |
|
|
|
40.000 |
40.000 |
|
|
|
40.000 |
40.000 |
|
|
|
40.000 |
40.000 |
|
|
|
40.000 |
40.000 |
|
|
|
40.000 |
40.000 |
|
Total |
220.000 |
230.000 |
450.000 |
|
Administração e planejamento |
50.000 |
130.000 |
180.000 |
|
Administração financeira |
50.000 |
130.000 |
180.000 |
|
Administração da receita |
|
80.000 |
80.000 |
03.08.030.2.001 |
Manutenção das atividades do se |
|
80.000 |
80.000 |
|
Divida interna |
50.000 |
50.000 |
100.000 |
03.08.033.1.001 |
Amortização da divida publica |
50.000 |
|
50.000 |
03.08.033.2.002 |
Juros da divida pública |
|
50.000 |
50.000 |
|
Total |
50.000 |
130.000 |
180.000 |
|
Administração e planejamento |
16.000 |
44.000 |
60.000 |
|
Administração financeira |
16.000 |
44.000 |
60.000 |
|
Controle interno |
16.000 |
44.000 |
60.000 |
03.08.032.1.001 |
Material permanente |
16.000 |
|
16.000 |
03.08.032.2.002 |
Manutenção das atividades do serv. De contabilidade |
|
44.000 |
44.000 |
|
Totais |
16.000 |
44.000 |
60.000 |
|
Educação e cultura |
379.000 |
281.000 |
660.000 |
|
Ensino de primeiro grau |
249.000 |
266.600 |
515.600 |
|
Ensino regular |
249.000 |
266.600 |
515.600 |
08.42.1881.001 |
Obras públicas |
140.000 |
|
140.000 |
08.42.1881.002 |
Material permanente |
29.000 |
|
29.000 |
08.42.1881.003 |
Equipamentos e instalações |
80.000 |
|
80.000 |
08.42.1882.001 |
Manutenção das atividades do Ensino de primeiro g |
|
261.255 |
261.255 |
08.42.1882.002 |
Subvenção ao CNAE |
|
5.345 |
5.345 |
|
Cultura |
130.000 |
14.400 |
144.400 |
|
Difusão cultural |
130.000 |
14.400 |
144.400 |
08.48.2471.004 |
Obras públicas |
30.000 |
|
30.000 |
08.48.2471.005 |
Equipamentos e Instalações |
|
14.400 |
14.400 |
08.48.2472.003 |
Manutenção das atividades de cultura |
70.000 |
70.000 |
140.000 |
|
Saúde e saneamento |
70.000 |
70.000 |
70.000 |
|
Saúde |
70.000 |
70.000 |
70.000 |
|
Assistência medico sanitária |
70.000 |
70.000 |
70.000 |
|
Assistência medico sanitária |
70.000 |
70.000 |
70.000 |
13.75.4281.006 |
Obras públicas |
70.000 |
|
70.000 |
13.75.4282.004 |
Manutenção da unidade municipal de saúde |
|
70.000 |
70.000 |
|
Assistência e previdência |
|
160.000 |
160.000 |
|
Assistência |
|
30.000 |
30.000 |
|
Assistência social geral |
|
30.000 |
30.000 |
15.81.4862.005 |
Assistência a indigentes e desvalidos |
|
30.000 |
30.000 |
|
Previdência |
|
60.000 |
60.000 |
|
Previdência social geral |
|
60.000 |
60.000 |
1582.4922.006 |
Inativos |
|
15.667 |
15.667 |
15.82.4922.007 |
Abono Familiar |
|
30.000 |
30.000 |
15.82.4922.008 |
Contribuição p/ Previdência Social |
|
14.333 |
14.333 |
|
Programa de Formação do Patrimônio dos público |
|
70.000 |
70.000 |
|
Previdência Social ao Servidor Público |
|
70.000 |
70.000 |
15.84.4942.009 |
Contribuição para o PASEP |
|
70.000 |
70.000 |
|
Habitação e Urbanismo |
450.000 |
121.000 |
571.000 |
|
Serviço de Utilidade Pública |
450.000 |
121.000 |
571.000 |
|
Inspeção Padronização e Class. De Tributos |
50.000 |
|
50.000 |
10.60.0971.001 |
