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"lei complementar 01/2012”)
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-- Associações
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atos encontrados
Nº 255
Lei Ordinária
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Data:
06/11/1983
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre assinatura de convênio com a secretária de estado da administração, e dá outras providências
Nº 256
Lei Ordinária
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Data:
06/11/1983
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização de moradia e dá outras providências.
Nº 250
Lei Ordinária
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Data:
03/07/1983
Situação:
Em vigor
Atribui tarefas especiais ao Vice-Prefeito municipal.
Nº 246
Lei Ordinária
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Data:
08/05/1983
Situação:
Em vigor
Delega poderes ao Sr. Deputado Luiz Alberto Rodrigues, e dá outras providências.
Nº 245
Lei Ordinária
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Data:
06/03/1983
Situação:
Em vigor
Modifica em parte a lei Nº 243/83.
Nº 225
Lei Ordinária
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Data:
16/05/1981
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo alugar prédio para funcionamento de uma Agência Bancária e dá outras providências.
Nº 222
Lei Ordinária
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Data:
17/11/1980
Situação:
Em vigor
Autoriza funcionamento de agência BRADESCO, em prédio da Prefeitura e dá outras providências.
Nº 216
Lei Ordinária
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Data:
26/05/1980
Situação:
Em vigor
.......
Nº 214
Lei Ordinária
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Data:
15/05/1980
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder executivo municipal a retribuir verbas e dá outras providências:
Nº 194
Lei Ordinária
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Data:
07/11/1977
Situação:
Em vigor
Aprova minuta do plano rodoviário municipal e dá outras providências.
Nº 190
Lei Ordinária
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Data:
19/10/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo díspar da caminhoneta PIK-UP e dá outras providências.
Nº 187
Lei Ordinária
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Data:
10/09/1977
Situação:
Em vigor
.....
Nº 188
Lei Ordinária
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Data:
06/09/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza criar bandeira municipal e dá outras providências.
Nº 182
Lei Ordinária
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Data:
11/06/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal, confeccionar mapa do plano rodoviário e dá outras providências.
Nº 141
Lei Ordinária
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Data:
14/02/1976
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a alugar máquinas a terceiras.
Nº 128
Lei Ordinária
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Data:
24/11/1974
Situação:
Em vigor
Aprova o mapa rodoviário municipal.
Nº 100
Lei Ordinária
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Data:
05/01/1973
Situação:
Em vigor
Autoriza a execução da planta semi-cadastral da cidade.
Nº 74
Lei Ordinária
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Data:
30/11/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sôbre a organização administrativa do município , institui unidades orçamentárias e contém outras disposições
Nº 67
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1968
Situação:
Em vigor
.....
Nº 56
Lei Ordinária
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Data:
30/10/1967
Situação:
Em vigor
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