Promulga a Lei Orçamentaria para o exercício de 1980

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 212, 03 DE DEZEMBRO DE 1979

Assunto(s): Leis Orçamentárias

Em vigor

O Prefeito Municipal de Guarda Mor Estado de Minas Gerais, usando das atribuições constantes do art. 66 da Constituição Federal e 128 da Lei Complementar nº 03, de 28-12-72, promulga a seguinte lei:

Art 1º O Orçamento Geral do Município de Guarda-Mor-MG, para o Exercício financeiro de 1980, estima a Receita em Cr$ 10.500,00 (dez milhões e quinhentos mil cruzeiros), e fica a despesa em Cr$ 10.500,00 (dez milhões e quinhentos mil cruzeiros), discriminados pelos anexos integrantes desta lei:

Art 2º A Receita será realizada mediante arrecadação de tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes do adendo III Anexo 02 da Lei nº 4.320/64, com o seguinte desdobramento:

1- RECEITAS CORRENTES

1.1 Receita Tributária	Cr$ 1.400.000
1.2 Receita Patrimonial	Cr$ 200.000
1.4 Transferências Correntes	Cr$ 5.582.360
1.5 Receitas Correntes	Cr$ 796.766
	Cr$ 7.979.126
2- RECEITAS DE CAPITAL

2.1 Operações de Créditos	Cr$ 700.000
2.3 Alienações de Bens Móveis e Imóveis	Cr$ 1.000.000
2.5 Transferências de Capital	Cr$ 820.874

TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL	Cr$ 2.520.874
TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA	Cr$ 10.500.000

Art 3º A Despesa será realizada de acordo com a seguinte discriminação por "Função de Governo" e por Órgãos e unidade Orçamentárias:

Por Função de Governo
01 Legislativa	Cr$ 200.000
03 Administração e Planejamento	Cr$ 2.368.800
04 Agricultura	Cr$ 56.200
07 Desenvolvimento Regional	Cr$ 50.000
08 Educação e Cultura	Cr$ 1.320.000
10 Habitação e Urbanismo	Cr$ 1.883.584
13 Saúde e Saneamento	Cr$ 1.180.000
15 Assistência e Previdência	Cr$ 291.416
16 Transporte	Cr$ 3.150.000
Total da Despesa	Cr$ 10.500.000
Por Órgãos e Unidades Orçamentária
1- Poder Legislativo
11 Gabinete e Secretaria da Câmara	Cr$ 200.000
2.1 Gabinete e Secretaria da Prefeitura	Cr$ 1.475.000
2.2 Serviço de Fazenda	Cr$ 770.000
2.3 Serviço de Contabilidade	Cr$ 230.000
2.4 Serviço de Educação Saúde e Assistência Social	Cr$ 1.991.416
2.5 Serviços de Obras Públicas	Cr$ 2.683.584
2.6 Serviços Municipais de Estradas e Rodagem	Cr$ 3.150.000
TOTAL DA DESPESA	Cr$ 10.500.000

Art 4º Fica o Poder Executivo autorizado:

a) tomar as medidas necessários para ajustar a execução da despesa ao comportamento efetivo da receita.
b) abrir créditos suplementares até o limite de 45% (quarenta e cinco por cento) do Orçamento da Despesa, nos termos do art. 43 § 1º da lei nº 4.320/64.
c) realizar operações de crédito por antecipação da Receita, nos termos do art. 67 da Emenda Constitucional nº 1/69.
d) anular parcialmente ou totalmente, dotação do presente orçamento como recursos à abertura de créditos adicionais.

Art 5º Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1980. Revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guarda Mor, em 03 de dezembro de 1979.

Amália Ferreira Guimarães
Auxiliar de Contabilidade

Sebastião Jacy Guimarães
Prefeito Municipal

Sumário Geral da Receita por fontes e da Despesa por função de Governo.

Fontes da Receita				Funções de Governo

1	Receitas Correntes			01	Legislativa	200.000
1.1	Receitas Tributárias	1.400.000		03	Administração e Planejamento	2.368.800
1.2	Receitas Patrimonial	200.000		04	Agricultura	56.200
1.4	Trans. Correntes	5.582.360		07	Desenvolvimento Regio.	50.000
1.5	Receitas Diversas	796.766	7.979.126	08	Educação e Cultura	1.320.000
2	Receitas Capital			10	Habitação Urbanismo	1.883.587
2.2	Operações Créditos	700.000		13	Saúde e Saneamento	1.180.000
2.3	Alienações Bens M. Imó.	1.000.000
2.5	Transf. Capital	820.874	2.520.874	15	Assist. Providência	291.416
				16	Transportes	3.150.00	10.500.000
	TOTAL		10.500.000				10.500.000

Demonstração da Receita e da Despesa, segundo as Categorias Econômicas.