Construção do Matadouro Municipal |
50.000 |
|
50.000 |
|
Limpeza Pública |
|
19.000 |
19.000 |
10.60.3262.002 |
Manutenção das atividades de limpeza Publica |
|
19.000 |
19.000 |
|
Serviço Funerário |
|
15.000 |
15.000 |
10.60.3262.002 |
Manutenção dos Serviços Funerários |
|
15.000 |
15.000 |
|
Iluminação Pública |
50.000 |
40.000 |
90.000 |
10.60.3271.002 |
Obras Públicas |
50.000 |
|
50.000 |
10.60.3272.002 |
Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública |
|
40.000 |
40.000 |
|
Parques e Jardins |
60.000 |
10.000 |
70.000 |
10.60.3281.003 |
Obras Públicas |
60.000 |
|
60.000 |
10.60.3282.004 |
Manutenção dos Parques e Jardins |
|
10.000 |
10.000 |
|
Vias Urbanas |
290.000 |
37.000 |
327.000 |
10.60.5751.004 |
Pavimentação de Vias Urbanas |
230.000 |
|
230.000 |
10.60.5751.005 |
Equipamentos e Instalações |
|
37.000 |
37.000 |
|
Saúde e Saneamento |
550.000 |
|
550.000 |
|
Saneamento |
550.000 |
|
550.000 |
|
Abastecimento d’ Água |
50.000 |
|
50.000 |
13.76.4471.006 |
Obras Públicas |
50.000 |
|
50.000 |
|
Sistema de Esgotos |
500.000 |
|
500.000 |
13.76.4491.007 |
Obras Públicas |
500.000 |
|
500.000 |
|
Total |
1.000.000 |
121.000 |
1.121.000 |
|
Transportes |
250.000 |
410.000 |
660.000 |
|
Transportes Rodoviários |
250.000 |
410.000 |
660.000 |
|
Estradas Vicinais |
250.000 |
410.000 |
660.000 |
16.88.5341.001 |
Obras Públicas |
120.000 |
|
120.000 |
16.88.5341.002 |
Equipamentos e Instalações |
130.000 |
|
130.000 |
16.88.5342.001 |
Manutenção do Serv. Munic. Estradas Rodagem |
410.000 |
|
410.00 |
|
Total |
250.000 |
410.000 |
660.000 |
3000 |
Despesas Correntes |
|
|
69.000 |
3100 |
Despesas de Custeio |
|
|
69.000 |
3110 |
Pessoal |
|
47.000 |
|
3111 |
Pessoal Civil |
47.000 |
|
|
3111.01 |
Vencimento e Vantagens Fixas |
47.000 |
|
|
3120 |
Material de Consumo |
|
3.000 |
|
3130 |
Serviço de Terceiros |
|
8.800 |
|
3140 |
Encargos Diversos |
|
10.000 |
|
|
|
|
|
69.000 |
3000 |
Despesas Correntes |
|
|
230.000 |
3100 |
Despesas De Custeio |
|
|
160.000 |
3110 |
Pessoal |
|
70.000 |
|
3111 |
Pessoal Civil |
70.000 |
|
|
3111.01 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
70.000 |
|
|
3120 |
Material de Consumo |
|
30.000 |
|
3130 |
Serviço de Terceiros |
|
30.000 |
|
3140 |
Encargos Diversos |
|
30.000 |
|
3200 |
Transferências Correntes |
|
|
70.000 |
3220 |
Subvenções Econômicas |
|
70.000 |
|
3222 |
Empresa Estadual |
30.000 |
|
|
3223 |
Empresa Municipal |
40.000 |
|
|
4000 |
Despesa de Capital |
|
|
220.000 |
4100 |
Investimentos |
|
|
470.000 |
4110 |
Obras Públicas |
|
150.000 |
|
4140 |
Material Permanente |
|
20.000 |
|
4200 |
Inversões Financeiras |
|
|
50.000 |
4210 |
Aquisição de Imóveis |
|
50.000 |
|
3000 |
Despesas Correntes |
|
|
130.000 |
3100 |
Despesa de Custeio |
|
|
80.000 |
3110 |
Pessoal |
|
70.000 |
|
3111 |
Pessoal Civil |
70.000 |
|
|
3111.01 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
70.000 |
|
|
3140 |
Encargos Diversos |
|
10.000 |
|
3200 |
Transferências Correntes |
|
