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atos encontrados
Nº 983
Lei Ordinária
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Data:
17/12/2009
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA MOR (MG) A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 982
Lei Ordinária
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Data:
17/12/2009
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Municipal n°. 0974 de 10 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Nº 980
Lei Ordinária
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Data:
14/12/2009
Situação:
Em vigor
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARDAMOR.
Nº 979
Lei Ordinária
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Data:
14/12/2009
Situação:
Em vigor
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR
Nº 978
Lei Ordinária
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Data:
14/12/2009
Situação:
Em vigor
CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 981
Lei Ordinária
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Data:
14/12/2009
Situação:
Em vigor
CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 975
Lei Ordinária
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Data:
10/12/2009
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013
Nº 974
Lei Ordinária
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Data:
10/12/2009
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
Nº 976
Lei Ordinária
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Data:
10/12/2009
Situação:
Em vigor
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIO FINANCEIRO E CONTRIBUIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
Nº 977
Lei Ordinária
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Data:
10/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e sobre os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal no Município de Guarda-Mor e dá outras providências.
Nº 973
Lei Ordinária
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Data:
02/12/2009
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao art. 3a da Lei Municipal ne. 635, de 22 de fevereiro de 1996.
Nº 969
Lei Ordinária
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Data:
16/11/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades oficiais de representação dos Municípios no Estado de Minas Gerais e na União e dá outras providências.
Nº 970
Lei Ordinária
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Data:
16/11/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, cria o Fundo Municipal Antidrogas e dá outras providências.
Nº 972
Lei Ordinária
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Data:
16/11/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Nº 971
Lei Ordinária
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Data:
16/11/2009
Situação:
Em vigor
Define o meio oficial de divulgação dos atos da Administração Municipal.
Nº 968
Lei Ordinária
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Data:
29/10/2009
Situação:
Em vigor
Disciplina a participação do Município de Guarda-Mor no Consórcio Intermunicipal do Trabalho do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas e dá outras providências.
Nº 967
Lei Ordinária
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Data:
09/07/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências
Nº 51
Lei Complementar
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Data:
09/07/2009
Situação:
Revogada Totalmente
INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 966
Lei Ordinária
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Data:
09/07/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de Guarda-Mor, para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Nº 963
Lei Ordinária
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Data:
22/06/2009
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública e interesse social o Sindicato dos Produtores Rurais de Guarda-Mor/MG e dá outras providências
Nº 964
Lei Ordinária
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Data:
22/06/2009
Situação:
Em vigor
Altera a Lei n° 961, de 26 de maio de 2009.
Nº 962
Lei Ordinária
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Data:
22/06/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas.
Nº 957
Lei Ordinária
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Data:
28/05/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Nº 956
Lei Ordinária
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Data:
28/05/2009
Situação:
Em vigor
Proíbe o comércio ambulante no Município de Guarda-Mor e dá outras providências.
Nº 965
Lei Ordinária
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Data:
26/05/2009
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao Artigo 2° da lei 954 de 21 de abril de 2009.
Nº 961
Lei Ordinária
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Data:
26/05/2009
Situação:
Em vigor
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Nº 958
Lei Ordinária
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Data:
26/05/2009
Situação:
Em vigor
Cria o Fundo de Habitação de Interesse Social — FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS.
Nº 959
Lei Ordinária
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Data:
26/05/2009
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao § 2o do art. 2o da Lei 919, de 9 de maio de 2007.
Nº 960
Lei Ordinária
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Data:
26/05/2009
Situação:
Em vigor
Estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 955
Lei Ordinária
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Data:
13/05/2009
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional no importe de RS 105.000.00 (cento e cinco mil reais) e dá outras providências.
Nº 953
Lei Ordinária
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Data:
07/04/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza a concessão de incentivo financeiro objetivando a transferência de veículos para ampliação da base tributária do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências.
Nº 954
Lei Ordinária
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Data:
07/04/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o parcelamento do IPTU referente ao exercício de 2009 e dos créditos tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Nº 949
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Guarda Mor-MG., a movimentar em Instituições Financeiras não Oficiais.
Nº 947
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2008
Situação:
Em vigor
Concede a revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal.
Nº 948
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2008
Situação:
Em vigor
Concede a revisão geral e anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Guarda Mor e dá Outras Providências.
Nº 951
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2008
Situação:
Em vigor
Altera dispositivo da Lei Municipal 0943/2008 que fixa o subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Geral do Município de Guarda Mor e dá Outras Providências.
Nº 950
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2008
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Municipio de Guarda-Mor para o exercício de 2009.
Nº 945
Lei Ordinária
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Data:
04/12/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a instituição de Equipe de Transição Municipal e dá outras providências
Nº 946
Lei Ordinária
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Data:
02/12/2008
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CASA DE JOGOS ELETRÔNICOS “LAN HOUSE E SIMTLARES”, BEM COMO A FREQUÊNCIA DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 50
Lei Complementar
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Data:
16/09/2008
Situação:
Revogada Totalmente
DA NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS II, III. IV, V, VI E VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 CRIANDO LINHA DE PROMOÇÃO PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO P.S.F.
Nº 49
Lei Complementar
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Data:
30/06/2008
Situação:
Revogada Totalmente
''CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E VAGAS NOS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E ENFERMEIRO DO PSF, ALTERANDO-SE A LEI COMPLEMENTAR Nº 40 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 943
Lei Ordinária
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Data:
30/06/2008
Situação:
Em vigor
Fixa o subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e do Secretário Geral do Município de Guarda-Mor e dá outras providências
Nº 944
Lei Ordinária
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Data:
30/06/2008
Situação:
Em vigor
Que visa adotar Hino Oficiai do município de Guarda-Mor (MG)
Nº 942
Lei Ordinária
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Data:
30/06/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências.
Nº 941
Lei Ordinária
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Data:
30/06/2008
Situação:
Em vigor
Institui o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural FUMPAC e dá outras providências.
Nº 940
Lei Ordinária
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Data:
11/06/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Avaliação da Aprendizagem da Educação infantil e séries iniciais do Ensino fundamental e dá outras providências
Nº 939
Lei Ordinária
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Data:
29/05/2008
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO PARA A RUA DO COMÉRCIO
Nº 938
Lei Ordinária
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Data:
10/04/2008
Situação:
Em vigor
Da denominação ao Plenário da Câmara Municipal de Guarda Mor
Nº 937
Lei Ordinária
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Data:
10/04/2008
Situação:
Em vigor
Dá denominação ao Prédio da Câmara Municipal de Guarda Mor
Nº 935
Lei Ordinária
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Data:
17/03/2008
Situação:
Em vigor
Concede aumento da remuneração dos servidores públicos e agentes politicos do Poder Legislativo do Município de Guarda-Mor e dá outras providências.
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