“Dispõe sobre feriados e recessos municipais relativo ao ano de 1993”
A Câmara Municipal de Guarda Mor, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas Decreta, e eu Hélio Silveira Machado, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art 1º Ficam decretados Feriados e Recessos Municipais, para o Município de Guarda Mor-MG, nas seguintes datas para o exercício de 1993.
1) 22-02 – Feriado Municipal – Carnaval
2) 24-02 – Recesso Municipal – Cinzas
3) 03-03 – Feriado Municipal – Sta. Rita de Cássia
6) 28-10 – Recesso Municipal – Funcionário Público Municipal
Art 2º Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guarda Mor, em 15 de dezembro de 1992.
Hélio Silveira Machado
Prefeito Municipal