Dispõe sobre feriados e recessos municipais relativo ao ano de 1992.
A Câmara Municipal de Guarda Mor, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, decreta e eu Hélio Silveira Machado sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art 1º Ficam decretados feriados e recessos municipais, para o município de Guarda Mor – MG, nas seguintes datas para o exercício de 1992.
1 – 02 de março – recesso municipal – carnaval
2 – 02 de março – feriado municipal – carnaval
3 – 16 de abril – recesso municipal – quinta feira Santa
4 – 22 de maio – feriado municipal – Sta. Rita de Cássia
5 – 28 de outubro – feriado municipal – funcionalismo público
Art 2º Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guarda Mor, 24 de janeiro de 1992.
Hélio Silveira Machado
Prefeito Municipal