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LEI ORDINÁRIA Nº 651, 13 DE NOVEMBRO DE 1996
Assunto(s): Orça Receita/Despesa
Em vigor

A câmara Municipal de Guarda-Mor., aprovou e Eu, Prefeito Municipal, San ciono a seguinte Lei:

Art 1º Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de Guarda-Mor,’ para o Exercício Financeiro de 1.997, discriminado pelos anexos integran tes desta Lqí e que estima a Receita em R$ 6.500,000,00 (seis milhões ’ quinhentos mil Reais) e fixa a despesa em igual valor.

Art 2º A Receita será realizada mediante arrecadação de Tributos, ’ Contribuições e de Outras Receitas Correntes e de Capital, previstas na Legislação Vigente, discriminadas nas especificações constantes do Adendo III, Anexo 2, da Lei 4.320/64 com o seguinte desdobramento:

1

RECEITAS CORRENTES

 

3.660.000,00

1.1

Receita Tributária

380.000,00

 

1.2

Receita patrimonial

77.000,00

 

1.3

Receita Industrial

20.000,00

 

1.4

Receita de Serviços

16.000,00

 

1.5

Transferencias Cor entes

2.641.432,00

 

1.6

Outras receit. Correntes

525.568,00

 

2

RECEITAS DE CAPITAL

 

2.840.000,00

2.1

Operações de Crédito

1.000.000,00

 

2.2

Alienações Bens

970.000,00

 

2.3

Transf. de Capital

700.000,00

 

2.4

Outras Receit. Capital

170.000,00

 
TOTAL GERAL DA RECEITA     6.500.000,00


Art 3º A Despesa será realizada de acordo com a programação estabelecida nos Quadros Anexos distribuídos por órgão da Administração e Funções conforme o seguinte desdobramento.

 

Orgão da Administração
01.01 Gabinete e Secret. da Câmara 450.000,00
02.10 Gabinete do Prefeito 281.000,00
02.20- Depart.de Administração 721.600,00
02.30- Depart. da Fazenda 415.500,00
02.40- Depart. Obras e Serv. Públicos 1.468.600,00
02.50- Depart. Saúde e Assist. Social 1.499.600,00
02.60- Depart. Educ. Cult. e Desporto 1.663.700,00
TOTAL GERAL DA DESPESA 6.500.000,00
DESPESAS POR FUNÇÃO:
Legislativa 450.000,00
Administração e Planejamento 1.641.500,00
Agricultura 146.600,00
Comunicações 65.000,00
Defesa Nacional Seg. Pública 19.000,00
Desenvolvimento Regional 30.000,00
Educação e Cultura 1.663.700,00
Habitação e Urbanismo 359.000,00
Saúde e Saneamento 1.141.600,00
Assistência e Previdência 358.000,00
Transporte 463.600,00
Reserva de Contingência 162.000,00


Art 4º Ficam autorizados, os Poderes Legislativo e Executivo Municipal abrir créditos Suplementares, até o limite de 50% (cinquenta por cento), para reforçar Dotações que se tornem insuficientes, utilizando os seguintes recursos:

a) Anular parcial ou total Dotações do Orçamento;
b) Utilizar o excesso de Arrecadação até 100% de seu valor;
c) Utilizar o Superávit do Exercício anterior até 100% de seu valor;
Parágrafo Único - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar operações de Crédito por antecipação da Receita atí o limite de 25% (vinte e cinco por cento), da Receita Orçada.

Art 5º Esta Lei entrará em vigor em lç de Janeiro de 1.997.

Guarda Mor, 15 de Novembro de 1.996.


Clênio Antôntio de Resende 
- Prefeito Municipal -

Emílio Guimarães Campos Sobrinho

-Secretário Municipal-

Código Especificação Encerrado 1995 Fixada 1996 Prevista 1997
4351 Amortização da Divida Contratada 4.025,83 25.888,80 5.888,88
4354 Outras Amortizações   18.888,88 5.888,88
9800 RESERVA DE CONTINGENICA   188.888,80 142.888,88
9988 RESERVA DE CONTINGÊNCIA   188.888,88 162.888,88
9998 RESERVA DE CONTINGÊNCIA   188.888,88 162.888,88
TOTAL   729.803,66 8.000.000,00 6.500.000,00
 
 

CODIGO

ESFECIFICACAO

DESDOBRAMENTO

ELEMENTO

SUBCATEG.ECON.

CATEG.ECON.

3888

DESPESAS CORRENTES

      4.520.106,00

3188

DESPESAS DE CUSTEIO

   

3.535.088,88

 

3118

PESSOAL

 

1.585.108,88

   

3111

Pessoal Civil

1.528.188,88

     

3113

Obrigações Palmais

45.888,88

     

3128

MATERIAL DE CONSITO

 

348.088,88

   

3138

SERVIÇOS GE TERCEIROS E EHCAR60S

 

1.119.188,88

   

3131

Remuneração Serv. Pessoais

12.388,88

     

3132

Outros Serviços e Encargos

1.184.888,88

     

3198

DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO

 

48.888,88

   

3191

Sentenças Judiciárias

18.888,88

     

3192

Despesas Exercícios Anteriores

38.888,88

     

3288

TRANSFERENCIAS CORRENTES

   

935.188,88

 

3218

TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS

 

455.888,80

   

3211

TRANSFERENCIAS OPERACIONAIS

458.888,88

     

3214

Contribuições a Fundo

5.888,88

     

3228

TRANSFERENCIA INTERGOVERNAMENTAIS

 

18.180,83

   

3222

Transferência ao Estado e ao D.F.

