DEFINE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E RECESSOS DO EXERCÍCO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI ORDINÁRIA Nº 725, 28 DE DEZEMBRO DE 1998

Assunto(s): Feriados

Em vigor

A Câmara Municipal de Guarda-Mor-MG., por seus representantes, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º O calendário de feriados e recessos do exercício financeiro de 1998 é o seguinte:

MÊS	DIA	DIA DA SEMANA	MOTIVO	FERIADO/ RECESSO
Janeiro	01	Sexta Feira	Confraternização Universal	Feriado
Fevereiro	15	Segunda-feira	Carnaval	Feriado
Fevereiro	16	Terça-feira	Carnaval	Feriado
Fevereiro	17	Quarta-feira	Cinzas	Feriado até as 12:00 horas
Março	01	Segunda Feira	Emancipação política	Feriado
Abril	02	Sexta-feira	Paixão de Cristo	Feriado
Abril	21	Quarta-Feira	Tiradentes	Feriado
Maio	01	Sábado	Dia do Trabalho	Feriado
Maio	22	Sábado	Santa Rita de Cássia — Padroeira	Feriado
Junho	03	Quinta-feira	Corpus Christi	Feriado
Junho	04	Sexta-Feira	Recesso	Feriado
Setembro	06	Segunda-Feira	Recesso	Feriado
Setembro	07	Terça-feira	Independência do Brasil	Feriado
Outubro	12	Terça-Feira	Nossa Senhora Aparecida	Feriado
Outubro	29	Sexta-feira	Servidor Público	Recesso
Outubro	31	Domingo	Reforma Protestante	Feriado
Novembro	01	Segunda-feira	Recesso	Feriado
Novembro	02	Terça-Feira	Finados	Feriado
Novembro	15	Segunda-Feira	Proclamação da República	Feriado
Dezembro		Sexta Feira	Ponto Facultativo	Recesso
Dezembro	25	Sábado	Natal	Ferido
Dezembro	31	Sexta Feira	Ponto Facultativo	Recesso

Art 2º Nos feriados municipais, as atividades de comércio, industria e serviços não poderão funcionar.

Art 3º Nos recessos municipais, apenas as atividades públicas não funcionarão, com exceção para os serviços essenciais.

Art 4º As Escolas da rede pública deverão adequar seu calendário escolar para as determinações desta Lei.

Art 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Art 6º Esta Lei entrará em vigor em na data de sua publicação.

Guarda-Mor, 28 de Dezembro de 1998

Rômulo Ferreira da Silva
Prefeito Municipal

Emílio Guimarães Campos Sobrinho
Secretário M. de Administração e Fazenda

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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