Especificação	Cr$	Cr$	Especificação	Cr$	Cr$

Receitas Correntes			Despesas Correntes
Receita Tributária	1.400.000		Despesas Custeio	4.527.352
Receita Patrimonial	200.000		Transferências Correntes	422.648	4.950.000
Transferências Correntes	5.582.360
Receitas Diversas	796.766	7.979.126	Superavit do Orç. Corrente		3.029.126
Total		7.979.126	Total		7.979.126
Superavit do Orç. Corrente		3.029.126
Receitas Capital			Despesas Capital
Operação Crédito	700.000		Investimentos	5.000.000
Alienação de Bens Móveis e Imóveis	1.000.000		Inversões Financeiras	100.000
Transferências Capital	820.874	9.520.874	Transferências Capital	450.000	5.550.000
Total		5.550.000	Total		5.550.000

Resumo Geral da Receita
Códigos		Especificação		Alineas e Sub. Alineas	Rubricas	Fontes	Categorias Econômicas
1000.00.00		Receitas Correntes					7.979.126
1100.00.00		Receitas Tributárias				1.400.000
1110.00.00		Impostos			500.000
1112.00.00		Impostos Sobre Patrimônio Renda		440.000
1112.02.00		Imposto Predial e Territorial Urbano		330.000
1112.02.01		Imposto Predial		180.000
1112.02.02		Imposto Territorial Urbano		150.000
1112.04.00		Imposto Sobre Rendas e Proventos de qualquer natureza		110.000
1113.00.00		Imposto Sobre Produção e Circulação		60.000
1113.06.00		Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza		60.000
1120.00.00		Taxas			900.000
1121.00.00		Taxas pelo Exercício pelo Poder de Policia		100.000
1121.01.00		Taxa de Averbação		25.000
1121.02.00		Taxa de Cadastro		25.000
1121.03.00		Taxa de Licenças Diversas		50.000
1122.00.00		Taxas pela prest. Serviços		800.000
1122.02.00		Taxa de Expediente é Englu.		40.000
1122.01.00		Taxa de Leitura Social		30.000
1122.03.00		Taxa Limpeza		30.000
1122.04.00		Taxa de Conservação Padarias		700.000
1200.00.00		Receitas Patroniais				200.000
1220.00.00		Receitas de Valor Moliciário			180.000
1220.01.00		Locação de Máquina e Veículos		180.000
1230.00.00		Participação e Dividendos			20.000
1230.01.00		Dividendos Diversos		20.000
1400.00.00		Transferências Correntes				5.582.560
1410.00.00		Participarão Tributos Federais			3.256.000
1412.00.00		Cota Parte do Fundo de Participando Bem.		2.810.000
1413.00.00		Cota parte do Imposto s/ Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos e phinais		261.000
1413.01.00		F.R.N		261.000
1414.00.00		Cota Parte do Fundo Rodoviário única		35.000
1419.00.00		Imposto Territorial Rural		130.000
1440.00.00		Participarão em Tributos Estaduais			2.326.360
1221.00.00		Participarão no Imposto sobre Circulação de Mercadoria		2.526.360
1500.00.00		Receitas Diversas				796.766
1510.00.00		Multas			50.000
1511.00.00		Multas e Impostos		20.000
1512.00.00		Multas e Taxas		10.000
1510.00.00		Multas de Outras Origens		20.000
1520.00.00		Idenização e Restituições			20.000
1530.00.00		Cobrança de Dívida Ativa			150.000
1590.00.00		Outras Receitas Diversas			576.766.14
1591.00.00		Receitas de Contribuições para Providências Social		150.000
1593.00.00		Receitas de Cemitério		10.000
1594.00.00		Receitas Eventuais		300.000
1599.00.00		Outras Receitas		116.766
2000.00.00		Receitas de Capital
2200.00.00		Operações de Crédito				700.000
2210.00.00		Operações de Crédito Internas			700.000
2211.00.00		Operações de Crédito por Antecipação da Receita		300.000
2212.00.00		Operações de Crédito por Financiamento		400.000
2300.00.00		Alienação de Bens-MG-Imó				1.000.00
2500.00.00		Transferência de Capital				870.874
2510.00.00		Participação em Trie. Federais			820.874
2513.00.00		Cota-parte do Imposto Único e Lubrificantes Liquidados Gasosos e Adicionais
2513.01.00		F.R.N		261.000
2513.02.00		FNDU		59.874
2514.00.00		Cota Parte do Imposto Único
2515.00.00		Sobre Energia Elétrica Cota parta do Imposto Único Sobre Minerais		250.000 250.000
Receita Tributária 1.400.000	Receita Patri. 200.000	Receita -0-	Trans. Correntes 5.582.360	Receitas Diversas 786.766	Receita Corrente 7.979.126	Receita Oficial 2.520.873	Receita Total 10.500.00

Quadro das Dotações por órgãos do Governo e das Administração
Códigos	Títulos e Descriminação	Função	Elemento
	Órgão - 01 - Poder Legislativo
	Unidade - 01 - Gabinete e Secretaria da Câmara
	01- Legislativo	200.000
	01- Processo Legislativo	200.000
	01- Ação Legislativa	200.000
3.0.0.0	Despesas Correntes
3.1.0.0	Despesas Custeio
3.1.1.0	Pessoal		100.000
3.1.1.1	Pessoal Civil		20.000
3.1.2.0	Material de Consumo
3.1.3.0	Serviços de Terceiros Encargos
3.1.3.1	Remuneração de Serviços Pessoais		60.000
3.1.3.2	Outros Serviços e Encargos		20.000
	Total das Despesas Correntes		200.000
	Total da Unidade	200.000	200.000
	Órgão - 02- Poder Executivo
	Unidade - 01 - Gabinete e Secretaria da Prefeitura
	03- Administração e Planejamento	1.368.800
	07- Administração	1.368.800
	021- Administração Geral	1.368.800
3.0.0.0	Despesas Correntes
3.1.0.0	Despesas de Custeio
3.1.1.0	Pessoal
3.1.1.1	Pessoal Civil		320.000
3.1.2.0	Material de Consumo		100.000
3.1.3.0	Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1	Remuneração de Serviços Pessoais		148.800
3.1.3.2	Outros Serviços e Encargos		300.000
	Total das Despesas Correntes		868.800
4.0.0.0	Despesas de Capital
4.1.0.0	Investimentos
4.1.1.0	Obras e Instalações		200.000
4.1.2.0	Equipamentos e Material Permanente		200.000
4.2.0.0	Inversões Financeiras
4.2.1.0	Aquisição de Imóveis		100.000
	Total das Despesas de Capital		500.000
	04- Agricultura	56.200
	18- Promoção e Extensão Rural	56.200
	111- Extensão Rural
3.0.0.0	Despesas Correntes
3.2.0.0	Transferência Correntes
3.2.1.0	Transferências Intragovernamentais
3.2.1.2	Subvenções Econômicas (subv. A. EMATER)		56.200
	Total das Despesas Correntes		56.200
	07- Desenvolvimento Regional	50.000
	39- Desenvolvimento Micro-Região	50.000
	183- Programação Especial
3.0.0.0	Despesas Correntes
3.2.0.0	Transferências Correntes
3.2.2.0	Transferências Intergovernamentais
3.2.2.4	Transferências a Instituições Multigovernamentais (sub, AMNOR)

