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Associações e Conselho
-- Associações
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Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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-- -- Permutas Efetuadas
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-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
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-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
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Decreto
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31
atos encontrados
Nº 318
Lei Ordinária
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Data:
29/11/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG a execução de obras de eletrificação ao município e dá outras providências
Nº 319
Lei Ordinária
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Data:
29/11/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de Terreno e dá outras providências
Nº 317
Lei Ordinária
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Data:
15/10/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências
Nº 315
Lei Ordinária
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Data:
23/09/1986
Situação:
Em vigor
Restaura e reajusta os vencimentos do pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Nº 316
Lei Ordinária
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Data:
23/09/1986
Situação:
Em vigor
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1987/1989
Nº 313
Lei Ordinária
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Data:
23/09/1986
Situação:
Em vigor
Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 1987
Nº 314
Lei Ordinária
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Data:
23/09/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de subvenções no exercício de 1987
Nº 312
Lei Ordinária
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Data:
15/09/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Construção de Jardim em Praça Pública, e dá outras providências
Nº 311
Lei Ordinária
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Data:
15/08/1986
Situação:
Em vigor
Reajusta os vencimentos do funcionalismo municipal, e dá outras providências
Nº 310
Lei Ordinária
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Data:
15/08/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Guarda- Mór a contratar com o Banco Desenvolvimento de Minas Gerais- BDMG, Operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Nº 309
Lei Ordinária
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Data:
21/07/1986
Situação:
Em vigor
Institui o código de obras do município de Guarda-Mór (MG)
Nº 305
Lei Ordinária
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Data:
28/06/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza assinar convênio, e dá outras providências
Nº 304
Lei Ordinária
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Data:
23/06/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a contrair financiamento para pavimentação asfáltica, e dá outras providências.
Nº 303
Lei Ordinária
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Data:
23/06/1986
Situação:
Em vigor
Concede título de cidadão honorário, e dá outras providências.
Nº 302
Lei Ordinária
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Data:
23/06/1986
Situação:
Em vigor
Cria departamento municipal, e dá providências.
Nº 307
Lei Ordinária
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Data:
21/06/1986
Situação:
Em vigor
Cria loteamento urbano e dá outras providências
Nº 308
Lei Ordinária
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Data:
21/06/1986
Situação:
Em vigor
Cria cargo municipal e dá outras providências
Nº 301
Lei Ordinária
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Data:
16/06/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza fazer doação de terreno urbano, isentar impostos municipais, e dá outras providências
Nº 306
Lei Ordinária
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Data:
14/06/1986
Situação:
Em vigor
Institui a secretaria municipal de agricultura, pecuária e abastecimento
Nº 300
Lei Ordinária
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Data:
23/05/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza realização de obras de pavimentação asfáltica sob o regime de concessão e dá outras providências
Nº 299
Lei Ordinária
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Data:
15/05/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal ceder prédio para o funcionamento da unidade revendedora da fundação zoobotânica do Distrito Federal, e dá outras providências.
Nº 298
Lei Ordinária
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Data:
25/03/1986
Situação:
Em vigor
Modifica o Art. 3º da Lei Municipal nº 291/86, e dá outras providências.
Nº 297
Lei Ordinária
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Data:
17/03/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a adquirir imóvel e dá outras providências
Nº 291
Lei Ordinária
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Data:
17/02/1986
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a realugar o prédio para o funcionamento da Agência Bradesco e dá outras providências.
Nº 295
Lei Ordinária
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Data:
05/02/1986
Situação:
Em vigor
Concede titulo de cidadão honorário e dá outras providências.
Nº 293
Lei Ordinária
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Data:
05/02/1986
Situação:
Em vigor
Concede título de cidadão honorário e dá outras providências
Nº 296
Lei Ordinária
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Data:
05/02/1986
Situação:
Em vigor
Concede titulo de cidadão honorário e dá outras providências.
Nº 294
Lei Ordinária
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Data:
05/02/1986
Situação:
Em vigor
Concede titulo de cidadão honorário e dá outras providências.
Nº 292
Lei Ordinária
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Data:
05/02/1986
Situação:
Em vigor
Concede titulo de cidadão honorário e dá outras providências.
Nº 289
Lei Ordinária
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Data:
08/01/1986
Situação:
Em vigor
Concede titulo de cidadão honorário e dá outras providências.
Nº 290
Lei Ordinária
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Data:
08/01/1986
Situação:
Em vigor
Concede titulo de cidadão honorário e dá outras providências.