18.188,88

     

3238

TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS

 

228.008,88

   

3232

Subvenções Sociais

148.888,88

     

3233

Subvenções Ecosociais

38.888,88

     

3233

Contribuições Correntes

58.888,88

     

3258

TRANSFERENCIA A PESSOAS

 

158.888,88

   

3251

Inativos

30.000,00

     

3252

Pensionistas

7.000,00    

3253

Salario Familia

13.888,88

     

3254

Apoio Financeiro a Estudantes

18.888,88

     

3255

Assistencia Medica/Hospiialar

35.888,88

     

3257

lndenizações de Acidentes de Trabalho

5.888,88

     

3259

Outras transferências a Pessoas

58.888,88

     

3248

ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA

 

50.888,88

   

3241

Juros da divida Contratada

28.888,88

     
3245
Juros de Outra Divida 36.808,88    

3288

CONTRIB. PARA FORMACAO PASAP

 

58.888,88

   

4888

DESPESA DE CAPITAL

       

4188

INVESTIMENTOS

   

1.752.788,88

 

4118

GORAS E INTALACOES

 

1.135.488,88

   

4128

E8UIPAHENT0 E MATERIAL PERMANENTE

 

487.388,88

   

4198

DIVERSOS INVESTIMENTOS

 

18.888,88

   

4192

Despesas do Exercício Anterior

18.888,88

     

4288

INVERSÕES FINANCEIRAS

   

38.288,88

 

4218

AOUISICAO DE IMÓVEIS

 

38.288,88

   

4388

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL

   

35.860,88

 

4338

TRANSFERENCIA A INSIHOICOES PRIVADAS

 

25.888,88

   

4331

Auxlios p/ Despesas de Capital

18.888,88

     

4332

Contribuição p/ Despesas Capital

15.888,88

     

4358

AMORTIZACAO DA DIVIDA INTERNA

 

18.888,88

   

4351

Amortização da Divida Contratada

5.888,88

     

4354

Outras Amortizações

5.880,88

     
 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO SUBCATEG.ECON. CATEG.ECON.
9000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA       162.000,00
9900 RESERVA DE CONTINGÊNCIA     162.000,00  
9990 RESERVA DE CONTINGÊNCIA   162.000,00    
TOTAL         6.500.000,00
 
ORGÃOS E FUNÇÕES LEGISLATIVA ADM. E PLANEJAMENTO AGRICULTURA COMUNICAÇÕES
01 PODER LEGISLATIVO 450.000,00      
02 PODER EXECUTIVO   1.641.500,00 146.600,00 65.000,00
TOTAL 450.000,00 1.641.500,00 146.600,00 65.000,00
ORGÃOS E FUNÇÕES DEF.MAC. E SEG. PUBL. DESENV. REGIONAL EDUCAÇÃO E CULTURA HABIT. E URBANISMO
02 PODER EXECUTIVO 19.000,00 30.000,00 1.663.700,00 359.000,00
TOTAL 19.000,00 30.000,00 1.663.700,00 359.000,00
 
ORGÃOS E FUNÇÕES SAÚDE E SANEAMENTO ASS. E PREVIDÊNCIA TRANSPORTE RESERV. CONTIGÊNCIA
02 PODER EXECUTIVO 1.141.688,00 350.000,00 463.600,00 162.000,00
TOTAL 1.141.688,00 350.000,00 463.600,00 162.000,00
 
ORGÃOS E FUNÇÕES TOTAL
01 PODER LEGISLATIVO 450.000,00
02 PODER EXECUTIVO 6.850.000,00
TOTAL 6.500.000,00
 
RECEITAS VALOR TOTAL DESPESAS VALOR TOTAL
RECEITAS CORRENTES   3.668.000,00 DESPESAS CORRENTES   4.520.100,00
RECEITA TRIBUTÁRIA 300.000,00   DESPESAS DE CUSTEIO 3.505.000,00  
RECEITA PATRIMONIAL 77.000,00   TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 935.100,00  
RECEITA INDUSTRIAL 20.000,00        
RECEITA DE SERVIÇOS 16.000,00        
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.641.432,00        
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 525.568,00        
DEFICITE DO ORÇAMENTO CORRENTE   868.108,00      
TOTAL   4.528.100,00 TOTAL 4.520.100,00  
      DEFICITE DO ORÇAMENTO CORRENTE   868.100,00
    2.048.000,00 DESPESA DE CAPITAL 1.752.700,00  
ALIENAÇÃO DE BENS 978.000,00   INVESTIMENTOS 1.752.700,00  
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 700.000,00   TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 35.000,00  
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 170.000,00   RESERVA DE CONTINGÊNCIA   162.000,00
      RESERVA DE CONTINGÊNCIA 162.000,00  
TOTAL   2.040.000,00 TOTAL   2.040.000,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
0100000 LEGISLATIVA 450.000,00   450.000,00
0101000 PROCESSO LEGISLATIVO 450.000,00   450.000,000
010101 AÇÃO LEGISLATIVA 450.000,00   450.000,00
0300000 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 1.641.500,00   1.641.500,00
0307000 ADMINISTRAÇÃO 1.489.000,00   1.489.000,00
0307020 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 168.500,00   168.500,00
0307021 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.193.000,00   1.193.000,00
0307024 INFORMÁTICA 35.500,00   35.500,00
0307025 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 20.000,00   20.000,00
0308000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 222.500,00   222.500,00
0308030 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 86.500,00   86.500,00
0308032 CONTROLE INTERNO 76.000,00   76.000,00
0308033 DIVIDA INTERNA 68.000,00   68.000,00
0351000 ENERGIA ELÉTRICA 10.000,00   10.000,00
0351269 ELETRIFICAÇÃO CULTURAL 10.000,00   10.000,00
0400000 AGRICULTURA 146.600,00   146.600,00
0410000 PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL 146.600,00   146.600,00
0410111 EXTENSÃO RURAL 115.000,00   115.000,00
0410112 PROMOÇÃO AGRÁRIA 31.600,00   31.600,00
0508000 COMUNICAÇÕES 65.000,00   65.000,00
0522000 TELECOMUNICAÇÕES 65.000,00   65.000,00
0522134 TELEFONIA 65.000,00   65.000,00
0600000 DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA 19.000,00   19.000,00
0630000 SEGURANÇA PÚBLICA 19.000,00   19.000,00
0630174 POLICIAMENTO CÍVIL 10.000,00   10.000,00
0638177 POLICIAMENTO MILITAR 9.000,00   9.000,00
0700000 DESENVOLVIMENTO REGIONAL 30.000,00   30.000,00
0739000 DESENVOLVIMENTO DE MICROREGIOES 30.000,00   30.000,00
0739103 PROGRAMAÇÃO ESPECIAL 30.000,00   30.000,00
0800000 EDUCAÇÃO E CULTURA 1.663.700,00   1.663.700,00
0807000 ADMINISTRAÇÃO 10.700,00   10.700,00
0807021 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.700,00   10.700,00
0841000 EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS 101.000,00   101.000,00
0841185 CRECHE 50.500,00   50.500,00
0841190 EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR 50.500,00   50.500,00
0842000 ENSINO FUNDAMENTAL 1.130.500,00   1.130.500,00
0842100 ENSINO REGULAR 1.138.500,00   1.138.500,00
0845000 ENSINO SUPLETIVO 36.500,00   36.500,00
0845216 CURSOS DE APRENDIZAGEM 36.500,00   36.500,00
0846000 EDUCAÇÃO FISICA E DEPORTOS 177.500,00   177.500,00
0846224 DESPORTO AMADOR 177.500,00   177.500,00
0847000 ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS 175.000,00   175.000,00
0847235 BOLSAS DE ESTUDO 10.000,00   10.000,00
0847239 TRANSPORTE ESCOLAR 165.000,00   165.000,00
 
