INSTITUI, EM CARÁTER OFICIAL. A SEMANA MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 1156, 18 DE ABRIL DE 2016

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

"INSTITUI, EM CARÁTER OFICIAL. A SEMANA MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ’

O Povo do Município de Guarda-Mor, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei.

Art 1º Fica instituída em caráter oficial a Semana do Turismo em Guarda-Mor, com o objetivo de fomentar o turismo, desenvolvendo e incentivando a manutenção das atividades e eventos turísticos no Município.

Art 2º Caberá ao Prefeito promover espaços de discussão, reflexão e proposição para a área do turismo, envolvendo os diversos setores, como empreendedores, escolas de turismo e sociedade em geral.

Art 3º Os aspectos relevantes a serem destacados pela Semana do Turismo cm Guarda-Mor serão.

I - a divulgação do potencial turístico do Município c o caráter econômico e social do setor;

II - a utilização não predatória do patrimônio natural e cultural do Município;

III - propostas de otimização do setor, com apresentação de locais com possíveis potencialidades para serem explorados pelo turismo, com encaminhamentos para estruturação e divulgação dos mesmos.

Art 4º O período fixado pai a a Semana do Turismo cm Guarda-Mor será a terceira semana do mês de setembro de cada ano.

Art 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Guarda-Mor (MG), 18 de abril de 2016.

Edgar José de Lima
Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 2242, 02 DE JUNHO DE 2023	" DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS E NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/2018 DO PODER EXECULTIVO DE GUARDA-MOR EM 37ª CONVOCAÇÃO".	02/06/2023
DECRETO Nº 2240, 31 DE MAIO DE 2023	" DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS E NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/2018 DO PODER EXECULTIVO DE GUARDA-MOR EM 37ª CONVOCAÇÃO".	31/05/2023
DECRETO Nº 2238, 17 DE MAIO DE 2023	" DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS E NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/2018 DO PODER EXECULTIVO DE GUARDA-MOR EM 36ª CONVOCAÇÃO".	17/05/2023
DECRETO Nº 2236, 08 DE MAIO DE 2023	"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	08/05/2023
PORTARIA Nº 7, 16 DE JANEIRO DE 2023	"DSPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO DE SELEÇÃO DE PROFESSOR PARA O ENSINO DO USO AS BIBLIOTECAS DO CEMEI E DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE GUARDA-MOR/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	16/01/2023

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume