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LEI ORDINÁRIA Nº 982, 17 DE DEZEMBRO DE 2009
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

A Câmara Municipal de Guarda-Mor, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art 1º A Lei n°. 974 de 10 de dezembro de 2009, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“DA ESTIMATIVA DA RECEITA”

Art. 2º - A receita orçamentária é estimada em R$ 16.650.000,00 (dezesseis milhões e seiscentos e cinquenta mil reais) e será realizada mediante a arrecadação de tributos, contribuições e de outras receitas correntes e de capital, previstas na legislação vigente e terá o seguinte desdobramento por fontes:

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

RECEITAS CORRENTES

14.844.400,00

IMPOSTOS

519.000,00

TAXAS

14.000,00

CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS

94.000,00

RECEITAS IMOBILIÁRIAS

17.000,00

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

23.400,00

RECEITA DE SERVIÇOS

153.000,00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

12.400.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

1.573.000,00

MULTAS E JUROS DE MORA

7.300,00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

11.000,00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

30.000,00

RECEITAS DIVERSAS

2.700,00

RECEITAS DE CAPITAL

3.827.000,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

650.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

3.177.000,00

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

-2.021.400,00

DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA

-3.000,00

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

-2.015.400,00

DEDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE MORA

-3.000,00

TOTAL

16.650.000,00

DA FIXAÇÃO DA DESPESA

Art. 3º - A despesa total fixada à conta dos recursos previstos no art. 2o, observada a programação constante do detalhamento anexo a este lei, apresenta, por órgão e funções, o seguinte detalhamento:

LEGISLATIVO

680.807,46

CÂMARA MUNICIPAL

680.807,46

EXECUTIVO

15.969.192,54

PROCURADORIA JURÍDICA

285.000,00

GABINETE

345.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

1.522.192,54

SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL

3.710.000,00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

912.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

4.595.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E OBRAS

3.550.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

730.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

320.000,00

TOTAL

16.650.000,00

 

POR FUNÇÕES

VALOR

LEGISLATIVA

312.323,42

ADMINISTRAÇÃO

3.241.876,58

SEGURANÇA PÚBLICA

55.000,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL

692.000,00

SAÚDE

3.710.000,00

TRABALHO

40.000,00

EDUCAÇÃO

4.130.000,00

CULTURA

225.000,00

URBANISMO

1.928.000,00

HABITAÇÃO

180.000,00

SANEAMENTO

300.000,00

GESTÃO AMBIENTAL

41.000,00

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

800,00

AGRICULTURA

689.000,00

COMÉRCIO E SERVIÇOS

25.000,00

TRANSPORTE

415.000,00

DESPORTO E LAZER

215.000,00

ENCARGOS ESPECIAIS

130.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

320.000,00

TOTAL

16.650.000,00

Art 2º O valor da despesa fixada para atender ao programa de trabalho 15.452.1501.1033.00.00 (aquisição de máquinas/equipamentos caminhões/patrol), elemento de despesa 4.4.90.52.02, é fixado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Art 3º Ficam alterados os demais anexos da lei n°. 974 de 10 de dezembro de 2009, em razão das modificações introduzidas pelos arts. 1o e 2o desta lei.

Art 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Guarda-Mor, 17 de dezembro de 2009.

GILMAR FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal

Consolidação Geral
 

Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES     12.030.238,15
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais     6.461.135,61
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas   6.461.135,61  
3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas   45.000,00  
3.1.90.01.01 Aposentadorias e Reformas 45.000,00    
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado   617.000,00  
3.1.90.04.01 Contratação por Tempo Determinado 554.000,00    
3.1.90.04.02 Contratação por tempo determinado Profissionais do Magistério 45.000,00    
3.1.90.04.08 Contratação Servidores FUNDEB 40% 11.000,00    
3.1.90.04.09 Contratação Servidores FUNDEB 60% 7.000,00    
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   4.093.635,61  
3.1.90.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas - Subsidio dos Vereadores 214.050,96    
3.1.90.11.02 Vencimentos e Vantagens Fixas - Subsidio do Prefeito 95.000,00    
3.1.90.11.03 Vencimentos e Vantagens Fixas - Subsidio do Vice-Prefeito 33.000,00    
3.1.90.11.05 Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores Municipais 142.584,65    
3.1.90.11.06 Vencimentos e Vantagens Fixas - Profissionais do Magistério 925.000,00    
3.1.90.11.09 Vencimentos Outros Comissionados 409.000,00    
3.1.90.11.10 Vencimentos Servidores Efetivos 2.250.000,00    
3.1.90.11.13 Subsidio Secretário Municipal 25.000,00    
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais   973.400,00  
3.1.90.13.01 Obrigações Patronais dos Servidores 427.400,00    
3.1.90.13.02 Obrigações Patronais dos Agentes Políticos 50.000,00    
3.1.90.13.03 Obrigações Patronais de Profissionais do Magistério 170.000,00    
3.1.90.13.04 Obrigações Patronais Servidores Gerais 300.000,00    
3.1.90.13.06 Obrigações Patronais - Terceiros 26.000,00    
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   98.700,00  
3.1.90.16.01 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 98.700,00    
3.1.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização   633.000,00  
3.1.90.34.01 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 633.000,00    
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais   200,00  
 
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3.1.90,91.01 Sentenças Judiciais 200,00    
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas   200,00  
3.1.90.94.01 Indenizações e Restituições Trabalhistas 200,00    
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida     5.010,00
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas   5.010,00  
3.2.90.21.00 Juros sobre a Divida por Contrato   5.010,00  
3.2.90.21.01 Juros sobre a Divida por Contrato 5.010,00    
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes     5.564.092,54
3.3.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal   45.000,00  
3.3.30.41.00 Contribuições   45.000,00  
3.3.30.41.01 Contribuições 45.000,00    
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos   76.000,00  
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais   76.000,00  
3.3.50.43.01 Subvenções Sociais 76.000,00    
3.3.60.00.00 Trasnferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos   800,00  
3.3.60.41.00 Contribuições   800,00  
3.3.60.41.01 Contribuições 800,00    
3.3.70.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais   46.000,00  
3.3.70.41.00 Contribuições   46.000,00  
3.3.70.41.01 Contribuições 46.000,00    
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas   5.396,292,54  
3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado   100,00  
3.3.90.04.01 Contratação por Tempo Determinado 100,00    
3.3.90.14.00 Diárias – Civil   186.000,00  
3.3.90.14.01 Diárias - Civil 186.000,00    
3.3.90.18.00 Auxilio Financeiro a Estudantes   10.000,00  
3.3.90.18.01 Auxilio Financeiro a Estudantes 10.000,00    
3.3.90.30.00 Material de Consumo   2.356.600,00  
3.3.90.30.01 Material de Consumo 2.346.600,00    
3.3.90.30.03 Outros Materiais de Consumo 10.000,00    
 
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras   17.000,00  
3.3.90.31.01 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 17.000,00    
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita   95.100,00  
3.3.90.32.01 Material de Distribuição Gratuita 95.100,00    
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção   9.700,00  
3.3.90.33.01 Passagens e Despesas com Locomoção 9,700,00    
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria   101.200,00  
3.3.90.35.01 Serviços de Consultoria 101.200,00    
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   555.000,00  
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 555.000,00    
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   1.574.892,54  
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.574.892,54    
3.3.90.41.00 Contribuições   10.000,00  
3.3.90.41.01 Contribuições 10.000,00    
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas   232.300,00  
3.3.90.47.01 Obrigações Tributárias e Contributivas 100.300,00    
3.3.90.47.02 Obrigações Tributárias e Contributivas - Obrigações Patronais de Serviços de Terceiros 132.000,00    
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas   70.000,00  
3.3.90.48.01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 70.000,00    
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais   155.200,00  
3.3.90.91.01 Sentenças Judiciais 155,200,00    
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores   3.000,00  
3.3.90.92.01 Despesas de Exercícios Anteriores 3.000,00    
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições   20.200,00  
3.3.90.93.01 Indenizações e Restituições 20.200,00    
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL     4.299.761,85
4.4.00.00.00 Investimentos     4.268.741,85
4.4.70.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais   10,000,00  
4.4.70.42.00 Auxílios   10.000,00  
4.4.70.42.01 Auxílios 10.000,00    
 
Código Especificação Desdobramento Elemento Categoria Econômica
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas   4.258.741,85  
4.4.90.51.00 Obras e Instalações   1.835.000,00  
4.4.90.51.01 Obras e Instalações de Dominio Público 475.000,00    
4.4.90.51.02 Obras e Instalações de Dominio Patrimonial 1.010.000,00    
4.4.90.51.03 Obras e Instalações de Natureza Industrial 350.000,00    
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente   2.233.741,85  
4.4.90.52.02 Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial 2.233.741,85    
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis   190.000,00  
4.4.90.61.02 Aquisição de Imóveis de Domínio Patrimonial 190.000,00    
4.6.00.00.00 Amortização da Dívida     31.020,00
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas   31.020,00  
4.6.90.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado   31.000,00  
4.6.90.71.01 Principal da Dívida Contratual Resgatado 31.000,00    
4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Divida Contratual Resgatada   10,00  
4,6,90.73,01 Correção Monetária ou Cambial da Divida Contratual Resgatada 10,00    
4.6.90.77.00 Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado   10,00  
4.6.90.77.01 Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado 10,00    
9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA     320.000,00
9.9.00.00.00 Reserva de Contingência     320.000,00
9.9.99.00.00 Reserva de Contingência   320.000,00  
9.9.99.99.00 Reserva de Contingência   320.000,00  
9.9.99.99.99 Reserva de Contingência 320.000,00    
TOTAL 16.650.000,00 16.650.000,00 16.650.000,00
 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÀOS E FUNÇÕES
 
Órgãos Funções Valor Total
LEGISLATIVO Legislativa 312.323,42 680.807,46
  Administração 367.684,04  
  Ciência e Tecnologia 800,00  
EXECUTIVO Administração 2.874.192,54 15.969.192,54
  Segurança Pública 55.000,00  
  Assistência Social 692.000,00  
  Saúde 3.710.000,00  
  Trabalho 40.000,00  
  Educação 4.130.000,00  
  Cultura 225.000,00  
  Urbanismo 1.928.000,00  
  Habitação 180.000,00  
  Saneamento 300.000,00  
  Gestão Ambiental 41.000,00  
  Agricultura 689.000,00  
  Comércio e Serviços 25.000,00  
  Transporte 415.000,00  
  Desporto e Lazer 215.000,00  
  Encargos Especiais 130.000,00  
  Reserva de Contingência 320.000,00  
TOTAL GERAL 16.650.000,00
 
RECEITA RS R$ DESPESA RS RS
RECEITAS CORRENTES     DESPESAS CORRENTES    
RECEITA TRIBUTÁRIA 533.000.00   Pessoal e Encargos Sociais 6.461.135.61  
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 94.000.00   Juros e Encargos da Dívida 5.010.00  
RECEITA PATRIMONIAL 40.400.00   Outras Despesas Correntes 5.564.092.54 12.030.238.15
RECEITA DE SERVIÇOS 153.000.00        
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 13.973.000.00   SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO   792.761.85
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 51.000.00        
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -2.021.400.00        
      TOTAL   12.823.000.00
TOTAL   12.823.000.00      
      DESPESAS DE CAPITAL    
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO   792.761.85 Investimentos 4.268.741.85  
      Amortização da Divida 31.020.00 4.299.761.85
RECEITAS DE CAPITAL     SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO   320.000.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 650.000.00        
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.177.000.00 3.827.000.00      
      TOTAL   4.619.761.85
TOTAL   4.619.761.85      
RESUMO
RECEITAS CORRENTES   12.823.000.00 DESPESAS CORRENTES   12.030.238.15
RECEITAS DE CAPITAL   3.827.000.00 DESPESAS DE CAPITAL   4.299.761.85
      RESERVA DE CONTINGÊNCIA   320.000.00
TOTAL   16.650.000.00 TOTAL   16.650.000.00





DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS
 

PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
01 Legislativa        
031 Ação Legislativa        
0101 ATUAÇÃO LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO   312.323,42   312.323,42
04 Administração        
062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário        
0401 GESTÃO DA POLÍTICA INSTIT.GOVERNO   364.000,00   364.000,00
121 Planejamento e Orçamento        
0402 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00 674.000,00   679.000,00
0403 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA FINANCEIRA   6.000,00   6.000,00
122 Administração Geral        
0102 ADMINISTRAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 323.054,04 8.500,00   331.554,04
0401 GESTÃO DA POLÍTICA INSTIT.GOVERNO   34.000,00   34.000,00
0402 ADMINISTRAÇÃO GERAL 270.000,00 1.521.192,54   1.791.192,54
123 Administração Financeira        
2801 SERVIÇO DA DIVÍDA CONTRATADA   6.030,00   6.030,00
124 Controle Interno        
0404 PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E CONTROLE   30.100,00   30.100,00
06 Segurança Pública        
181 Policiamento        
0401 GESTÃO DA POLÍTICA INSTIT.GOVERNO 5.000,00 50.000,00   55.000,00
08 Assistência Social        
241 Assistência ao Idoso        
0802 AMPARO ASSISTENCIAL 50.000,00 10.000,00   60.000,00
0803 PROGRAMA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS   15.000,00   15.000,00
242 Assistência ao Portador de Deficiência        
0802 AMPARO ASSISTENCIAL 10.000,00     10.000,00
0803 PROGRAMA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS   5.000,00   5.000,00
243 Assistência à Criança e ao Adolescente        
0802 AMPARO ASSISTENCIAL 130.000,00 357.000,00   487.000,00
 
