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-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
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Nº 934
Lei Ordinária
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Data:
17/03/2008
Situação:
Em vigor
Concede aumento da remuneração dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo do Município de Guarda-Mor e dá outras providências.
Nº 935
Lei Ordinária
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Data:
17/03/2008
Situação:
Em vigor
Concede aumento da remuneração dos servidores públicos e agentes politicos do Poder Legislativo do Município de Guarda-Mor e dá outras providências.
Nº 936
Lei Ordinária
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Data:
17/03/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a adquirir, através de compra e venda, imóvel urbano e dá outras providências.
Nº 48
Lei Complementar
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Data:
29/02/2008
Situação:
Em vigor
PROIBE A PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 930
Lei Ordinária
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Data:
15/12/2007
Situação:
Em vigor
Concede revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo do Município de Guarda-Mor e dá outras providências.
Nº 932
Lei Ordinária
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Data:
15/12/2007
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Guarda-Mor para o exercício de 2008.
Nº 931
Lei Ordinária
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Data:
15/12/2007
Situação:
Em vigor
Concede revisão geral e anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal e Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Guarda-Mor e dá outras providências.
Nº 929
Lei Ordinária
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Data:
12/12/2007
Situação:
Em vigor
INSTITUI CONCURSO PUBLICO DE ORNAMENTOS NATALINOS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
Nº 47
Lei Complementar
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Data:
21/11/2007
Situação:
Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 836 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 46
Lei Complementar
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Data:
21/11/2007
Situação:
Revogada Totalmente
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERANDO-SE O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 928
Lei Ordinária
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Data:
17/10/2007
Situação:
Em vigor
Denomina JOSÉ MARCÍLIO DA SILVEIRA o prédio da Unidade Básica de Saúde de Guarda Mor e dá outras providências.
Nº 927
Lei Ordinária
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Data:
17/10/2007
Situação:
Em vigor
Denomina a Praça dos Três Poderes da Sede do Município de Guarda Mor de Praça Sebastião Jacy Guimarães e dá outras providências.
Nº 926
Lei Ordinária
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Data:
14/09/2007
Situação:
Em vigor
Cria nome para a Unidade Básica de Saúde da Vila Santo Antônio da Boa vista e dá outras providências.
Nº 925
Lei Ordinária
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Data:
14/09/2007
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO AO PODER LEGISLATIVO
Nº 924
Lei Ordinária
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Data:
14/09/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo, após proceder desapropriação, doar terreno a favor da empresa Agro Leite Noroeste Indústria e Comércio Lida e dá outras providências.
Nº 923
Lei Ordinária
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Data:
15/08/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repassar valor em dinheiro para o Sindicato dos Produtores Rurais de Guarda-Mor e dá outras providências
Nº 922
Lei Ordinária
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Data:
25/06/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sabre as diretrizes pare, a elaboração da lei orçamentária de 2008 de dá outras providências.
Nº 921
Lei Ordinária
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Data:
13/06/2007
Situação:
Em vigor
Incentiva o consumo de produtos genuinamente guardamorense.
Nº 920
Lei Ordinária
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Data:
11/06/2007
Situação:
Em vigor
Permite ao Governo Municipal adotar medidas de apoio aos servidores responsáveis por portadores de deficiências físicas e mentais
Nº 919
Lei Ordinária
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Data:
09/05/2007
Situação:
Revogada Totalmente
Institui o Regime de Plantão para os cargos de médico, revoga as Leis Municipais 663/97 e 885/2006 e e dá outras providências.
Nº 915
Lei Ordinária
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Data:
04/05/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o endereço da Escola Municipal Dr. Sérgio Ulhôa e dá outras providências.
Nº 917
Lei Ordinária
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Data:
04/05/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDER e dá outras providências.
Nº 918
Lei Ordinária
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Data:
04/05/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
Nº 916
Lei Ordinária
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Data:
04/05/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a APAE para fins de cessão de servidores públicos e dá outras providências.
