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LEI ORDINÁRIA Nº 1027, 26 DE SETEMBRO DE 2011
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Guarda-Mor, para o exercício de 2011 e dá outras providências
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26/09/2011
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LEI ORDINÁRIA Nº 1026, 26 DE SETEMBRO DE 2011
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Guarda-Mor, para o exercício de 2011 e dá outras providências
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26/09/2011
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LEI ORDINÁRIA Nº 955, 13 DE MAIO DE 2009
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Abre crédito adicional no importe de RS 105.000.00 (cento e cinco mil reais) e dá outras providências.
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13/05/2009
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LEI ORDINÁRIA Nº 893, 14 DE JUNHO DE 2006
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Abre Crédito Especial ao orçamento fiscal do exercício de 2.006 para construção do Centro de Saúde Atalaia e e dá outras providências.
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14/06/2006
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LEI ORDINÁRIA Nº 888, 28 DE MARÇO DE 2006
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Abre Crédito Especial ao orçamento fiscal do exercício de 2006, autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse e dá outras providências.
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28/03/2006
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LEI ORDINÁRIA Nº 1195, 06 DE DEZEMBRO DE 2017
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GUARDA MOR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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06/12/2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 1171, 09 DE DEZEMBRO DE 2016
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
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09/12/2016
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LEI ORDINÁRIA Nº 1145, 30 DE NOVEMBRO DE 2015
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Guarda-Mor para o exercício financeiro de 2016
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30/11/2015
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LEI ORDINÁRIA Nº 1118, 24 DE NOVEMBRO DE 2014
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Guarda-Mor para o exercício financeiro de 2015
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24/11/2014
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LEI ORDINÁRIA Nº 1099, 17 DE DEZEMBRO DE 2013
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Guarda-Mor para o exercício financeiro de 2014
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17/12/2013
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LEI ORDINÁRIA Nº 1209, 17 DE SETEMBRO DE 2018
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE CASA LAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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17/09/2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 1036, 29 DE FEVEREIRO DE 2012
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Autoriza o Município a contratar serviços médicos e dá outras providências.
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29/02/2012
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LEI ORDINÁRIA Nº 977, 10 DE DEZEMBRO DE 2009
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Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e sobre os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal no Município de Guarda-Mor e dá outras providências.
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10/12/2009
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LEI COMPLEMENTAR Nº 26, 22 DE DEZEMBRO DE 2003
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DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/12/2003
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LEI ORDINÁRIA Nº 808, 28 DE FEVEREIRO DE 2003
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Guarda-Mor (MG) a celebrar contratos de prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências.
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28/02/2003
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