Código Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais
Total
244 Assistência Comunitária        
0803 PROGRAMA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS   115.000,00   115.000,00
10 Saúde        
301 Atenção Básica        
0402 ADMINISTRAÇÃO GERAL 20.000,00 382.000,00   402.000,00
1001 GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE 15.000,00 19.000,00   34.000,00
1002 PROGRAMA DE ATENDIMENTO A SAÚDE 60.000,00 900.000,00   960.000,00
1003 ATEND. AMB. LAB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR 200.000,00 1.930.000,00   2.130.000,00
304 Vigilância Sanitária        
1004 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA A SAÚDE 50.000,00 134.000,00   184.000,00
11 Trabalho        
334 Fomento ao Trabalho        
1101 PROGRAMA GERA EMPREGO E RENDA   40.000,00   40.000,00
12 Educação        
306 Alimentação e Nutrição        
1204 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR   160.000,00   160.000,00
361 Ensino Fundamental        
0402 ADMINISTRAÇÃO GERAL 30.000,00 263.000,00   293.000,00
1202 MANUT. REVITALIZAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 330.000,00 2.495.000,00   2.825.000,00
364 Ensino Superior        
2803 EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA   60.000,00   60.000,00
365 Educação Infantil        
1201 MANUT. REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 130.000,00 619.000,00   749.000,00
366 Educação de Jovens e Adultos        
1203 ENSINO SUPLEMENTAR COMBATE AO ANALFABETISMO E ENSINO ESPECIAL   43.000,00   43.000,00
13 Cultura        
392 Difusão Cultural        
1301 PATRIMÔNIO HISTORICO E CULTURAL 100.000,00 125.000,00   225.000,00
15 Urbanismo        
 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
451 Infra-estrutura Urbana        
1501 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 100.000,00 160.000,00   260.000,00
2601 VIAS URBANAS 1 ESTR. VICINAIS / RODOVIÁRIAS 150.000,00     150.000,00
452 Serviços Urbanos        
1501 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 1.080.000,00 438.000,00   1.518.000,00
16 Habitação        
482 Habitação Urbana        
1601 HABITAÇÃO URBANAS E RURAIS 140.000,00 40.000,00   180.000,00
17 Saneamento        
512 Saneamento Básico Urbano        
1701 SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO 300.000,00     300.000,00
18 Gestão Ambiental        
1801 PROTEÇÃO MEIO AMBIENTE / ECOSSISTEMA   41.000,00   41.000,00
19 Ciência e Tecnologia        
183 Informação e Inteligência        
0101 ATUAÇÃO LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO   800,00   800,00
20 Agricultura        
602 Promoção da Produção Animal        
2001 DESENVOLVIMENTO RURAL 384.000,00 305.000,00   689.000,00
23 Comércio e Serviços        
695 Turismo        
2201 GESTÃO POL. DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO   25.000,00   25.000,00
26 Transporte        
782 Transporte Rodoviário        
2601 VIAS URBANAS / ESTR. VICINAIS / RODOVIÁRIAS 325.000.00 90.000,00   415.000,00
27 Desporto e Lazer        
812 Desporto Comunitário        
2701 GESTÃO POL. DESPORTIVOS, LAZER E CULTURA 100.000,00 115.000,00   215.000,00
28 Encargos Especiais        
 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
843 Serviço da Dívida Interna        
2801 SERVIÇO DA DIViDA CONTRATADA   39.000,00   30.000,00
846 Outros Encargos Especiais        
2802 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP   100.000,00   100.000,00
99 Reserva de Contingência        
999 Reserva de Contingência        
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 320.000,00     320.000,00
Total   4.627.054,04 12.022.945,96 0,00 16.650.000,00

Detalhamento da Receita
 
Código Especificação Desdobra mento Fonte Categoria Econômica
1.0.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES     14.844.400.00
1.1.0.0.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA      
1.1.1.0.00.00 IMPOSTOS   519.000.00  
1.1.1.2.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda      
1.1.1.2.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana      
1.1.1.2.02.01 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 30.000.00    
1.1.1.2.04.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza      
1.1.1.2.04.31 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho 96.000.00    
1.1.1.2.04.34 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos 71.000.00    
1.1.1.2.08.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis      
1.1.1.2.08.01 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 200.000.00    
1.1.1.3.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação      
1.1.1.3.05.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza      
1.1.1.3.05.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 122.000.00    
1.1.2.0.00.00 TAXAS   14.000.00  
1.1.2.1.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia      
1.1.2.1.17.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária      
1.1.2.1.17.01 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 600.00    
1.1.2.1.25.00 Taxa Licença Funcionamento Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços      
1.1.2.1.25.01 Taxa Licença p/ Funcionamento Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadoras de Serviços 300.00    
1.1.2.1.29.00 Taxa de Licença para Execução de Obras      
1.1.2.1.29.01 Taxa de Licença para Execução de Obras 2.200.00    
1.1.2.1.31.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público      
1.1.2.1.31.01 Taxa de Utililização de Área de Domínio Público 200.00    
1.1.2.2.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços      
1.1.2.2.21.00 Taxas de Serviços Cadastrais      
1.1.2.2.21.01 Taxas de Serviços Cadastrais 200.00    
 
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica
1,1.2.2.28.00 Taxa de Cemitérios      
1.1.2.2.28.01 Taxa de Cemitérios 400.00    
1.1.2.2.99.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços      
1.1.2.2.99.01 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 1.500.00    
1.1.2.2.99.02 Taxa de Expediente 8.600.00    
1.2.0.0.00,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES      
1.2.2.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS   94.000.00  
1.2.2.0.29.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública      
1.2.2.0.29.01 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 94.000.00    
1.3.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL      
1.3.1.0.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS   17.000.00  
1.3.1.1.00.00 Aluguéis      
1.3.1.1.01.00 Aluguéis      
1.3.1.1.01.01 Aluguéis 17.000.00    
1.3.2.0.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS   23.400.00  
1.3.2.5.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários      
1.3.2.5.01.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados      
1.3.2.5.01.02 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -FUNDEB 200.00    
1.3.2.5.01.03 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -Fundo de Saúde 900.00    
1.3,2.5.01.05 Receita Rem.Depósitos Bancários Rec.Vinculados - Manutenção Desenvolvimento Ensino - MDE 2.200.00    
1.3.2.5.01.10 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -FNAS 5.600.00    
1.3.2.5.01.99 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 5.000.00    
1.3.2.5.02.00 Remuneração de Depósito de Recursos não vinculados      
1.3.2.5.02.99 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não Vinculados 9.500.00    
1.6.0.0.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS   153.000.00  
1.6.0.0.05.00 Serviços de Saúde      
1.6.0.0.05.01 Serviços Hospitalares 100.000.00    
 
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica
1.6.0.0.05.10 Serviços Ambulatoriais 53.000.00    
1.7.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES      
1.7.2.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS   12.400.000.00  
1.7.2.1.00.00 Transferências da União      
1.7.2.1.01.00 Participação na Receita da União      
1.7.2.1.01.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 5.000.000.00    
1.7.2.1.01.05 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 20.000.00    
1.7.2.1.22.00 Transferência da Compensação Financeira      
1.7.2.1.22.20 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 3.500.00    
1.7.2.1.22.70 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 41.000.00    
1.7.2.1.33.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS      
1.7.2.1.33.01 Piso de Atenção Básica - PAB FIXO 128.000.00    
1.7.2.1.33.02 Programa de Saúde da Família - PSF 167.000.00    
1.7.2,1.33.03 Programa de Agentes Comunitários da Saúde - PACS 61.000.00    
1.7.2.1.33.06 Ações Básicas de Vigilância Sanitária 10.000.00    
1.7.2.1.33.07 Saúde Bucal 29.000.00    
1.7.2.1.33.13 Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS 22.000.00    
1.7.2.1.34.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS      
1.7.2.1.34.01 Bolsa Família - BPF 59.000.00    
1.7.2.1.34.10 Bolsa Familia - IGD 16.000.00    
1.7.2.1.34.11 Piso Básico Viável - PBV 39.000.00    
1.7.2.1.35.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacionai do Densenvolvimetno da Educação - FNDE      
1.7.2.1.35.01 Transferências do Salário-Educação - QESE 99.000.00    
1.7.2.1.35.03 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE 23.000.00    
1.7.2.1.35.04 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE 42.000.00    
1.7.2.1.35.05 Programa Apoio aos Sist.Ensino pf At. Educação Jovens e Adultos - PEJA 900.00    
1.7.2.1.35.06 Programa Nacional de Alimentação de Creches - PNAC 2.900.00    
 
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica
1.7.2.1.35.09 Programa Nacional de Alimentação de Pré-Escola -PNAP 4.700.00    
1.7.2.1.36.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. n° 87/96      
1.7.2.1.36.01 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. n° 87/96 57.000.00    
1.7.2.1.99.00 Outras Transferências da União      
1.7.2.1.99.01 Compensação Financeira Esforço Exportação - CEX 149.000.00    
1.7.2.2.00.00 Transferências dos Estados      
1.7.2.2.01.00 Participação na Receita dos Estados      
1.7.2.2.01.01 Cota-Parte do ICMS 4.700.000.00    
1.7.2.2.01.02 Cota-Parte do ÍPVA 224.000.00    
1.7.2.2.01.04 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 76.000.00    
1.7.2.2.01.13 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 9.000.00    
1.7.2.2.33.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo      
1.7.2.2.33.08 Programa Saúde em Casa 17.000.00    
1.7.2.4.00.00 Transferências Multigoverna mentais      
1.7,2,4.01.00 Transferências de Recursos do FUNDEB      
1.7.2.4.01.01 Transferências de Recursos do FUNDEB 1.400.000.00    
1.7.6.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS   1.573.000.00  
1.7.6.1.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades      
1.7.6.1.01.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS      
1.7.6.1.01.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 213.000.00    
1.7.6.1.02.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação      
1.7.6.1.02.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 250.000.00    
1.7.6.1.03.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social      
1.7.6.1.03.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 200.000.00    
1.7.6.1.99.00 Outras Transferências de Convênios da União      
1.7.6.1.99.02 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate á Fome 200.000.00    
1.7.6.1.99.04 Transferências de Convênios da União - Ministério do Turismo 220.000.00    
 
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica
1.7.6.2.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades      
1.7.6.2.01.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde -SUS      
1.7.6.2.01.01 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde -SUS 170.000.00    
1.7.6.2.02.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação      
1.7.6.2.02.01 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 320.000.00    
1.9.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES      
1.9.1.0.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA   7.300.00  
1.9.1.1.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos      
1.9.1.1.38.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana -IPTU      
1.9.1.1.38.01 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre o IPTU 3.300.00    
1.9.1.3.00.00 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos      
1.9.1.3.11.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa do IPTU      
1.9.1.3.11.01 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPTU 2.500.00    
1.9.1.3.13.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços - ISS      
1.9.1.3.13.01 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ISS 1.500.00    
1.9.2.0.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   11.000.00  
1.9.2.2.00.00 Restituições      
1.9.2.2.99.00 Outras Restituições      
1.9.2.2.99.01 Outras Restituições 11.000.00    
1.9.3.0.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA   30.000.00  
1.9.3.1.00.00 Receita da Divida Ativa Tributária      
1.9.3.1.11.00 Receita da Divida Ativa do IPTU      
1.9.3.1.11.01 Receita da Dívida Ativa do IPTU 30.000.00    
1.9.9.0.00.00 RECEITAS DIVERSAS   2.700.00  
1.9.9.0.99.00 Outras Receitas      
1.9.9.0.99.01 Outras Receitas 2.700.00    
2.0.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL     3.827.000.00
 
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica
2.1.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO      
2.1.1.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS   650.000.00  
2.1.1.9.00.00 Outras Operações de Crédito Internas      
2.1.1.9.00.01 Outras Operações de Crédito Internas 650.000.00    
2.4.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL      
2.4.7.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS   3.177.000.00  
2.4.7.1.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades      
2.4.7.1.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS      
2.4.7.1.01.01 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 240.000.00    
2.4.7.1.02.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação      
2.4.7.1.02.01 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação 220.000.00    
2.4.7.1.03.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico      
2.4.7.1.03.01 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico 270.000.00    
2.4.7.1.05.00 Transferências Convênio da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte      
2.4.7.1.05.01 Transferências Convênio da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte 200.000.00    
2.4.7.1.99.00 Outras Transferências de Convênio da União      
2.4.7.1.99.02 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Turismo 300.000.00    
2.4.7.1.99.03 Outras Transferências de Convênio da União - Ministério das Cidades 207.000.00    
2.4.7.1.99.04 Outras Transferências de Convênio da União - Ministério dos Esportes 157.000.00    
2.4.7.1.99.05 Transferências de Recursos da União - Ministério do Desenvolvimento Agrário 220.000.00    
2.4.7.1.99.06 Transferências de Convênios da União - Ministério da Agricultura, Pecuária Abastecimento 270.000.00    
2.4.7.2.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades      
2.4.7.2.01.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades      
2.4.7.2.01.01 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS 200.000.00    
2.4.7.2.02.00 Transferências de Convênio dos Estados destinadas a Programas de Educação      
2.4.7.2.02.01 Transferências de Convênio dos Estados destinadas a Programas de Educação 280.000.00    
2.4.7.2.99.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados      
 
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica
2.4.7.2.99.02 Outras Transferências de Convênio dos Estados - SETOP 413.000.00    
2 4.7.2.99.03 Outras Transferências de Convênios dos Estados - SEDESE 200.000.00    
9.0.0.0.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE     -2.021.400.00
9.1.0.0.00.00 DEDUÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA      
9.1.1.0.00.00 DEDUÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA   -3.000.00  
9.1.1.2.00.00 Deduções Imposto sobre o Patrimônio e a Renda      
9.1.1.2.02.00 Dedução Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana      
9.1.1.2.02.01 Dedução Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -3.000.00    
9.7.0.0.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE      
9.7.2.0.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE   -2.015.400.00  
9.7.2.1.00.00 Deduções da Receita Corrente - Transferência da União      
9.7.2.1.01.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - Transferência da União      
9.7.2.1.01.02 Dedução de Receita do FPM - FUNDEB e Redutor Financeiro -1.000.000.00    
9.7.2.1.01.05 Dedução da Receita para Formação do FUNDEB - ITR -4.000.00    
9.7.2.1.36.00 Dedução da Receita para a Formação do FUNDEB-ICMS-Desoneração-Lei Complementar 87/96      
9.7.2.1.36.01 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS-Desoneração - Lei Complementar 87/96 -11.400.00    
9.7.2.2.00.00 Deduções da Receita Corrente - Transferências dos Estados      
9.7.2.2.01.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - Transferência dos Estados      
9.7.2.2.01.01 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS -940.000.00    
9.7.2.2.01.02 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPVA -44.800.00    
9.7.2.2.01.04 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB- IPI - Exportação -15.200.00    
9.9.0.0.00.00 DEDUÇÃO DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES      
9.9.1.0.00.00 DEDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE MORA   -3.000.00  
9.9.1.3.00.00 Dedução de Multas e Juros da Divida Ativa      
9.9.1.3.11.00 Dedução de Multas e Juros da Dívida Ativa do IPTU      
9.9.1.3.11.01 Dedução de Muitas e Juros da Dívida Ativa do IPTU -2.000.00    
9.9.1.3.13.00 Dedução de Multas e Juros da Divida Ativa do ISS      
 
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica
9.9.1.3.13.01 Dedução de Multas e Juros da Dívida Ativa do ISS -1.000.00    
TOTAL:         16.650.000.00
TOTAL GERAL:       16.650.000.00

Programa de Trabalho de Governo

LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
Código Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais
Total
01 Legislativa        
031 Ação Legislativa        
0101 ATUAÇÃO LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO        
2001 MANUTENÇÃO ATIVIDADES PARLAMENTARES   296,050.96   296.050.96
2002 GASTOS EVETUAIS DO GABINETE   2.500.00   2.500.00
2003 REDE / MANUTENÇÃO PROG. INFORMATIZAÇÃO   13.772.46   13.772.46
04 Administração        
122 Administração Geral        
0102 ADMINISTRAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO        
1001 REFORMA / CONSTRUÇÃO PODER LEGISLATIVO 21.000.00     21.000.00
1002 AQUISIÇÃO EQUtP / MAT. PERMAN / MOB. GERAL 4.869.39     4.869.39
1003 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 100.00     100.00
2004 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL CAMÂRA 297.084.65     297.084.65
2005 REES ADM / TREIN/ DES CULTURAL / CONCURSOS   400.00   400.00
2006 DIVULGAÇÃO OFICIAL ATOS LEGISLATIVO   8.100.00   8.100.00
123 Administração Financeira        
2801 SERViÇO DA DIVÍDA CONTRATADA        
2007 JUROS / ENCA. / AMORTIZAÇÃO DIV.CONTRATADA   6.030.00   6.030.00
124 Controle Interno        
0404 PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E CONTROLE        
2008 MANUTENÇÃO CONTROLE INTERNO   30.100.00   30.100.00
19 Ciência e Tecnologia        
183 Informação e Inteligência        
2009 CONTRIBUIÇÃO AO IBAM   800.00   800.00
Total 323.054.04 357.753.42 0.00 680.807.46
 
