Dispõe sobre concessão de subvenções no exercício de 1991.
A Câmara Municipal de Guarda Mor Estado de Minas Gerais, por seus representantes decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder no exercício de 1991, as seguintes subvenções econômicas e sociais:
Subvenções econômicas
04 – Subvenções a EMATER – Empresa de Assistência Técnica e extensão rural – Cr$ 1.892.000,00
07 – À AMNOR – Associação dos Municípios da Microrregião do Noroeste de MG – Cr$ 1.892.000,00
02 – IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal – Cr$ 220.000,00
08 – Ao PEAE – Programa Estadual de Alimentação Escolar – Cr$ 150.000,00
Subvenções sociais:
08 – à Caixas Escolares – Cr$ 50.000,00
46 – A Clubes desportivos– Cr$ 50.000,00
15 – a Conferência de São Vicente de Paula da cidade – Cr$ 50.000,00
15 – Auxílios a indigentes, desvalidos e Assistência geral – Cr$ 5.000.000,00
15 – Ao Hospital desta cidade – Cr$ 3.000.000,00
Soma – Cr$ 12.304.000,00
Art 2º O orçamento para 1991, consignará dotações próprias para fazer face às despesas previstas no art. anterior.
Art 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor a partir de 01 de janeiro/91.
Prefeitura Municipal de Guarda Mor em de de 1990.
Hélio Silveira Machado
Prefeito Municipal