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LEI ORDINÁRIA Nº 725, 28 DE DEZEMBRO DE 1998
Assunto(s): Feriados
Em vigor

A Câmara Municipal de Guarda-Mor-MG., por seus representantes, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º O calendário de feriados e recessos do exercício financeiro de 1998 é o seguinte:

MÊS

DIA

DIA      DA

SEMANA

MOTIVO

FERIADO/ RECESSO

Janeiro

01

Sexta Feira

Confraternização Universal

Feriado

Fevereiro

15

Segunda-feira

Carnaval

Feriado

Fevereiro

16

Terça-feira

Carnaval

Feriado

Fevereiro

17

Quarta-feira

Cinzas

Feriado até as    12:00

horas

Março

01

Segunda Feira

Emancipação política

Feriado

Abril

02

Sexta-feira

Paixão de Cristo

Feriado

Abril

21

Quarta-Feira

Tiradentes

Feriado

Maio

01

Sábado

Dia do Trabalho

Feriado

Maio

22

Sábado

Santa Rita de Cássia — Padroeira

Feriado

Junho

03

Quinta-feira

Corpus Christi

Feriado

Junho

04

Sexta-Feira

Recesso

Feriado

Setembro

06

Segunda-Feira

Recesso

Feriado

Setembro

07

Terça-feira

Independência do Brasil

Feriado

Outubro

12

Terça-Feira

Nossa Senhora Aparecida

Feriado

Outubro

29

Sexta-feira

Servidor Público

Recesso

Outubro

31

Domingo

Reforma Protestante

Feriado

Novembro

01

Segunda-feira

Recesso

Feriado

Novembro

02

Terça-Feira

Finados

Feriado

Novembro

15

Segunda-Feira

Proclamação da República

Feriado

Dezembro

 

Sexta Feira

Ponto Facultativo

Recesso

Dezembro

25

Sábado

Natal

Ferido

Dezembro

31

Sexta Feira

Ponto Facultativo

Recesso

Art 2º Nos feriados municipais, as atividades de comércio, industria e serviços não poderão funcionar.

Art 3º Nos recessos municipais, apenas as atividades públicas não funcionarão, com exceção para os serviços essenciais.

Art 4º As Escolas da rede pública deverão adequar seu calendário escolar para as determinações desta Lei.

Art 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Art 6º Esta Lei entrará em vigor em na data de sua publicação.


Guarda-Mor, 28 de Dezembro de 1998


Rômulo Ferreira da Silva
Prefeito Municipal


Emílio Guimarães Campos Sobrinho
Secretário M. de Administração e Fazenda

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 2254, 07 DE FEVEREIRO DE 2024 "REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.172 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 07/02/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1172, 20 DE DEZEMBRO DE 2016 DEFINE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 20/12/2016
LEI ORDINÁRIA Nº 803, 09 DE DEZEMBRO DE 2002 Define os feriados municipais e dá outras providências. 09/12/2002
LEI ORDINÁRIA Nº 784, 28 DE DEZEMBRO DE 2001 DEFINE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E RECESSOS DO EXERCÍCIO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/12/2001
LEI ORDINÁRIA Nº 761, 19 DE DEZEMBRO DE 2000 DEFINE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E RECESSOS DO EXERCÍCIO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/12/2000
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