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Associações e Conselho
-- Associações
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Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
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Nº 514
Lei Ordinária
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Data:
15/12/1992
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo Municipal a doar terreno urbano e dá outras providências.
Nº 513
Lei Ordinária
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Data:
15/12/1992
Situação:
Em vigor
Concede isenção de impostos sobra a propriedade predial e territorial urbana e sobre a transmissão "inter-vivos" de bens imóveis de domínio ou adquirido por concessionários do serviço público federal de energia elétrica"
Nº 512
Lei Ordinária
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Data:
15/12/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre feriados e recessos municipais relativo ao ano de 1993
Nº 508
Lei Ordinária
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Data:
01/12/1992
Situação:
Em vigor
Aprova o Orçamento Plurianual de investimento para o triênio de 1993/ 1995
Nº 507
Lei Ordinária
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Data:
01/12/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de subvenções no exercício de 1993
Nº 509
Lei Ordinária
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Data:
01/12/1992
Situação:
Em vigor
"Estima a Receita e fixa a despesa do município de Guarda- Mor, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 1993
Nº 511
Lei Ordinária
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Data:
17/11/1992
Situação:
Em vigor
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
Nº 506
Lei Ordinária
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Data:
04/11/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre instituição de Ensino de 1º grau de 5º a 8º série na Escola Municipal Machado de Assis e dá outras providências
Nº 505
Lei Ordinária
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Data:
20/10/1992
Situação:
Em vigor
Autoriza o chefe do executivo municipal assinar convênio com SUS- Sistema Único de Saúde
Nº 510
Lei Ordinária
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Data:
20/10/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a política dos direitos da criança e do adolescente, cria e regulamenta o Conselho tutelar e dá outras providências
Nº 504
Lei Ordinária
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Data:
23/09/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre denominação de Via pública e dá outras providências
Nº 503
Lei Ordinária
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Data:
20/07/1992
Situação:
Em vigor
Estabelece diretrizes para elaboração do Orçamento para o exercício de 1993 e dá outras providências
Nº 502
Lei Ordinária
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Data:
08/07/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe em anexar terreno rural ao perímetro urbano e dá outras providências
Nº 500
Lei Ordinária
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Data:
28/05/1992
Situação:
Em vigor
Reajusta os Vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências
Nº 501
Lei Ordinária
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Data:
19/05/1992
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre denominação de Praças Públicas e dá outras providências"
Nº 499
Lei Ordinária
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Data:
13/05/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre criação da "Secretária de Saúde" e dá outras providências
Nº 498
Lei Ordinária
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Data:
29/04/1992
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social- INSS e dá outras providências
Nº 497
Lei Ordinária
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Data:
16/04/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre criação de Cargos e Fixa vencimentos que menciona e dá outras providências
Nº 496
Lei Ordinária
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Data:
03/03/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o reajustamento da tabela de vencimentos dos cargos efetivos e de provimento em comissão do poder executivo Municipal
Nº 495
Lei Ordinária
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Data:
18/02/1992
Situação:
Em vigor
Reajusta os Vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais e dá outras Providências
Nº 494
Lei Ordinária
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Data:
29/01/1992
Situação:
Em vigor
Cria "Hospital Municipal de Guarda-Mor-MG, com finalidade única e exclusiva de "Prestação de serviços de utilidade Pública" e dá outras providências.
Nº 493
Lei Ordinária
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Data:
24/01/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre feriados e recessos municipais relativo ao ano de 1.992
Nº 490
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Concessão de Subvenções no Exercício de 1.992