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-- Associações
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Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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-- Diversos
-- Ensino
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Efemérides/Eventos
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-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
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Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
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-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Municipal
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Nº 68
Lei Complementar
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Data:
05/06/2017
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES 061, 062 E 063 DE 11 DEJUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1178
Lei Ordinária
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Data:
18/04/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL 634 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 66
Lei Complementar
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Data:
24/02/2017
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 28 E ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR 065 DE 03 DE MARÇO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 1170
Lei Ordinária
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Data:
11/11/2016
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1168
Lei Ordinária
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Data:
13/10/2016
Situação:
Em vigor
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 833/2003
Nº 1169
Lei Ordinária
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Data:
13/10/2016
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE BENS MÓVEIS USADOS DE PROPRIEDADE DO PODER LEGISLATIVO PARA A PREFEITURA DE GUARDA-MOR, ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº 1167
Lei Ordinária
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Data:
05/09/2016
Situação:
Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 1.060 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012
Nº 1163
Lei Ordinária
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Data:
27/06/2016
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM NO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR. DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESATBELECIMENTOS QUE PRODUZEM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1161
Lei Ordinária
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Data:
21/06/2016
Situação:
Em vigor
Concede Título de cidadão honorário do Município de Guarda-Mor a IRACI DE PAULA MACHADO, LENY DE PAULA MACHADO E SUELY DE PAULA MACHADO
Nº 1157
Lei Ordinária
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Data:
18/04/2016
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONDUÇÃO DE CÃES DE RAÇAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1155
Lei Ordinária
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Data:
18/04/2016
Situação:
Em vigor
INSTITUI O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1156
Lei Ordinária
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Data:
18/04/2016
Situação:
Em vigor
INSTITUI, EM CARÁTER OFICIAL. A SEMANA MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1087
Lei Ordinária
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Data:
01/10/2013
Situação:
Em vigor
Altera os artigos 1° caput, artigo 4° caput da Lei municipal n° 1.080/2013 e dá outras providências
Nº 1084
Lei Ordinária
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Data:
13/09/2013
Situação:
Em vigor
Altera a redação do artigo 11 da Lei n° 960 de 26 de maio de 2009
Nº 1078
Lei Ordinária
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Data:
05/06/2013
Situação:
Em vigor
Altera os artigos 2º caput, artigo 3º caput e parágrafo 1º da Lei Municipal nº 1.072/2013 e dá outras providências.
Nº 1076
Lei Ordinária
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Data:
05/06/2013
Situação:
Em vigor
Altera as alíneas “a”, “b” “c” do inciso I do artigo 5° da Lei Municipal n°964/2009e dá outras providências.
Nº 1063
Lei Ordinária
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Data:
17/12/2012
Situação:
Em vigor
Altera dispositivo da Lei Municipal n°. 1023 de 29 de julho de 2011.
Nº 1049
Lei Ordinária
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Data:
03/04/2012
Situação:
Em vigor
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1031, de 27 de dezembro de 2011.
Nº 1048
Lei Ordinária
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Data:
29/02/2012
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos da lei Complementar n°. 053/2010 que autoriza o Poder legislativo Municipal a contratar por tempo determinado de excepcional interesse público e dá outras providências..
Nº 1039
Lei Ordinária
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Data:
29/02/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de GuardaMor/MG ao Pe. Paulo Giovanni Rodrigues de Melo.
Nº 1038
Lei Ordinária
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Data:
29/02/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de GuardaMor/MG ao Dr. Reginaldo Machado Resende.
Nº 1045
Lei Ordinária
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Data:
29/02/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de GuardaMor/MG ao Sr. MAURÍCIO JOSÉ PERES.
Nº 1028
Lei Ordinária
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Data:
26/09/2011
Situação:
Em vigor
Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n°919, de 9 de maio de 2007.
Nº 1025
Lei Ordinária
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Data:
29/07/2011
Situação:
Em vigor
Cria a Banda Municipal de Guarda-Mor e dá outras providências.