	Total das Despesas Correntes		50.000
	Total da Unidade	1.475.000	1.475.000
	Órgão - 02- Poder Executivo
	Unidade - 02- Serviço de Fazenda
	03- Administração e Planejamento	770.000
	08- Administração Financeira	770.000
	030- Administração da Receita	260.000
3.0.0.0	Despesas Correntes
3.1.0.0	Despesas Custeio
3.1.1.0	Pessoal
3.1.1.1	Pessoal Civil		240.000
3.1.3.0	Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2	Outros Serviços e Encargos		20.000
	Total das Despesas Correntes		260.000
	133. Divida Interna	510.000
3.0.0.0	Despesas Correntes
3.2.0.0	Transferências Correntes
3.2.6.0	Encargos da Divida Interna
3.2.6.1	Juros da Dívida Contratada		60.000
	Total das Despesas Correntes		60.000
4.0.0.0	Despesas de Capitais
4.3.0.0	Transferências de Capitais
4.3.5.0	Amortização da Dívida Interna
4.3.5.1	Amortização da Dívida Contratada		450.000
	Total das Despesas de Capital		450.000
	Total da Unidade	770.000	770.000
	Órgão - 02- Poder Executivo
	Unidade - 03- Serviço de Contabilidade
	03- Adminis. e Planejamento	230.000
	08- Adminst. Financeira	230.000
	Controle Interno	230.000
3.0.0.0	Despesas Correntes
3.1.0.0	Despesas de Custeio
3.1.1.0	Pessoal		95.000
3.1.1.1	Pessoal Civil
3.1.3.0	Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2	Outros Serviços e Encargos		15.000
3.1.9.0	Diversas Despesas de Custeio
3.1.9.2	Despesas dos Exercícios Interiores		100.000
	Total das Despesas Correntes		210.000
4.0.0.0	Despesas de Capital
4.1.0.0	Investimentos
4.1.2.0	Equipamentos e Material Permanente		20.000
	Total das Despesas de Capital		20.000
	Total da Unidade	230.000	230.000
	Órgão - 02- Poder Executivo
	Unidade - 04- Serviço de Educação Saúde e Assistência Social
	08- Educação e Cultura	1.320.000
	42- Ensino do Primeiro Grau	1.220.000
	188- Ensino Regular	1.220.000
3.0.0.0	Despesas Correntes
3.1.0.0	Despesas de Custeio
3.1.1.0	Pessoal
3.1.1.1	Pessoal Civil		450.000
3.1.2.0	Material de Consumo		50.000
3.1.3.0	Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1	Remuneração de Serviços Pessoais		100.000
3.1.3.2	Outros Serviços e Encargos		50.000
3.2.0.0	Transferências Correntes
3.2.1.0	Transferências Intragovernamentais
3.2.1.3	Contribuições Correntes Subvenção CNAE		10.000
	Total das Despesas Correntes		660.000
4.0.0.0	Despesas de Capital
4.1.0.0	Investimentos
4.1.1.0	Obras e Instalações		500.000
4.1.20	Equipamentos Material Permanente		60.000
	Total das Despesas de Capital		560.000
	48- Cultura	100.000
	247- Difução Cultural (Torre de TV)	100.000
3.0.0.0	Despesas Correntes
3.1.0.0	Despesas de Custeio
3.1.3.0	Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1	Remuneração de Serviços Pessoais		50.000
	Total das Despesas Correntes		50.000
4.0.0.0	Despesas de Capital
4.1.0.0	Investimentos
4.1.2.0	Equipamentos e Material Permanente		50.000
	Total das Despesas de Capital		50.000
	13- Saúde E Saneamento	380.000
	75- Saúde	380.000
	428- Assistência Médica Sanitária	380.000
3.0.0.0	Despesas Correntes
3.1.0.0	Despesas de Custeio
3.1.3.0	Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1	Remuneração de Serviços Pessoais		180.000
	Total das Despesas Correntes		180.000
4.0.0.0	Despesas de Capital
4.1.0.0	Investimentos
4.1.1.0	Obras e Instalações		50.000
4.1.2.0	Equipamentos e Material Permanente		150.000
	Total das Despesas de Capital		200.000
	15- Assistência e Providência	291.416
	81- Assistência	40.000
	486- Assistência Social Geral	40.000
3.0.0.0	Despesas Correntes
3.2.0.0	Transferências Correntes
3.2.1.0	Transferências Intragovernamentais (APARE)		10.000
3.2.5.0	Transferências e Pessoais
3.2.5.9	Outras Transferências a Pessoas ( Indiz. Divial.)		30.000
	Total das Despesas Correntes		40.000
	82- Providência	151.416
	492- Providência Social Geral	94.968
3.0.0.0	Despesas Correntes
3.1.0.0	Despesas de Custeio
3.1.1.0	Pessoal
3.1.1.3	Obrigações Patrimonial (INPS-IPSEMG-FGTS)		44.958
3.2.0.0	Transferências Correntes
3.2.5.0	Transferências a Pessoas
3.2.5.3	Salário Família (Estatutário)		50.000
	Total das Despesas Correntes		94.968
	495- Providência Social Inativos Pensionista	56.448
3.0.0.0	Despesas Correntes
3.2.0.0	Transferências Correntes
3.2.5.0	Transferências a Pessoas
3.2.5.1	Inativos		56.448
	Total das Despesas Correntes		56.448
	84- Programa de Formaçãop. Serv. Público	100.000
	494- Providência Social ao Servidor Público	100.000
3.0.0.0	Despesas Correntes
3.2.0.0	Transferências Correntes
3.2.8.0	Contribuição para Formação do Parti. Serv.P. (PRSEP)		100.000
	Total das Despesas Correntes		100.000
	Total da Unidade	1.991.416	1.991.416
	Órgão Poder Executivo
	Unidade 05- Serviço de Obras Públicas

	10 Habitação e Urbanismo	1.883.584
	60 Serviços de Utilidade Pública	1.883.584
	325 Limpeza Pública	40.000
3.0.0.0	Despesas Correntes
3.1.0.0	Despesas de Custeio
3.1.2.0	Material de Consumo		10.000
3.1.3.0	Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1	Remuneração de Serviços Pessoais		30.000
	Total das Despesas Correntes		40.000
	326 Serviço Funerário	36.864
3.0.0.0	Despesas Correntes
3.1.0.0	Despesas de Custeio
3.1.1.0	Pessoal
3.1.1.1	Pessoal Civil		36.864
	Total das Despesas Correntes		36.864
	327 Iluminação Pública	350.000
3.0.0.0	Despesas Correntes
3.1.0.0	Despesas de Custeio
3.1.3.0	Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2	Outros Serviços e Encargos		50.000
	Total das Despesas Correntes		50.000
4.0.0.0	Despesas de Capital
4.1.0.0	Investimentos
4.1.1.0	Obras e Instalações		300.000
	Total das Despesas de Capital		300.000
	328 Parques e Jardins	36.720
3.0.0.0	Despesas Correntes
3.1.0.0	Despesas de Custeio
3.1.1.0	Pessoal
3.1.1.1	Pessoal Civil		36.720
	Total das Despesas Correntes		36.720
	575 Vias Urbanas	1.420.000
3.0.0.0	Despesas Correntes
3.1.0.0	Despesas de Custeio
3.1.2.0	Material de Consumo		20.000
3.1.3.0	Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1	Remuneração de Serviços Pessoais		50.000
	Total das Despesas Correntes		70.000
4.0.0.0	Despesas de Capital
4.1.0.0	Investimentos
4.1.1.0	Obras e Instalações		1.100.000
4.1.2.0	Equipamentos e Material Permanente		250.000
	Total das Despesas de Capital		1.350.000
	13- Saúde e Saneamento	800.000
	76- Saneamento	800.000
	447- Abastecimento de Água	200.000
4.0.0.0	Despesas de Capital
4.1.0.0	Investimentos
4.1.1.0	Obras e Instalações		200.000
	Total das Despesas de Capital		200.000
	449- Sistema de Esgotos	600.000
4.0.0.0	Despesas de Capital
4.1.0.0	Investimentos
4.1.1.0	Obras e Instalações		600.000
	Total das Despesas de Capital		600.000
	Total da Unidade	2.983.584	2.683.584
	Órgão- 02- Poder Executivo
	Unidade- 06- Serviço Municipal Est. Rodagem	3.150.000
	16- Transportes	3.150.000
	88- Transportes Rodoviários	3.150.000
	534- Estradas Vicinais	3.150.000
3.1.0.0	Despesas de Custeio
3.1.1.0	Pessoal
3.1.1.1	Pessoal Civil		660.000
3.1.2.0	Material de Consumo		670.000
3.1.3.0	Serviços de Terceiros e Encargos		670.000
3.1.3.1	Remuneração de Serviços Pessoais
3.1.3.2	Outros Serviços e Encargos		300.000
	Total das Despesas Correntes		1.830.000
4.0.0.0	Despesas de Capital
4.1.0.0	Investimentos
4.1.1.0	Obras e Instalações		320.000
4.1.2.0	Equipamentos e Material Permanente		1.000.000
	Total das Despesas de Capital		1.320.000
	Total da Unidade	3.150.000	3.150.000
	Total Geral	10.500.000	10.500.000

01- Legislativo
01- Gabinete e Secretaria da Câmara
	Legislativa			200.000
	Processo Legislativo			200.000
	Ação Legislativa			200.000
01.01.001.2.0	Manutenção dos Serviços do Gabinete e Secretaria da Câmara	200.000
	Total	200.000		200.000

01- Legislativo
01- Gabinete e Secretaria da Câmara
	Legislativa			200.000
	Processo Legislativo			200.000
	Ação Legislativa			200.000
01.01.001.2.0	Manutenção dos Serviços do Gabinete e Secretaria da Câmara	200.000
	Total	200.000		200.000

