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Anexos

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1437 atos encontrados

Nº 34

Lei Ordinária

Data: 25/10/1965

Situação: Em vigor

Registra os vencimentos dos funcionários da prefeitura

Nº 38

Lei Ordinária

Data: 25/10/1965

Situação: Em vigor

Anula dotações e abre créditos suplementares

Nº 36

Lei Ordinária

Data: 25/10/1965

Situação: Em vigor

Orça a receita e fixa a despêsa do município para o exercício de 1966

Nº 33

Lei Ordinária

Data: 25/10/1965

Situação: Em vigor

Dispõe sobrê criação de escolas rurais e de cargos de professôres

Nº 37

Lei Ordinária

Data: 25/10/1965

Situação: Em vigor

Dispõe sôbre a denominação de uma praça pública

Nº 31

Lei Ordinária

Data: 21/06/1965

Situação: Em vigor

Autoriza a doação de terreno ao estado, para construção de prédio público

Nº 32

Lei Ordinária

Data: 21/06/1965

Situação: Em vigor

Anula dotações e abre créditos suplementares

Nº 29

Lei Ordinária

Data: 20/02/1965

Situação: Em vigor

Autoriza aquisição de imóvel e abre crédito especial

Nº 30

Lei Ordinária

Data: 20/02/1965

Situação: Em vigor

Autoriza para assinatura de Convênio

Nº 28

Lei Ordinária

Data: 16/02/1965

Situação: Em vigor

Autoriza assinatura de convênio com o departamento de águas e energia (DAEE)

Nº 19

Lei Ordinária

Data: 04/11/1964

Situação: Em vigor

Autoriza aquisição de terreno para construção de praça pública

Nº 20

Lei Ordinária

Data: 04/11/1964

Situação: Em vigor

Autoriza aquisição de imóvel e dá outras providências

Nº 17

Lei Ordinária

Data: 04/11/1964

Situação: Em vigor

Registra os vencimentos dos funcionários da Prefeitura

Nº 21

Lei Ordinária

Data: 04/11/1964

Situação: Em vigor

Autoriza pagamento de subvenções

Nº 18

Lei Ordinária

Data: 04/11/1964

Situação: Em vigor

Registra os vencimentos dos professôres rurais do município

Nº 26

Lei Ordinária

Data: 04/11/1964

Situação: Em vigor

Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1965

Nº 25

Lei Ordinária

Data: 04/11/1964

Situação: Em vigor

Autoriza despesa com conclusão de obras públicas

Nº 24

Lei Ordinária

Data: 04/11/1964

Situação: Em vigor

Autoriza Despesas com construções de obras públicas

Nº 27

Lei Ordinária

Data: 04/11/1964

Situação: Em vigor

Reajusta a taxa de expediente

Nº 22

Lei Ordinária

Data: 04/11/1964

Situação: Em vigor

Dispõe sôbre criação de escolas rurais e de cargos de professôres

Nº 23

Lei Ordinária

Data: 04/11/1964

Situação: Em vigor

Autoriza aquisição de material permanente

Nº 16

Lei Ordinária

Data: 16/02/1964

Situação: Em vigor

Autoriza encampação de Serviço de Utilidade Pública, abre crédito especial e dá outras providências

Nº 15

Lei Ordinária

Data: 16/02/1964

Situação: Em vigor

Dispõe sôbre criação de escolas rurais, de cargos de professôres e abre crédito especial

Nº 10

Lei Ordinária

Data: 04/11/1963

Situação: Em vigor

Institui a taxa de assistência social e dá outras providências

Nº 5

Lei Ordinária

Data: 04/11/1963

Situação: Em vigor

Dispõe sôbre criação de escolas rurais e de cargos de professôres

Nº 13

Lei Ordinária

Data: 04/11/1963

Situação: Em vigor

Dispõe sôbre a criação do serviço municipal de estradas de rodagem

Nº 4

Lei Ordinária

Data: 04/11/1963

Situação: Em vigor

Autoriza aquisição de material permante

Nº 6

Lei Ordinária

Data: 04/11/1963

Situação: Em vigor

Dispõe sôbre criação de cargo de função pública

Nº 14

Lei Ordinária

Data: 04/11/1963

Situação: Em vigor

adota legislação tributária para o municipio

Nº 9

Lei Ordinária

Data: 04/11/1963

Situação: Em vigor

Autoriza despesas com assistência social

Nº 3

Lei Ordinária

Data: 04/11/1963

Situação: Em vigor

Reajusta vencimentos de funcionários municipais

Nº 2

Lei Ordinária

Data: 04/11/1963

Situação: Em vigor

Autoriza construção do prédio da prefeitura

Nº 11

Lei Ordinária

Data: 04/11/1963

Situação: Em vigor

Orça a receita e fixa a despesa para o Exercício de 1964

Nº 8

Lei Ordinária

Data: 04/11/1963

Situação: Em vigor

Autoriza despesa com o levantamento da planta cadastral da cidade

Nº 12

Lei Ordinária

Data: 04/11/1963

Situação: Em vigor

Reajusta pagamento de Iluminação Pública

Nº 7

Lei Ordinária

Data: 04/11/1963

Situação: Em vigor

Dispõe sôbre criação de cargo de função pública

Nº 1

Lei Ordinária

Data: 13/09/1963

Situação: Em vigor

Adota legislação tributária para o Município e da outras providências.