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-- Associações
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-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
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-- -- Doações Efetuadas
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atos encontrados
Nº 538
Lei Ordinária
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Data:
14/07/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a Outorgar a Garantia a Associação dos Municípios das Microrregiões do Noroeste de Minas-AMNOR, e dá outras providências,
Nº 533
Lei Ordinária
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Data:
15/04/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo a Contratar Parcelamento de Dívida para com o FGTS- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e dá outras providências correlatas.
Nº 528
Lei Ordinária
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Data:
23/03/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a negociar as ações das centrais Elétricas de Minas Gerais- cemig e dá outras providências.
Nº 526
Lei Ordinária
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Data:
23/03/1993
Situação:
Em vigor
Modifica artigo 1º da Lei Municipal nº 522/93 e dá outras procidências.
Nº 523
Lei Ordinária
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Data:
17/02/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a aplicar recursos financeiros e dá outras providências.
Nº 9
Lei Complementar
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Data:
11/02/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a transformação, correlação, criação, extinção e redefinição de nomenclatura e número de vagas de cargos públicos municipais do Poder Executivo de Guarda Mor e dá outras providências.
Nº 515
Lei Ordinária
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Data:
19/01/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Guarda Mor- MG, e dá outras providências
Nº 10
Lei Complementar
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Data:
01/01/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal, cria cargos e dá outras providências.
Nº 470
Lei Ordinária
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Data:
20/12/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a fixação permanente na sala da Câmara Municipal, os quadros de retratos dos vereadores.
Nº 471
Lei Ordinária
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Data:
20/12/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a organização estruturacional e administrativa do município.
Nº 449
Lei Ordinária
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Data:
17/07/1990
Situação:
Em vigor
Concede título de Cidadão Honorário, e dá outras providências.
Nº 453
Lei Ordinária
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Data:
17/07/1990
Situação:
Em vigor
Concede titulo de Cidadão Honorário e da outras providências.
Nº 452
Lei Ordinária
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Data:
17/07/1990
Situação:
Em vigor
Concede título de Cidadão Honorário e dá outras providências
Nº 448
Lei Ordinária
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Data:
17/07/1990
Situação:
Em vigor
Concede Título de Cidadão Honorário e dá outras providências.
Nº 454
Lei Ordinária
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Data:
17/07/1990
Situação:
Em vigor
Concede titulo de cidadão honorário, e dá outras providências.
Nº 455
Lei Ordinária
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Data:
17/07/1990
Situação:
Em vigor
Concede título de cidadão e dá outras providências.
Nº 450
Lei Ordinária
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Data:
17/07/1990
Situação:
Em vigor
Concede título de Cidadão Honorário e da outras providências.
Nº 451
Lei Ordinária
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Data:
17/07/1990
Situação:
Em vigor
Concede título de Cidadão Honorário e dá outras providências
Nº 447
Lei Ordinária
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Data:
17/07/1990
Situação:
Em vigor
Concede título de Cidadão honorário e dá outras providências.
Nº 458
Lei Ordinária
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Data:
17/07/1990
Situação:
Em vigor
Concede título de Cidadão Honorário e dá outras providências.
Nº 440
Lei Ordinária
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Data:
15/02/1990
Situação:
Em vigor
........
Nº 439
Lei Ordinária
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Data:
14/02/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aluguel do prédio para funcionamento da Agência do Bradesco S/A, e dá outras providências.
Nº 421
Lei Ordinária
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Data:
20/06/1989
Situação:
Em vigor
Cria biblioteca pública municipal.
Nº 413
Lei Ordinária
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Data:
15/02/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre sinalização das vias públicas e dá outras providências.
Nº 412
Lei Ordinária
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Data:
04/01/1989
Situação:
Em vigor
Modifica redação do art. 2º da lei Nº 400/88.
Nº 400
Lei Ordinária
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Data:
28/11/1988
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aluguel do prédio para funcionamento da Agência do Bradesco S/A, e dá outras providências.
Nº 345
Lei Ordinária
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Data:
15/12/1987
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aluguel do prédio para o funcionamento da Agência do Bradesco S/A e dá outras providências.
Nº 333
Lei Ordinária
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Data:
15/06/1987
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a instalação e funcionamento do gabinete dentário e dá outras providências.
Nº 329
Lei Ordinária
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Data:
15/04/1987
Situação:
Em vigor
......
Nº 326
Lei Ordinária
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Data:
16/03/1987
Situação:
Em vigor
Modifica os artigos 2º e 3º da lei municipal nº 298/86 e dá outras providências.
Nº 327
Lei Ordinária
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Data:
16/03/1987
Situação:
Em vigor
Modifica o artigo 1º da lei municipal nº 256/83 e dá outras providências.
Nº 323
Lei Ordinária
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Data:
16/03/1987
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre assinatura de Termo de Compromisso e dá outras providências.
Nº 302
Lei Ordinária
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Data:
23/06/1986
Situação:
Em vigor
Cria departamento municipal, e dá providências.
Nº 303
Lei Ordinária
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Data:
23/06/1986
Situação:
Em vigor
Concede título de cidadão honorário, e dá outras providências.
Nº 304
Lei Ordinária
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Data:
23/06/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a contrair financiamento para pavimentação asfáltica, e dá outras providências.
Nº 299
Lei Ordinária
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Data:
15/05/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal ceder prédio para o funcionamento da unidade revendedora da fundação zoobotânica do Distrito Federal, e dá outras providências.
Nº 298
Lei Ordinária
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Data:
25/03/1986
Situação:
Em vigor
Modifica o Art. 3º da Lei Municipal nº 291/86, e dá outras providências.
Nº 291
Lei Ordinária
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Data:
17/02/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a realugar o prédio para o funcionamento da Agência Bradesco e dá outras providências.
Nº 292
Lei Ordinária
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Data:
05/02/1986
Situação:
Em vigor
Concede titulo de cidadão honorário e dá outras providências.
Nº 294
Lei Ordinária
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Data:
05/02/1986
Situação:
Em vigor
Concede titulo de cidadão honorário e dá outras providências.
Nº 296
Lei Ordinária
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Data:
05/02/1986
Situação:
Em vigor
Concede titulo de cidadão honorário e dá outras providências.
Nº 293
Lei Ordinária
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Data:
05/02/1986
Situação:
Em vigor
Concede título de cidadão honorário e dá outras providências
Nº 295
Lei Ordinária
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Data:
05/02/1986
Situação:
Em vigor
Concede titulo de cidadão honorário e dá outras providências.
Nº 290
Lei Ordinária
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Data:
08/01/1986
Situação:
Em vigor
Concede titulo de cidadão honorário e dá outras providências.
Nº 289
Lei Ordinária
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Data:
08/01/1986
Situação:
Em vigor
Concede titulo de cidadão honorário e dá outras providências.
Nº 278
Lei Ordinária
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Data:
28/10/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do brasão e bandeira do município e dá outras providências.
Nº 274
Lei Ordinária
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Data:
16/09/1985
Situação:
Em vigor
Concede título de cidadão Honorário e dá outras providências.
Nº 271
Lei Ordinária
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Data:
15/08/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a manter entendimentos com a CEMIG.
Nº 270
Lei Ordinária
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Data:
15/08/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a manter entendimentos com CEMIG.
Nº 267
Lei Ordinária
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Data:
15/02/1985
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a modificar o artigo 17 da lei Nº 266/84, desta Prefeitura Municipal e dá outras providências.
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