01- Poder Legislativo
01- Gabinete e Secretaria da Câmara
3.0.0.0	Despesas Correntes			200.000
3.1.0.0	Despesas de Custeio			200.000
3.1.1.0	Pessoal		100.000
3.1.1.1	Pessoal Civil	100.000
3.1.2.0	Material de Consumo		10.000
3.1.3.0	Serviços de Terceiros e Encargos		90.000
3.1.3.1	Remuneração de Serviços Pessoais	60.000
3.1.3.2	Outros Serviços e Encargos	30.000
	Total			200.000

02- Poder Executivo
01- Gabinete e Secretaria da Prefeitura
	Administração e Planejamento			1.368.800
	Administração			1.368.800
	Administração Geral			1.368.800
03.07.021.1.01	Obras e Instalações	200.000
03.07.021.1.02	Equipamentos e Material Permanente	200.000
03.07.021.1.03	Aquisição de Imóveis	100.000
03.07.021.1.01	Manutenção e Gabinete e Secret. Prefeitura			868.000

	Agricultura			56.200
	Promoção e Extensão Rural			56.200
	Extenção Rural			56.200
04.18.111.2.02	Subvenção a Emater		56.200
	Desenvolvimento Regional			50.000
	Desenvolvimento de Micro Região			50.000
	Programa Especial
07.39.183.2.03	Subvenção a AMNOR		50.000
	Total	500.000	975.000	1.475.100

02- Poder Executivo
01- Gabinete e Secretaria da Prefeitura
3.0.0.0	Despesas Correntes			975.000
3.1.0.0	Despesas de Custeio			868.800
3.1.1.0	Pessoal		320.000
3.1.1.1	Pessoal Civil	320.000
3.1.2.0	Material de Consumo		100.000
3.1.3.0	Serviços de Terceiros e Encargos		448.800
3.1.3.1	Remuneração de Serviços Pessoais	148.800
3.1.3.2	Outros Serviços e Encargos	300.000
3.2.0.0	Transferências Correntes			106.200
3.2.1.0	Transferências Intragovernamentais		56.200
3.2.1.2	Subvenções Economicas (EMATER)	56.200
3.2.2.0	Transferências Intragovernamentais		50.000
3.2.2.4	Transferências e Instituições Intragovernamentais
	Subvenção a AMNOR	50.000
4.0.0.0	Despesas de Capital			500.000
4.1.0.0	Investimentos			500.000
4.1.1.0	Obras e Instalações		200.000
4.1.2.0	Equipamentos e Material Permanente		200.000
4.2.0.0	Inversões Financeiras			100.000
4.2.1.0	Aquisição de Imóveis		100.000
	Total			1.475.000
02- Poder Executivo		02- Serviço de Fazenda
	Administração e Planejamento			770.000
	Administração Financeira			770.000
03.08.030.2.01	Manutenção do Serviço da Fazenda		260.000	260.000
	Divida Interna			100.000
03.08.033.1.01	Amortização da Divida Contratada	450.000
03.08.033.2.02	Juros da Divida Contratada		60.000
	Total	450.000	320.000	770.000

02- Poder Executivo
02- Serviço da Fazenda
3.0.0.0	Despesas Correntes			320.000
3.1.0.0	Despesas de Custeio			260.000
3.1.1.0	Pessoal		240.000
3.1.1.1	Pessoal Civil	240.000
3.1.3.0	Serviços de Terceiros e Encargos		20.000
3.1.3.2	Outros Serviços e Encargos	20.000
3.2.0.0	Transferências Correntes			60.000
3.2.6.0	Encargos da Divida Interna		60.000
3.2.6.1	Juros da Divida Contratada	60.000
4.0.0.0	Despesas de Capital			450.000
4.3.0.0	Transferências de Capital			450.000
4.3.5.0	Amortização da Divida Interna		450.000
4.3.5.1	Amortização da Divida Contratada	450.000
	Total			770.000

02- Poder Executivo
03- Serviços Contabilidade
	Administração e Planejamento			230.000
	Administração Financeira			230.000
	Controle Interno			230.000
03.08.032.1.01	Equipamentos Material Permanente	20.000
03.08.032.2.01	Manutenção do Serviço Contabilidade		210.000
	Total	20.000	210.000	203.000

02- Poder Executivo
03- Serviços Contabilidade
3.0.0.0	Despesas Correntes			210.000
3.1.0.0	Despesas Custeio			210.000
3.1.1.0	Pessoal		95.000
3.1.1.1	Pessoal Civil	95.000
3.1.3.0	Serviços Terceiros e Encargos		15.000
3.1.3.2	Outros Serviços e Encargos	15.000
3.1.9.0	Diversas Despesas de Custeio		100.000
3.1.9.2	Despesas de Exercícios Interiores	100.000
4.0.0.0	Despesas de Capital			20.000
4.1.0.0	Investimentos		20.000
4.1.2.0	Equipamentos e Material Permanente	20.000
	Total			230.000