PROCURADORIA JURÍDICA
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário        
0401 GESTÃO DA POLÍTICA INSTIT.GOVERNO        
2012 MANUTEÇÃO ATIVIDADES SETOR JURIDÍCO   98.000.00   98.000.00
2013 MANUTENÇÃO PROGRAMA JUSTIÇA ITINERANTE   37.000.00   37.000.00
2024 PROCESSOS INDENIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS   150.000.00   150.000.00
Total 0.00 285.000.00 0.00 285.000.00
 
GABINETE
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
2010 HOMENAGENS / RECEPÇÕES E FESTIVIDADES   24.000.00   24.000.00
2099 COOPERAC PARA REALIZAÇÃO EVENTOS ECUMÊNICOS   10.000.00   10.000.00
04 Administração        
0402 ADMINISTRAÇÃO GERAL        
1003 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 40.000.00     40.000.00
1076 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O GABINETE DO PREFEITO 5.000.00     5.000.00
2011 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DO GABINETE   266.000.00   266.000.00
Total 45.000.00 300.000.00 0.00 345.000.00
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04 Administração        
2014 DIVULGAÇÃO / PUBLICAÇÃO INSTITU EXECUTIVO   53.000.00   53.000.00
2017 CONTRIBUIÇÃO Â AMNOR   20.000.00   20.000.00
2100 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA - AMM -CNM   6.000.00   6.000.00
121 Planejamento e Orçamento        
1005 INFORMATIZAÇÃO SETORES E TELECOMUNICAÇÃO   5.000.00   5.000.00
1077 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O DEPARTAMENTO DE FAZENDA 5.000.00     5.000.00
2018 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DEPTO ADM / FAZENDA   516.000.00   516.000.00
2019 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES   3.000.00   3.000.00
2020 ENERGIA / ÁGUA / ESG / FONE EXECUTIVO   150.000.00   150.000.00
0403 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA FINANCEIRA        
2021 RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO   6.000.00   6.000.00
1004 AQUIS. EQUIP. INFORMÁTICA ÍMOBIL. E OUTROS 5.000.00     5.000.00
1006 AQUISIÇÃO VEÍCULOS ADMINISTRAÇÃO / FAZENDA 30.000.00     30.000.00
1048 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 10.000.00     10.000.00
2015 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SECRETARIA GERAL   509.000.00   509.000.00
2016 LOCAÇÃO / MANUTENÇÃO SISTEMAS INFORMÁTICA   19.192.54   19.192.54
06 Segurança Pública        
181 Policiamento        
1078 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EM CONVÊNIO COM AS POLÍCIAS MILITAR/CIVIL E 5.000.00     5.000.00
2022 CONVÊNIO POLICI. CIVIL / MILITAR / RODOV   50.000.00   50.000.00
28 Encargos Especiais        
843 Serviço da Dívida Interna        
0001 PAGTO / AMORTIZ. ENCARGOS DIVIDA CONTRATADA   30.000.00   30.000.00
846 Outros Encargos Especiais        
2802 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP        
0002 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP   100.000.00   100.000.00
Total 55.000.00 1.467.192.54 0.00 1.522.192.54
 
SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
10 Saúde        
301 Atenção Básica        
1049 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 20.000.00     20.000.00
2026 ENERGIA / ÁGUA / ESG / FONE / SAÚDE   20.000.00   20.000.00
2027 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DEPTO SAÚDE   362.000.00   362.000.00
1050 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.000.00     15.000.00
2095 PROGRAMA CAPACITAÇÃO REC. HUMANOS SAÚDE   15.000.00   15.000.00
2096 MANUT. CONSELHO MUNIC. DE SAÚDE   4.000,00   4.000,00
1042 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO UNIDADES PARA P. S. F.   100.000.00   100.000.00
1051 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADES DO PSF 30.000.00     30.000.00
1052 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O HOSPITAL MUNICIPAL 30.000.00     30.000.00
2028 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL   210.000.00   210.000.00
2029 MANUT. PROG. AGENTE CUMUNITÁRIO SAÚDE - PACS   125.000.00   125.000.00
2030 MANUTENÇÂO/AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE FAMILÍA- PSF   465.000.00   465.000.00
1007 CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO/ REFORMAS EM UNIDADES DE SAÚDE 50.000.00     50.000.00
1053 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE 10.000.00     10.000.00
2031 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE   455.000.00   455.000.00
2032 MANUT. PROG. TRATAMENTO FORA DOMICÍLIO - TFD   35.000.00   35.000.00
2033 COMBUSTÍVEL / MANUTENÇÃO / VEÍCULOS SAÚDE   180.000.00   180.000.00
1008 AQUISIÇÃO AMBULÂNCIA / UTI / VEÍCULOS SAÚDE 50.000.00     50.000.00
1009 AQUIS. EQUIP. CIRUR / MOBILIÁRIO SERV. SAÚDE 40.000.00     40.000.00
1010 AMPLIAÇÃO / REFORMA HOSPITAL MUNICIPAL 50.000.00     50.000.00
2034 MANUTENÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL   1.210.000.00   1.210.000.00
2035 REPAROS / MANUT / CONSERV, UNIDADE / P. SAÚDE   20.000.00   20.000.00
2036 AQUIS. MEDIC / PROD. CIRURG. HOSP. FARM. BÁSICA   30.000.00   30.000.00
304 Vigilância Sanitária        
1043 IMPLANTAÇÃO PLANO GERENCIAMENT. RESÍDUOS   10.000.00   10.000.00
1044 CONSTRUÇÃO DE CANIL 30.000.00     30.000.00
2037 MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA   50.000.00   50.000.00
2102 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O CANIL 10.000.00     10.000.00
1054 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA EPIDEMILOGIA/ CONTROLE DE DOENÇAS 10.000.00     10.000.00
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
2038 MANUT. EPIDEMIOLOGICA / CONTROLE DE DOENÇAS   74.000.00   74.000.00
Total   345.000.00 3.365.000.00 0.00 3.710.000.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08 Assistência Social        
241 Assistência ao Idoso        
0802 AMPARO ASSISTENCIAL        
1045 CONSTRUÇÃO SEDE PARA PROGRAMA 3a IDADE 50.000.00     50.000.00
2039 PROGRAMA DE APOIO AO IDOSO   10.000.00   10.000.00
0803 PROGRAMA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS        
2040 TRANSFERÊNCIA RECURSOS ASILO SSVP   15.000.00   15.000.00
242 Assistência ao Portador de Deficiência        
1046 AUXÍLIO finac. apae AQUISIÇÃO VEÍCULOS 10.000.00     10.000.00
2041 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS - APAE   5.000.00   5.000.00
243 Assistência á Criança e ao Adolescente        
1011 CONSTR / REFORMA / AMPLIAÇÃO DE CRECHES 40.000.00     40.000.00
1055 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ CONSELHO TUTELAR 10.000.00     10.000.00
2042 MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR   60.000.00   60.000.00
2043 MANUTENÇÃO PROGRAMAS FNAS - IGDBF / PBT   60.000.00   60.000.00
2103 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA FNAS - IGDBF/PBT 10.000.00     10.000.00
1056 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PI SERVIÇOS DE AÇÃO SOCIAL 10.000.00     10.000.00
1057 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA CRAS 10.000.00     10.000.00
2044 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE AÇÃO SOCIAL   92.000.00   92.000.00
2045 REPAROS / MANUTENÇÃO / CONSERVAÇÃO CRECHES   15.000.00   15.000.00
2098 MANUT. CENTRO REF. ASSIT. SOCIAL - CRAS   130.000.00   130.000.00
2104 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE PRÉDIO PARA O CRAS 50.000.00     50.000.00
244 Assistência Comunitária        
2046 AUXILIO / DOAÇÕES CARATÉR ASSISTÉNCIAL   115.000.00   115.000.00
11 Trabalho        
334 Fomento ao Trabalho        
1101 PROGRAMA GERA EMPREGO E RENDA        
2047 PROG. GERAÇÃO EMPREGO / RENDA / INCL. SOCIAL   30.000.00   30.000.00
2048 PROGRAMA EMPREGO SOLIDÁRIO   10.000.00   10.000.00
16 Habitação        
482 Habitação Urbana        
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
1601 HABITAÇÃO URBANAS E RURAIS        
1012 AQUIS. DE LOTES PROG. HABITAÇÃO POPULAR 40.000.00     40.000.00
1013 CONSTR. HAB. POPULAR PI PESSOAS BAIXA RENDA 100.000.00     100.000.00
2049 PROG. REFORMA HAB. POPULAR URBANA / RURAL   40.000.00   40.000.00
Total   330.000.00 582.000.00 0.00 912.000.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
12 Educação        
306 Alimentação e Nutrição        
1204 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR        
2071 MANUT. EDUCAÇÃO REC. PNAE MERENDA ESCOLAR   150.000.00   150.000.00
2072 MANUT. EDUCAÇÃO RECURSOS PNAE CRECHE   10.000.00   10.000.00
361 Ensino Fundamental        
1058 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 30.000.00     30.000.00
2050 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DEPTO EDUCAÇÃO   263.000.00   263.000.00
1202 MANUT. REVITALIZAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL        
1014 AQUISI. VEÍCULOS P/ATEND. ESC. MUNICIPAIS   50.000.00   50.000.00
1015 CONSTRUÇÃO / AMPLIAC. UNIDADES ESCOLARES 100.000.00     100.000.00
1016 PROG. INFORMATIZAÇÃO SECRET / ESCOLAS MUNIC   20.000.00   20.000.00
1017 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TRANSPORTE ESCOLAR 70.000.00     70.000.00
1047 AQUISIÇÃO IMÓVEIS CONSTRU UNID. ESCOLAR 50.000.00     50.000.00
1059 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDIMENTO ÁS ESCOLAS MUNICIPAIS 20.000.00     20.000.00
1060 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE INFORMÁTICA PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS 20.000.00     20.000.00
1061 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ENSINO FUNDAMENTAL 20.000.00     20.000.00
1062 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - FUNDEB 40% 10.000.00     10.000.00
1063 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O QESE 40.000.00     40.000.00
2051 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 25%   330.000.00   330.000.00
2052 ENERGIA / ÁGUA / ESGOTO / FONE EDUCAÇÃO 25%   10.000.00   10.000.00
2053 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR   715.000.00   715.000.00
2054 REPAROS / MANUT / CONSER / ESC. ENS FUNDAMENTAL   35.000.00   35.000.00
2055 MANUTENÇÃO CAIXA ESCOLAR   2.000.00   2.000.00
2056 CAPACITAÇÃO / APERFEIÇOA. PESSOAL EDUCAÇÃO   10.000.00   10.000.00
2061 REMUN. MAGISTÉRIO ENS. FUNDAMENT. FUNDEB 60 %   1.011.000.00   1.011.000.00
2062 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 40 %   96.000.00   96.000.00
2063 MANUTENC. TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 40 %   33.000.00   33.000.00
2073 MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO RECURSOS QUESE   60.000.00   60.000.00
2074 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR REC. PNATE   45.000.00   45.000.00
2075 MANUT. EDUCAÇÃO RECURSOS PDDE   5.000.00   5.000.00
 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
2076 MANUT. TRANSP. ESCOLAR REC. CONVÊNIO SEE   70.000.00   70.000.00
2077 MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO REC. OUTROS CONVÊNIO   3.000.00   3.000.00
364 Ensino Superior        
2803 EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA        
2078 APOIO / PARC. TRANSP. ALUNOS ENS. SUPERIOR   60.000.00   60.000.00
365 Educação Infantil        
1201 MANUT. REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL        
1020 CONSTRUC / AMPLIA. UNIDADE ESCOLAR INFANTIL 50.000.00     50.000.00
1064 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE ESCOLAR INFANTIL 20.000.00     20.000.00
1065 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA CENTRO EDUCACIONAL COLIBRI/CRECHES 20.000.00     20.000.00
1066 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA PRÉ-ESCOLAR 40.000.00     40.000.00
2057 MANUT. ATIV. CENTRO EDUC. COLIBRI / CRECHES   276.000.00   276.000.00
2058 MANUTENÇÃO ATIVIDADES PRE ESCOLAR   75.000.00   75.000.00
2059 REPAROS / MANUT/ CONSERV. ESC. EDUC. INFANTIL   20.000.00   20.000.00
2091 REMUN. MAGISTÉRIO INFANTIL FUNDEB 60 %   120.000.00   120.000.00
2092 MANUT. ENSINO INFANTIL FUNDEB 40%   128.000.00   128.000.00
366 Educação de Jovens e Adultos        
1203 ENSINO SUPLEMENTAR COMBATE AO ANALFABETISMO E ENSINO ESPECIAL        
2060 PROG. ALFABETIZAÇÃO EDUC. JOVENS / ADULTOS   13.000.00   13.000.00
2093 REMU. MAGISTÉRIO JOVENS / ADULTOS FUNDEB 60 %   16.000.00   16.000.00
2094 MANUT. ENSINO JOVENS / ADULTOS FUNDEB 40 %   14.000.00   14.000.00
13 Cultura        
392 Difusão Cultural        
1301 PATRIMÔNIO HISTORICO E CULTURAL        
1067 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA CASA DE CULTURA 50.000.00     50.000.00
1068 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ARTES MUSICAIS 50.000.00     50.000.00
2064 MANUTENÇÃO DA CASA DE CULTURA   65.000.00   65.000.00
2065 APOIO A FESTIVIDADES CULTURAIS   37.000.00   37.000.00
2066 PROGRAMA OFICINA DE ARTES / MÚSICAS   23.000.00   23.000.00
23 Comércio e Serviços        
695 Turismo        
 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
2201 GESTÃO POL. DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO        
2067 PROG. FOMENTO AO TURISMO / ESPORT. RADICAIS   25.000.00   25.000.00
27 Desporto e Lazer        
812 Desporto Comunitário        
2701 GESTÃO POL. DESPORTIVOS, LAZER E CULTURA        
1021 CONSTRUÇÃO / REFORMAS CAMPOS / UNID. POLIESPORT 30.000.00     30.000.00
1022 AMPLIAÇÃO / REFORMAS / ILUMINAÇÃO C. D. C 30.000.00     30.000.00
1023 CRIAÇÃO PARQUE ECOLOGICO POÇO DA ABELHA 10.000.00     10.000.00
1069 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO 30.000.00     30.000.00
2068 APOIO A ENTIDADES DESPORTIVAS   15.000.00   15.000.00
2069 MANUT. ATIV. ESPORTE / LAZER / CULT /TURISMO   65.000.00   65.000.00
2070 PROGRAMA MINAS OLÍMPICA   35.000.00   35.000.00
Total 690.000.00 3.905.000.00 0.00 4.595.000.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E OBRAS
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04 Administração        
1024 CONSTRUÇÃO / REFORMA / AMP. PROPRIOS PÚBLICOS 100.000.00     100.000.00
1025 AQUISIÇÃO VEÍCULOS DEPTO OBRAS 50.000.00     50.000.00
1070 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 30.000.00     30.000.00
2080 MANUT. ATIV. DEPTO OBRAS SERV. PÚBLICOS   292.000.00   292.000.00
2081 MANUT. ATIV. TRANSPORTE FROTA MUNICIPAL   420.000.00   420.000.00
2082 REPAROS / MANUT / CONSERV. PROPRIOS PÚBLICO   15.000.00   15.000.00
15 Urbanismo        
451 Infra-estrutura Urbana        
1501 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA        
1030 CONSTRUÇÃO TERMINAL RODOVIÁRIO   100.000.00   100.000.00
1031 AQUISIÇÃO TERRENOS P/ATERRO DE ENTULHOS 50.000.00     50.000.00
1080 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO 50.000.00     50.000.00
2083 GERENCIAMENTO / FISCALIZ. USINA DE LIXO   60.000.00   60.000.00
2601 VIAS URBANAS / ESTR. VICINAIS / RODOVIÁRIAS        
1029 EXTENSÃO REDE ILUMINAÇÃO URBANA 50.000.00     50.000.00
1032 PAVIMENTAÇÃO / INFRA - ESTRUT. VIAS URBANAS 100.000.00     100.000.00
452 Serviços Urbanos        
1033 AQUIS. MAQUINAS / EQUIP. CAMINHÕES PATROL 1.000.000.00     1.000.000.00
1034 CONSTR / RECUP / URBANIZ. PRAÇAS/ AV / JARDINS 50.000.00     50.000.00
1036 AMPLIAÇÃO / REF / ILUMINAÇÃO CEMITÉRIO MUNIC 30.000.00     30.000.00
2084 MANUT / CONSERV / SERV. LIMP. PARQ. / V. URB / JARD   415.000.00   415.000.00
2085 SERVIÇOS FUNERÁRIOS   23.000.00   23.000.00
17 Saneamento        
512 Saneamento Básico Urbano        
1701 SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO        
1037 SIST. ABAST. ÁGUA / ESGOTO / DRENAGEM MUNIC. 300.000.00     300.000.00
26 Transporte        
782 Transporte Rodoviário        
1026 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/ REFORMAS PONTES, MATA BURROS E ESTRADAS 100.000.00     100.000.00
1027 MANUT. INFRA - ESTRUTURA EM TRANSPORTE - CIDE   30.000.00   30.000.00
 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
1028 MANUTENÇÃO RECUPERAC. ESTRADAS VICINAIS 50.000.00     60.000.00
1071 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE 50.000.00     50.000.00
1072 CONSTRUÇÂO/AMPLIAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 125.000.00     125.000.00
1073 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 50.000.00     50.000.00
Total 2.135.000.00 1.415.000.00 0.00 3.550.000.00
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
18 Gestão Ambiental        
1801 PROTEÇÃO MEIO AMBIENTE / ECOSSISTEMA        
2101 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM A POLÍCIA AMBIENTAL   20.000.00   20.000.00
2086 PROG. CONSERVAÇÃO / REVITALIZAÇÃO AMBIENTAL   21.000.00   21.000.00
20 Agricultura        
602 Promoção da Produção Animal        
2087 APOIO / REALIZAÇÃO EXPOSIÇÃO AGROP. MUNICI   63.000.00   63.000.00
1039 EXTENSÃO REDE ILUMINAÇÃO RURAL 50.000.00     50.000.00
1040 AQUIS. TRATORES / MAQ / IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS 180.000.00     180.000.00
1041 CONSTRUÇÃO BARRAGENS E POÇOS ARTESIANOS 50.000.00     50.000.00
1074 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA APOIO A PEQUENOS PRODUTORES 50.000.00     50.000.00
1075 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA 34.000.00     34.000.00
2088 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DEPTO AGROPECUARIA   146.000.00   146.000.00
2089 MANUT. PROG. APOIO PRODUTORES RURAIS   20.000.00   20.000.00
2090 AUXILIO FINANCEIRO A EMATER   40.000.00   40.000.00
2097 SUBVENÇÕES / AUXILIO ASSOCIAC. COMUNITÁRIAS   36.000.00   36.000.00
2105 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE PARQUE DE EXPOSIÇÃO 20.000.00     20.000.00
Total 384.000.00 346.000.00 0.00 730.000.00
 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
99 Reserva de Contingência        
999 Reserva de Contingência        
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA        
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 320.000.00     320.000.00
Total 320.000.00 0.00 0.00 320.000.00
Total Geral 4.627.054.04 12.022.945.96 0.00 16.650.000.00

