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Art 1º Fica aprovado o Calendário de Recessos e Feriados Municipais para o Exercício de 1.996.

01 de Janeiro Segunda-feira Confraternização Universal - Feriado
19 de Fevereiro Segunda-feira Carnaval - Feriado
20 de Fevereiro Terça- feira Carnaval - Feriado
01 de Março Sexta- feira Aniversário do Município - Feriado
05 de Abril Sexta- feira Paixão de Cristo - Feriado
21 de Abril Domingo Tiradentes - Feriado
01 de Maio Quarta- feira Dia do Trabalho - Feriado
03 de Maio Sexta- feira Festa Romaria de Vazante - Feriado
22 de Maio Çuarta- feira Dia Santa Rita de Cássia - Feriado
06 de Junho Quinta- feira Corpus Christi - Feriado
07 de Junho Sexta- feira Ponto Facultativo
07 de Setembro Sábado Independência do Brasil - Feriado
03 de Outubro Quinta- feira Eleição - Feriado
12 de Outubro Sábado Nossa Senhora Aparecida - Feriado
28 de Outubro Segunda- feira Dia do Servidor Público - Ponto Facultativo
02 de Novembro Sábado Finados - Feriado
15 de Novembro Sexta- feira Proclamação da República - Feriado
24 de Dezembro Terça- feira Ponto Facultativo
25 de Dezembro Quarta- feira Natal - Feriado
31 de Dezembro Terça- feira Ponto Facultativo

Art 2º Nos dias declarados Feriados todas as atividades de Comercio, Indústria e Finanças, deverão serem paralisados nos termos do Código Tributário Municipal.

Art 3º Nos dias declarados Ponto Facultativo, somente os Órgãos Públicos deverão permanecerem fechados.

Art 4º O Executivo Municipal, obedecendo o disposto na lei Federal poderá, sempre que julgar necessário, decretar Feriado Municipal ou Ponto Facultativo para ocorrer a acontecimentos em datas diversas das estipuladas no artigo 1º desta Lei.

Art 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Guarda Mor, 22 de Dezembro de 1.995
 

Clênio Antônio de Resende

- Prefeito Municipal-
 

Emílio Guimarães Campos Sobrinho

- Secretário Municipal-