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LEI ORDINÁRIA Nº 705, 26 DE FEVEREIRO DE 1998
Assunto(s): Auxílio e Subvenções
Em vigor

A Câmara Municipal de Guarda Mor MG., por seus representantes, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social as entidades abaixo relacionadas, de acordo com as disponibilidades financeiras, com os seguintes valores:

I - Associação Esporte Clube Guardamorense ........... R$ 12.500,00

II- Pastoral da Criança-............................ R$ 10.000,0
 

Art 2º As liberações dos recursos destinados a subvenção social fica condicionada a apresentação do plano de aplicação e dos atestados previstos em Lei

Art 3º Revogam-se as disposições em contrário

Art 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Guarda Mor. 26 de Fevereiro de 1.998

 

Romulo Ferreira da Silva

-Prefeito Municipal-

 

Emílio Guimarães Campos Sobrinho

-Secretário Municipal de Administração e Fazenda

 
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1210, 19 DE NOVEMBRO DE 2018 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL/AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA 19/11/2018
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