02- Poder Executivo
04- Serviço de Educação. Saúde. Assistência Social
	Educação e Cultura			1.320.000
	Ensino de 1º Grau			1.220.000
	Ensino Regular			1.220.000
08.42.188.1.01	Obras e Instalações	500.000
08.42.188.1.02	Equipamentos e Material Permanente	60.000
08.42.188.2.01	Manutenção do Ensino do Primeiro Grau		650.000
08.42.188.2.02	Subvenção a CNAE		10.000
	Cultura			100.000
	Difusão Cultural			100.000
08.48.247.1.03	Equipamentos e Material Permanente	50.000
08.48.247.2.03	Manutenção da Torre de Televisão		50.000
	Saúde e Saneamento			380.000
	Saúde			380.000
	Assistência Médica Sanitária			380.000
13.75.428.1.04	Obras e Instalações	200.000
13.75.428.2.04	Manutenção do Posto de Saúde		180.000
	Assistência e Providência			291.416
	Assistência			40.000
	Assistência Social Geral			40.000
15.81.486.2.05	Subvenção a APARE		10.000
5.81.486.2.06	Assistência a Indigentes e Desvalidos		30.000
	Providência			151.416
	Providência Social Geral			94.968
15.82.492.207	Obrigações Patrimoniais		44.968
15.82.492.2.08	Dispêndio em Salário Família		50.000
	Providência Social a Inativos e Pensionista			56.448
15.82.495.2.09	Dispêndio com Remuneração de Inativos		56.448
	Programa de Formação do Patrim. Serv. Público			100.000
	Previdência Social ao Servidor Público			100.000
15.84.494.2.10	Contribuição para o PASEP		100.000
		810.000	1.181.416	1.991.416

02- Poder Executivo
04- Serviço de Educação e Assistência Social
Códigos	Especificações	Desdobramento	Elemento	Cat. Econômica
	Despesas Correntes			1.181.416
	Despesas de Custeio			921.968
	Pessoal		494.968
	Pessoal Civil	450.000
	Obrigações Patrimoniais (IPSENG-FGTS)	44.968
	Material de Consumo		50.000
	Serviços de Terceiros e Encargos		380.000
	Remuneração de Serviços Pessoais	330.000
	Outros Serviços e Encargos			256.448
	Transferências Intragovernamentais		20.000
	Contribuições Correntes (Sub. APARE CNAE)	20.000
	Transferências a Pessoas		136.448
	Inativos	56.448
	Salário Família	50.000
	Outras Transferências a Pessoas (indigent. Desval.	30.000
	Contribuição para Formação do Servidor Público		100.000
	Despeas de Capital			810.000
	Investimentos			810.000
	Obras e Instalações		700.000
	Equipamentos e Material Permanente		110.000
	Total			1.991.416

02- Poder Executivo
05- Serviço de Obras Públicas
Códigos	Especificações	Projetos	Atividades	Total
	Habitação e Urbanismo			1.883.584
	Serviços de Utilidade Públicas			1.883.584
	Limpeza Pública			40.000
10.0.325.2.01	Manutenção da Limpeza Pública	40.000
	Serviço Funerário			36.864
10.60.326.2.02	Manutenção do Serviço Funerário		36.864
	Iluminação Pública
10.60.327.1.01	Obras e Instalações	300.000
10.60.327.2.03	Manutenção da Iluminação Pública		50.000
	Parques e Jardins			36.720
10.60.328.2.04	Manutenção de Parques e Jardins		36.720
	Vias Urbanas			1.420.000
10.60.575.1.02	Obras e Instalações	1.100.000
10.60.575.1.03	Equipamentos e Material Permanente	250.000
10.60.575.2.05	Manutenção de Vias Urbanas		70.000
	Saúde e Saneamento			800.000
	Saneamento			800.000
	Abasteciemnto d´água			200.000
13.76.447.1.04	Obras e Instalações	100.000
	Sistema de Esgotos			600.000
13.76.449.1.05	Obras e Instalações	600.000
	Total	2.450.000	233.584	2.683.587

02- Poder Executivo
05- Serviços de Obras Públicas
Códigos	Especificação	Desdobramento	Elemento	Econômica
3.0.0.0	Despesas Correntes			233.584
3.1.0.0	Despesas de Custeio			233.584
3.1.1.0	Pessoal		73.584
3.1.1.1	Pessoal Civil	73.584
3.1.2.0	Material de Consumo		30.000
3.1.3.0	Serviços de Terceiros e Encargos		130.000
3.1.3.1	Remuneração de Serviços Pessoais	80.0000
3.1.3.2	Outros Serviços e Encargos	50.000
4.0.0.0	Despesas de Capital			2.450.000
4.1.0.0	Investimentos			2.450.000
4.1.1.0	Obras e Instalações		2.200.000
4.1.2.0	Equipamentos Material Permanente		250.000
	Total			2.683.584

02- Poder Executivo
06- Serviço Municipal de Estrada e Rodagem
Códigos	Especificação	Projetos	Atividades	Total
	Transportes			3.150.000
	Transportes Rodoviários			3.150.000
	Estradas Vicinais			3.150.000
16.88.534.1.01	Obras e Instalações	320.000
16.88.534.1.02	Equipamentos e Material Permanente	1000.000
16.88.534.2.01	Manutenção de Estradas e Pontes		1.830.000
	Total	1.380.000	1.830.000	3.150.000

02- Poder Executivo
06- Serviço Municipal de Estrads e Rodagem
Códigos	Especificações	Desdobramento	Elemento	Cat. Econômica
3.0.0.0	Despesas Correntes			1.830.000
3.1.0.0	Despesas de Custeio			1.830.000
3.1.1.0	Pessoal		660.000
3.1.1.1	Pessoal Civil	660.000
3.1.2.0	Material de Consumo		670.000
3.1.3.0	Serviços de Terceiros e Encargos		500.000
3.1.3.1	Remuneração de Serviços Pessoais	200.000
3.1.3.2	Outros Serviços e Encargos	300.000
4.0.0.0	Despesas de Capital			1.320.000
4.1.0.0	Investimentos			1.320.000
4.1.1.0	Obras e Instalações		320.000
4.1.2.0	Equipamentos e Material Permanente		1.000.000
	Total			3.150.000

Poder Legislativo
Consolidação por Órgão
Códigos	Especificação	Desdobramento	Elemento	Cat. Econômica
3.0.0.0	Despesas Correntes			200.000
3.1.0.0	Despeas de Custeio			200.000
3.1.1.0	Pessoal		100.000
3.1.1.1	Pessoal Civil	100.000
3.1.2.0	Material de Consumo		20.000
3.1.3.0	Serviços de Terceiros e Encargos		90.000
3.1.3.1	Remuneração de Serviços Pessoais	60.000
3.1.3.2	Outros Serviços e Encargos	30.000
	Total			20.000

02- Poder Executivo
Consolidação por Órgão

3.0.0.0	Despesas Correntes			4.750.000
3.1.0.0	Despesas de Custeio			4.327.352
3.1.1.0	Pessoal		1.883.552
3.1.1.1	Pessoal Civil	1.838.584
3.1.1.3	Obrigações Patrimoniais	44.968
3.1.2.0	Material de Consumo		850.000
3.1.3.0	Serviços de Terceiro e Encargos		1.493.800
3.1.3.1	Remuneração de Serviços Pessoais	758.800
3.1.3.2	Outros Serviços e Encargos	735.00
3.1.9.0	Diversas Despesas de Custeio		100.000
3.1.9.2	Despesas de Exercícios Anteriores	100.000
3.2.0.0	Transferências Correntes			422.648
3.2.1.0	Transferências Intragovernamentais		76.200
3.2.1.2	Subvenções Economicas	56.200
3.2.1.3	Contribuições Correntes	20.000
3.2.2.0	Transferências Intragovernamentais		50.000
3.2.2.4	Transf. a Instituições Multigovernamentais	50.000
3.2.5.0	Transferências a Pessoas		136.448
3.2.5.1	Inativos	56.448
3.2.5.3	Salário Família	50.000
3.2.5.9	Outras Transferências a Pessoas	30.000
3.2.6.0	Encargos da Dívida Interna		60.000
3.2.6.1	Juros da Dívida Contratada	60.000
3.2.8.0	Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público -PASEP
4.0.0.0	Despesa de Capital			5.550.000
4.1.0.0	Investimentos			5.500.000
4.1.1.0	Obras e Instalações		3.420.000
4.1.2.0	Equipamentos e Material Permanente		1.580.000
4.2.0.0	Inversões Financeiras			100.000
4.2.1.0	Aquisição de Imóveis		100.000
4.3.0.0	Transferência de Capital			450.000
4.3.5.0	Amortização da Dívida Interna		450.000
4.3.51	Amortização da Dívida Contratada	450.000
	Total			10.300.00

Consolidação
Códigos	Especificações		Desdobramento		Elemento		Cat. Econômica
3.0.0.0	Despesas Correntes						4.950.000
3.1.0.0	Despesas de Custeio						4.527.352
3.1.1.0	Pessoal				1.983.552
3.1.1.1	Pessoal Civil		2.935.554
3.1.1.3	Obrigações Patrimoniais		44.468
3.1.2.0	Material de Consumo				870.000
3.1.3.0	Serviços de Terceiros e Encargos				1.583.800
3.1.3.1	Remuneração de Serviços Pessoais		818.800
3.1.3.2	Outros Serviços e Encargos		765.000
3.1.9.0	Diversas Despesas de Custeio				100.000
3.1.9.2	Despesas de Exercícios Anteriores		100.000
3.2.0.0	Transferências Correntes						422.648
3.2.1.0	Transferências Intragovernamentais				76.200
3.2.1.2	Subvenções Econômicas		56.200
3.2.1.3	Contribuições Correntes		20.000
3.2.2.0	Transferências Intragovernamentais				50.000
3.2.2.4	Transferências e Instituições Multigorvernamentais		50.000
3.2.5.0	Transferências a Pessoas				136.448
3.2.5.1	Inativos		56.448
3.2.5.3	Salário Família		50.000
3.2.5.9	Outros Transferências a Pessoas		30.000
3.2.6.0	Encargos da Dívida Interna				60.000
3.2.6.1	Juros da Dívida Contratada		60.000
3.2.8.0	Contribuições para Formação do Patrimônio do Servidor Público “PASEP”				100.000
4.0.0.0	Despesas de Capital						5.550.000
4.1.0.0	Investimentos						5.000.000
4.1.1.0	Obras e Instalações				3.420.000
4.1.2.0	Equipamentos e Material Permanente				1.580.000
4.2.0.0	Inversões Financeiras						100.000
4.2.1.0	Aquisição de Imóveis				100.000
4.3.0.0	Transferências de Capital						450.000
4.3.5.0	Amortização da Dívida Interna				450.000
4.3.5.1	Amortização da Dívida Contratada		450.000
	Total						10.500.000