 

CODIGO

ESPECIFICACAO

ORDINÁRIO

VINCULADO

TOTAL

88 48 888

CULTURA

32.588,88

 

32.588,88

83 48 247

DIFUSÃO CULTURAL

32.588,86

 

32.588,88

18 88 888

UAÍITACAO E URBANISMO

359.888,88

 

359.888,88

18 87 888

NABITACAO

58.888,86

 

58.888,88

18 87 M6

HABITAÇÕES URBANAS

58.888,88

 

58.888,88

18 88 888

URBANISHQ

158.888,88

 

158.888,88

#2 Cfi £-C is jo óíó

VIAS URBANAS

158.888,88

 

í58.888,88

18 68 888

SERVIÇOS DE UTILIDADES PUBLICA

159.888,88

 

159.888,88

18 68 325

LIMPEZA PUBLICA

58.588,88

 

58.588,88

18 68 326

SERVIÇOS FUNERÁRIOS

23.580,88

 

23.588,88

18 68 327

ILUHINACAO PUBLICA

46.588,88

 

46.588,88

18 68 328

PAROUES E JARDINS

38.588,88

 

38.588.88

13 88 888

SAUDE E SANEAMENTO

1.141.688,88

 

1.141.688,88

13 87 888

ADHINISTRACAO

688,88

 

688,88

13 67 821

ADHINISTRACAO GERAL

688,88

 

688,88

13 75 888

SAUDE

995.588,88

 

995.588,88

13 75 428

ASSISTÊNCIA MEDICA E GANHARIA

995.588,88

 

995.588,86

13 76 888

SANEAMENTO

145.588,88

 

145.588,88

13 76 447

ABASTECIMENTO D'AGUA

33.888,88

 

33.886,88

13 76 44?

SISTEMAS DE ESGOTOS

112.588,88

 

112.588,88

15 88 888

ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA

358.888,88

 

358.888,88

15 81 888

ASSISTÊNCIA

238.888,88

 

238.888,88

15 81 483

ASSISTÊNCIA AO MENOR

47.588,88

 

47.588,88

15 81 486

ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

198.588,88

 

198.588,88

15 82 888

PREVIBENCIA

65.888,88

 

65.888,88

15 82 492

PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS

50.888,88

 

58.888,88

15 82 495

PREVIBENCIA SOCIAL A INATIVO E PENSIONISTA

7.888,88

 

7.888,88

15 84 888

PROG. FORM. PATR. SERV. PUBL. - PASEP

55.888,86

 

55.888,88

15 84 492

PREVIBENCIA SOCIAL A SEGURADOS

55.888,88

 

55.088,88

16 88 888

TRANSPORTE

463.688,88

 

463.688,88

16 87 888

ADMINISTRACAO

188,88

 

188,88

i .! r*t- £7.4

ESTRADAS VICINAIS

188,88

 

188,88

16 88 888

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

463.588.88

 

463.508,88

16 88 532

TERMINAIS RODOVIÁRIOS

63.888,88

 

65.888,08

16 88 534

ESTRADAS VICINAIS

488.588,88

 

488.586,08

99 88 888

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

   

162.868,08

99 99 888

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

   

162.688,88

99 99 999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

   

162.880,86

 
REALIZADA ORÇAMENTADA PREVISTA
ESPCIFICAÇÃO 1993 1994 1995 1996 1997
01- LEGISLAÇÃO     43.500,66 700.000,00 450.000,00
03- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO     219.197.52 2.271.900,00 1.641.500,00
04- AGRICULTURA     4.555,65 110.000,00 146.600,00
05- COMUNICAÇÕES       55.000,00 65.000,00
06- DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA       22.000,00 19.000,00
07- DESENVOLVIMENTO REGIONAL     2.671,63 30.000,00 30.000,00
08- EDUCAÇÃO E CULTURA     160.249,19 2.037.100,00 1.663.700,00
10- HABITAÇÃO E URBANISMO     145.634,29 304.000,00 359.000,00
13- SAÚDE E SANEAMENTO     89.666,44 1.329.400,00 1.141.600,00
15- ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA     34.010,00 478.000,00 358.000,00
16- TRANSPORTE     21.501,70 483.000,00 358.000,00
99- RESERVA DE CONTINGÊNCIA       100.000,00 162.000,00
TOTAL     729.003,66 8.000.000,00 6.500.000,00
 
REALIZADA ORÇAMENTADA PREVISTA
ESPECIFICAÇÃO 1993 1994 1995 1996 1997
RECEITAS CORRENTES     892.813,24 5.322.873,00 3.668.000,00
RECEITAS TRIBUTARIA     51.351,59 348.000,00 300.000,00
IMPOSTOS     40.739,34 238.000,00 218.000,00
IMP. S/ O PATRIMONIO E A RENDA     31.112,30 160.000,00 140.000,00
IMP. PREDIAL E TER. URBANP- IPTU     11.885,95 68.000,00 68.000,00
IMP. S/ TRANSF. INTER- VIVOS- ITBI     28.026,35 100.000,00 88.000,00
IMP. S/ A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO     9.627,84 70.000,00 70.000,00
IMP. S/ SERV. DE QUALQUER NATUREZA- ISS     5.133,47 70.000,00 70.000,00
      4.493,57    
TAXAS     10.612,25 60.000,00 90.000,00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA       50.000,00 88.000,00
RECEITA PATRIMONIAL     2.573,65 53.000,00 77.000,00
RECEITAS IMOBILIÁRIAS     2.101,97 16.000,00 26.000,00
RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS     391,68 32.000,00 58.000,00
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS       5.000,00 1.000,00
RECEITA INDUSTRIAL     4.929,69 5.000,00 20.000,00
RECEITA SERV. INDUSTRIAL UTIL. PÚBLICA     4.929,69 5.000,00 20.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS     3.728,98 5.000,00 16.000,00
SERVIÇOS DE TRANSPORTE     3.728,98 5.000,00 16.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES     731.722,17 4.299.899,00 2.641.432,00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS     731.722,17 4.299.899,00 2.641.432,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES     97.787,84 611.174,00 525.568,00
MULTAS E JUROS DE MORA     231,84 5.000,00 5.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTIT. DIVERSAS     98.333,49 570.000,00 470.000,00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA     7.136,58 25.674,00 40.000,00
RECEITAS DIVERSAS     6.82 10.500,00 10.500,00
OPERAÇÕES DE CREDITO     55.823,38 2.677.927,00 2.846.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO       1.000.000,00 1.000.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS       1.000.000,00 1.000.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS       1.000.000,00 1.000.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS       50.000,00 50.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL     54.752,92 505.927,00 700.000,00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS     54.752,92 505.927,00 700.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL     270,30 172.000,00 170.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL     270,30 172.000,00 170.000,00