|
50.000 |
3240 |
Juros |
|
50.000 |
|
3241 |
Juros da Dívida Pública |
50.000 |
|
|
4000 |
Despesa de Capital |
|
|
50.000 |
4300 |
Transferências de Capital |
|
|
50.000 |
4310 |
Amortização |
|
50.000 |
|
4311 |
Amortização da Divida Pública |
50.000 |
|
|
3000 |
Despesas Correntes |
|
|
44.000 |
3100 |
Despesa de Custeio |
|
|
44.000 |
3110 |
Pessoal |
|
24.000 |
|
3111 |
Pessoal Civil |
|
|
|
3111.01 |
Vencimentos e vantagens fixas |
24.000 |
|
|
3140 |
Encargos Diversos |
24.000 |
|
|
4000 |
Despesa de Capital |
|
20.000 |
|
4100 |
Investimentos |
|
|
16.000 |
4140 |
Material Permanente |
|
|
16.000 |
|
|
|
16.000 |
|
3000 |
Despesas Correntes |
|
|
511.000 |
3100 |
Despesa de Custeio |
|
|
345.655 |
3110 |
Pessoal |
|
151.255 |
|
3111 |
Pessoal Civil |
151.255 |
|
|
3111.01 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
151.255 |
|
|
3120 |
Material de Consumo |
|
80.000 |
|
3130 |
Serviços de Terceiros |
|
89.000 |
|
3140 |
Encargos Diversos |
|
25.000 |
|
3200 |
Transferências Correntes |
|
|
165.345 |
3210 |
Subvenções Sociais |
|
35.345 |
|
3212 |
Instituições Federais |
5.345 |
|
|
3216 |
Outras Instituições Condimentes e desvalidos |
30.000 |
|
|
3230 |
Transferências de Assist. e Previ. Social |
|
45.667 |
|
3231 |
Inativos |
15.667 |
|
|
3234 |
Abono Familiar |
30.000 |
|
|
3250 |
Contribuição de Previdência Social |
|
84.333 |
|
4000 |
Despesa de Capital |
|
|
449.000 |
4100 |
Investimentos |
|
|
449.000 |
4110 |
Obras Públicas |
|
310.000 |
|
4130 |
Equipamentos e Instalações |
|
110.000 |
|
4140 |
Material Permanente |
|
29.000 |
|
3000 |
Despesas Correntes |
|
|
121.000 |
3100 |
Despesa de Custeio |
|
|
121.000 |
3110 |
Pessoal |
|
32.520 |
|
3111 |
Pessoal Civil |
32.520 |
|
|
3111.01 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
32.520 |
|
|
3120 |
Material de Consumo |
|
22.000 |
|
3130 |
Serviços de Terceiros |
|
66.480 |
|
4000 |
Despesa de Capital |
|
|
1.000.000 |
4100 |
Investimentos |
|
|
1.000.000 |
4110 |
Obras Públicas |
|
940.000 |
|
4130 |
Equipamentos e Instalações |
|
60.000 |
|
3000 |
Despesas Correntes |
|
|
410.000 |
3100 |
Despesa de Custeio |
|
|
410.000 |
3110 |
Pessoal |
|
150.000 |
|
3111 |
Pessoal Civil |
150.000 |
|
|
3111.01 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
150.000 |
200.000 |
|
3120 |
Material de Consumo |
|
60.000 |
|
3130 |
Serviços de Terceiros |
|
|
250.000 |
4000 |
Despesa de Capital |
|
|
250.000
|
4100 |
Investimentos |
|
120.000 |
|
4110 |
Obras Públicas |
|
150.000 |
|
4130 |
Equipamentos e Instalações |
|
150.000 |
|
01.00.000 |
Legislativa |
|
69.000 |
69.000 |
01.01.000 |
Processo Legislativo |
|
69.000 |
69.000 |
|
Ação Legislativa |
|
69.000 |
69.000 |
03.00.000 |
Administração e Planejamento |
286.000 |
334.000 |
620.000 |
03.07.000 |
Administração |
220.000 |
160.000 |
380.000 |
03.07.021 |
Administração Geral |
220.000 |
160.000 |
380.000 |
03.08.000 |
Administração Financeira |
66.000 |
174.000 |
240.000 |
03.08.030 |
Administração de Receita |
|
80.000 |
80.000 |
03.08.032 |
Controle Interno |
16.000 |
44.000 |
60.000 |
03.08.033 |
Divida Interna |
50.000 |
50.000 |
100.000 |
04.00.000 |
Agricultura |
|
30.000 |
30.000 |
04.18.000 |
Promoção e Extensão Rural |
|
30.000 |
30.000 |
04.18.111 |
Extensão Rural |
|
30.000 |
30.000 |
07.00.000 |
Desenvolvimento Regional |
|
40.000 |
40.000 |
07.39.000 |
Desenvolvimento Micro Regiões |
|
40.000 |
40.000 |
07.39.183 |
Programa Especial |
|
40.000 |
40.000 |
08.00.000 |
Educação e Cultura |
379.000 |
281.000 |
660.000 |
08.42.000 |
Ensino de Primeiro Grau |
279.000 |
266.600 |
515.600 |
08.42.181 |
Ensino Regular |
249.000 |
266.600 |
215.600 |
08.48.000 |
Cultura |
130.000 |
14.400 |
144.400 |
08.48.247 |
Difusão Cultural |
130.000 |
14.400 |
144.400 |
10.00.000 |
Habitação e Urbanismo |
450.000 |
121.000 |
571.000 |
10.60.000 |
Serviço de Utilidade Pública |
450.000 |
121.000 |
571.000 |
10.60.097 |
Inspeção Padronização e Classificação de Produtos |
50.000 |
|
50.000 |
10.60.325 |
Limpeza Pública |
|
19.000 |
19.000 |
10.60.326 |
Serviços Funerário |
|
15.000 |
15.000 |
10.60.327 |
Iluminação Pública |
50.000 |
40.000 |
90.000 |
10.60.328 |
Parques e Jardins |
60.000 |
10.000 |
70.000 |
10.60.575 |
Vias Urbanas |
290.000 |
37.0000 |
327.000 |
13.00.000 |
Saúde e Saneamento |
620.000 |
70.000 |
690.000 |
13.75.000 |
Saúde |
70.000 |
70.000 |
140.000 |
13.75.428 |
Assistência Medico Sanitária |
70.000 |
70.000 |
140.000 |
13.76.000 |
Saneamento |
550.000 |
|
550.000 |
13.76.447 |
Abastecimento d’ Água |
50.000 |
|
50.000 |
13.76.449 |
Sistema de Esgotos |
500.000 |
|
500.000 |
15.00.000 |
Assistência e Previdência |
|
160.000 |
160.000 |
15.81.000 |
Assistência |
|
30.000 |
30.000 |
15.81.000 |
Assistência Social Geral |
|
30.000 |
30.000 |
15.82.000 |
Previdência |
|
60.000 |
60.000 |
15.82.492 |
Previdência Social Geral |
|
60.000 |
60.000 |
15.84.000 |
Programa de Form. Do Patrim. Serv. Pub. |
|
70.000 |
70.000 |
15.84.494 |
Previdência Social ao Serv. Público |
|
70.000 |
70.000 |
16.00.000 |
Transportes |
250.000 |
410.000 |
660.000 |
16.88.000 |
Transportes Rodoviários |
250.000 |
410.000 |
660.000 |
16.88.534 |
Estradas Vicinais |
250.000 |
410.000 |
660.000 |
3000 |
Despesas Correntes |
|
|
1.515.000 |
3100 |
Despesa de Custeio |
|
|
1.229.655 |
3110 |
Pessoal |
|
544.975 |
|
3111 |
Pessoal Cívil |
544.975 |
|
|
3111.01 |
Venc. E Vant. Fixas |
544.975 |
|
|
3120 |
Material de Consumo |
|
335.000 |
|
3130 |
Serviços de Terceiros |
|
254.680 |
|
3140 |
Encargos Diversos |
|
95.000 |
|
3200 |
Transferências Correntes |
|
35.345 |
285.345 |
3220 |
Subvenções Sociais |
|
|
|
3212 |
Instituições Federais |
5.345 |
|
|
3216 |
Outras Instituições |
30.000 |
|
|
3220 |
Subvenções Econômicas |
|
70.000 |
|
3222 |
Empresa Estadual |
30.000 |
|
|
3223 |
Empresa Municipal |
40.000 |
|
|
3230 |
Transferências de Assist. e Previdência Social |
|
45.667 |
|
3231 |
Inativos |
15.667 |
|
|
3234 |
Abono Familiar |
30.000 |
|
|
