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Anexos
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25 atos encontrados
Nº 722
Lei Ordinária
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Data: 28/12/1998
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.999
Nº 723
Lei Ordinária
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Data: 28/12/1998
Situação: Em vigor
Autoriza Concessão de Subvenções , Auxílios Financeiros e contém outras providências
Nº 724
Lei Ordinária
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Data: 28/12/1998
Situação: Em vigor
AUTORIZA O USO DE BENS PÚBLICOS POR TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 725
Lei Ordinária
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Data: 28/12/1998
Situação: Em vigor
DEFINE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E RECESSOS DO EXERCÍCO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 721
Lei Ordinária
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Data: 10/11/1998
Situação: Em vigor
ALTERA 0 ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 235/82 DE 16 DE AGOSTO DE 1.982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 720
Lei Ordinária
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Data: 10/09/1998
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA QUANTIDADE DE CARGOS DE PROFESSOR PIA E AUXILIAR OPERACIONAL IA DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUARDA-MOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 719
Lei Ordinária
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Data: 10/09/1998
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER REPASSE DE RECURSOS A ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 718
Lei Ordinária
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Data: 13/07/1998
Situação: Em vigor
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR, PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 717
Lei Ordinária
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Data: 06/07/1998
Situação: Em vigor
PRORROGA O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 710/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 716
Lei Ordinária
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Data: 23/06/1998
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA QUANTIDADE DE CARGOS DE MOTORISTA I,A E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PSF, DO QUA ORO PERMANENTE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUARDA-MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 715
Lei Ordinária
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Data: 09/06/1998
Situação: Em vigor
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 713
Lei Ordinária
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Data: 26/05/1998
Situação: Em vigor
ESTABELECE ABONO SALARIAL PARA OS PROFESSORES PI NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS 9394 e 9424, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 714
Lei Ordinária
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Data: 26/05/1998
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA MOR A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG - OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 712
Lei Ordinária
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Data: 21/05/1998
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 710
Lei Ordinária
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Data: 11/05/1998
Situação: Em vigor
ESTABELECE A CONCESSÃO DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 711
Lei Ordinária
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Data: 11/05/1998
Situação: Em vigor
ALTERA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N° 693/97, QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO PARA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 708
Lei Ordinária
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Data: 29/04/1998
Situação: Em vigor
Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Guarda Mor, atendendo ao disposto no artigo 215 da Constituição Federal, e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Guarda-Mor e dá outras providências
Nº 709
Lei Ordinária
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Data: 30/03/1998
Situação: Em vigor
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA
Nº 707
Lei Ordinária
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Data: 04/03/1998
Situação: Em vigor
AUTORIZA O USO DE BENS PÚBLICOS POR TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 706
Lei Ordinária
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Data: 04/03/1998
Situação: Em vigor
ALTERA 0 ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL N2 6SO/97, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 702
Lei Ordinária
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Data: 26/02/1998
Situação: Em vigor
ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 692/97 QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 704
Lei Ordinária
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Data: 26/02/1998
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS ADMINISTRATIVOS POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 705
Lei Ordinária
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Data: 26/02/1998
Situação: Em vigor
CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS NO ORÇAMENTO DE 1.998 PARA ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 703
Lei Ordinária
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Data: 26/02/1998
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 17
Lei Complementar
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Data: 01/01/1998
Situação: Em vigor
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR
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