ORGÃO- 01 PODER LEGISLATIVO.................................................................................................................450.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA- 01 GABINETE E SECRETARIA DA CAMARA..................................................450.000,00
COD ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO SUBCATEG.ECON. CATEG. ECON.
3000 DESPESAS CORRENTES       450.000,00
3200 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES     450.000,00  
3210 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS   450.000,00    
3211 TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS 450.000,00      
 

 

 

ORGAO                 - 82 PuSER EXECUTIVO

IINISA8E ORCANENTARIA - 18 GABINETE E SECRETAIRA S0 PREFEITO

................. 4.858.888,88

................. 281,888,88

       
 

COS ESPECIFICACAO                                         SESSOBRAIIENTO

ELENENTO

SI18CATEG.EC8N.

CATEG.ECON.

ORGAO                 - 82 PODER EXECUTIVO                                 ................... .         4.858.888,88

UNIDADE ORCANENIARIA - 28 DEPARTAMENTO ADMINISTRACAO                    .................... 721.488,88

 

oroao                 - 82 poder executivo                                 .................... 6.858.880,88

UNIDADE ORCANENIARIA - 28 DEPARTAMENTO ADSINISTRACAO                    .................... 721.688,88

CS5 ESPECIFICACAO

DESDOÍRAMENTO

ELEMENTO

SUDCATEG.ECON.

CATEG.ECON.

3888 DESPESAS CORRENTES

     

686.688,80

3188 DESPESAS DE CUSTEIO

   

526.688,80

 

3118 PESSOAL

 

228.688,88

   

3111 PeSSOil Civil

228.688,88

     

3128 MATERIAL DE CSMSUSG

 

127.588,88

   

3138 SERVIÇOS SE TERCEIROS E ENCARGOS

 

148.588,88

   

3131 Remefíuo Serv. Ressoeis

1.888,88

     

3132 Outros Serviços e Eacer^os

147.588.88

     

3198 DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO

 

38.888,88

   

3191 Seotesces Jaíicieries

18.888,88

     

3192 feptüi Eiercicios Anteriores

28.880,88

     

3288 TRANSFERENCIAS CORRENTES

   

08.888.88

 

3238 TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS

 

08.888,88

   

3232 SuOvencoes Ecomices

38.888.88

     

3233 Contrióuicoes Correntes

58.888,88

     

4888 DESPESA DE CAPITAL

     

115.088,88

4188 INVESTIMENTOS

   

115.888,88

 

4118 GORAS E INTALACOES

 

38.088,88

   

4128 EOMIPAMENTO E HATERIAL PERMANENTE

 

05.888,88

   
 
Código Especificação Encerrada 1995 Fixado 1993 Prevista 1997
3000 DESPESAS CORRENTES 523.192,17 5.124.580,88 4.520.188,08
3100 DESPESAS DE CUSTEIO 452.538.47 3.920.888,88 3.585.888,88
3110 PESSOAL 139.378,77 1.593.588.08 1,585.188,80
3111 PESSOA CIVIL 158.237,34 1.523.588,88 1.528.188,08
3113 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.411,13 78.888,06 35.808,08
3128 MATERIAL DE CONSUMO 90.389,38 1.249.088,88 848.808,08
3138 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARSOS 185.831,83 1.823.788,08 1.119,188,88
3131 REMUNERAÇÃO SER. PESSOAIS   23.380,88 12.388,88
3132 Outros Serviços e Encargos 185.831,83 1.883.488,60 1.163.888,80
3198 DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO 3.719,37 47.888,88 48.880,88
3191 Sentencias Judiciárias 2.333,33 28.888,88 18.888,88
3192 Despesas Exercícios Anteriores 4.652,71 27.808,88 38.868,00
3200 TRANSFERENCIAS CORRENTES 78.323,70 1.284.500,88 935.188,08
3218 TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 43.588,33 785.888,80 455.088,08
3211 TRANSFERENCIAS OPERACIONAIS 43.588,33 788.080,88 458,808,08
3214 Contribuições a Fundos   5.888,88 5.888,08
3228 TRANSFERENCIA INTERGOVERNAMENTAIS   18.588,00 18.108,88
3222 Transferências ao Estado e ao D.F.   18.588,88 18.188,88
3238 TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 9.338,51 122.888,80 228,808,80
3231 Subvenções Sociais 3.873,27 32.888,88 148.088,88
3232 Subvenções Economicas 2.371,33 38.088,88 38.888,08
3233 Contribuições Correntes 3,920,31 38.888,88 58.888,08
3258 TRANSFERENCIA A PESSOAS 9.332,71 257.806,88 150.888,88
3251 Inativos 1.372,13 28.880,88 38.886,88
3252 Pensionistas 858,42 15.868,88 7.888,68
3253 Salário Familia 1.838,37 7.888,08 13.888,88
3254 Apoio Financeiro a Estudantes 23,88 18,888,88 18,888,88
3255 Assistência Médica/Hospitalar   58.088,88 35.880,88
3257 Indenizações de Acidentes de Trabalho   5.888,88 5.688,86
3259 Outras Transferências a Pessoas 3.837,73 158.888,80 58.888,08
3238 ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA 798,55 38.888,08 58,088,88
3231 Juros da divida Contratada 790,55 18.888,88 28.888,88
3235 Juros de Outras Dividas   28.088,88 38.808,88
3288 CONTRIB. PARA FORMAÇÃO PASEP 3.985,27 08.888,88 50.888,88
4888 DESPESA DE CAPITAL 285.811,49 2.775,588,88 1.817.988,88
4188 INVESTIMENTOS 288.983,43 2.335.388,00 1.752.788,68
4118 OBRAS E INSTALAÇÕES 183.493,83 1.337.188,88 1.135.488,88
4128 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 17.493,48 858.288,80 387.388,80
4198 DIVERSOS INVESTIMENTOS   118.888,88 18,888,88
4192 Despesas do Exercício Anterior   118.800,88 18.888,88
4288 INVERSÕES FINANCEIRAS   38.288,88 30.288,88
4218 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS   38.208,88 38.288,88
4388 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 4.825,83 88.088,88 35.888,88
4338 TRANSFERENCIA A INSTITUIÇÕES PRIVADAS   45.888,88 25.888,88
4331 Auxilios p/ Despesas de Capital   28.888,08 18.888,80
4332 Contribuições p/ despesas Capital   25.888,80 15.888,00
4358 AMORTIIACAO DA DIVIDA INTERNA 4.825,83 35.808,68 18.888,80
 