Nº 45
Lei Complementar
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Data:
27/04/2007
Situação:
Em vigor
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERANDO-SE O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 913
Lei Ordinária
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Data:
27/03/2007
Situação:
Em vigor
Cria o Conselho Municipal de Saúde de Guarda-Mor/MG e dá outras providências.
Nº 44
Lei Complementar
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Data:
27/03/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CERTIDÃO RECÍPROCA DE CONTAGEM DE TEMPO EM FAVOR DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO QUE CONTRIBUÍRAM COM O IPSEMG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 914
Lei Ordinária
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Data:
27/03/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a alienar bem móvel e dá outras providências.
Nº 911
Lei Ordinária
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Data:
27/03/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repassar valor em dinheiro para o Sindicato dos Produtores Rurais de Guarda-Mor e dá outras providências.
Nº 912
Lei Ordinária
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Data:
27/03/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o parcelamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) do exercício de 2007e dos créditos tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Nº 910
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2006
Situação:
Em vigor
DÁ NOME PARA A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 908
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2006
Situação:
Em vigor
CONCEDE REVISÃO ANUAL E GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUARDA MOR.
Nº 909
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2006
Situação:
Em vigor
CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DE GUARDA MOR.
Nº 904
Lei Ordinária
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Data:
15/12/2006
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FEXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR PARA O EXERCÍCIO DE 2007
Nº 907
Lei Ordinária
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Data:
15/12/2006
Situação:
Em vigor
Dá isenção de IPTU no exercicio de 2007 e dá outras providências.
Nº 905
Lei Ordinária
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Data:
15/12/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Guarda-Mor, através do Poder Executivo afirmar convênio com o Município de Vazante para criar e manter entidade de atendimento em regime de casa de passagem, denominado Casa da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Nº 906
Lei Ordinária
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Data:
15/12/2006
Situação:
Em vigor
Cria Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.
Nº 903
Lei Ordinária
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Data:
10/10/2006
Situação:
Em vigor
Reconhece o Conjunto Habitacional a ser construído no Bairro dos Vinháticos nesta cidade de Guarda-Mor/MG, como empreendimento de interesse social e da outra, providências.
Nº 902
Lei Ordinária
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Data:
27/09/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Guarda-Mor, através do Poder Executivo, afirmar Convênio com o Asilo São Vicente de Paulo UPS de Guarda-Mor e dá outras providências.
Nº 43
Lei Complementar
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Data:
27/09/2006
Situação:
Em vigor
ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR, LEI COMPLEMENTAR 040/2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 901
Lei Ordinária
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Data:
25/09/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e repassar valor em dinheiro para o Sindicato dos Produtores Rurais de Guarda-Mor e dá outras providências.
Nº 900
Lei Ordinária
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Data:
03/07/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiros, na modalidade Moto - Táxi e dá outras providências.
Nº 897
Lei Ordinária
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Data:
26/06/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e repassar valor em dinheiro para o Sindicato dos Produtores Rurais de Guarda-Mor e dá outras providências.
Nº 898
Lei Ordinária
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Data:
26/06/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências.
Nº 899
Lei Ordinária
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Data:
26/06/2006
Situação:
Em vigor
Altera a denominação da entidade referida na Lei Municipal n° 864 de 26 de agosto de 2005
Nº 895
Lei Ordinária
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Data:
26/06/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação mútua entre o Município de Guarda-Mor e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais — TRE/MG para a realização das eleições federais e municipais e da outras providências.
Nº 896
Lei Ordinária
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Data:
26/06/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o parcelamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) do exercício de 2006 e dos créditos tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Nº 893
Lei Ordinária
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Data:
14/06/2006
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Especial ao orçamento fiscal do exercício de 2.006 para construção do Centro de Saúde Atalaia e e dá outras providências.
Nº 894
Lei Ordinária
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Data:
14/06/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Guarda-Mor a Alienar Bens Móveis, e dá outras providências
Nº 892
Lei Ordinária
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Data:
02/06/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e repassar valor em dinheiro para o Sindicato dos Produtores Rurais de Guarda-Mor e dá outras providências.
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