Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Guarda-Mor - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
Artigo
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 199, 15 DE MARÇO DE 1978
Assunto(s): Leis Orçamentárias
Em vigor
A Câmara Municipal de Guarda Mor decreta, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica modificada a área permutada na Lei nº 180/77 de 21/05/77, que passará a área de 1.357 m2 (hum mil trezentos e cinquenta e sete metros quadrados) para um total de 1.612 m2 (hum mil seiscentos e doze metros quadrados), que será permutado com o senhor Sebastião Jacy Guimarães por uma área que consta na referida Lei 180/77 de 21/05/77 num total de 678,50 m2 (seiscentos setenta e oito metros e meio, quadrados) enquanto a área Correta a ser permutada Conforme consta escritura a área de 806 m2 (oitocentos e seis metros quadrados).
Art 2º A área que pertence a Prefeitura e que será permutada esta situada no loteamento novo da cidade em lugar indeterminado e o terreno de propriedade do senhor Sebastião Jacy Guimarães, esta situado á rua do Comércio nº 313 nesta cidade.
Art 3º O parágrafo único e o art. 2º da Lei nº 180 não houve alteração.
Art 4º Revogadas as disposições em contrário entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Guarda- Mor, Estado de Minas Gerais, em 15 de março de 1978.

Sebastião Ferreira Guimarães
Prefeito Municipal

Amália Ferreira Guimarães
Secretária
 
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1205, 25 DE JUNHO DE 2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 25/06/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 825, 27 DE JUNHO DE 2003 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências. 27/06/2003
LEI ORDINÁRIA Nº 796, 04 DE JULHO DE 2002 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e da outras providências. 04/07/2002
LEI ORDINÁRIA Nº 239, 30 DE SETEMBRO DE 1982 Altera dispositivo de lei e dá outras providências 30/09/1982
LEI ORDINÁRIA Nº 242, 20 DE SETEMBRO DE 1982 Aprova o orçamento de investimentos para o triênio 1983/1985. 20/09/1982
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 199, 15 DE MARÇO DE 1978
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 199, 15 DE MARÇO DE 1978
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.