 
COD ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO SUBCATEG.ECON. CATEG.ECON.
3000 DESPESAS CORRENTES       211.000,00
3100 DESPESAS DE CUSTEIO     211.000,00  
3110 PESSOAL   150.000,00    
3111 PESSOAL CIVIL 150.000,00      
3128 MATERIAL DE CONSUMO   20.000,00    
3130 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS   41.000,00    
3131 REMUNERAÇÃO SERV. PESSOAIS 1.000,00      
3132 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 48.000,00      
4000 DESPESA DE CAPITAL       70.000,00
4100 INVESTIMENTOS     70.000,00  
4120 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE   70.000,00    
COD ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO SUBCATEG.ECON CATEG.ECON
3000 DESPESAS CORRENTES       213.500,00
3100 DESPESAS DE CUSTEIO     163.500,00  
3110 PESSOAL   125.000,00    
3111 PESSOAL CIVIL 125.000,00      
3128 MATERIAL DE CONSUMO   25.000,00    
3130 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS   13.500,00    
3131 REMUNEREÇÃO SERV. PESSOAIS 1.500,00      
3132 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 12.000,00      
3200 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES     50.000,00  
3260 ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA   50.000,00    
3261 JUROS DA DIVIDA CONTRATADA 20.000,00      
3265 JUROS DE OUTRAS DIVIDAS 30.000,00      
4000 DESPESA DE CAPITAL       40.000,00
4100 INVESTIMENTOS     30.000,00  
4126 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE   30.000,00    
4300 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL     10.000,00  
4350 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA   10.000,00    
4351 AMOSTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA 5.000,00      
4354 OUTRAS AMORTIZAÇÕES 5.000,00      
9000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA       162.000,00
9900 RESERVA DE CONTINGÊNCIA     162.000,00  
9990 RESERVA DE CONTINGÊNCIA   162.000,00    


 

COD ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO SUBCATEG.ECON. CATEG.ECON.
3000 Despesas Correntes       811.300,00
3100 Despesas de Custeio     811.300,00  
3110 Pessoal   371.500,00    
3111 Pessoal Civil 371.500,00      
3120 Material de Consumo   289.688,00    
3130 Serviços de Terceiros e Encargos   230.200,00    
3131 Remuneração Serv. Pessoais 3.100,00      
3132 Outros Serviços e Encargos 227.100,00      
4000 Despesa de Capital       657.300,00
4100 Investimentos     602.300,00  
4110 Obras e Instalações   448.200,00    
4120 Equipamento e Material Permanente   162.100,00    
4200 Inversões Financeiras     30.000,00  
4210 Aquisição de Imóveis   30.000,00    
4300 Transferências de Capital     25.000,00  
4330 Transferência a Instituições Privadas   25.000,00    
4331 Auxilios p/ Despesas de Capital 10.000,00      
4332 Contribuição p/ Despesas Capital 15.000,00      


 

COD ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO SUBCATEG. ECON. CATEG.ECON
3000 DESPESAS CORRENTES       1.864.300,00
3100 DESPESAS DE CUSTEIO     884.300,00  
3110 PESSOAL   367.000,00    
3111 PESSOAL CIVIL 317.000,00      
3113 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00      
3128 MATERIAL DE CONSUMO   169.600,00    
3131 REMUNERAÇÃO  SERV. PESSOAIS 2.600,00      
3132 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 265.100,00      
3200 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES     260.000,00  
3210 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS   5.000,00    
3214 CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS 5.000,00      
3230 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS   100.000,00    
3231 SUBVENÇÕES SOCIAIS 100.000,00      
3150 TRANSFERÊNCIA A PESSOAS   105.000,00    
3251 INATIVOS 5.000,00      
3252 PENSIONISTAS 2.000,00      
3253 SALARIO FAMILIA 8.000,00      
3255 ASSISTÊNCIA MÉDICA/HOSPITALAR 35.000,00      
3257 INDENIZAÇÕES DE ACIDENTES DE TRABALHO 5.000,00      
3259 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS 50.000,00      
3200 CONTRIB. PARA FORMAÇÃO PASEP   50.000,00    
4000 DESPESA DE CAPITAL       435.300,00
4100 INVESTIMENTOS     435.300,00  
4116 OBRAS E INSTALAÇÕES   328.100,00    
4120 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE   115.100,00    
1200 INVERSÕES FINANCEIRAS     100,00  
4210 AQUISIÇÃO DE IMÍVEIS        
 
