ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 692/97 QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 702, 26 DE FEVEREIRO DE 1998

Assunto(s): Alienações

Em vigor

A Câmara Municipal de Guarda-Mor-MG., por seus representantes, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º O Artigo 3º da Lei Municipal ne 692/97, que trata da autorização para alienação de bens móveis do Patrimônio do Município, passa a ter a seguinte Redação:

" Artigo 3º - O Valor do Veículo para alienação é de RS 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), conforme Laudo de Avaliação emitido pela Comissão nomeada nos termos do Decreto nº 111/97, que passa a fazer parte integrante da Lei".

Art 2º Revogam-se as disposições em contrário

Art 3º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

Guarda Mor, 26 de Fevereiro de 1.998

Romulo Ferreira da Silva

-Prefeito Municipal

Emílio Guimarães Campos Sobrinho

-Secretário Municipal de Administração e Fazenda-

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 914, 27 DE MARÇO DE 2007	Autoriza o Poder Executivo a alienar bem móvel e dá outras providências.	27/03/2007
LEI ORDINÁRIA Nº 829, 15 DE SETEMBRO DE 2003	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR A ALIENAR BENS PÚBLICOS, E DÁ. OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/09/2003
LEI ORDINÁRIA Nº 813, 28 DE MAIO DE 2003	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA MOR A ALIENAR BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/05/2003
LEI ORDINÁRIA Nº 807, 31 DE DEZEMBRO DE 2002	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA - MOR A ALIENAR BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/12/2002
LEI ORDINÁRIA Nº 794, 13 DE MAIO DE 2002	Autoriza o Município de Guarda-Mor a alienar bens móveis e dá outras providências.	13/05/2002

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume