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LEI ORDINÁRIA Nº 536, 04 DE JUNHO DE 1993
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"Autoriza o Executivo Municipal a Negociar com a Atalaia Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda, área de -Terreno Urbano e dá outras providências."
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04/06/1993
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LEI ORDINÁRIA Nº 484, 26 DE AGOSTO DE 1991
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Autoriza o Executivo Municipal a negociar com Companhia Energética de Minas Gerais- CEMIG a construção de rede elétrica com recursos próprios no município, e dá outras providências
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26/08/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 318, 29 DE NOVEMBRO DE 1986
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Autoriza o executivo municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG a execução de obras de eletrificação ao município e dá outras providências
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29/11/1986
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LEI ORDINÁRIA Nº 312, 15 DE SETEMBRO DE 1986
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Dispõe sobre Construção de Jardim em Praça Pública, e dá outras providências
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15/09/1986
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LEI ORDINÁRIA Nº 300, 23 DE MAIO DE 1986
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Autoriza realização de obras de pavimentação asfáltica sob o regime de concessão e dá outras providências
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23/05/1986
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LEI ORDINÁRIA Nº 1199, 15 DE MARÇO DE 2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR/MG E O MUNICÍPIO DE PARACATU/MG PARA CESSÃO E PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/03/2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 1190, 27 DE OUTUBRO DE 2017
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL A POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DO ESTADO DE MINAS.
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27/10/2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 1189, 27 DE OUTUBRO DE 2017
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO UPS GUARDA MOR
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27/10/2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 1186, 10 DE JULHO DE 2017
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR. ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE VAZANTE PARA CRIAR E MANTER ENTIDADE DE ATENDIMENTO EM REGIME DE CASA DE PASSAGEM, DENOMINADO CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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10/07/2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 1183, 05 DE JUNHO DE 2017
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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05/06/2017
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LEI COMPLEMENTAR Nº 70, 24 DE JANEIRO DE 2018
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''CRIA VAGAS NOS PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO, DO APOIO A SAÚE, DO APOIO A EDUCAÇÃO, CRIA CARGO DE PEDAGOGO PARA O CRAS E MONITOR ESCOLAR E DÁ PROVIDÊNCIAS. "
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24/01/2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 918, 04 DE MAIO DE 2007
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Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
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04/05/2007
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LEI ORDINÁRIA Nº 629, 09 DE JANEIRO DE 1996
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Autoriza o Executivo Municipal a Municipalizar Escola Estadual e dá outras providências
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09/01/1996
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LEI ORDINÁRIA Nº 531, 06 DE ABRIL DE 1993
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de Mútua cooperação com a Secretária de Estado de Educação e dá outras providências"
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06/04/1993
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LEI ORDINÁRIA Nº 527, 23 DE MARÇO DE 1993
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Institui a concessão de Passe de Ônibus Para as Professoras da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
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23/03/1993
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LEI ORDINÁRIA Nº 776, 02 DE JULHO DE 2001
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DA NOVA DENOMINAÇÃO PARA ESCOLA MUNICIPAL.
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02/07/2001
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LEI ORDINÁRIA Nº 527, 23 DE MARÇO DE 1993
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Institui a concessão de Passe de Ônibus Para as Professoras da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
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23/03/1993
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LEI ORDINÁRIA Nº 506, 04 DE NOVEMBRO DE 1992
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Dispõe sobre instituição de Ensino de 1º grau de 5º a 8º série na Escola Municipal Machado de Assis e dá outras providências
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04/11/1992
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LEI ORDINÁRIA Nº 409, 29 DE DEZEMBRO DE 1988
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Cria escola municipal rural, e dá outras providências
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29/12/1988
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LEI ORDINÁRIA Nº 236, 15 DE SETEMBRO DE 1982
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Autoriza criação e funcionamento da Escola Municipal de 2º grau de Guarda-Mór, e dá outras providências
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15/09/1982
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