Demonstrativo das Funções, Programas e Sub-Programas por Projetos e Atividades
Códigos	Especificações		Projetos		Atividades		Total
01.00.000	Legislativa				200.000		200.000
01.01.000	Processo Legislativo				200.000		200.000
01.01.001	Ação Legislativa				200.000		200.000
03.00.000	Administração e Planejamento		970.000		1.398.800		2.368.800
03.07.000	Administração		500.000		868.800		1.368.800
03.07.021	Administração Geral		500.000		868.800		1.368.800
03.08.000	Administração Financeira		470.000		530.000		1.000.00
03.08.030	Administração da Receita				260.000		260.000
03.08.032	Controle Interno		20.000		210.000		230.000
03.08.033	Dívida Interna		450.000		60.000		510.000
04.00.000	Agricultura				66.700		56.200
04.18.000	Promoção e Extensão Rural				56.200		52.200
04.18.001	Extensão Rural				56.200		56.200
07.00.000	Desenvolvimento Regional				50.000		50.000
07.39.000	Desenvolvimento Micro Região				50.000		50.000
07.39.183	Programação Especial				50.000		50.000
08.00.000	Educação e Cultura		610.000		710.000		1.320.000
08.42.000	Ensino do 1º Grau		360.000		660.000		1.220.000
08.42.188	Ensino Regular		560.000		660.000		1.210.000
08.48.000	Cultura		50.000		50.000		100.000
08.48.247	Difusão Cultural		50.000		50.000		100.000
10.00.000	Habitação e Urbanismo		1.650.000		133.584		18.835.84
10.60.000	Serviços de Utilidade Pública		1.650.000		233.584		1.883.584
10.60.325	Limpeza Pública				40.000		40.000
10.60.326	Serviço Funerário				36.864		36.864
10.60.327	Iluminação Pública		300.000		50.000		350.000
10.60.328	Parques e Jardins				36.720		36.720
10.60.575	Vias Urbanas		1.350.000		70.000		1.420.000
13.00.000	Saúde e Saneamento		1.000.000		180.000		1.180.000
13.75.000	Saúde		200.000		180.000		380.000
13.75.420	Assistência Médica Sanitária		200.000		180.000		380.000
13.76.000	Saneamento		800.000				800.000
13.76.447	Abastecimento d´água		200.000				210.000
13.76.449	Sistema de Esgoto		600.000				600.000
15.00.000	Assistência e Previdência				291.416		291.416
15.81.000	Assistência				40.000		40.000
15.81.436	Assistência Social Geral				40.000		40.000
15.82.000	Providência				151.416		151.416
15.82.492	Providência Social Geral				94.968		94.968
15.82.495	Previdência Social a Inativos e Pensionista				56.448		56.448
15.84.000	Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público				100.000		100.000
15.84.494	Previdência Social ao Servidor Público				100.000		100.000
16.00.000	Transportes		1.320.000		1.830.000		3.150.000
16.88.000	Transportes Rodoviários		1.320.000		1.830.000		3.150.000
16.88.534	Estradas Vicinais		1.320.000		1.830.000		3.150.000
	Total		5.550.000		4.950.000		10.500.000

Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função
Órgãos	Funções		Legislativa	Judiciário	Administ. Planejamen.	Agricultura	Comunicações
Poder Legislativo			200.000		2.368.800	56.200
Poder Executivo
Total			200.000		2.368.800	56.200

Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
Órgãos		Funções	Saúde e Saneamento	Trabalho	Assistência Previdência	Transportes	Total
Poder Legislativo			1.180.000		291.416	3.150.000	200.000 10.300.000
Poder Executivo
Total			1.180.000		291.416	3.150.000	10.500.000

Quadro Demonstrativo do Programa Anual de Trabalho do Governo, em Termos de Realização de Obras e de Prestação de Serviços
Códigos		Programação	Parciais		Total
Cat.Econ.	Funç.Prog.
4.0.0.0		Despesas de Capitais
4.1.0.0		Investimentos
4.1.1.1		Obras e Instalações
	03.07.025	Ampliação do Prédio da Prefeitura Municipal e Outros P.	200.000
	08.42.020	Construção e Ampliação de Prédios Escolares 2º Grau	500.000
	13.75.420	Ampliação do Posto Saúde da Ind.	200.000
	10.60.327	Extensão da Rede de Energia Elét.	300.000
	10.60.375	Pavimentação, Calçamentos e Meios-Fios de Ruas e Avenidas	1.100.000
	13.76.447	Ampliação da Rede de Abastecimento de Água da Cidade	200.000
	13.76.449	Construção da Rede de Esgoto da Cidade	600.000
	16.88.534	Construção e Reconstrução de Estradas e Pontes Municipais	300.000	3.420.000
4.1.2.0		Equipamentos e Instalações
	03.07.021	Aquisição pra Troca de Veículo para Gabinete e M. Permanente	200.000
	03.08.031	Equipamentos para Serviços de Contabilidade	20.000
	08.42.188	Aquisição de Móveis Escolares	60.000
	08.48.227	Ampliação da Torre de T.V.	50.000
	10.60.575	Equipamentos para Serviços de Ruas, Avenidas e para Fábrica de Brounet. E Planilha	250.000

	16.88.534	Aquisição de em Caminhão Diesel e uma Pá Carregadeira para Serviços de Estradas de Rodagem	1.000.000	1.580.000
4.2.0.0		Inversões Financeiras
4.2.1.0		Aquisição de Imóveis
	03.07.021	Aquisição e ou Desapropriação de Imóveis	100.000	100.000
4.3.0.0		Transferências de Capital
4.3.5.0		Amortização da Dívida Interna
	03.08.033	Amortização da Dívida Contratada	450.000	450.000	5.550.000
					5.550.000

Amália Ferreira Guimarães
Secretária de Administração

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1205, 25 DE JUNHO DE 2018	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	25/06/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 825, 27 DE JUNHO DE 2003	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências.	27/06/2003
LEI ORDINÁRIA Nº 796, 04 DE JULHO DE 2002	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e da outras providências.	04/07/2002
LEI ORDINÁRIA Nº 239, 30 DE SETEMBRO DE 1982	Altera dispositivo de lei e dá outras providências	30/09/1982
LEI ORDINÁRIA Nº 242, 20 DE SETEMBRO DE 1982	Aprova o orçamento de investimentos para o triênio 1983/1985.	20/09/1982

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume