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-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
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Nº 784
Lei Ordinária
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Data:
28/12/2001
Situação:
Em vigor
DEFINE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E RECESSOS DO EXERCÍCIO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 782
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2001
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GUARDA MOR PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
Nº 783
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2001
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 781
Lei Ordinária
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Data:
14/09/2001
Situação:
Em vigor
CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) CACHOEIRA DE GUARDA-MOR E DEFINE O SEU ZONEAMENTO AMBIENTAL (ECOLÓGICO-ECONÔMICO), NO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR.
Nº 778
Lei Ordinária
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Data:
11/09/2001
Situação:
Em vigor
CRIA CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 780
Lei Ordinária
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Data:
11/09/2001
Situação:
Em vigor
CONCEDE DESCONTOS PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 779
Lei Ordinária
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Data:
11/09/2001
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS DE TERRENO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 777
Lei Ordinária
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Data:
11/09/2001
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE GUARDA-MOR - CMDR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 776
Lei Ordinária
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Data:
02/07/2001
Situação:
Em vigor
DA NOVA DENOMINAÇÃO PARA ESCOLA MUNICIPAL.
Nº 775
Lei Ordinária
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Data:
02/07/2001
Situação:
Em vigor
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA OS ORÇAMENTOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR, PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
Nº 25
Lei Complementar
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Data:
02/07/2001
Situação:
Em vigor
INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS CARGOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 773
Lei Ordinária
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Data:
25/05/2001
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 774
Lei Ordinária
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Data:
25/05/2001
Situação:
Em vigor
INSTITUÍ O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO AS AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ''BOLSA-ESCOLA''
Nº 24
Lei Complementar
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Data:
25/05/2001
Situação:
Em vigor
ALTERA A TABELA SALARIAL NOS CARGOS QUE MENCIONA, DO ANEXO V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22/99, EM CUMPRIMENTO AO INCISO IV E VII DO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 772
Lei Ordinária
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Data:
15/05/2001
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA A PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 771
Lei Ordinária
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Data:
15/05/2001
Situação:
Em vigor
ALTERA O ANEXO I E V DA LEI MUNICIPAL Nº 683/97 DE 03.07.1997, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUADRIÊNIO 1998/2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 769
Lei Ordinária
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Data:
08/05/2001
Situação:
Em vigor
INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 68 E 69 DA LEI FEDERAL 4320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 768
Lei Ordinária
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Data:
08/05/2001
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR A CONTRATOS COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL S/A - DNDES, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 770
Lei Ordinária
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Data:
08/05/2001
Situação:
Em vigor
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO ÁS DROGAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 766
Lei Ordinária
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Data:
16/04/2001
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 7.162 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 767
Lei Ordinária
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Data:
16/04/2001
Situação:
Em vigor
CRIA CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 765
Lei Ordinária
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Data:
16/04/2001
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A VIABILIZAÇÃO DA EMISSÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.