Quadro das Dotações por Órgãos do Governo
Código Especificação Valor Total
01 LEGISLATIVO   680.807.46
010 CÂMARA MUNICIPAL   680.807.46
011 CÂMARA MUNICIPAL   680.807.46
01 Legislativa    
031 Ação Legislativa    
0101 ATUAÇÃO LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO    
01.031.0101.2001 MANUTENÇÃO ATIVIDADES PARLAMENTARES    
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
3.1.90.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas - Subsídio dos Vereadores 214.050.96  
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais    
3.1.90.13.01 Obrigações Patronais dos Servidores 45.000.00  
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais    
3.1.90.13.06 Obrigações Patronais - Terceiros 10.000.00  
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil    
3.1.90.16.01 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100.00  
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais    
3.1.90.91.01 Sentenças Judiciais 100.00  
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas    
3.1.90.94.01 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.00  
3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado    
3 3.90.04.01 Contratação por Tempo Determinado 100.00  
3.3.90.14.00 Diárias - Civil    
3.3.90.14.01 Diárias - Civil 10.000.00  
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 3.000.00  
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção    
3.3.90.33.01 Passagens e Despesas com Locomoção 6.000.00  
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria    
3.3.90.35.01 Serviços de Consultoria 100.00  
 
Código Especificação Valor Total
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.00  
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas    
3.3.90.47.01 Obrigações Tributárias e Contributivas 300.00  
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais    
3.3.90.91.01 Sentenças Judiciais 100.00  
3.3.90.93.00 indenizações e Restituições    
3.3.90.93.01 Indenizações e Restituições 100.00  
01.031.0101.2002 GASTOS EVETUAIS DO GABINETE    
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita    
3.3.90.32.01 Material de Distribuição Gratuita 2.000.00  
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção    
3.3.90.33.01 Passagens e Despesas com Locomoção 400.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.00  
01.031.0101.2003 REDE / MANUTENÇÃO PROG. INFORMATIZAÇÃO    
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 1.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.500.00  
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente    
4.4.90.52.02 Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial 4.272.46  
04 Administração    
122 Administração Geral    
0102 ADMINISTRAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO    
04.122.0102.1001 REFORMA / CONSTRUÇÃO PODER LEGISLATIVO    
4.4.90.51.00 Obras e Instalações    
 
Código Especificação Valor Total
4.4.90.51.02 Obras e Instalações de Dominio Patrimonial 20.000.00  
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente    
4.4.90.52.02 Equipamentos e Material Permanente de Dominio Patrimonial 1.000.00  
04.122.0102.1002 AQUISIÇÃO EQUIP / MAT. PERMAN / MOB. GERAL    
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente    
4.4.90.52.02 Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial 4.869.39
04.122.0102.1003 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS    
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente    
4.4.90.52.02 Equipamentos e Material Permanente de Dominio Patrimonial 100.00  
04.122.0102.2004 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL CAMÃRA    
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado    
3.1.90.04.01 Contratação por Tempo Determinado 24.000.00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
3.1.90.11.05 Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores Municipais 132.584.65  
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais    
3.1.90.13.01 Obrigações Patronais dos Servidores 32.400.00  
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais    
3.1.90.13.06 Obrigações Patronais - Terceiros 10.000.00  
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil    
3.1.90.16.01 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100.00  
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais    
3.1.90.91.01 Sentenças Judiciais 100.00  
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas    
3.1.90.94.01 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.00  
3.3.90.14.00 Diárias - Civil    
3.3.90.14.01 Diárias - Civil 5.000.00  
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 30.000.00  
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção    
 
Código Especificação Valor Total
3.3.90.33.01 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000.00  
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria    
3.3.90.35.01 Serviços de Consultoria 100.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros 11.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros 45.000.00  
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais    
3.3.90.91.01 Sentenças Judiciais 100.00  
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições    
3.3.90.93.01 Indenizações e Restituições 100.00  
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente    
4.4.90.52.02 Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial 4.500.00  
04.122.0102.2005 REES ADM / TREIN/ DES CULTURAL / CONCURSOS    
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 100.00  
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção    
3.3.90.33.01 Passagens e Despesas com Locomoção 300.00  
04.122.0102.2006 DIVULGAÇÃO OFICIAL ATOS LEGISLATIVO    
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita    
3.3.90.32.01 Material de Distribuição Gratuita 100.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros 8.000.00  
04 Administração    
123 Administração Financeira    
2801 SERVIÇO DA DIVÍDA CONTRATADA    
04.123.2801.2007 JUROS / ENCA. / AMORTIZAÇÃO DIV. CONTRATADA    
3.2.90.21.00 Juros sobre a Divida por Contrato    
3.2.90.21.01 Juros sobre a Divida por Contrato 10.00  
 
Código Especificação Valor Total
4.6.90.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado    
4.6.90.71.01 Principal da Dívida Contratual Resgatado 6.000.00  
4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Divida Contratual Resgatada    
4.6.90.73.01 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 10.00  
4.6.90.77.00 Principal Corrigido da Divida Contratual Refinanciado    
4.6.90.77.01 Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado 10.00  
04 Administração    
124 Controle Interno    
0404 PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E CONTROLE    
04.124.0404.2008 MANUTENÇÃO CONTROLE INTERNO    
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais    
3.1.90.13.06 Obrigações Patronais - Terceiros 5.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.00  
19 Ciência e Tecnologia    
183 Informação e Inteligência    
0101 ATUAÇÃO LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO    
19.183.0101.2009 CONTRIBUIÇÃO AO IBAM    
3.3.60.41.00 Contribuições    
3.3.60.41.01 Contribuições 800.00  
TOTAL DA UNIDADE: 01.010 - CAMARA MUNICIPAL   680.807.46
 
Código Especificação Valor Total
02 EXECUTIVO   15.969.192,54
010 PROCURADORIA JURÍDICA    
011 PROCURADORIA JURÍDICA   285.000.00
04 Administração    
062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário    
0401 GESTÃO DA POLÍTICA INSTIT.GOVERNO    
04.062.0401.2012 MANUTEÇÃO ATIVIDADES SETOR JURIDÍCO    
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
3.1.90.11.09 Vencimentos Outros Comissionados 35.000.00  
3.3.90.14.00 Diárias - Civil    
3.3.90.14.01 Diárias - Civil 5.000.00  
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 3.000.00  
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria    
3.3.90.35.01 Serviços de Consultoria 45.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000.00  
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais    
3.3.90.91.01 Sentenças Judiciais 5.000.00  
04.062.0401.2013 MANUTENÇÃO PROGRAMA JUSTIÇA ITINERANTE    
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado    
3.1.90.04.01 Contratação por Tempo Determinado 1.000.00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
3.1.90.11.09 Vencimentos Outros Comissionados    
3.3.90.14.00 Diárias - Civil    
3.3.90.14.01 Diárias - Civil 1.000.00  
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
 
Código Especificação Valor Total
3.3.90.30.01 Material de Consumo 1.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisfca 1.000.00  
3.3.90.39.00 Oulros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.00  
04.062.0401.2024 PROCESSOS INDENIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS    
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais    
3.3.90.91.01 Sentenças Judiciais 150.000.00  
TOTAL DA UNIDADE: 02.010 - PROCURADORIA JURÍDICA   285.000.00
 
Código Especificação Valor Total
020 GABINETE    
021 GABINETE   345.000.00
04 Administração    
122 Administração Geral    
0401 GESTÃO DA POLÍTICA INSTIT.GOVERNO    
04.122.0401.2010 HOMENAGENS / RECEPÇÕES E FESTIVIDADES    
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 8.000.00  
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras    
3.3.90.31.01 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas. Desportivas e Outras 3.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000.00  
04.122.0401.2099 COOPERAC PARA REALIZAÇÃO EVENTOS ECUMÊNICOS    
3.3.30.41.00 Contribuições    
3.3.30.41.01 Contribuições 5.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.00  
04 Administração    
122 Administração Geral    
0402 ADMINISTRAÇÃO GERAL    
04.122.0402.1003 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS    
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente    
4.4.90.52.02 Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial 40.000.00  
04.122.0402.1076 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O GABINETE DO PREFEITO    
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente    
4.4.90.52.02 Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial 5.000.00  
04.122.0402.2011 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DO GABINETE    
 
Código Especificação Valor Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado    
3.1.90.04.01 Contratação por Tempo Determinado 1.000.00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
3.1.90.11.02 Vencimentos e Vantagens Fixas - Subsidio do Prefeito 95.000.00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civi    
3.1.90.11.03 Vencimentos e Vantagens Fixas - Subsidio do Vice-Prefeito 33.000.00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
3.1.90.11.05 Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores Municipais 10.000.00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
3.1.90.11.09 Vencimentos Outros Comissionados 60.000.00  
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil    
3.1.90.16.01 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000.00  
3.3.90.14.00 Diárias - Civil    
3.3.90.14.01 Diárias - Civil 40.000.00  
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 10.000.00  
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria    
3.3.90.35.01 Serviços de Consultoria 3.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 3.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 5.000.00  
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições    
3.3.90.93.01 Indenizações e Restituições    
TOTAL DA UNIDADE: 02.020 - GABINETE   345.000.00
 
Código Especificação Valor Total
030 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA    
031 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO   596.192.54
04 Administração    
062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário    
0401 GESTÃO DA POLÍTICA INSTIT.GOVERNO    
04.062.0401.2014 DIVULGAÇÃO / PUBLICAÇÃO INSTITU. EXECUTIVO    
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 3.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 50.000.00  
04 Administração    
122 Administração Geral    
0402 ADMINISTRAÇÃO GERAL    
04.122.0402.1004 AQUIS. EQUIP. INFORMÁTICA / MOBIL. E OUTROS    
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente    
4.4.90.52.02 Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial 5.000.00  
04.122.0402.1048 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA    
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente    
4.4.90.52.02 Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial 10.000.00  
04.122.0402.2015 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SECRETARIA GERAL    
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
3.1.90.11.13 Subsidio Secretário Municipal    
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais    
3.1.90.13.01 Obrigações Patronais dos Servidores 350.000.00  
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais    
3.1.90.13.02 Obrigações Patronais dos Agentes Políticos 50.000.00  
3.3.90.14.00 Diárias - Civil    
3.3.90.14.01 Diárias - Civil 8.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    
 
Código Especificação Valor Total
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.00  
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas    
3.3.90.47.02 Obrigações Tributárias e Contributivas - Obrigações Patronais de Serviços de Terceiros 72.000.00  
04.122.0402.2016 LOCAÇÃO / MANUTENÇÃO SISTEMAS INFORMÁTICA    
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.192.54  
032 DEPARTAMENTO DE FAZENDA   926.000.00
04 Administração    
121 Planejamento e Orçamento    
0401 GESTÃO DA POLÍTICA INSTIT.GOVERNO    
04.121.0401.2017 CONTRIBUIÇÃO À AMNOR    
3.3.70.41.00 Contribuições    
3.3.70.41.01 Contribuições 20.000.00  
04,121.0401.2100 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AMM-CNM    
3.3.70.41.00 Contribuições    
3.3.70.41.01 Contribuições 6.000.00  
04 Administração    
121 Planejamento e Orçamento    
0402 ADMINISTRAÇÃO GERAL    
04.121.0402.1005 INFORMATIZAÇÃO SETORES E TELECOMUNICAÇÃO    
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 1.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.00  
04.121.0402.1077 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O DEPARTAMENTO DE FAZENDA    
 
Código Especificação Valor Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente    
4.4.90.52.02 Equipamentos e Material Permanente de Dominio Patrimonial 5.000.00  
04.121.0402.2018 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DEPTO ADM / FAZENDA    
3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas    
3.1.90.01.01 Aposentadorias e Reformas 25.000.00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
3.1.90.11.09 Vencimentos Outros Comissionados 90.000.00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
3.1.90.11.10 Vencimentos Servidores Efetivos 190.000.00  
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil    
3.1.90.16.01 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000.00  
3.3.90.14.00 Diárias - Civil    
3.3.90.14.01 Diárias - Civil 10.000.00  
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 50.000.00  
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria    
3.3.90.35.01 Serviços de Consultoria 50.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 40.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000.00  
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições    
3.3.90.93.01 Indenizações e Restituições 10.000.00  
04.121.0402.2019 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES    
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores    
3.3.90.92.01 Despesas de Exercícios Anteriores 3.000.00  
04.121.0402.2020 ENERGIA / ÁGUA / ESG / FONE EXECUTIVO    
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica    
 
Código Especificação Valor Total
04 Administração    
121 Planejamento e Orçamento    
0403 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA FINANCEIRA    
04.121.0403.2021 RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO    
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria    
3.3.90.35.01 Serviços de Consultoria 3.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.00  
04 Administração    
122 Administração Geral    
0402 ADMINISTRAÇÃO GERAL    
04.122.0402.1006 AQUISIÇÃO VEÍCULOS ADMINISTRAÇÃO / FAZENDA    
4.4.90.52.00 Equipamentos e Matéria! Permanente    
4.4.90.52.02 Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial 30.000.00  
06 Segurança Pública    
181 Policiamento    
0401 GESTÃO DA POLÍTICA INSTIT.GOVERNO    
06.181.0401.1078 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EM CONVÊNIO COM AS POLICIAS MtLITAR/CIVIL E RODOVIÁRIA    
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente    
4.4,90.52.02 Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial 5.000.00  
06.181.0401.2022 CONVÊNIO POLICt. CIVIL / MILITAR / RODOV    
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 25.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000.00  
28 Encargos Especiais    
843 Serviço da Dívida Interna    
 
Código Especificação Valor Total
2801 SERVIÇO DA DIVIDA CONTRATADA    
28.843.2801.0001 PAGTO / AMORTIZ. ENCARGOS DIVIDA CONTRATADA    
3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato    
3.2.90.21.01 Juros sobre a Divida por Contrato 5.000.00  
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado    
4.6.90.71.01 Principal da Dívida Contratual Resgatado 25.000.00  
28 Encargos Especiais    
846 Outros Encargos Especiais    
2802 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP    
28.846.2802.0002 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP    
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas    
3.3.90.47.01 Obrigações Tributárias e Contributivas 100.000.00  
TOTAL DA UNIDADE: 02.030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA   1.522.192.54
 
Código Especificação Valor Total
040 SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL    
041 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE   3.710.000.00
10 Saúde    
301 Atenção Básica    
0402 ADMINISTRAÇÃO GERAL    
10.301.0402.1049 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O FUNDO    
  MUNICIPAL DE SAÚDE    
4.490.52.00 Equipamentos e Material Permanente    
4.4.90.52.02 Equipamentos e Material Permanente de Dominio Patrimonial 20.000.00  
10.301.0402.2026 ENERGIA / ÁGUA / ESG / FONE / SAÚDE    
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000.00  
10.301.0402.2027 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DEPTO SAÚDE    
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado    
3.1.90.04.01 Contratação por Tempo Determinado 3.000.00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
3.1.90.11.09 Vencimentos Outros Comissionados 25.000.00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
3.1.90.11.10 Vencimentos Servidores Efetivos 50.000.00  
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais    
3.1.90.13.04 Obrigações Patronais Servidores Gerais 200.000.00  
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil    
3.1.90.16.01 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 7.000.00  
3.3.90.14.00 Diárias - Civil    
3.3.90.14.01 Diárias - Civil 7.000.00  
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 20.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
 
Código Especificação Valor Total
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000.00  
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas    
3.3.90.47.02 Obrigações Tributárias e Contributivas - Obrigações Patronais de Serviços de Terceiros 20.000.00  
10 Saúde    
301 Atenção Básica    
1001 GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE    
10.301.1001.1050 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE    
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente    
4.4.90.52.02 Equipamentos e Material Permanente de Dominio Patrimonial 15.000.00  
10.301.1001.2095 PROGRAMA CAPACITAÇÃO REC. HUMANOS SAÚDE    
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 5.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 5.000.00  
10.301.1001.2096 MANUT. CONSELHO MUNIC. DE SAÚDE    
3.3.90.14.00 Diárias - Civil    
3.3.90.14.01 Diárias - Civil 1.000.00  
3.3.90.30.00 Material de Consumo  
3.3.90.30.01 Material de Consumo 1.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.00  
10 Saúde    
301 Atenção Básica    
1002 PROGRAMA DE ATENDIMENTO A SAÚDE    
10.301.1002.1042 CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO UNIDADES PARA P. S. F.    
 
Código Especificação Valor Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações    
4.4.90.51.02 Obras e Instalações de Domínio Patrimonial 100.000.00  
10.301.1002.1051 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADES DO PSF    
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente    
4.4.90.52.02 Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial 30.000.00  
10.301.1002.1052 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O HOSPITAL MUNICIPAL    
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente    
4.4.90.52.02 Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial 30.000.00  
10.301.1002.2028 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL    
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado    
3.1.90.04.01 Contratação por Tempo Determinado 41.000.00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
3.1.90.11.09 Vencimentos Outros Comissionados 4.000.00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
3.1.90.11.10 Vencimentos Servidores Efetivos 105.000.00  
3.3.90.14.00 Diárias - Civil    
3.3.90.14.01 Diárias - Civil 5.000.00  
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 35.000.00  
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita    
3.3.90.32.01 Material de Distribuição Gratuita 15.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.00  
10.301.1002.2029 MANUT. PROG. AGENTE CUMUNITÂRIO SAÚDE - PACS    
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado    
3.1.90.04.01 Contratação por Tempo Determinado 30.000.00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
3.1.90.11.10 Vencimentos Servidores Efetivos 50.000.00  
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil    
 
Código Especificação Valor Total
3.1.90.16.01 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000.00  
3.3.90.14.00 Diárias - Civil    
3.3.90.14.01 Diárias - Civil 5.000.00  
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 5.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000.00  
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições    
3.3.90.93.01 Indenizações e Restituições 5.000.00  
10.301.1002.2030 MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÂO DO PROGRAMA SAÚDE FAMILIA - PSF    
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado    
3.1.90.04.01 Contratação por Tempo Determinado 120.000.00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
3.1.90.11.10 Vencimentos Servidores Efetivos 80.000.00  
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil    
3.1.90.16.01 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000.00  
3.1.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização    
3.1.90.34.01 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 180.000.00  
3.3.90.14.00 Diárias - Civil    
3.3.90.14.01 Diárias - Civil 5.000.00  
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 50.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000.00  
10 Saúde    
 
Código Especificação Valor Total
301 Atenção Básica    
1003 ATEND. AMB. LAB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR    
10.301.1003.1007 CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO/ REFORMAS EM UNIDADES DE SAÚDE    
4.4.90.51.00 Obras e Instalações    
4.4.90.51.02 Obras e Instalações de Domínio Patrimonial 50.000.00  
10.301.1003.1053 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS    
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente    
4.4.90.52.02 Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial 10.000.00  
10.301.1003.2031 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE    
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado    
3.1.90.04.01 Contratação por Tempo Determinado 30.000.00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
3.1.90.11.10 Vencimentos Servidores Efetivos 220.000.00  
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil    
3.1.90.16.01 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000.00  
3.3.90.14.00 Diárias - Civil    
3.3.90.14.01 Diárias - Civil 15.000.00  
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 100.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 40.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 40.000.00  
10.301.1003.2032 MANUT. PROG. TRATAMENTO FORA DOMICÍLIO - TFD    
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 5.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.00  
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas    
 
Código Especificação Valor Total
3.3.90.48.01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 20.000.00  
10.301.1003.2033 COMBUSTÍVEL / MANUTENÇÃO / VEÍCULOS SAÜDE    
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 150.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 10.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000.00  
10 Saúde    
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial    
1003 ATEND. AMB. LAB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR    
10.302.1003.1008 AQUISIÇÃO AMBULÂNCIA / UTI / VEÍCULOS SAÚDE    
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente    
4.4.90.52.02 Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial 50.000.00  
10.302.1003.1009 AQUIS. EQUIP. CÍRUR / MOBILIÁRIO SERV. SAÚDE    
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente    
4.4.90.52.02 Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial 40.000.00  
10.302.1003.1010 AMPLIAÇÃO / REFORMA HOSPITAL MUNICIPAL    
4.4.90.51.00 Obras e Instalações    
4.4.90.51.02 Obras e instalações de Domínio Patrimonial 50.000.00  
10.302.1003.2034 MANUTENÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL    
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado    
3.1.90.04.01 Contratação por Tempo Determinado 50.000.00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
3.1.90.11.09 Vencimentos Outros Comissionados 30.000.00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
3.1.90.11.10 Vencimentos Servidores Efetivos 360.000.00  
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil    
3.1.90.16.01 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 25.000.00  
 
Código Especificação Valor Total
3.1.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização    
3.1.90.34.01 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 400.000.00  
3.3.90.14.00 Diárias - Civil    
3.3.90.14.01 Diárias - Civil 10.000.00  
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 285.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 10.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000.00  
10.302.1003.2035 REPAROS / MANUT / CONSERV. UNIDADE / P. SAÚDE    
3.3.90.30.00 Matéria! de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 5.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.00  
10.302.1003.2036 AQUIS. MEDIC / PROD. CIRURG. HOSP. FARM. BÁSICA    
3.3.70.41.00 Contribuições    
3.3.70.41.01 Contribuições 20.000.00  
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 5.000.00  
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita    
3.3.90.32.01 Material de Distribuição Gratuita 5.000.00  
10 Saúde    
304 Vigilância Sanitária    
1004 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA A SAÚDE    
10.304.1004.1043 IMPLANTAÇÃO PLANO GERENCIAMENT. RESÍDUOS    
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
 
Código Especificação Valor Total
3.3.90.30.03 Outros Materiais de Consumo 10.000.00  
10.304.1004.1044 CONSTRUÇÃO DE CANIL    
4.4.90.51.00 Obras e Instalações    
4.4.90.51.02 Obras e Instalações de Dominio Patrimonial 30.000.00  
10.304.1004.2037 MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA    
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
3.1.90.11.10 Vencimentos Servidores Efetivos 15.000.00  
3.1.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização    
3.1.90.34.01 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 10.000.00  
3.3.90.14.00 Diárias - Civil    
3.3.90.14.01 Diárias - Civil 5.000.00  
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 5.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000.00  
10.304.1004.2102 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O CANIL    
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente    
4.4.90.52.02 Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial 10.000.00  
10 Saúde    
305 Vigilância Epidemiológica    
1004 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA A SAÚDE    
10.305.1004.1054 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA EPIDEMILOGIA/ CONTROLE DE DOENÇAS    
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente    
4.4.90.52.02 Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial 10.000.00  
10.305.1004.2038 MANUT. EPIDEMIOLOGICA / CONTROLE DE DOENÇAS    
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado    
3.1.90.04.01 Contratação por Tempo Determinado 15.000.00  
 
Código Especificação Valor Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil    
3.1.90.11.09 Vencimentos Outros Comissionados 10.000,00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil    
3.1.90.11.10 Vencimentos Servidores Efetivos 10.000,00  
3.1.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização    
3.1.90.34.01 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 1.000,00  
3.3.90.14.00 Diárias - Civil    
3.3.90.14.01 Diárias - Civil 5.000,00  
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 15.000,00  
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita    
3.3.90.32.01 Material de Distribuição Gratuita 3.000,00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000,00  
TOTAL DA UNIDADE: 02.040 – SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL   3.710.000,00
 
Código Especificação Valor Total
050 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL    
051 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL   912.000.00
08 Assistência Social    
241 Assistência ao Idoso    
0802 AMPARO ASSISTENCIAL    
08.241.0802.1045 CONSTRUÇÃO SEDE PARA PROGRAMA 3a IDADE    
4.4.90.51.00 Obras e Instalações    
4.4.90.51.02 Obras e Instalações de Domínio Patrimonial 50.000.00  
08.241.0802.2039 PROGRAMA DE APOIO AO IDOSO    
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 5.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 5.000.00  
08 Assistência Social    
241 Assistência ao Idoso    
0803 PROGRAMA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS    
08.241.0803.2040 TRANSFERÊNCIA RECURSOS ASILO SSVP    
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais    
3.3.50.43.01 Subvenções Sociais 15.000.00  
08 Assistência Social    
242 Assistência ao Portador de Deficiência    
0802 AMPARO ASSISTENCIAL    
08.242.0802.1046 AUXÍLIO FINAC. APAE AQUISIÇÃO VEÍCULOS    
4.4.70.42.00 Auxílios    
4.4.70.42.01 Auxílios 10.000.00  
08 Assistência Social    
242 Assistência ao Portador de Deficiência    
0803 PROGRAMA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS    
08.242.0803.2041 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS -APAE    
 
Código Especificação Valor Total
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais    
3.3.50.43.01 Subvenções Sociais 5.000.00  
08 Assistência Social    
243 Assistência à Criança e ao Adolescente    
0802 AMPARO ASSISTENCIAL    
08.243.0802.1011 CONSTR / REFORMA / AMPLIAÇÃO DE CRECHES    
4.4.90.51.00 Obras e Instalações    
4.4.90.51.02 Obras e Instalações de Domínio Patrimonial 40.000.00  
08.243.0802.1055 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ CONSELHO TUTELAR    
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente    
4.4.90.52.02 Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial 10.000.00  
08.243.0802.2042 MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR    
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado    
3.1.90.04.01 Contratação por Tempo Determinado 25.000.00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
3.1.90.11.10 Vencimentos Servidores Efetivos 10.000.00  
3.3.90.14.00 Diárias - Civil    
3.3.90.14.01 Diárias - Civil 5.000.00  
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 10.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 5.000.00  
08.243.0802.2043 MANUTENÇÃO PROGRAMAS FNAS - IGDBF / PBT    
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado    
3.1.90.04.01 Contratação por Tempo Determinado 5.000.00  
3.3.90.14.00 Diárias - Civil    
3.3.90.14.01 Diárias - Civil 5.000.00  
 
Código Especificação Valor Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 30.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000.00  
08.243.0802.2103 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA FNAS - IGDBF/PBT    
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente    
4.4.90.52.02 Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial 10.000.00  
08 Assistência Social    
244 Assistência Comunitária    
0802 AMPARO ASSISTENCIAL    
08.244.0802.1056 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ SERVIÇOS DE AÇÃO SOCIAL    
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente    
4.4.90.52.02 Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial 10.000.00  
08.244.0802.1057 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA CRAS    
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente    
4.4 90.52.02 Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial 10.000,00  
08.244.0802.2044 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE AÇÃO SOCIAL    
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado    
3.1.90.04.01 Contratação por Tempo Determinado 5.000.00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
3.1.90.11.09 Vencimentos Outros Comissionados 5.000.00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
3.1.90.11.10 Vencimentos Servidores Efetivos 50.000.00  
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil    
3.1.90.16.01 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000.00  
3.1.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização    
3.1.90.34.01 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 1.000.00  
 
Código Especificação Valor Total
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais    
3.3.50.43.01 Subvenções Sociais 5.000.00  
3.3.90.14.00 Diárias - Civil    
3.3.90.14.01 Diárias - Civil 5.000.00  
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 10.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 5.000.00  
08.244.0802.2045 REPAROS / MANUTENÇÃO / CONSERVAÇÃO CRECHES    
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 5.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.00  
08.244.0802.2098 MANUT. CENTRO REF. ASSIT. SOCIAL - CRAS    
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado    
3.1.90.04.01 Contratação por Tempo Determinado 50.000.00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
3.1.90.11.10 Vencimentos Servidores Efetivos 50.000.00  
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 15.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.00  
08.244.0802.2104 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE PRÉDIO PARA O CRAS    
 
Código Especificação Valor Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações    
4.4.90.51.02 Obras e Instalações de Domínio Patrimonial 50.000.00  
08 Assistência Social    
244 Assistência Comunitária    
0803 PROGRAMA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS    
08.244.0803.2046 AUXILÍO / DOAÇÕES CARATÉR ASSISTÊNCIAL    
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita    
3.3.90.32.01 Material de Distribuição Gratuita 60.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 5.000.00  
3.3.90.48.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas    
3.3,90.48.01 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas 50.000.00  
11 Trabalho    
334 Fomento ao Trabalho    
1101 PROGRAMA GERA EMPREGO E RENDA    
11.334.1101.2047 PROG. GERAÇÃO EMPREGO / RENDA / INCL. SOCIAL    
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 15.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000.00  
11.334.1101.2048 PROGRAMA EMPREGO SOLIDÁRIO    
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado    
3.1.90.04.01 Contratação por Tempo Determinado 5.000.00  
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 5.000.00  
16 Habitação    
482 Habitação Urbana    
1601 HABITAÇÃO URBANAS E RURAIS    
16.482.1601.1012 AQUIS. DE LOTES PROG. HABITAÇÃO POPULAR    
 
Código Especificação Valor Total
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis    
4.4.90.61.02 Aquisição de Imóveis de Domínio Patrimonial 40.000.00  
16.482.1601.1013 CONSTR. HAB. POPULAR P/ PESSOAS BAIXA RENDA    
4.4.90.51.00 Obras e Instalações    
4.4.90.51.02 Obras e Instalações de Domínio Patrimonial 100.000.00  
16.482.1601.2049 PROG. REFORMA HAB. POPULAR URBANA / RURAL    
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 25.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.00  
TOTAL DA UNIDADE: 02.050 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL   912.000.00
 
Código Especificação Valor Total
060 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, CULTURA E ESPORTE    
061 ENSINO / FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   4.130.000.00
12 Educação    
306 Alimentação e Nutrição    
1204 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR    
12.306.1204.2071 MANUT. EDUCAÇÃO REC. PNAE MERENDA ESCOLAR    
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 150.000.00  
12.306.1204.2072 MANUT. EDUCAÇÃO RECURSOS PNAE CRECHE    
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 10.000.00  
12 Educação    
361 Ensino Fundamental    
0402 ADMINISTRAÇÃO GERAL    
12.361.0402.1058 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO    
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente    
4.4.90.52,02 Equipamentos e Material Permanente de Dominio Patrimonial 30.000.00  
12.361.0402.2050 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DEPTO EDUCAÇÃO    
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado    
3.1.90.04.01 Contratação por Tempo Determinado 1.000.00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
3.1.90.11.09 Vencimentos Outros Comissionados 10.000.00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
3.1.90.11.10 Vencimentos Servidores Efetivos 50.000.00  
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais    
3.1.90.13.04 Obrigações Patronais Servidores Gerais 90.000.00  
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil    
3.1.90.16.01 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000.00  
3.1.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização    
 
Código Especificação Valor Total
3.1.90.34.01 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.000.00  
3.3.90.14.00 Diárias - Civil    
3.3.90.14.01 Diárias - Civil 10.000.00  
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 50.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000.00  
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas    
3.3.90.47.02 Obrigações Tributárias e Contributivas - Obrigações Patronais de Serviços de Terceiros 20.000.00  
12 Educação    
361 Ensino Fundamental    
1202 MANUT. REVITALIZAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL    
12.361.1202.1014 AQUISI. VEÍCULOS P/ATEND. ESC. MUNICIPAIS    
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente    
4.4.90.52.02 Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial 50.000.00  
12.361.1202.1015 CONSTRUÇÃO / AMPLIAC. UNIDADES ESCOLARES    
4.4.90.51.00 Obras e Instalações    
4.4.90.51.02 Obras e Instalações de Dominio Patrimonial 100.000.00  
12.361.1202.1016 PROG. INFORMATIZAÇÃO SECRET / ESCOLAS MUNIC    
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 5.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 5.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.00  
12.361.1202.1017 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TRANSPORTE ESCOLAR    
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente    
 
Código Especificação Valor Total
4.4.90.52.02 Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial 70.000.00  
12.361.1202.1047 AQUISIÇÃO IMÓVEIS CONSTRU UNID. ESCOLAR    
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis    
4.4.90.61.02 Aquisição de Imóveis de Domínio Patrimonial 50.000.00  
12.361.1202.1059 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS    
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente    
4.4.90.52.02 Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial 20.000.00  
12.361.1202.1060 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE INFORMÁTICA PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS    
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente    
4.4.90.52.02 Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial 20.000.00  
12.361.1202.1061 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ENSINO FUNDAMENTAL    
4 4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente    
4.4.90.52.02 Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial 20.000.00  
12.361.1202.1062 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - FUNDEB 40%    
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente    
4.4.90.52.02 Equipamentos e Material Permanente de Dominio Patrimonial 10.000.00  
12.361.1202.1063 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O QESE    
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente    
4.4.90.52.02 Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial 40.000.00  
12.361.1202.2051 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 25%    
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado    
3.1.90.04.01 Contratação por Tempo Determinado 30.000.00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
3.1.90.11.10 Vencimentos Servidores Efetivos 200.000.00  
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil    
3.1.90.16.01 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000.00  
3.3.90.14.00 Diárias - Civil    
3.3.90.14.01 Diárias - Civil 5.000.00  
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
 
Código Especificação Valor Total
3.3.90.30.01 Material de Consumo 50.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000.00  
12.361.1202.2052 ENERGIA / ÁGUA / ESGOTO / FONE EDUCAÇÃO 25%    
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.00  
12.361.1202.2053 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR    
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 350.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 15.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000.00  
12.361.1202.2054 REPAROS / MANUT / CONSER / ESC. ENS FUNDAMENTAL    
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 20.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.00  
12.361.1202.2055 MANUTENÇÃO CAIXA ESCOLAR    
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 1.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.00  
12.361.1202.2056 CAPACITAÇÃO / APERFEIÇOA. PESSOAL EDUCAÇÃO    
3.3.90.14.00 Diárias - Civil    
 
Código Especificação Valor Total
3.3.90.14.01 Diárias - Civil 3.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000.00  
12.361.1202.2061 REMUN. MAGISTÉRIO ENS. FUNDAMENT. FUNDEB 60 %    
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado    
3.1.90.04.02 Contratação por tempo determinado Profissionais do Magistério 40.000.00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
3.1.90.11.06 Vencimentos e Vantagens Fixas - Profissionais do Magistério 800.000.00  
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais    
3.1.90.13.03 Obrigações Patronais de Profissionais do Magistério 170.000.00  
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil    
3.1.90.16.01 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000.00  
12.361.1202.2062 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 40 %    
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado    
3.1.90.04.08 Contratação Servidores FUNDEB 40% 5.000.00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
3.1.90.11.10 Vencimentos Servidores Efetivos 65.000.00  
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais    
3.1.90.13.04 Obrigações Patronais Servidores Gerais 10.000.00  
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil    
3.1.90.16.01 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000.00  
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 5.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 5.000.00  
 
Código Especificação Valor Total
12.361.1202.2063 MANUTENC. TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 40 %    
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 5.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.00  
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas    
3.3.90.47.02 Obrigações Tributárias e Contributivas - Obrigações Patronais de Serviços de Terceiros 20.000.00  
12.361.1202.2073 MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO RECURSOS QUESE    
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 50.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.00  
12.361.1202.2074 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR REC. PNATE    
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 25.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 10.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000.00  
12.361.1202.2075 MANUT. EDUCAÇÃO RECURSOS PDDE    
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 3.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 2.000.00  
12.361.1202.2076 MANUT. TRANSP. ESCOLAR REC. CONVÊNIO SEE    
 
Código Especificação Valor Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 50.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.00  
12.361.1202.2077 MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO REC. OUTROS CONVÊNIO    
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 1.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 1.000.00  
12 Educação    
364 Ensino Superior    
2803 EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA    
12.364.2803.2078 APOIO / PARC. TRANSP. ALUNOS ENS. SUPERIOR    
3.3.90.14.00 Diárias - Civil    
3.3.90.14.01 Diárias - Civil 5.000.00  
3.3.90.18.00 Auxilio Financeiro a Estudantes    
3.3.90.18.01 Auxilio Financeiro a Estudantes 10.000.00  
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 15.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000.00  
12 Educação    
365 Educação Infantil    
 
Código Especificação Valor Total
1201 MANUT. REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL    
12.365.1201.1020 CONSTRUC/AMPLIA. UNIDADE ESCOLAR INFANTIL    
4.4.90.51.00 Obras e Instalações    
4.4.90.51.02 Obras e Instalações de Domínio Patrimonial 50.000.00  
12.365.1201.1064 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE ESCOLAR INFANTIL    
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente    
4.4.90.52.02 Equipamentos e Material Permanente de Dominio Patrimonial 20.000.00  
12.365.1201.1065 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA CENTRO EDUCACIONAL COLIBRI/CRECHES    
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente    
4.4.90.52.02 Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial 20.000.00  
12.365.1201.1066 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA PRÉ-ESCOLAR    
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente    
4.4.90.52.02 Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial 40.000.00  
12.365.1201.2057 MANUT. ATIV. CENTRO EDUC. COLIBRI / CRECHES    
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado    
3.1.90.04.01 Contratação por Tempo Determinado 5.000.00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
3.1.90.11.09 Vencimentos Outros Comissionados 10.000.00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
3.1.90.11.10 Vencimentos Servidores Efetivos 150.000.00  
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil    
3.1.90.16.01 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000.00  
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 100.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.00  
12.365.1201.2058 MANUTENÇÃO ATIVIDADES PRE ESCOLAR    
 
Código Especificação Valor Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado    
3.1.90.04.01 Contratação por Tempo Determinado 5.000.00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
3.1.90.11.10 Vencimentos Servidores Efetivos 50.000.00  
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 5.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000.00  
12.365.1201.2059 REPAROS / MANUT/ CONSERV. ESC. EDUC. INFANTIL    
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 10.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 5.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.00  
12.365.1201.2091 REMUN. MAGISTÉRIO INFANTIL FUNDEB 60 %    
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado    
3.1.90.04.09 Contratação Servidores FUNDEB 60% 7.000.00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
3.1.90.11.10 Vencimentos Servidores Efetivos 110.000.00  
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil    
3.1.90.16.01 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.000.00  
12.365.1201.2092 MANUT. ENSINO INFANTIL FUNDEB 40%    
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado    
3.1.90.04.08 Contratação Servidores FUNDEB 40% 3.000.00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
3.1.90.11.06 Vencimentos e Vantagens Fixas - Profissionais do Magistério 115.000.00  
 
Código Especificação Valor Total
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil    
3.1.90.16.01 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000.00  
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 3.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.00  
12 Educação    
366 Educação de Jovens e Adultos    
1203 ENSINO SUPLEMENTAR COMBATE AO ANALFABETISMO E ENSINO ESPECIAL    
12.366.1203.2060 PROG. ALFABETIZAÇÃO EDUC. JOVENS / ADULTOS    
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
3.1.90.11.10 Vencimentos Servidores Efetivos 5.000.00  
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 1.000.00  
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita    
3.3.90.32.01 Material de Distribuição Gratuita 1.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 5.000.00  
12.366.1203.2093 REMU. MAGISTÉRIO JOVENS / ADULTOS FUNDEB 60 %    
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado    
3.1.90.04.02 Contratação por tempo determinado Profissionais do Magistério 5.000.00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
3.1.90.11.06 Vencimentos e Vantagens Fixas - Profissionais do Magistério 10.000.00  
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil    
3.1.90.16.01 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000.00  
 
Código Especificação Valor Total
12.366.1203.2094 MANUT. ENSINO JOVENS / ADULTOS FUNDEB 40 %    
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado    
3.1.90.04.08 Contratação Servidores FUNDEB 40% 3.000.00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
3.1.90.11.10 Vencimentos Servidores Efetivos 5.000.00  
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil    
3.1.90.16.01 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 500.00  
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 1.500.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.00  
062 CULTURA   250.000.00
13 Cultura    
392 Difusão Cultural    
1301 PATRIMÔNIO HISTORICO E CULTURAL    
13.392.1301.1067 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA CASA DE CULTURA    
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente    
4.4.90.52.02 Equipamentos e Material Permanente de Dominio Patrimonial 50.000.00  
13.392.1301.1068 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ARTES MUSICAIS    
4.4 90.52.00 Equipamentos e Material Permanente    
4.4.90.52.02 Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial 50.000.00  
13.392.1301.2064 MANUTENÇÃO DA CASA DE CULTURA    
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado    
3.1.90.04.01 Contratação por Tempo Determinado 1.000.00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
3.1.90.11.09 Vencimentos Outros Comissionados 15.000.00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
 