3240 |
Juros |
|
50.000 |
|
3241 |
Juros da Dívida Pública |
50.000 |
|
|
3250 |
Contribuição de Previdência Social |
|
84.333 |
|
4000 |
Despesa de Capital |
|
|
1.985.000 |
4100 |
Investimentos |
|
|
1.985.000 |
4110 |
Obras Públicas |
|
1.520.000 |
|
4130 |
Equipamentos e Instalações |
|
300.000 |
|
4140 |
Material Permanente |
|
65.000 |
|
4200 |
Inversões Financeiras |
|
|
50.000 |
4210 |
Aquisição de Imóveis |
|
50.000 |
|
4300 |
Transferência de Capital |
|
|
50.000 |
4310 |
Amortização |
|
50.000 |
|
4311 |
Amortização da Dívida Pública |
50.000 |
|
|
01.00.000 |
Legislativa |
69.000 |
|
69.000 |
01.01.000 |
Processo Legislativo |
69.000 |
|
69.000 |
01.01.001 |
Ação Legislativa |
69.000 |
|
69.000 |
03.00.000 |
Administração e Planejamento |
334.000 |
286.000 |
620.000 |
03.01.000 |
Administração |
160.000 |
220.000 |
380.000 |
03.07.021 |
Administração Geral |
174.000 |
66.000 |
240.000 |
03.08.000 |
Administração Financeira |
80.000 |
|
80.000 |
03.08.030 |
Administração da Receita |
44.000 |
16.000 |
60.000 |
03.08.032 |
Controle Interno |
30.000 |
|
30.000 |
04.00.000 |
Agricultura |
30.000 |
|
30.000 |
04.18.000 |
Promoção e Extensão Rural |
30.000 |
|
30.000 |
04.18.111 |
Desenvolvimento Regional |
40.000 |
|
40.000 |
07.00.000 |
Desenvolvimento da Micro Regiões |
40.000 |
|
40.000 |
07.39.000 |
Programação Especial |
40.000 |
|
40.000 |
07.59.183 |
Educação e Cultura |
281.000 |
379.000 |
660.000 |
08.00.000 |
Ensino de 1º Grau |
266.600 |
249.000 |
515.600 |
08.42.188 |
Ensino Regular |
266.600 |
249.000 |
515.600 |
08.48.000 |
Cultura |
14.400 |
130.000 |
144.400 |
08.48.247 |
Difusão Cultural |
44.400 |
130.000 |
144.400 |
10.00.000 |
Habitação e Urbanismo |
121.000 |
450.000 |
571.000 |
10.60.000 |
Serviço de Utilidade Pública |
121.000 |
450.000 |
571.000 |
10.60.097 |
Inspeções, Padronização e Classificação |
|
50.000 |
50.000 |
10.60.325 |
Limpeza Pública |
19.000 |
|
19.000 |
10.60.326 |
Serviços Funerário |
40.000 |
50.000 |
90.000 |
10.60.327 |
Iluminação Pública |
10.000 |
60.000 |
70.000 |
10.60.328 |
Parques e Jardins |
10.000 |
60.000 |
70.000 |
10.60.575 |
Vias Urbanas |
37.000 |
290.000 |
327.000 |
13.00.000 |
Saúde e Saneamento |
70.000 |
620.000 |
690.000 |
13.75.000 |
Saúde |
70.000 |
70.000 |
140.000 |
13.75.428 |
Assistência Médico Sanitária |
70.000 |
70.000 |
140.000 |
13.76.000 |
Saneamento |
|
550.000 |
550.000 |
13.76.447 |
Abastecimento d’ Água |
|
50.000 |
50.000 |
13.76.449 |
Sistema de Esgotos |
|
500.000 |
500.000 |
15.00.000 |
Assistência e Previdência |
160.000 |
|
160.000 |
15.81.000 |
Assistência |
30.000 |
|
30.000 |
15.81.486 |
Assistência Social Geral |
30.000 |
|
30.000 |
15.82.000 |
Previdência |
60.000 |
|
60.000 |
15.82.492 |
Previdência Social Geral |
60.000 |
|
60.000 |
15.84.000 |
Programa de Form. Do Patr. Do Serv. Publico |
70.000 |
|
70.000 |
15.84.494 |
Previdência Social ao Servidor Público |
70.000 |
|
70.000 |
16.00.000 |
Transportes |
410.000 |
250.000 |
660.000 |
