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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h01

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LEI ORDINÁRIA Nº 440, 15 DE FEVEREIRO DE 1990

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

O povo de Guarda Mor, Estado de Minas Gerais, por seus representantes da Câmara Municipal de Vereadores, Decretam e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º - Fica decretado, recessos e feriados municipal, para o município de Guarda Mor, MG, nas seguintes datas, para o exercício de 1990.

01 - 26 fevereiro - Recesso Municipal (Carnaval)
02 - 01 março - Feriado Municipal (Aniv. da Cidade)
03 - 12 abril - Recesso Municipal (Quinta-feira santa)
04 - 03 maio - Feriado Municipal (Tradição festa N.S. Lapa)
05 - 22 maio - Feriado Municipal (Dia Padroeira Cidade)
06 - 08 dezembro - Feriado Municipal (Imaculada Conceição)
07 - 24 dezembro - Recesso Municipal (Seg. Feira antes Natal)

Art 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Guarda Mor, em 15 de fevereiro de 1990.

Hélio Silveira Machado
Prefeito Municipal

Alvin Augusto Nunes Dias
Assessor de Gabinete

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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