Código Especificação Valor Total
3.1.90.11.10 Vencimentos Servidores Efetivos 15.000.00  
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil    
3.1.90.16.01 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000.00  
3.3.90.14.00 Diárias - Civil    
3.3.90.14.01 Diárias - Civil 3.000.00  
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 5.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 5.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000.00  
13.392.1301.2065 APOIO A FESTIVIDADES CULTURAIS    
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 5.000.00  
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras    
3.3.90.31.01 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 3.000.00  
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita    
3.3.90.32.01 Material de Distribuição Gratuita 1.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 8.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 20.000.00  
13.392.1301.2066 PROGRAMA OFICINA DE ARTES / MÚSICAS    
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 3.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000.00  
 
Código Especificação Valor Total
23 Comércio e Serviços    
695 Turismo    
2201 GESTÃO POL. DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO    
23.695.2201.2067 PROG. FOMENTO AO TURISMO / ESPORT. RADICAIS    
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 1.000.00  
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras    
3.3.90.31.01 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 4.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 10.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.00  
063 ESPORTE   215.000.00
27 Desporto e Lazer    
812 Desporto Comunitário    
2701 GESTÃO POL. DESPORTIVOS, LAZER E CULTURA    
27.812.2701.1021 CONSTRUÇÃO / REFORMAS CAMPOS / UNID. POLIESPORT    
4.4.90.51.00 Obras e Instalações    
4.4.90.51.02 Obras e Instalações de Domínio Patrimonial 30.000.00  
27.812.2701.1022 AMPLIAÇÃO / REFORMAS / ILUMINAÇÃO C. D. C    
4.4.90.51.00 Obras e Instalações    
4.4.90.51.02 Obras e Instalações de Domínio Patrimonial 30.000.00  
27.812.2701.1023 CRIAÇÃO PARQUE ECOLOGICO POÇO DA ABELHA    
4.4.90.51.00 Obras e Instalações    
4.4.90.51.02 Obras e Instalações de Domínio Patrimonial 10.000.00  
27.812.2701.1069 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO    
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente    
4.4.90.52.02 Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial 30.000.00  
27.812.2701.2068 APOIO A ENTIDADES DESPORTIVAS    
Código Especificação Valor Total
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 5.000.00  
TOTAL DA UNIDADE: 02. 060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, CULTURA E ESPORTE   4.595.000.00
 
Código Especificação Valor Total
070 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E OBRAS    
071 DEPARTAMENTO DE OBRAS   3.550.000.00
04 Administração    
122 Administração Geral    
0402 ADMINISTRAÇÃO GERAL    
04,122.0402.1024 CONSTRUÇÃO / REFORMA / AMP. PROPRIOS PÚBLICOS    
4.4.90.51.00 Obras e Instalações    
4.4.90.51.02 Obras e Instalações de Domínio Patrimonial 100.000.00  
04.122.0402.1025 AQUISIÇÃO VEÍCULOS DEPTO OBRAS    
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente    
4.4.90.52.02 Equipamentos e Material Permanente de Dominio Patrimonial 50.000.00  
04.122.0402.1070 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS    
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente    
4.4.90.52.02 Equipamentos e Material Permanente de Dominio Patrimonial 30.000.00  
04.122.0402.2080 MANUT. ATIV. DEPTO OBRAS SERV. PÚBLICOS    
3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas    
3.1.90.01.01 Aposentadorias e Reformas 20.000.00  
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado    
3.1.90.04.01 Contratação por Tempo Determinado 25.000.00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
3.1.90.11.09 Vencimentos Outros Comissionados 40.000.00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
3.1.90.11.10 Vencimentos Servidores Efetivos 150.000.00  
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil    
3.1.90.16.01 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15.000.00  
3.3.90.14.00 Diárias - Civil    
3.3.90.14.01 Diárias - Civil 2.000.00  
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 10.000.00  
 
Código Especificação Valor Total
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 10.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000.00  
04.122.0402.2081 MANUT. ATIV. TRANSPORTE FROTA MUNICIPAL    
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 350.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 20.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000.00  
04.122.0402.2082 EPAROS / MANUT / CONSERV. PROPRIOS PÚBLICO    
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 5.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 5.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.00  
15 Urbanismo    
451 Infra-estrutura Urbana    
1501 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA    
15.451.1501.1030 CONSTRUÇÃO TERMINAL RODOVIÁRIO    
4.4.90.51.00 Obras e Instalações    
4.4.90.51.02 Obras e Instalações de Domínio Patrimonial 100.000.00  
15.451.1501.1031 AQUISIÇÃO TERRENOS P/ ATERRO DE ENTULHOS    
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis    
4.4.90.61.02 Aquisição de Imóveis de Dominio Patrimonial 50.000.00  
15.451.1501.1080 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO    
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis    
 
Código Especificação Valor Total
4.4.90.61.02 Aquisição de Imóveis de Dominio Patrimonial 50.000.00  
15.451.1501.2083 GERENCIAMENTO / FISCALIZ. USINA DE LIXO    
3.1.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização    
3.1.90.34.01 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 10.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 50.000.00  
15 Urbanismo    
451 Infra-estrutura Urbana    
2601 VIAS URBANAS / ESTR. VICINAIS / RODOVIÁRIAS    
15.451.2601.1029 EXTENSÃO REDE ILUMINAÇÃO URBANA    
4.4.90.51.00 Obras e Instalações    
4.4.90.51.01 Obras e Instalações de Domínio Público 50.000.00  
15.451.2601.1032 PAVIMENTAÇÃO / INFRA - ESTRUT. VIAS URBANAS    
4.4.90.51.00 Obras e Instalações    
4.4.90.51.01 Obras e Instalações de Domínio Público 100.000.00  
15 Urbanismo    
452 Serviços Urbanos    
1501 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA    
15.452.1501.1033 AQUIS. MAQUINAS / EQUIP. CAMINHÕES PATROL    
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente    
4.4.90.52.02 Equipamentos e Material Permanente de Dominio Patrimonial 1.000.000.00  
15.452.1501.1034 CONSTR / RECUP / URBANIZ. PRAÇAS/ AV / JARDINS    
4.4.90.51.00 Obras e Instalações    
4.4.90.51.01 Obras e Instalações de Domínio Público 50.000.00  
15.452.1501.1036 AMPLIAÇÃO / REF / ILUMINAÇÃO CEMITÉRIO MUNIC    
4.4.90.51.00 Obras e Instalações    
4.4.90.51.02 Obras e Instalações de Domínio Patrimonial 30.000.00  
15.452.1501.2084 MANUT / CONSERV / SERV. LIMP. PARQ. / V. URB / JARD    
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado    
 
Código Especificação Valor Total
3.1,90.04.01 Contratação por Tempo Determinado 50.000.00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
3.1.90.11.10 Vencimentos Servidores Efetivos 160.000.00  
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil    
3.1.90.16.01 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000.00  
3.1.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização    
3.1.90.34.01 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 30.000.00  
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 50.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 70.000.00  
15.452.1501.2085 SERVIÇOS FUNERÁRIOS    
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado    
3.1.90.04.01 Contratação por Tempo Determinado 10.000.00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
3.1.90.11.10 Vencimentos Servidores Efetivos 10.000.00  
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil    
3.1.90.16.01 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000.00  
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 1.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 1.000.00  
17 Saneamento    
512 Saneamento Básico Urbano    
1701 SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO    
17.512.1701.1037 SIST. ABAST. ÁGUA / ESGOTO / DRENAGEM MUNIC.    
4.4.90.51.00 Obras e Instalações    
 
Código Especificação Valor Total
4.4.90.51.03 Obras e Instalações de Natureza Industrial 300.000.00  
26 Transporte    
782 Transporte Rodoviário    
2601 VIAS URBANAS / ESTR. VICINAIS / RODOVIÁRIAS    
26.782.2601.1026 CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO/ REFORMAS PONTES, MATA BURROS E ESTRADAS    
4.4.90.51.00 Obras e Instalações    
4.4.90.51.01 Obras e Instalações de Domínio Público 100.000.00  
26.782.2601.1027 MANUT. INFRA - ESTRUTURA EM TRANSPORTE - CIDE    
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 10.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 10.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.00  
26.782.2601.1028 MANUTENÇÃO RECUPERAC. ESTRADAS VICINAIS    
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 20.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000.00
26.782.2601.1071 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE    
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente    
4.4.90.52.02 Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial 50.000.00  
26.782.2601.1072 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS    
4.4.90.51.00 Obras e Instalações    
4.4.90.51.01 Obras e Instalações de Domínio Público 125.000.00  
26.782.2601.1073 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS    
4.4.90.51.00 Obras e Instalações    
 
Código Especificação Valor Total
4.4.90.51.02 Obras e Instalações de Domínio Patrimonial 50.000.00  
TOTAL DA UNIDADE: 02.070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E OBRAS   3.550.000.00
 
Código Especificação Valor Total
080 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA    
081 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA   730.000.00
18 Gestão Ambiental    
181 Policiamento    
1801 PROTEÇÃO MEIO AMBIENTE / ECOSSISTEMA    
18.181.1801.2101 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM A POLÍCIA AMBIENTAL    
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 5.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000.00  
18 Gestão Ambiental    
541 Preservação e Conservação Ambiental    
1801 PROTEÇÃO MEIO AMBIENTE / ECOSSISTEMA    
18.541.1801.2086 PROG. CONSERVAÇÃO / REVITALIZAÇÃO AMBIENTAL    
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 3.000.00  
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita    
3.3.90.32.01 Material de Distribuição Gratuita 3.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000.00  
20 Agricultura    
602 Promoção da Produção Animal    
2001 DESENVOLVIMENTO RURAL    
20.602.2001.2087 APOIO / REALIZAÇÃO EXPOSIÇÃO AGROP. MUNICI    
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras    
 
Código Especificação Valor Total
3 3.90.31.01 Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras 2.000.00  
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção    
3.3.90.33.01 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000.00  
3.3.90.41.00 Contribuições    
3.3.90.41.01 Contribuições 10.000.00  
20 Agricultura    
606 Extensão Rural    
2001 DESENVOLVIMENTO RURAL    
20.606.2001.1039 EXTENSÃO REDE ILUMINAÇÃO RURAL    
4.4.90.51.00 Obras e Instalações    
4.4.90.51.01 Obras e Instalações de Dominio Público 50.000.00  
20.606.2001.1040 AQUIS. TRATORES / MAQ / IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS    
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente    
4.4.90.52.02 Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial 180.000.00  
20.606.2001.1041 CONSTRUÇÃO BARRAGENS E POÇOS ARTESIANOS    
4.4.90.51.00 Obras e Instalações    
4.4.90.51.03 Obras e Instalações de Natureza Industrial 50.000.00  
20.606.2001.1074 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA APOIO A PEQUENOS PRODUTORES    
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente    
4.4.90.52.02 Equipamentos e Material Permanente de Domínio Patrimonial 50.000.00  
20.606.2001.1075 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA    
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente    
4.4.90.52.02 Equipamentos e Material Permanente de Dominio Patrimonial 34.000.00  
20.606.2001.2088 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DEPTO AGROPECUARIA    
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado    
 
Código Especificação Valor Total
3.1.90.04.01 Contratação por Tempo Determinado 1.000.00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
3.1.90.11.09 Vencimentos Outros Comissionados 20.000.00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
3.1.90.11.10 Vencimentos Servidores Efetivos 85.000.00  
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais    
3.1.90.13.06 Obrigações Patronais - Terceiros 1.000.00  
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil    
3.1.90.16.01 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000.00  
3.3.90.14.00 Diárias - Civil    
3.3.90.14.01 Diárias - Civil 3.000.00  
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 5.000.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    
3.3.90.36.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 20.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.00  
20.606.2001.2089 MANUT. PROG. APOIO PRODUTORES RURAIS    
3.3.90.30.00 Material de Consumo    
3.3.90.30.01 Material de Consumo 10.000.00  
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita    
3.3.90.32.01 Material de Distribuição Gratuita 5.000.00  
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.00  
20.606.2001.2090 AUXILIO FINANCEIRO A EMATER    
3.3.30.41.00 Contribuições    
3.3.30.41.01 Contribuições 40.000.00  
20.606.2001.2097 SUBVENÇÕES / AUXILIO ASSOCIAC. COMUNITÁRIAS    
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais    
 
Código Especificação Valor Total
3.3.50.43.01 Subvenções Sociais 36.000.00  
20.606.2001.2105 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE PARQUE DE EXPOSIÇÃO    
4.4.90.51.00 Obras e Instalações    
4.4.90.51.02 Obras e Instalações de Domínio Patrimonial 20.000.00  
TOTAL DA UNIDADE: 02. 080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA   730.000.00
 
Código Especificação Valor Total
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA    
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA   320.000.00
99 Reserva de Contingência    
999 Reserva de Contingência    
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA    
99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA    
9.9.99.99.00 Reserva de Contingência    
9.9.99.99.99 Reserva de Contingência 320.000.00  
TOTAL DA UNIDADE: 02. 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA   320.000.00
TOTAL GERAL: 16.650.000.00

QUADRO DISCRÍMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
RECEITA POR FONTES LEGISLAÇÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
1.1.1.00.00 IMPOSTOS Código Tributário Municipal
1.1.2.00.00 TAXAS Código Tributário Municipal
1.2.2.00.00 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS Código Tributário Municipal
1.3.1.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS Código Tributário Municipal e Legislação Especifica
1.3.2.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS Código Tributário Municipal e Legislação Especifica
1.6.0.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS Código Tributário Municipal e Legislação Especifica
1,7.2.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS Constituição Federal
1.7.6.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS Legislação Especifica
1.9.1.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA Código Tributário Municipal e Legislação Especifica
1.9.2.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Código Tributário Municipal
1.9.3.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA Código Tributário Municipal
1.9.9.00.00 RECEITAS DIVERSAS Código Tributário Municipal
2.4.7.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS Legislação Especifica
9.1.1.00.00 DEDUÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA Legislação Especifica
9.7.2.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE Legislação Especifica
9.9.1.00.00 DEDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE MORA Legislação Especifica

SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITA POR FONTES DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITA R$ R$ DESPESA R$ R$
RECEITAS CORRENTES   14.844.400.00 Legislativa 312.323.42  
IMPOSTOS 519.000.00   Administração 3.241.876.58  
TAXAS 14.000.00   Segurança Pública 55.000.00  
CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 94.000.00   Assistência Social 692.000.00  
RECEITAS IMOBILIÁRIAS 17.000.00   Saúde 3.710.000.00  
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 23.400.00   Trabalho 40.000.00  
RECEITA DE SERVIÇOS 153.000.00   Educação 4.130.000.00  
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 12.400.000.00   Cultura 225.000.00  
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.573.000.00   Urbanismo 1.928.000.00  
MULTAS E JUROS DE MORA 7.300.00   Habitação 180.000.00  
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11.000.00   Saneamento 300.000.00  
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 30.000.00   Gestão Ambiental 41.000.00  
RECEITAS DIVERSAS 2.700.00   Ciência e Tecnologia 800.00  
RECEITAS DE CAPITAL   3.827.000.00 Agricultura 689.000.00  
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 650.000.00   Comércio e Serviços 25.000.00  
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 3.177.000.00   Transporte 415.000.00  
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE   -2.021.400.00 Desporto e Lazer 215.000.00  
DEDUÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA -3.000.00   Encargos Especiais 130.000.00  
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -2.015.400.00   Reserva de Contingência 320.000.00  
DEDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE MORA -3.000.00        
TOTAL   16.650.000.00 TOTAL   16.650.000.00

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL 967 DE 09 DE JULHO DE 2009 - LDO)
RECEITA VALOR
RECEITAS CORRENTES 14.844.400,00
RECEITA TRIBUTÁRIA 533.000,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 94.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 40.400,00
RECEITA DE SERVIÇOS 153.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 13.973.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 51.000,00
DEDUÇÃO DE RECEITA CORRENTE 2.021.400,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 12.823.000,00

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL (INCISO V DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL 967 DE 09 DE JULHO DE 2009 - LDO)
DESPESA VALOR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.461.135,61
APOSENTADORIAS E REFORMAS 45.000,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 617.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.093.635,61
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 973.400,00
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 98.700,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 633.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 200,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 200,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 12.823.000,00

DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS A SEREM APLICADOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E NO ENSINO FUNDAMENTAL
(INCISO II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL 967 DE 09 DE JULHO DE 2009 - LDO)
RECURSOS A SEREM APLICADOS NO ENSINO VALOR
12-EDUCAÇÃO 4.130.000,00
306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 160.000,00
1204-ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 160.000,00
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 3.118.000,00
0402 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 293.000,00
1202 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.825.000,00
364-ENSINO SUPERIOR 60.000,00
2803 - EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA 60.000,00
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 749.000,00
1201 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 749.000,00
366 - EDUCAÇÃO E JOVENS E ADULTOS 43.000,00
1203 - ENSINO SUPLEMENTAR COMBATE AO ANALFABETISMO E ENSINO ESPECIAL 43.000,00
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS 12.919.000,00
 
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS A SEREM APLICADOS NO FUNDEB (INCISO III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL 967 DE 09 DE JULHO DE 2009 - LDO)
 
RECURSOS A SEREM APLICADOS NO FUNDEB VALOR
FUNDEB 1.428.000,00
1062 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - FUNDEB 40% 10.000,00
2061 - REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% 1.011.000,00
2062 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% 96.000,00
2063 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB 40% 33.000,00
2091 - REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO INFANTIL - FUNDEB 60% 120.000,00
2092 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 40% 128.000,00
2093 - REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO JOVENS/ADULTOS - FUNDEB 60% 16.000,00
2094 - MANUTENÇÃO ENSINO JOVENS/ADULTOS - FUNDEB 40% 14.000,00
 
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS A SEREM APLICADOS NAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (INCISO IV DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL 967 DE 09 DE JULHO DE 2009 - LDO)
RECURSOS A SEREM APLICADOS NAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
 
VALOR
10-SAÚDE 3.710.000,00
301 - ATENÇÀO BÁSICA 3.526.000,00
0402 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 402.000,00
1001 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE 34.000,00
1002 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO A SAÚDE 960.000,00
1003 - ATENDIMENTO AMB. LAB. EMRGENCIAL E HOSPITALAR 2.130.000,00
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 184.000,00
1004 - PROGRAMA DE VIGILÂNCIA A SAUDE 184.000,00
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS 12.919.000,00

DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE ENTRE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E METAS ESTABELECIDAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
(INCISO I DO ART. 5° DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000)
PROGRAMA DE TRABALHO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA META ESTABELECIDA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
EDUCAÇÃO Reforma, ampliação e manutenção da Secretaria Municipal de Educação
  Reforma/ampliação de escolas do ensino fundamental
  Ampliação de Escolas Municipais
  Garantir recursos para a aquisição de material didático, pedagógico, merenda, pequenos reparos, para manter a qualidade do ensino prestado
  Manutenção do Programa Caixa Escolar Municipal
  Manutenção de Convênio FNDE/PDDE
  Aquisição de mobiliário, materiais, equipamentos permanentes, materiais pedagógicos para atividades de Ensino Fundamental e
 
  Educação infantil nas escolas da rede municipal de ensino
  Aquisição de veículos para o atendimento das escolas
  Capacitação continuada e aperfeiçoamento do quadro de pessoal e da educação
  Programa de informatização de escolas
  Melhoria e atualização do acervo das bibliotecas escolares da Educação Infantil e Ensino Fundamental
  Manutenção dos convênios e complementação do programa de Merenda Escolar do Ensino Fundamental, Pré escolas, creches e EJA
  Manutenção do Transporte escolar
  Distribuição gratuita de materiais escolares para alunos
  Programas Especiais de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos com garantias de materiais escolares e contratos de docentes
  Programa de Ensino Superior
SAÚDE Manutenção da Secretaria municipal de Saúde
  Aquisição de medicamentos/produtos Cirúrgicos/hospitalares
  Contratação de serviços e equipamentos para realização de exames complementares de média e alta complexidade
  Aquisição de equipamentos, materiais e mobiliários permanentes para os diversos serviços de saúde
  Manutenção do programa de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde
 
  Pequenas reformas no Hospital Municipal
  Aquisição de veículo/ambulâncias para o transporte de pacientes usuários do SUS
  Programa da Saúde Bucal
  Ampliação do quadro de pessoal, com a contratação de novos profissionais para especialidades básica ainda não atendidas no município
  Manutenção de atendimento médico/dentista na zona rural do município, com a unidade móvel de atendimento
DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL Programa de Habitação Popular
  Programa de Assistência Social e Concessão de Benefícios a pessoas carentes
  Programa de Apoio à pessoa Idosa
  Programa de Apoio à criança e ao adolescente
  Construção, Reforma e Manutenção de creches
  Manutenção de convênios com entidades de assistência social
  Ações governamentais voltadas à gerações de emprego e renda
ESPOSTE LAZER CULTURA E TURISMO Construção/reformas em quadras poli-esportivas
  Programa de incentivo aos esportes
  Ampliação/Reforma do CDC, iluminação do campo de futebol
  Criação do parque ecológico/área de Lazer- Poço da abelha
 
  Manutenção da Casa de cultura
  Programa cultural
  Programa de Fomento ao Turismo
  Transferência de subvenção ao clube guardamorense para viabilizar a participação em torneios de futebol
  Manutenção e ampliação do projeto “oficina de artes e música” em funcionamento na casa de cultura
MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Manutenção da Secretaria Municipal de maio Ambiente, Agricultura, Pecuária e Abastecimento
  Manutenção do programa de apoio a produtores rurais
  Conservação de solo, construção de pequenas barragens e poços artesianos
  Aquisição de patrulha mecanizada
  Manutenção de convênios com entidades de fomento e promoção ás atividades agrícola, pecuária e industrial
  Aquisição de tanques de resfriamento de leite para associações de produtores rurais
  Extensão de rede de iluminação da Zona Rural, em parceria/convênios com Estado ou União
  Construção do parque de Exposições do Município
  Programa de conservação/revitalização ambiental
OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS Manutenção da Secretaria Municipal de obras e serviços
 
  Pavimentação asfáltica, recuperação de estradas vicinais, construção de pontes e mata-burros
  Construção de Terminal Rodoviário
  Construção, Recuperação, urbanização e conservação de praças, avenidas, jardins
  Recapeamento asfáltico e sinalização das vias urbanas
  Aquisição de uniformes e EPI’s para pessoal da Secretaria de obras
  Reforma, pintura e manutenção de prédios públicos
  Aquisição de máquinas, caminhões e equipamentos para os setores
  Aprimoramento de sistema de coleta de lixo domiciliar e limpeza urbana, manutenção da terceirização de parte dos serviços de limpeza urbana
  Recuperação e construção de pontes e mataburros em estradas em estradas vicinais
  Construção de calçadas e meio-fio no perímetro urbano
ADMINITRAÇÃO, FAZENDA, PLANEJAMENTO, ASSUNTOS JURÍDICOS E DE GOVERNO Manutenção das Secretarias Municipais de Administração, Fazenda, Secretaria Geral, Gabinete do Prefeito, Procuradoria
  Aquisição de Equipamentos e material permanente de uso institucional
  Ampliação e Manutenção dos Serviços de Informática e aquisição de computadores, periféricos e softwares
  Qualificação, capacitação e desenvolvimento funcional
  Manutenção, conservação e reforma de próprios públicos e de imóveis cedidos ou alugados para a Prefeitura
 
  Revisão Geral Anual
  Assegurar recursos para implantação das promoções previstas no plano de carreiras do município
  Modernizações Administrativa e Tributária
  Otimização das Receitas próprias
  Manutenção de Convênios com as polícias Militar, Civil e florestal para auxílio na segurança pública e combate à criminalidade no município
  Manutenção de convênio com o Estado para ações de fiscalização, combate à sonegação e prestação de serviços fazendários/SIATE
  Publicação de atos do Poder
  Cerimoniais, Eventos e Promoções
  Programa justiça itinerante
  Sentenças judiciais e pagamento de precatórios
PODER LEGISLATIVO Manutenção das Atividades Parlamentares
  Aquisição de mobiliário, de equipamentos e de materiais permanentes
  Revisão do regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Município, para modernização, atualização em consonância com as alterações constitucionais e novas legislações
  Implementação de atividades de apoio à representação político parlamentar para dar melhor suporte a atuação do vereador nas atribuições de seu mandato
  Desenvolvimento Institucional do Poder, Redimensionamento aquisição de equipamentos, “hardware' e “software” e implantação de banco de
 
  informação, visando ao aprimoramento das atividades de captação, sistematização, processo e recuperação de dados para suporte e ação legislativa, com continuidade do Programa de informatização
  Implementação de atividades de apoio à elaboração legislativa e aos processos de revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal e LOM
  Desenvolvimento de ações destinadas a incrementar as relações internas- Institucional e Administrativa- bem como as relações entre Poder legislativo e a integração entre a Câmara Municipal e os vários agrupamentos sociais
  Desenvolvimento de ações destinadas a criação e ao aprimoramento de canais de comunicação, visando a informar aos cidadãos acerca do papel do Poder Legislativo, da atividade parlamentar e dos trabalhos desenvolvidos na Câmara Municipal
  Implementação de atividade de apoio à representação política-parlamentar, adequando os procedimentos legislativos as tecnologias atuais
  Restauração, reforma e manutenção das dependências da Sede da Câmara Municipal
  Publicação dos Atos do Poder Legislativo
  Aquisição de Equipamentos, materiais permanentes e mobiliários em geral
  Aquisição de veículos, ampliação e reforma de sede própria; Reestruturação administrativa com criação de cargos
  Troca de equipamentos de informática com realização de alienação dos equipamentos obsoletos
  Melhoria no sistema de segurança e proteção contra incêndio
 
  Criação de página na internet com domínio para divulgação das ações do Poder, e informação à população
  Reestruturação do arquivo de documentação do Poder Legislativo, inclusive de Leis Municipais face ao seu valor histórico cultural
  Implantação de sistema de tramitação de processos e arquivamento digital de legislações
  Implantação de Sistema de protocolos
  Apoio às solenidades de honrarias concedidas pela Câmara Municipal
  Desenvolvimento cultural- Valorizar e capacitar Vereadores e Servidores
  Participar de cursos e de seminários
  Política de remuneração de pessoal- Obedecer os princípios constitucionais de isonomia e equidade, especialmente o disposto no artigo 37, inciso X e artigos 29 e 29a, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pelas emendas constitucionais 20/98 e 25/00
  Pagar indenizações e restituições
  Revisão geral anual do subsídio de que trata o §4° do artigo 39 da CF e da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo
  Realização de concurso público
  Política organizacional
  Pagamento parcelamentos

DEMONSTRATIVO DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
(ART. 5o, INCISO II DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000)
DESPESA VALOR ATUAL VALOR FUTURO MARGEM DE EXPANSÃO
INATIVOS E PENSIONISTAS 40.600,00 45.000,00 4.400,00
AMORTIZAÇÕES E ENCARGOS 41.130,00 36.030,00 (5.100,00)
SENTENÇAS JUDICIAIS 195.200,00 155.400,00 (39.800,00)
INDENIZAÇÕES 1.400,00 20.400,00 19.000,00
OUTRAS      

ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO, RELATIVO A CONCESSÃO, AMPLIAÇÃO DE INCENTIVOS OU BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA DA QUAL DECORRA RENÚNCIA DE RECEITA
(ART. 14, INCISOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000)
ISENÇÕES, ANISTIAS, BENEFÍCIOS DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA QUE DECORRAM RENÚNCIA DE RECEITA
DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO RECEITA TRIBUTÁRIA MEDIDAS DE
COMPENSAÇÃO
VALOR ESTIMADO ANUAL DE RENÚNCIA DE RECEITA IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO NO PERÍODO DE 2010 A 2012
2010 2011 2012
População carente com renda familiar de 01 salário mínimo e que tenha somente 01 imóvel. 1913.1101 - Juros e Correção Monetária dos últimos 5 anos Ampliação de contribuintes em dias com o IPTU. 2000,00 Não haverá Não haverá Não haverá
Concessão de Descontos para pagamento dos tributos à vista. 1112.02.01 -IPTU Ajuizamento e cobrança da Dívida Ativa, atualização do cadastro tributário e aumento da base de cálculo. 3.000,00 Não haverá Não haverá Não haverá
 
Remissão dos Juros/ atualização do ISSQN dívida Ativa. 1913.1301 -Dívida Ativa ISSQN. Cobrança anual das taxas e renovação de alvará. 1.000,00 Não haverá Não haverá Não haverá

DEMONSTRATIVO FÍSICO-FINANCEIRO DOS PRECATÓRIOS
PRECATÓRIOS
NÚMERO CREDOR VALOR R$
071002003937-0 Construtora Cowam S/A R$60.000,00
     
     
     
     
*Os valores serão transferidos para o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais através da ASPREC - Assessoria de Precatórios, que é a responsável pela efetivação dos respectivos pagamentos, e será efetuado de forma parcelada.

DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA NO MUNICÍPIO ( Art. 12 da Lei Complementar N.° 101/2000 )
RECEITAS ARRECADAÇÃO ORÇAMENTO 2009 PROPOSTA P/ 2010 PROJEÇÃOP/ 2011 PROJEÇÃO P/2012
2006 2007 2008
CORRENTES 9.060.500,00 11.286.904,38 13.245.648,62 14.120.909,00. 14.844.400,00 16.447.595,20 18.223.935,49
DE CAPITAL 0,00 669.058,84 691.179,11 1.345.000,00 3.177.000,00 3.520.116,00 3.900.288,53
DEDUÇÕES 1.020.645,00 1.439.931,30 1.826.981,37 2.190.400,00 2.021.400,00 2.239.711,20 2.481.600,01
TOTAL GERAL: 8.039.855,00 10.516.031,92 12.109.846,36 13.275.509,00 16.000.000,00 17.728.000,00 19.642.624,00

 
ÍNDICE DE CORREÇÃO : 10,80 % (dez vírgula oitenta por cento)
1 - O índice é composto do seguinte:
Inflação Média (% anual) projetada em...........4,00%
PIB real (crescimento percentual anual)...........4,50%
2 - A receita estimada em 2009 para aplicação do índice de correção, foi baseada na arrecadação acumulada até o mês de junho/09.
3 - Incluímos na previsão orçamentária para 2010, as seguintes transferências de verbas de Convênio: União.........R$ 3.167.000,00
Estado..... R$ 1.583.000,00

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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