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25 atos encontrados

Nº 1201

Lei Ordinária

Data: 15/03/2018

Situação: Em vigor

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO.

Nº 1176

Lei Ordinária

Data: 24/02/2017

Situação: Em vigor

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO

Nº 1158

Lei Ordinária

Data: 18/04/2016

Situação: Em vigor

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO

Nº 1064

Lei Ordinária

Data: 17/12/2012

Situação: Em vigor

Concede revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Nº 1068

Lei Ordinária

Data: 17/12/2012

Situação: Em vigor

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1052

Lei Ordinária

Data: 03/04/2012

Situação: Em vigor

INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO.,SHOWS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS EXIBIDOS EM CASAS DE ESPETÁCULOS INSTALADOS NA CIDADE DE GUARDA-MOR/MG

Nº 1033

Lei Ordinária

Data: 27/12/2011

Situação: Em vigor

Concede revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.

Nº 1008

Lei Ordinária

Data: 06/12/2010

Situação: Em vigor

Concede revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.

Nº 1007

Lei Ordinária

Data: 06/12/2010

Situação: Em vigor

Concede revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Nº 44

Lei Complementar

Data: 27/03/2007

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CERTIDÃO RECÍPROCA DE CONTAGEM DE TEMPO EM FAVOR DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO QUE CONTRIBUÍRAM COM O IPSEMG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 730

Lei Ordinária

Data: 31/05/1999

Situação: Em vigor

''CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAIS''

Nº 685

Lei Ordinária

Data: 29/08/1997

Situação: Em vigor

AUTORIZA O FAPEM - FUNDO DE APOSENTADORIA, PENSÃO E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, A INSTITUIR AUXÍLIO FINANCEIRO AOS SEUS SEGURADOS ATRAVÉS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL E DÍ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 643

Lei Ordinária

Data: 09/07/1996

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Fundo de Aposentadoria e Pensão e Previdência de Guarda-Mor-MG., e da outras providencias

Nº 15

Lei Complementar

Data: 20/05/1994

Situação: Em vigor

“Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 70 da Lei Complementar nº 012/93, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarda Mor e dá outras providências”

Nº 557

Lei Ordinária

Data: 22/12/1993

Situação: Em vigor

"Define o Orçamento Financeiro de 1994 do Fundo de aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais do Município de Guarda Mor-MG (FAPEM)",

Nº 12

Lei Complementar

Data: 09/12/1993

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Guarda Mor-MG",

Nº 520

Lei Ordinária

Data: 11/02/1993

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o Plano de carreira dos Servidores Públicos cívis do Poder Executivo Municipal de Guarda Mor e dá outras providências

Nº 485

Lei Ordinária

Data: 24/09/1991

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarda-Mór

Nº 472

Lei Ordinária

Data: 31/01/1991

Situação: Em vigor

Dispõe sobre enquadramento de servidores no nível de vencimento que menciona e dá outras providências.

Nº 4

Lei Complementar

Data: 28/12/1990

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação e organização da classificação de cargos e vencimentos dos servidores públicos do Município de Guarda- Mor e dá outras providências

Nº 464

Lei Ordinária

Data: 15/10/1990

Situação: Em vigor

Reestrutura e reajusta os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências

Nº 456

Lei Ordinária

Data: 17/07/1990

Situação: Em vigor

Reestrutura os vencimentos dos Servidores públicos municipais e da outras providências.

Nº 171

Lei Ordinária

Data: 01/04/1977

Situação: Em vigor

Autoriza dar gratificação, a funcionária encarregada pelos serviços da câmara Municipal

Nº 151

Lei Ordinária

Data: 05/10/1976

Situação: Em vigor

Dispõe sobre criação do serviço de educação da prefeitura municipal de Guarda-Mór MG

Nº 106

Lei Ordinária

Data: 25/11/1973

Situação: Em vigor

Estabelece o quadro geral de servidores da municipalidade, fixa vencimentos, renumeração e dá outras providências