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-- Associações
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-- Desafetações
-- Desapropriações
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Efemérides/Eventos
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-- -- Permutas Efetuadas
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-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
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atos encontrados
Nº 17
Resolução
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Data:
24/12/1996
Situação:
Em vigor
Concede Correção no Subsidio dos Vereadores e Verba de Representação do Presidente da Cariara Municipal de Guarda-Mor-MG., para o Mes de Dezembro de 1.996.
Nº 659
Lei Ordinária
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Data:
23/12/1996
Situação:
Em vigor
Cria Cargo em Comissão Fixa-Lhe a Remuneração e dá outras providencias
Nº 658
Lei Ordinária
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Data:
18/12/1996
Situação:
Em vigor
DEFINE FERIADOS E RECESSOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 16
Resolução
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Data:
28/11/1996
Situação:
Em vigor
'Concede Correção no Subsídio dos Vereadores e Verba de Representação do Presidente da Camara Municipal de Guarda-Mor-MG., para o mes de Novembro de 1.996
Nº 655
Lei Ordinária
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Data:
22/11/1996
Situação:
Em vigor
Cria Cargo Publico de Provimento Efetivo Fixa-lhe a Remuneração e dá outras providências
Nº 656
Lei Ordinária
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Data:
22/11/1996
Situação:
Em vigor
Autoriza a Celebração de Contratos Administrativos por Tempo Determinado, nos Termos do Inciso IX do Artigo 57 da Constituição Federal e dá outras providências
Nº 657
Lei Ordinária
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Data:
22/11/1996
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais - FAPEM - para o Exercício Financeiro de 1.997
Nº 654
Lei Ordinária
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Data:
13/11/1996
Situação:
Em vigor
Declara de Utilidade Publica Entidade que Menciona
Nº 653
Lei Ordinária
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Data:
13/11/1996
Situação:
Em vigor
Distribui Subvenções e Contribuições com Recursos do Orçamento do Município para o Exercício de 1.997
Nº 651
Lei Ordinária
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Data:
13/11/1996
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o LEI MUNICIPAL Nº 651/96 Exercício de 1.997
Nº 652
Lei Ordinária
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Data:
13/11/1996
Situação:
Em vigor
Institui o Plano Plurianual do Município de Guarda-Mor para o Trienio de 1997/1999, e dá outra providências
Nº 650
Lei Ordinária
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Data:
31/10/1996
Situação:
Em vigor
Autoriza a Celebração de Contratos Administrativos por Tempo Determinado, nos Termos do Inciso IX do Artigo 37 da Constituição federal e dá outras providências
Nº 649
Lei Ordinária
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Data:
31/10/1996
Situação:
Em vigor
Altera o Número de Vagas de Cargo Público e da outras providências
Nº 13
Resolução
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Data:
30/10/1996
Situação:
Em vigor
Concede Correção no Subsídio dos Vereadores e Verba de Representação do Presidente da câmara Municipal de Guarda-Mor-MG., para o Mes de Outubro de 1.996.
Nº 648
Lei Ordinária
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Data:
22/10/1996
Situação:
Em vigor
Declara de Utilidade Publica Entidade que Menciona, e dá outras providências
Nº 12
Resolução
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Data:
24/09/1996
Situação:
Em vigor
Concede Correção no Subsídio dos Vereadores e Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Guarda-Mor-MG., para o mês de Setembro de 1.996
Nº 647
Lei Ordinária
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Data:
10/09/1996
Situação:
Em vigor
Autoriza a Movimentação Financeira do Município em Instituições Financeiras não Oficiais e dá outras providencias
Nº 10
Resolução
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Data:
25/08/1996
Situação:
Em vigor
CONCEDE CORREÇÃO NO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR-MG., PARA O MÊS DE AGOSTO DE 1.996
Nº 646
Lei Ordinária
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Data:
20/08/1996
Situação:
Em vigor
Declara de Utilidade Pública Entidade que Menciona
Nº 11
Resolução
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Data:
20/08/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Fixação de Subsídio dos Vereadores e Verba de Representação do Presidente da Gamara Municipal de Guarda-Mor-MG.
Nº 9
Resolução
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Data:
20/08/1996
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE GUARDA-MOR-MG.
Nº 645
Lei Ordinária
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Data:
15/08/1996
Situação:
Em vigor
Autoriza a Doação de Imóvel ao TAPEM e dá outras providencias
Nº 644
Lei Ordinária
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Data:
09/07/1996
Situação:
Em vigor
Estabelece Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 1.997 e dá outras providencias
Nº 643
Lei Ordinária
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Data:
09/07/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Fundo de Aposentadoria e Pensão e Previdência de Guarda-Mor-MG., e da outras providencias
Nº 642
Lei Ordinária
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Data:
17/05/1996
Situação:
Em vigor
Cria Cargo Publico, Fixa Vencimentos do Fundo de Aposentadoria, Pensão e Previdência do Servidor Publico Municipal de Guarda-Mor-MG - FAPEM e da outras providências
Nº 641
Lei Ordinária
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Data:
29/04/1996
Situação:
Em vigor
Autoriza a Celebração de Contratos por tempo determinado, nos termos do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências
Nº 639
Lei Ordinária
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Data:
17/04/1996
Situação:
Em vigor
Cria Cargo Publico e dá outras Providências
Nº 640
Lei Ordinária
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Data:
17/04/1996
Situação:
Em vigor
Autoriza A Contratação por tempo Determinado nos termos do Artigo 37 da Constituição Federal e da outras providências
Nº 638
Lei Ordinária
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Data:
17/04/1996
Situação:
Em vigor
Altera o Disposto nas Leis Municipais números 613/95, 616/95 e 632/96 e dá outras providências
Nº 637
Lei Ordinária
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Data:
20/03/1996
Situação:
Em vigor
Declara de Utilidade Publica Entidade que menciona
Nº 636
Lei Ordinária
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Data:
07/03/1996
Situação:
Em vigor
Concede Reajustamento de Vencimentos e dá outras providencias
Nº 635
Lei Ordinária
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Data:
22/02/1996
Situação:
Em vigor
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Nº 634
Lei Ordinária
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Data:
22/02/1996
Situação:
Em vigor
Cria o Fundo de Assistência Social e dá outras Providências.
Nº 633
Lei Ordinária
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Data:
22/02/1996
Situação:
Em vigor
Altera Vencimento do Superintendente do FAPEM e dá outras providencias
Nº 632
Lei Ordinária
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Data:
15/02/1996
Situação:
Em vigor
Autoriza A Contratação por tempo determinado nos termos do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências
Nº 631
Lei Ordinária
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Data:
15/02/1996
Situação:
Em vigor
Altera o Numero de Vagas de Cargos Públicos e dá outras providências
Nº 630
Lei Ordinária
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Data:
22/01/1996
Situação:
Em vigor
Autoriza a Alienação e Aquisição de Veículos e dá outras providências
Nº 629
Lei Ordinária
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Data:
09/01/1996
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a Municipalizar Escola Estadual e dá outras providências
Nº 628
Lei Ordinária
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Data:
08/01/1996
Situação:
Em vigor
Autoriza a Alienação de Bens Imóveis e dá outras providências
Nº 624
Lei Ordinária
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Data:
27/12/1995
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais (RAPEM) para o Exercicio Financeiro de 1.996
Nº 626
Lei Ordinária
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Data:
27/12/1995
Situação:
Em vigor
Distribui Subvenções e Contribuições com recursos oriundos do Orçamento do Município para o Exercício de 1.996 e dá outras providencias.
Nº 625
Lei Ordinária
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Data:
27/12/1995
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1.996.
Nº 623
Lei Ordinária
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Data:
27/12/1995
Situação:
Em vigor
Cria Cargos Públicos, fixa-lhes os vencimentos do fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Publico Municipal - PAPEM e dá outras providências.
Nº 627
Lei Ordinária
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Data:
27/12/1995
Situação:
Em vigor
Institui o Plano Plurianual do Município de Guarda Mor para o Triênio de 1.996/1.998, e dá outras providências.
Nº 622
Lei Ordinária
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Data:
22/12/1995
Situação:
Em vigor
DEFINE FERIADOS E RECESSOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 621
Lei Ordinária
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Data:
06/12/1995
Situação:
Em vigor
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 184 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/91, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPÍO.
Nº 620
Lei Ordinária
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Data:
26/11/1995
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 144 E 155 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/91, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR - MG.
Nº 619
Lei Ordinária
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Data:
21/11/1995
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 618
Lei Ordinária
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Data:
14/11/1995
Situação:
Em vigor
CRIA CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 617
Lei Ordinária
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Data:
08/11/1995
Situação:
Em vigor
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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