Nº 1017
Lei Ordinária
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Data:
30/03/2011
Situação:
Em vigor
Concede título de Cidadão Honorário de Guarda-Mor (MG) ao Sr. Joédis Marques Ferreira
Nº 1005
Lei Ordinária
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Data:
06/12/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a instalação e funcionamento de antenas transmissoras de radiação eletromagnética e equipamentos afins no território do Município e dá outras providências.
Nº 1006
Lei Ordinária
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Data:
06/12/2010
Situação:
Em vigor
Dá nova redação e inclui parágrafo ao art. 1o e revoga o art. 2° da Lei Municipal n°. 992 de 29 de março de 2010
Nº 55
Lei Complementar
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Data:
06/12/2010
Situação:
Em vigor
REVOGA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 27 DE MARÇO DE 2007.
Nº 1002
Lei Ordinária
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Data:
28/10/2010
Situação:
Em vigor
Denomina as academias da Ia e 3a e dá outras providências.
Nº 999
Lei Ordinária
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Data:
20/08/2010
Situação:
Em vigor
Acrescenta e revoga dispositivos da Lei . n° 943, de 30 de junho de 2008.
Nº 998
Lei Ordinária
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Data:
10/08/2010
Situação:
Em vigor
Altera dispositivo da Lei Municipal 833 de 28 de novembro de 2003.
Nº 52
Lei Complementar
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Data:
20/05/2010
Situação:
Revogada Totalmente
DISPENSA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL PARA A CONCESSÃO DE PROGRESSÕES HORIZONTAIS E VERTICAIS NOS CASOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 996
Lei Ordinária
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Data:
19/05/2010
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao Artigo 2o da lei 986 de 27 de janeiro 2010.
Nº 995
Lei Ordinária
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Data:
27/04/2010
Situação:
Em vigor
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n°. 960 de 26 de maio de 2009.
Nº 994
Lei Ordinária
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Data:
14/04/2010
Situação:
Em vigor
Revoga o art. 3° da Lei Complementar n° 44, de 27 de março de 2007.
Nº 989
Lei Ordinária
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Data:
05/03/2010
Situação:
Em vigor
Acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 960, de 26 de maio de 2009.
Nº 982
Lei Ordinária
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Data:
17/12/2009
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Municipal n°. 0974 de 10 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Nº 973
Lei Ordinária
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Data:
02/12/2009
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao art. 3a da Lei Municipal ne. 635, de 22 de fevereiro de 1996.
Nº 969
Lei Ordinária
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Data:
16/11/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades oficiais de representação dos Municípios no Estado de Minas Gerais e na União e dá outras providências.
Nº 972
Lei Ordinária
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Data:
16/11/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Nº 971
Lei Ordinária
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Data:
16/11/2009
Situação:
Em vigor
Define o meio oficial de divulgação dos atos da Administração Municipal.
Nº 968
Lei Ordinária
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Data:
29/10/2009
Situação:
Em vigor
Disciplina a participação do Município de Guarda-Mor no Consórcio Intermunicipal do Trabalho do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas e dá outras providências.
Nº 962
Lei Ordinária
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Data:
22/06/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas.
Nº 964
Lei Ordinária
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Data:
22/06/2009
Situação:
Em vigor
Altera a Lei n° 961, de 26 de maio de 2009.
Nº 965
Lei Ordinária
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Data:
26/05/2009
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao Artigo 2° da lei 954 de 21 de abril de 2009.
Nº 959
Lei Ordinária
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Data:
26/05/2009
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao § 2o do art. 2o da Lei 919, de 9 de maio de 2007.
Nº 945
Lei Ordinária
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Data:
04/12/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a instituição de Equipe de Transição Municipal e dá outras providências
Nº 946
Lei Ordinária
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Data:
02/12/2008
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CASA DE JOGOS ELETRÔNICOS “LAN HOUSE E SIMTLARES”, BEM COMO A FREQUÊNCIA DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 944
Lei Ordinária
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Data:
30/06/2008
Situação:
Em vigor
Que visa adotar Hino Oficiai do município de Guarda-Mor (MG)
Nº 48
Lei Complementar
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Data:
29/02/2008
Situação:
Em vigor
PROIBE A PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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