COD ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO SUBCATEG.ECON. CATEG.ECON.
3000 DESPESAS CORRENTES       1.163.400,00
3100 DESPESAS DE CUSTEIO     1.868.300,00  
3110 PESSOAL   351.000,00    
3111 PESSOAL CIVIL 336.000,00      
3113 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00      
3120 MATERIAL DE CONSUMO   289.100,00    
3130 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS   418.200,00    
3131 REMUNERAÇÃO SERV. PESSOAIS 3.100,00      
3132 Outros Serviços e Encargos 415.100,00      
3190 DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO   18.000,00    
3192 DESPESAS EXERCÍCIOS ANTERIORES 18.000,00      
3200 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES     95.100,00  
3220 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS   18.180,00    
3222 TRANSFERÊNCIA AO ESTADO E AO D.F. 18.180,00      
3230 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS   40.000,00    
3231 SUBVENÇÕES SOCIAIS 40.000,00      
3250 TRANSFERÊNCIA A PESSOAS   45.000,00    
3251 INATIVOS 25.000,00      
3252 PENSIONISTAS 5.000,00      
3253 SALARIO FAMILIA 5.000,00      
3254 APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 10.000,00      
4000 DESPESA DE CAPITAL       500.300,00
4100 INVESTIMENTOS     500.300,00  
4110 OBRAS E INSTALAÇÕES   345.100,00    
4120 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE   145.100,00    
4190 DIVERSOS INVESTIMENTOS   10.000,00    
4192 DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 10.000,00      
4200 INVERSÕES FINANCEIRAS     100,00  
4210 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS   100,00    
  TOTAL       6.500.000,00
CODIGO ESPECIFICAÇÕES ALINEAS SUBALINES RUBRICAS FONTES CAETG. ECON. SUBCATEG. ECON
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES       3.660.000,00
1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA       300.000,00
1110.00.00 IMPOSTOS     210.000,00  
1112.00.00 IMP. S/ O PATRIMONIO E A RENDA   140.000,00    
1112.02.00 IMP. PREDIAL E TER. URBANO- IPTU 60.000,00      
1112.08.00 IMP. S/ TRANSF. INTER-VIVOS- ITBI 88.000,00      
1113.00.00 IMP. S/ A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO   70.000,00    
1113.05.00 IMP. S/ SERV. DE QUALQUER NATUREZA- ISS 70.000,00      
1120.00.00 TAXAS     90.000,00  
1121.00.00 TAXAS PELO PODER DA POLICIA   12.000,00    
1121.01.00 TAXA DE AVERBAÇÃO 2.000,00      
1121.02.00 TAXA DE LICENÇAS DIVERSAS 10.000,00      
1122.03.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS   70.000,00    
1122.01.00 TAXA DE EXPEDIENTE E EMOLUMENTOS 15.000,00      
1122.02.00 TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 60.000,00      
1122.04.00 TAXA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00      
1122.05.00 TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS 1.000,00      
1122.06.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇO DIVERSOS 1.000,00      
1130.00,00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA     88.000,00  
1130.01,00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 88.000,00      
1300.00,00 RECEITA PATRIMONIAL       77.000,00
1310.00,00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS     26.000,00  
1312.00,00 ARREDAMENTOS   26.000,00    
1312.02,00 ALUGUES 25.000,00      
1312.03,00 ARREDAMENTOS 1.000,00      
1320.00,00 RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS     50.000,00  
1322.00,00 RENTABILIDADES DE APLICAÇÕES   30.000,00    
1323.00.00 PARTICIPAÇÕES DIVERSAS   28.000,00    
1390.00,00 OUTRAS RECEITAS PATROMONIAIS     1.000,00  
1391.00,00 ALUGUEL DE MAQUINAS E VEÍCULOS   1.000,00    
1391.01,00 ALUGUEL DE MAQUINAS E VEICULOS 1.000,00      
1500.00,00 RECEITA INDUSTRIAL       20.000,00
1540.000,00 RECEITA SERV. INDUSTRIAL UTIL. PUBLICA     20.000,00  
1540.01,00 TARIFAS SERVIÇOS AGUA E ESGOTO 10.000,00      
1540.02,00 TARIFA LIMPEZA PUBLICA 10.000,00      
1540.02,02 TARIFA DE LIMPEZA E REMOÇÃO DE LIXO 10.000,00      
1600.00,00 RECEITA DE SERVIÇOS       16.000,00
1610.00,00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE     16.000,00  
1611.00,00 RENDA DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA   16.000,00    
1611.01,00 ARRECADAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 1.000,00      
1611.02,00 OUTROS SERVIÇOS 15.000,00      
1700.00,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES       2.641.432,00
1720.00,00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS     2.641.432,00  
1721.00,00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO   1.171.932,00    
1721.01,00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1.171.932,00      
1721.01,02 COTA-PARTE FUNDO PART. MUN.- FPM 951.932,00      
1721.01,04 TRANSFERÊNCIAS DO IRRF 45.000,00      
1721.01,05 COTA-PARTE DO ITR 20.000,00      
1721.01,10 TRANSFERÊNCIAS FUNDO ESPECIAL LEI 7525 5.000,00      
1721.01,30 COTA- PARTE DA CONTRIB. SAL. – EDUC. 150.000,00      
1721.09,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS  UNIÃO (CONVENIOS 200.000,00      
1721.09,02 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS  UNIÃO (CONVENIOS 200.000,00      
1722.00,00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS   1.269.500,00    
1722.01,00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 1.269.500,00      
1722.01,01 PARTICIPACAO DC ICMS 959.500,00      
1722.01,02 COTA-PARTE IPVA 50.000,00      
1722.01,03 COTA-PARTE IPI- TRANSF. A ESTADO 60.000,00      
1722.04,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 200.000,00      
1722.04,01 TRANSFERÊNCIAS DE CONVENIOS 200.000,00      
1900.00,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES       525.568,00
1910.00,00 MULTAS E JUROS DE MORA     5.000,00  
1919.00,00 MULTAS E JUROS DOS TRIBUTOS   5.000,00    
1920.00,00 INDENIZAÇÕES E RESTIT. DIVERSAS     478.000,00  
1921.00,00 INDENIZAÇÕES   70.000,00    
1921.01,00 INDENIZAÇÕES E RESTIT. DIVERSAS 70.000,00      
1922.00,00 RESTITUIÇÕES DAS AIN’S   400.000,00    
1930.00,00 RECEITA DE DIVIDA ATIVA     40.000,00  
1931.00,00 RECEITA DE DIVIDA ATIVA TRIB.   10.000,00    
1931.01,00 RECEITA DE DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 10.000,00      
1932.00,00 RECEITA DE DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA   2.000,00    
1933.00,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES   20.000,00    
1933.03,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 20.000,00      
1990.00,00 RECEITAS DIVERSAS     18.500,00  
1991.00,00 RENDA DE CEMITÉRIO   500,00    
1991.01,00 RENDA DE CEMITÉRIO 500,00      
1999.00,00 CORREÇÃO MONETÁRIA   10.000,00    
1999.02,00 CORREÇÃO MONETÁRIA 10.000,00      
2000.00,00         2.848.000,00
2100.00,00 OPERAÇÕES DE CREDITO       1.000,00
