DEFINE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E RECESSOS DO EXERCÍCIO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI ORDINÁRIA Nº 784, 28 DE DEZEMBRO DE 2001

Assunto(s): Feriados

Em vigor

“DEFINE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E RECESSOS DÓ EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Câmara Municipal de Guarda Mor, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º - O Calendário de feriados e recessos do Exercício de 2002, prevalecerá da seguinte forma:

DIA	MÊS	DIA DA SEMANA x	MOTIVO	FERIADO/ RECESSO.
01	Janeiro	Terça Feira	Confraternização universal	Feriado
11 .	Fevereiro .	Segunda Feira	Carnaval	Feriado
12	Fevereiro	Terça Feira	Carnaval .	Feriado
01	Março	Sexta Feira	Emancipação Política	Feriado
29	Março	Sexta Feira	Paixão de Cristo	Feriado
21	Abril	Domingo	Tiradentes	Feriado
01	Maio	Quarta Feira	Dia do Trabalho	Feriado
02 .	Maio	Quinta Feira	Festa de Nossa Senhora da Lapa	Recesso
03	Maio .	Sexta Feira	Festa de Nossa Senhora da Lapa	Recesso
22	Maio	Quarta Feira	Santa Rita de Cássia-, Padroeira de Guarda Mor	Feriado
30	Maio	Sexta Feira	Corpus Christi	Feriado
07	Setembro	Sábado	Independência	Feriado

6	Outubro	Domingo	Eleições	Feriado
12	Outubro	Sábado	Nossa Senhora Aparecida	Feriado
27	Outubro	Domingo	Eleições	Feriado
28	Outubro	Segunda Feira	Servidor Público	Recesso
31	Outubro	Quinta Feira	Reforma Protestante	Feriado
02	Novembro	Sábado	Finados	Feriado
15	Novembro	Sexta Feira	Proclamação da República	Feriado
24	Dezembro	Terça Feira .	Recesso	Recesso
25	Dezembro	Quarta Feira	Natal	Feriado
31	Dezembro	Terça Feira	Recesso	Recesso

Art 2º - Nos dias declarados como feriados municipais o Comércio, a indústria e serviços não poderão funcionar.

Art 3º - Nos dia declarados como Recesso Municipal, as repartições pública não funcionarão, com Exceção para os serviços de Saúde e limpeza pública que deverão funcionar normalmente.

Art 4º - As escolas da rede pública deverão adequar o Calendário escolar para as disposições desta Lei, observando o atendimento do total mínimo de dias letivos.

Art 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Guarda Mor, 28 de Dezembro de 2001.

Rômulo Ferreira da Silva
-Prefeito Municipal-

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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