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Anexos
Vínculos
Gostei
24 atos encontrados
Nº 492
Lei Ordinária
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Data: 05/12/1991
Situação: Em vigor
Dispõe sobre enquadramento de serviços no nível vencimento que menciona e dá outras providências
Nº 488
Lei Ordinária
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Data: 06/11/1991
Situação: Em vigor
Autoriza o Chefe o Executivo a Doar Terrenos Urbanos e Dá Outras Providências
Nº 487
Lei Ordinária
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Data: 01/11/1991
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementares no Orçamento Vigente
Nº 486
Lei Ordinária
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Data: 28/10/1991
Situação: Em vigor
Dispõe sobre reajustamento da tabela de vencimentos dos cargos efetivos e de provimento em comissão do poder executivo municipal
Nº 485
Lei Ordinária
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Data: 24/09/1991
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarda-Mór
Nº 491
Lei Ordinária
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Data: 23/09/1991
Situação: Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarda-Mor- Estado de Minas Gerais, para o Exercício de 1.992.
Nº 489
Lei Ordinária
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Data: 20/09/1991
Situação: Em vigor
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1.992/ 1994.
Nº 483
Lei Ordinária
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Data: 29/08/1991
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal da Prefeitura de Guarda-Mor-Minas Gerais e dá outras providências
Nº 484
Lei Ordinária
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Data: 26/08/1991
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com Companhia Energética de Minas Gerais- CEMIG a construção de rede elétrica com recursos próprios no município, e dá outras providências
Nº 482
Lei Ordinária
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Data: 19/06/1991
Situação: Em vigor
Cria Creche Calibri de Guarda Mor MG com finalidade única e exclusiva de prestação de "serviços de utilidade Pública" e dá outras providências.
Nº 480
Lei Ordinária
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Data: 28/05/1991
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Reajuste da tabela de vencimentos dos Cargos efetivos e de Provimento em comissão do Poder Executivo Municipal
Nº 479
Lei Ordinária
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Data: 27/05/1991
Situação: Em vigor
Cria o Fundo Municipal de Saúde FMS e dá outras providências
Nº 481
Lei Ordinária
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Data: 21/05/1991
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal abrir créditos suplementares ás dotações do orçamento vigente
Nº 478
Lei Ordinária
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Data: 07/05/1991
Situação: Em vigor
Cria o Fundo Municipal de Saúde- FMS e dá outras providências.
Nº 478
Lei Ordinária
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Data: 28/04/1991
Situação: Em vigor
Dispõe sobre reajustamento da tabela de vencimentos dos Cargos efetivos e de provimento em comissão do poder Executivo Municipal
Nº 477
Lei Ordinária
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Data: 15/04/1991
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a permutar terreno urbano e dá outras providências
Nº 474
Lei Ordinária
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Data: 03/04/1991
Situação: Em vigor
Altera os níveis de vencimentos do quadro de Cargos de provimento em carreira- nexo IV, a que se refere o art. 10 inciso IV da Lei Complementar nº 004/90 de 17 de dezembro de 1990
Nº 476
Lei Ordinária
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Data: 01/04/1991
Situação: Em vigor
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a doar terreno urbano e dá outras providências
Nº 475
Lei Ordinária
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Data: 01/04/1991
Situação: Em vigor
Dispõe sobre assinatura de Convênio e dá outras providências
Nº 5
Lei Complementar
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Data: 05/03/1991
Situação: Em vigor
Dispõe sobre criação de cargos e fixa vencimentos que menciona e dá outras providências
Nº 473
Lei Ordinária
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Data: 04/03/1991
Situação: Em vigor
Altera os níveis de vencimentos do quadro de cargos de provimento em carreira, Anexo IV, a que se refere o art. 10, inciso IV da Lei Complementar nº 004/90 de 17 de dezembro de 1990.
Nº 472
Lei Ordinária
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Data: 31/01/1991
Situação: Em vigor
Dispõe sobre enquadramento de servidores no nível de vencimento que menciona e dá outras providências.
Nº 6
Lei Complementar
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Data: 01/01/1991
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Guarda- Mor.
Nº 468
Lei Ordinária
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Data: 01/01/1991
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de subvenção no exercício de 1991
Seta
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