2110.00,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO     1.000,00  
2111.00,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CREDITO   1.000,00    
2111.01,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO 1.000,00      
2200.00,00 ALIENAÇÃO DE BENS       970.000,00
2210.00,00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS     50.000,00  
2212.00,00 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS   50.000,00    
2212.02,00 ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS 50.000,00      
2220.00,00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS     928.000,00  
2221.00,00 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS   928.000,00    
2221.01,00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 928.000,00      
2400.00,00 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL       700.00,00
2420.00,00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTÁIS     700.000,00  
2421.00,00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO   600.000,00    
2421.01,00 PARTICIPAÇÃO DA RECEITA DA UNIÃO 100.000,00      
2421.01,02 FUNDO PARTICIP. MUNIC. – FPM 100.000,00      
2421.09,00 OUTRAS TRANSF. UNIÃO (CONVÊNIOS) 500.000,00      
2421.09,01 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 500.000,00      
2422.00,00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS   100.000,00    
2422.09,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 100.000,00      
2422.09,01 TRANSFERÊNCIAS DE CONVENIO DO ESTADO 100.000,00      
2500.00,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL       170.000,00
2590.00,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL     170.000,00  
2591.000,00 AUXILIOS E CONTRIB. SERVIÇOS DIVERSOS   170.000,00    
2591.01,00 AUXILIOS E/OU CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO 100.000,00      
2591.02,00 AUXILIOS E/OU CONTRIBUILÇÕES DO ESTADO 50.000,00      
2591.03,00 AUXILIOS E/OU CONTRIB. DIVERSOS 20.000,00      
TOTAL         6.500.000,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0848000 Cultura 28.000,00 12.500,00 32.500,00
0848247 Difusão Cultural 28.000,00 12.500,00 32.500,00
1000000 Habitação e Urbanismo 262.000,00 97.000,00 359.000,00
1057000 Habitação 50.000,00   50.000,00
1057316 Habitações Urbanas 50.000,00   50.000,00
1058000 Urbanismo 150.000,00   150.000,00
1058575 Vias Urbanas 150.000,00   150.000,00
1060000 Serviços de Utilidade Pública 62.000,00 97.000,00 159.000,00
1060325 Limpeza Pública 10.000,00 48.000,00 58.500,00
1060326 Serviços Funerários 12.000,00 11.500,00 23.500,00
1060327 Iluminação Pública 15.000,00 31.500,00 46.500,00
1060328 Parques e Jardins 25.000,00 5.500,00 30.500,00
1300000 Saúde e Saneamento 420.000,00 721.000,00 1.141.600,00
1307000 Administração 600,00   600,00
1307021 Administração Geral 600,00   600,00
1375000 Saúde 300.000,00 695.500,00 300.000,00
1375428 Assistência Médica e Sanitária 300.000,00 695.500,00 300.000,00
1376000 Saneamento 120.000,00 25.000,00 145.000,00
1376447 Abastecimento d’ água 20.000,00 13.000,00 33.000,00
1376449 Sistemas de Esgotos 100.000,00 12.500,00 112.500,00
1500000 Assistência e Previdência 15.000,00 343.000,00 358.000,00
1501000 Assistência 15.000,00 223.000,00 238.000,00
1501483 Assistência ao Menor 15.000,00 32.500,00 47.500,00
1501486 Assistência Social Geral   198.500,00 198.500,00
1502000 Previdência   65.000,00 65.000,00
1502492 Previdência Social a Segurados   50.000,00 50.000,00
1502495 Previdência Social a Inativo e Pensionista   7.000,00 7.000,00
1504000 Prog. Form. Patr. Serv. Publ. – PASEP   55.000,00 55.000,00
1504492 Previdência Social a Segurados   55.000,00 55.000,00
1600000 Transporte 240.100,00 223.500,00 463.600,00
1607000 Administração 100,00   100,00
1607534 Estradas e Vicinais 100,00   100,00
1608000 Transporte Rodoviário 248.000,00 223.500,00 463.500,00
1608532 Terminais Rodoviários 60.000,00 3.000,00 63.000,00
1608534 Estradas Vicinais 100.000,00 220.500,00 400.500,00
9900000 Reserva de Contingência     162.000,00
9999000 Reserva de Contingência     162.000,00
9999999 Reserva de Contingência     162.000,00
TOTAL   1.478.900,00 4.859.100,00 6.500.000,00
 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0100000 Legislação   450.000,00 450.000,00
0101000 Processo Legislativo   450.000,00 450.000,00
0101001 Ação Legislativa   450.000,00 450.000,00
0300000 Administração e Planejamento 230.500,00 1.411.000,00 1.641.500,00
0307000 Administração 210.500,00 1.198.500,00 1.489.000,00
0307020 Supervisão e Coordenação Superior 20.000,00 148.500,00 160.000,00
0307021 Administração Geral 150.500,00 1.042.500,00 1.193.000,00
0307024 Informática 20.000,00 15.500,00 35.000,00
0307025 Edificações Pública 20.000,00   20.000,00
0308000 Administração Financeira 10.000,00 212.500,00 222.500,00
0308030 Administração e Receita   86.500,00 86.500,00
0308032 Controle Interno   76.000,00 76.000,00
0308033 Divida Interna 10.000,00 50.000,00 68.000,00
0351000 Energia Elétrica 10.000,00   10.000,00
0351269 Eletrificação Rural 10.000,00   10.000,00
0400000 Agricultura 50.000,00 96.600,00 146.600,00
0410000 Promoção e Extensão Rural 50.000,00 96.600,00 146.600,00
0410111 Extensão Rural 20.000,00 95.000,00 115.000,00
0410112 Promoção Agrária 30.000,00 1.600,00 31.600,00
0500000 Comunicações 15.000,00 50.000,00 65.000,00
0522000 Telecomunicações 15.000,00 50.000,00 65.000,00
0522134 Telefonia 15.000,00 50.000,00 65.000,00
0600000 Defesa Nacional e Segurança Pública 5.000,00 14.000,00 19.000,00
0630000 Segurança Pública 5.000,00 14.000,00 19.000,00
0630147 Policiamento Civil   10.000,00 10.000,00
0630177 Policiamento Militar 5.000,00 4.000,00 9.000,00
0700000 Desenvolvimento Regional   30.000,00 30.000,00
0739000 Desenvolvimento de Microrregiões   30.000,00 30.000,00
0739183 Programação Especial   30.000,00 30.000,00
0800000 Educação e Cultura 248.700,00 1.423.000,00 1.663.700,00
0807000 Administração 700,00 10.000,00 10.700,00
0807021 Administração Geral 700,00 10.000,00 10.700,00
0841000 Educação de Crianças de 0 a 6 Anos 45.000,00 56.000,00 101.000,00
0841185 Creche 15.000,00 35.000,00 58.500,00
0841198 Educação Pré- Escolar 30.000,00 20.000,00 58.500,00
0842000 Ensino Fundamental 10.000,00 1.120.500,00 1.130.500,00
0842100 Ensino Regular 10.000,00 1.120.500,00 1.130.500,00
0845000 Ensino Supletivo 15.000,00 21.500,00 36.500,00
0845216 Cursos de Aprendizagem 15.000,00 21.500,00 36.500,00
0846000 Educação Física e Desportos 100.000,00 77.500,00 177.500,00
0846224 Desportos Amador 100.000,00 77.500,00 177.500,00
0847000 Assistência a Educandos 50.000,00 125.000,00 175.000,00
0847235 Bolsas de Estudos   18.000,00 18.000,00
0847239 Transporte Escolar 50.000,00 115.000,00 165.000,00

