Ir para o conteúdo

Art 1º Pica o Executivo Municipal autorizado à alienar e/ou permutar os seguintes veículos do Patrimônio Municipal, conforme laudo de ' avaliação em anexo, que passa a fazer parte integrante desta Lei:
 a) Veículo Volkswagem Logus Gli 1.8, placas GMM 4830, cor verde, à gasolina, ano e modelo 1994 , chassis 9BWZZZ55ZRB6O2812, avaliado por R$ 11.000,00 (Onze mil reais);
b) Veículo Volkswagem Gol 1000, placas GMM 3447, cor branca, à gasolina ano 1993 modelo 1994, chassis n2 9BWZZZ30ZPTI72622, avaliado por R$ 5.000,00 (Cinco mil reais);
c) Caminhoneta/Pick-up, placas GMM - 3164, cor vermelha, à gasolina, ano e modelo 1978, chassis BC 14428H13728, no estado em que se encontra, ' avaliado por RS 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais).

Art 2º Pica o Executivo Municipal também autorizado a adquirir 02 (dois) veículos zero Km, para o gabinete do Executivo e para o Departamento de Educação, podendo para tanto, dar os veículos descritos nas  alíneas a e b, do artigo anterior, como entrada, obedecida a Iei Federal 8666/93.

Art 3º Revogadas as disposições em contrario, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Guarda Mor, 22 de Janeiro de 1.996