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-- Associações
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Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
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Nº 70
Lei Complementar
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Data:
24/01/2018
Situação:
Em vigor
''CRIA VAGAS NOS PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO, DO APOIO A SAÚE, DO APOIO A EDUCAÇÃO, CRIA CARGO DE PEDAGOGO PARA O CRAS E MONITOR ESCOLAR E DÁ PROVIDÊNCIAS. "
Nº 67
Lei Complementar
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Data:
16/05/2017
Situação:
Em vigor
''CRIA O CARGO DE EDUCADOR FÍSICO, HISTORIADOR ELETRICISTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS NO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 58
Lei Complementar
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Data:
03/04/2012
Situação:
Revogada Totalmente
CRIA CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO I, OPERADOR DE MÁQUINAS III E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA.
Nº 50
Lei Complementar
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Data:
16/09/2008
Situação:
Revogada Totalmente
DA NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS II, III. IV, V, VI E VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 CRIANDO LINHA DE PROMOÇÃO PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO P.S.F.
Nº 801
Lei Ordinária
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Data:
18/09/2002
Situação:
Em vigor
Cria cargos públicos em comissão de Diretor Clínico e de Diretor Administrativo da Unidade Mista de Saúde do Município de Guarda-Mor e dá outras providências.
Nº 778
Lei Ordinária
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Data:
11/09/2001
Situação:
Em vigor
CRIA CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 720
Lei Ordinária
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Data:
10/09/1998
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA QUANTIDADE DE CARGOS DE PROFESSOR PIA E AUXILIAR OPERACIONAL IA DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUARDA-MOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 716
Lei Ordinária
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Data:
23/06/1998
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA QUANTIDADE DE CARGOS DE MOTORISTA I,A E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PSF, DO QUA ORO PERMANENTE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUARDA-MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 681
Lei Ordinária
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Data:
11/06/1997
Situação:
Em vigor
CRIA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO, RIXA-LHE A REMUNERAÇÃO E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 671
Lei Ordinária
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Data:
21/05/1997
Situação:
Em vigor
Altera o Numero de Vagas de Cargos Públicos e dá outras providências
Nº 669
Lei Ordinária
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Data:
21/05/1997
Situação:
Em vigor
Cria Cargo Publico de Provimento Efetivo, Fixa-lhe a Remuneração e dá outras providências
Nº 659
Lei Ordinária
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Data:
23/12/1996
Situação:
Em vigor
Cria Cargo em Comissão Fixa-Lhe a Remuneração e dá outras providencias
Nº 655
Lei Ordinária
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Data:
22/11/1996
Situação:
Em vigor
Cria Cargo Publico de Provimento Efetivo Fixa-lhe a Remuneração e dá outras providências
Nº 649
Lei Ordinária
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Data:
31/10/1996
Situação:
Em vigor
Altera o Número de Vagas de Cargo Público e da outras providências
Nº 642
Lei Ordinária
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Data:
17/05/1996
Situação:
Em vigor
Cria Cargo Publico, Fixa Vencimentos do Fundo de Aposentadoria, Pensão e Previdência do Servidor Publico Municipal de Guarda-Mor-MG - FAPEM e da outras providências
Nº 639
Lei Ordinária
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Data:
17/04/1996
Situação:
Em vigor
Cria Cargo Publico e dá outras Providências
Nº 567
Lei Ordinária
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Data:
20/05/1994
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a Criação de Cargos Públicos e dá outras providências"
Nº 554
Lei Ordinária
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Data:
22/12/1993
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre a Criação de Cargo de Nível Efetivo e dá outras providências",
Nº 545
Lei Ordinária
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Data:
20/08/1993
Situação:
Em vigor
"Autoriza a criação de Cargo Comissionado e dá outras providências”
Nº 537
Lei Ordinária
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Data:
04/06/1993
Situação:
Em vigor
’’Altera o número de Cargos do Plano de Cargos e Salários e dá outras providências ”
Nº 497
Lei Ordinária
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Data:
16/04/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre criação de Cargos e Fixa vencimentos que menciona e dá outras providências
Nº 496
Lei Ordinária
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Data:
03/03/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o reajustamento da tabela de vencimentos dos cargos efetivos e de provimento em comissão do poder executivo Municipal
Nº 486
Lei Ordinária
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Data:
28/10/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajustamento da tabela de vencimentos dos cargos efetivos e de provimento em comissão do poder executivo municipal
Nº 480
Lei Ordinária
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Data:
28/05/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Reajuste da tabela de vencimentos dos Cargos efetivos e de Provimento em comissão do Poder Executivo Municipal
Nº 478
Lei Ordinária
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Data:
28/04/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajustamento da tabela de vencimentos dos Cargos efetivos e de provimento em comissão do poder Executivo Municipal
Nº 474
Lei Ordinária
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Data:
03/04/1991
Situação:
Em vigor
Altera os níveis de vencimentos do quadro de Cargos de provimento em carreira- nexo IV, a que se refere o art. 10 inciso IV da Lei Complementar nº 004/90 de 17 de dezembro de 1990
Nº 5
Lei Complementar
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Data:
05/03/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre criação de cargos e fixa vencimentos que menciona e dá outras providências
Nº 4
Lei Complementar
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Data:
28/12/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação e organização da classificação de cargos e vencimentos dos servidores públicos do Município de Guarda- Mor e dá outras providências
Nº 415
Lei Ordinária
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Data:
15/03/1989
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a criar cargos em comissão no quadro de funcionários desta prefeitura municipal e dá outras providências
Nº 308
Lei Ordinária
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Data:
21/06/1986
Situação:
Em vigor
Cria cargo municipal e dá outras providências
Nº 251
Lei Ordinária
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Data:
07/08/1983
Situação:
Em vigor
Cria cargo público municipal e dá outras providências
Nº 249
Lei Ordinária
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Data:
03/07/1983
Situação:
Em vigor
Cria cargo público municipal e dá outras providências
Nº 243
Lei Ordinária
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Data:
06/02/1983
Situação:
Em vigor
Cria cargo municipal e fixa os vencimentos
Nº 90
Lei Ordinária
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Data:
01/11/1971
Situação:
Em vigor
Extingue cargos municipais
Nº 49
Lei Ordinária
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Data:
04/11/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sôbre criação de escolas rurais e de cargos de professôres
Nº 33
Lei Ordinária
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Data:
25/10/1965
Situação:
Em vigor
Dispõe sobrê criação de escolas rurais e de cargos de professôres
Nº 22
Lei Ordinária
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Data:
04/11/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sôbre criação de escolas rurais e de cargos de professôres