Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o endereço da Escola Municipal Dr. Sérgio Ulhôa e dá...

Legislação

Atualizado em: 27/01/2021 às 11h01

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 915, 04 DE MAIO DE 2007

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o endereço da Escola Municipal Dr. Sérgio Ulhôa e dá outras providências. ”

O Prefeito Municipal de Guarda Mor, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especial mente as contidas no artigo 86, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o endereço da Escola Municipal Dr. Sérgio Ulhôa, inscrita no CNPJ n°. 01.986.347/0001-18 em nome de Caixa Escolar Dr. Sérgio Ulhôa para Rua Goiás, n°. 578, Centro, Guarda-Mor/MG.

Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art 3º Revogam-se as disposições em contrário

Guarda-Mor/MG, em 04 de maio de 2007.

Clênio Antônio de Resende

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 333, 20 DE AGOSTO DE 2026	"NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARDA MOR - COMED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	20/08/2026
DECRETO Nº 2338, 04 DE AGOSTO DE 2026	"ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITOE DESEMPENHO PARA О PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETORES ESCOLARES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE GUARDA-MOR EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 14.113/2020”.	04/08/2026
RESOLUÇÃO Nº 11, 17 DE OUTUBRO DE 2025	"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO PARLAMENTAR ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - RP2".	17/10/2025
PORTARIA Nº 514, 16 DE OUTUBRO DE 2025	"DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 001/2025, EM FACE DE SERVIDORA PELOS FATOS QUE ESPECIFICA".	16/10/2025
DECRETO Nº 2299, 10 DE ABRIL DE 2025	"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 1.400/2025 QUE DISPÕE SOVRE O CALENDÁRIO ESPORTIVO ANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR, ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	10/04/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume