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LEI ORDINÁRIA Nº 776, 02 DE JULHO DE 2001

Assunto(s): Escolas Municipais

Em vigor

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO PARA ESCOLA MUNICIPAL.

A Câmara Municipal e Guarda-Mor, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprova, e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art 1º - A Escola Municipal , situada no Bairro Atalaia, nucleação dá Escola Municipal Dorotéa Borges Novelino, passa a ser denominada: Escola Municipal Osório Severino Botelho.

Art 2º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Educação tomará as providências necessárias para que proceda a consolidação da nova denominação, inclusive a comunicação aos Órgãos competentes do Estado.

Art 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação;

Guarda-Mor, 02 de Julho de 2001.

Rômulo Ferreira da Silva
Prefeito Municipal

Emílio Guimarães Campos Sobrinho
-Secretário Geral-

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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