Códigos Descrição Exercício 1997 Exercício 1990 Exercício 1999 Total
03070204120 Aquis. Veiculos, Maquinas e Equipamentos 20.000,00     20.000,00
03070214120 Aquis. Equipamentos Dep. Administração 40.000,00     40.000,00
03070214110 Construção de Obras Públicas 50.000,00     50.000,00
03070214120 Aquis. Equipamento p/ Setor 30.000,00     30.000,00
03070214210 Manut. Despesas C/ Convênios 100,00     100,00
03070214120 Manut. Despesas C/ Convênios 100,00     100,00
03070214120 Aquis. Equipamento p/ Gabinete da Secre 50.000,00     50.000,00
03070244120 Aquis. Equipamento p/ Setor 20.000,00     20.000,00
0307025 4110 Construções de Edificações Publicas 20.000,00     20.000,00
0300033 4120 Aquis. Equipamento p/ Setor 20.000,00     20.000,00
0300032 4120 Aquis. Equipamento p/ Serviços Contab. 10.000,00     10.000,00
0300033 4351 Amortização da Divida Interna 5.000,00     5.000,00
0300033 4354 Amortização da Divida Interna 5.000,00     5.000,00
0351209 4331 Auxilio p/ Eletrificação Rural 10.000,00     10.000,00
0410111 4120 Aquis. Equipamento Agricolas 20.000,00     20.000,00
0410112 4110 Construção Parque Exposições 25.000,00     25.000,00
0410112 4120 Construção Parque Exposições 5.000,00     5.000,00
0522134 4110 Construção Postos Telefônicos 10.000,00     10.000,00
0522134 4120 Construção Postos Telefônicos 5.000,00     5.000,00
0630177 4113 Construção Destacamento Policial 5.000,00     5.000,00
0807021 4110 Manut. de Despesas com Convênio 100,00     100,00
0807021 4120 Manot. de Despesas com Convênio 100,00     100,00
0807021 4210 Manot. de Despesas com Convênio 100,00     100,00
0841105 4110 Construção/Ampl. de Creches 5.000,00     5.000,00
0841105 4120 Aquis. de Equipamento para Creches 10.000,00     10.000,00
0841190 4110 Construção/Ampl. Unidade Pré-Escola 20.000,00     20.000,00
0841190 4120 Construção/Ampl. Unidade Pré-Escola 10.000,00     10.000,00
0842100 4192 Despesa Exercício Anterior 10.000,00     10.000,00
0842100 4110 Construção/Ampl. Prédios Escolares 200.000,00     200.000,00
0842100 4120 Aquis. Veículos e Equipamento para Seto 50.000,00     50.000,00
084521o 4110 Construção/Ampl. Unid. para Cursos 10.000,06     10.000,06
0945210 4120 Equipamento para Cursos de Aprendizagem 5.000,00     5.000,00
0944224 4110 Construção/Ampl. Ginásios/Quadras 100.000,00     100.000,00
0944224 4120 Aquis, Equipamento para Setor 10.000,00     10.000,00
0947239 4120 Veículos pra Transporte Escolar 50.006,00     50.006,00
0940247 4110 Construção/Ampl. Torre de TV 10.000,00     10.000,00
0943247 4120 Aquis. Equipamento para Torre de TV 10.000,00     10.000,00
1057310 4110 Construção de Casas Populares 50.006,00     50.006,00
1050575 4110 Calçamento/Pavimentação, Meio Fio 150,000,00     150,000,00
1060325 4120 Aquis. Veículos e Equipamento Col. Lixo 10.000,00     10.000,00
1060324 4110 Construção/Ampliação Cemitério 10.000,00     10.000,00
1060324 4120 Construção/Ampliação Cemitério 2.000,00     2.000,00
1060327 4332 Construção/Ampliação Rede Ilum. Publica 15.000,00     15.000,00
1060320 4110 Construção/Ampliação Parques e Jardins 20.000,00     20.000,00
1060320 4120 Aquis. Equipamento p/ Parques e Jardins 5.000,00     5.000,00
1307021 4110 Manut. de Despesas com Convenio 100,00     100,00
1307021 4123 Manut. de Despesas com Convenio 100,00     100,00
1307021 4210 Manut. de Despesas com Convenio 100,00     100,00
1375420 4110 Constr. Hospital,Ampl. Unid. Saúde 200.006,00     200.006,00
1375423 4120 Aquis, Veículos e Equipamentos 100.000,00     100.000,00
1376447 4110 Construção/Ampl. Rede de Água 10.000,00     10.000,00
1376447 4120 Aquis. Bombas e Equipamento p/ Setor 10.000,00     10.000,00
1376449 4110 Construção/Ampl. Rede de Esgoto 100.000,00     100.000,00
1531403 4110 Construção Abrigo p/ Menor 10.000,00     10.000,00
1501403 4120 Aquis, Equipamento p/ Abrigo Menor 5.000.00     5.000.00
1607534 4110 Despesas de Convênios 100,00     100,00
1608532 4110 Construção de terminal Rodoviário 50.000,00     50.000,00
1608532 4120 Aquis, Equipamento p/ Terminal Rodoviário 10.000,00     10.000,00
1608534 4110 Construção/Ampliação Estradas, Pontes 80.000,00     80.000,00
1608534 4120 Aquis. VeícuIos/Máquinas e Equipamento 100.000,00     100.000,00
TOTAL   1.817.000,00     1.817.900,00
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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