16.88.000 |
Transportes Rodoviários |
410.000 |
250.000 |
660.000 |
16.88.534 |
Estradas Vicinais |
410.000 |
250.000 |
660.000 |
|
Total |
1.515.000 |
1.985.000 |
3.500.000 |
01.00.000 |
Legislativa |
69.000 |
|
69.000 |
01.01.000 |
Processo Legislativo |
69.000 |
|
69.000 |
01.01.001 |
Ação Legislativa |
69.000 |
|
69.000 |
03.00.000 |
Administração e Planejamento |
334.000 |
286.000 |
620.000 |
03.07.000 |
Administração |
160.000 |
220.000 |
380.000 |
03.07.021 |
Administração |
160.000 |
220.000 |
380.000 |
03.08.000 |
Administração Financeira |
174.000 |
66.000 |
240.000 |
03.08.030 |
Administração de Receitas |
80.000 |
|
80.000 |
03.08.032 |
Controle Interno |
44.000 |
16.000 |
60.000 |
03.08.033 |
Dívida Interna |
50.000 |
50.000 |
100.000 |
04.00.000 |
Agricultura |
30.000 |
|
30.000 |
04.18.000 |
Promoção e Extensão Rural |
30.000 |
|
30.000 |
04.18.111 |
Extensão Rural |
30.000 |
|
30.000 |
07.00.000 |
Desenvolvimento Regional |
40.000 |
|
40.000 |
07.39.000 |
Desenvolvimento de Micro-Regiões |
40.000 |
|
40.000 |
07.39.183 |
Programação Especial |
40.000 |
|
40.000 |
08.00.000 |
Educação e Cultura |
281.000 |
319.000 |
660.000 |
08.42.000 |
Ensino de 1º Grau |
266.600 |
249.000 |
515.600 |
08.42.188 |
Ensino Regular |
266.600 |
249.000 |
515.600 |
08.48.000 |
Cultura |
14.400 |
130.000 |
144.400 |
08.48.247 |
Difusão Cultural |
14.400 |
130.000 |
144.400 |
10.00.000 |
Habitação e Urbanismo |
121.000 |
450.000 |
571.000 |
10.60.000 |
Serviço de Utilidade Pública |
121.000 |
450.000 |
571.000 |
10.60.097 |
Inspeção, Padronização e Classificação de Produtos |
|
50.000 |
50.000 |
10.60.325 |
Limpeza Pública |
19.000 |
|
19.000 |
10.60.326 |
Serviços Funerários |
15.000 |
|
15.000 |
10.60.327 |
Iluminação Pública |
40.000 |
50.000 |
90.000 |
10.60.328 |
Parques e Jardins |
10.000 |
60.000 |
70.000 |
10.60.575 |
Vias Urbanas |
37.000 |
290.000 |
327.000 |
13.00.000 |
Saúde e Saneamento |
90.000 |
620.000 |
690.000 |
13.75.000 |
Saúde |
70.000 |
70.000 |
70.000 |
13.75.428 |
Assistência Médico Sanitária |
70.000 |
70.000 |
70.0000 |
13.76.000 |
Saneamento |
70.000 |
70.000 |
70.000 |
13.76.447 |
Abastecimento d’ Água |
|
550.000 |
550.000 |
13.76.449 |
Sistema de Esgotos |
|
50.000 |
50.000 |
15.00.000 |
Assistência e Previdência |
|
500.000 |
500.000 |
15.81.000 |
Assistência |
160.000 |
|
160.000 |
15.81.486 |
Assistência Social Geral |
30.000 |
|
30.000 |
15.82.000 |
Previdência |
30.000 |
|
30.000 |
15.82.492 |
Previdência Social Geral |
60.000 |
|
60.000 |
15.84.000 |
Programa de Form. Do Patr. Do Serv. Públ. |
60.000 |
|
60.000 |
15.84.444 |
Previdência Social ao Servidor Público |
70.000 |
|
70.000 |
16.00.000 |
Transportes |
70.000 |
|
70.000 |
16.88.000 |
Transportes Rodoviário |
410.000 |
250.000 |
660.000 |
16.88.534 |
Estradas Vicinais |
410.000 |
250.000 |
660.000 |
|
|
410.000 |
250.000 |
660.000 |
|
|
1.515.000 |
1.985.000 |
3.500.000 |
Sebastião Jacy Guimarães
Prefeito Municipal
Amália Ferreira Guimarães
Secretária