Dispõe sôbre criação de escolas rurais e de cargos de professôres

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 5, 04 DE NOVEMBRO DE 1963

Assunto(s): Educação

Em vigor

A Câmara Municipal de Guarda Mor decreta, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Ficam criadas neste município nove (9) escolar rurais assim localizadas:
Escola Rural da Fazenda Capoeira Velha, Escola Rural da Fazenda Campo Alegre, Escola Rural da Fazenda Boa Vista, Escola Rural da Fazenda da Corda, Escola Rural da Fazendo do Melo, Escola Rural da Fazenda da Chuva, Escola Rural da Fazenda Pedro Pereira, Escola Rural da Fazenda Comprido, Escola Rural da Fazenda São José.
Art 2º Ficam criados no quadro do funcionalismo da Prefeitura, nove (9) cargos de Professores com os vencimentos anuais de Cr$ 96.000,00 (noventa e seis mil cruzeiros).
Art 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de 1º de fevereiro de 1964.

Prefeitura Municipal de Guarda- Mor, 4 de novembro de 1963.

(a) Anatálio José da Silva- Prefeito Municipal

Eu, Caetano de Faria, secretário da Prefeitura, a conferi, achando-a conforme, registrando e fazendo publicá-la aos 4 dias do mês de novembro de 1963.

Data Supra- Caetano de Faria- Secretário

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 70, 24 DE JANEIRO DE 2018	''CRIA VAGAS NOS PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO, DO APOIO A SAÚE, DO APOIO A EDUCAÇÃO, CRIA CARGO DE PEDAGOGO PARA O CRAS E MONITOR ESCOLAR E DÁ PROVIDÊNCIAS. "	24/01/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 918, 04 DE MAIO DE 2007	Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.	04/05/2007
LEI ORDINÁRIA Nº 629, 09 DE JANEIRO DE 1996	Autoriza o Executivo Municipal a Municipalizar Escola Estadual e dá outras providências	09/01/1996
LEI ORDINÁRIA Nº 531, 06 DE ABRIL DE 1993	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de Mútua cooperação com a Secretária de Estado de Educação e dá outras providências"	06/04/1993
LEI ORDINÁRIA Nº 527, 23 DE MARÇO DE 1993	Institui a concessão de Passe de Ônibus Para as Professoras da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências	23/03/1993

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume