A Câmara Municipal de Guarda-Mor/MG, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art 1º É concedido o Título de Cidadão Honorário de Guarda-Mor ao Dr. REGINALDO MACHADO RESENDE.
Art 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guarda-Mor, Minas Gerais, 29 de fevereiro de 2012.
Gilmar Ferreira dos Santos
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 366, 18 DE SETEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre nomeação de comissão especial formada por servidores públicos efetivos e comissionados, para coordenação e acompanhamento dos processos seletivos simplificados 001/2027 e 002/2027 | 18/09/2026 |
| PORTARIA Nº 333, 20 DE AGOSTO DE 2026 | "NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARDA MOR - COMED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 20/08/2026 |
| DECRETO Nº 2338, 04 DE AGOSTO DE 2026 | "ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITOE DESEMPENHO PARA О PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETORES ESCOLARES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE GUARDA-MOR EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 14.113/2020”. | 04/08/2026 |
| RESOLUÇÃO Nº 11, 17 DE OUTUBRO DE 2025 | "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO PARLAMENTAR ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - RP2". | 17/10/2025 |
| PORTARIA Nº 514, 16 DE OUTUBRO DE 2025 | "DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 001/2025, EM FACE DE SERVIDORA PELOS FATOS QUE ESPECIFICA". | 16/10/2025 |